Execução de Título Extrajudicial 0015891-33.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0015891-33.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015891-33.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: NELSON NINOMIA EXECUTADO: JOSE ANTONIO RODRIGUES FURTADO, CAMILA COELHO ALENCAR, AUREA LUCIA COELHO DE MENDONCA Decisão Considerando a inércia da parte credora em indicar o endereço onde o veículo penhorado pode ser localizado, dê-se baixa nas restrições inseridas referentes ao bem, conforme determinado na decisão de ID 252266500. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de suspensão de que tratam os §§ 1º e 4º do art. 291 do CPC, que finda em 29/05/2026, mantendo-o arquivado, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo legal (ID 237129514). Oportuno esclarecer que a reiteração de diligências para localização de bens dos executados, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica dos devedores (REsp 1.284.587/SP). Penhorados bens, a qualquer tempo, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, à data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera, conforme o art. 921, § 4º-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS). Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2026, 00:00

Recebimento

12/05/2026, 07:29

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

12/05/2026, 07:29

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 12:11

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:18

Publicação

22/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015891-33.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: NELSON NINOMIA EXECUTADO: JOSE ANTONIO RODRIGUES FURTADO, CAMILA COELHO ALENCAR, AUREA LUCIA COELHO DE MENDONCA Despacho Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a dilação do prazo em 10 (dez) dias, conforme requerido, após o qual deverá o requerente indicar a localização do veículo objeto da penhora, independentemente de nova intimação. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

19/03/2026, 00:00

Recebimento

17/03/2026, 13:40

Mero expediente

17/03/2026, 13:40

Conclusão (para despacho)

14/03/2026, 09:30

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 22:02

Publicação

04/03/2026, 09:25

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015891-33.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: NELSON NINOMIA EXECUTADO: JOSE ANTONIO RODRIGUES FURTADO, CAMILA COELHO ALENCAR, AUREA LUCIA COELHO DE MENDONCA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora do veículo de propriedade da parte executada CAMILA COELHO ALENCAR, placa JGZ-3117, com a consequente inserção do gravame de restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD. 1. Esta decisão, secundada pelo documento anexo (certidão emitida pelo sistema RENAJUD), fará as vezes do respectivo termo de penhora, na forma do artigo 838 do CPC. 2. O exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento da restrição, declinar o valor do bem (art. 871, IV do CPC), além de informar onde o veículo pode ser encontrado e o local para o qual será removido. 3. Deverá, ainda, manifestar-se quanto a modalidade de expropriação do referido bem, esclarecendo, objetivamente, se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou a alienação em leilão judicial. 4. Optando pela modalidade de expropriação por meio de alienação por iniciativa particular ou a alienação em leilão judicial, o exequente deverá informar se deseja ser nomeado como depositário fiel do veículo localizado, nos termos do art. 840, II, §1°, do CPC. 5. Caso aceite o encargo, nomeio o exequente fiel depositário (CPC 840, §1º), ficando facultado informar o nome (e qualificação) de depositário, caso não seja ele próprio o guardião. 6. Apresentadas as informações sobre o endereço e sobre o depositário fiel, expeça-se mandado de intimação do executado acerca da penhora/avaliação e, mediante a mesma ordem, remova-se o veículo ao depósito público, podendo o Sr. Oficial de Justiça comunicar-se com o advogado do exequente, solicitando os meios necessários. Defiro, desde logo, horário especial e reforço policial, se necessários. 7. Ressalto, nesse ponto, que o exequente deverá acompanhar a diligência, inclusive em horário especial, para providenciar os meios necessários à remoção. O contato com o Oficial de Justiça dar-se-á por e-mail institucional. 8. Faça-se constar do mandado (item 6) que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. 9. Caso o exequente não manifeste interesse na continuação dos atos expropriatórios dos veículos localizados por meio do sistema RENAJUD, dê-se baixa nas eventuais restrições inseridas Prazo: 15 dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015891-33.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: NELSON NINOMIA EXECUTADO: JOSE ANTONIO RODRIGUES FURTADO, CAMILA COELHO ALENCAR, AUREA LUCIA COELHO DE MENDONCA Decisão A tentativa de intimação da parte executada, Camila Coelho Alencar, a respeito da penhora que recaiu sobre seus ativos financeiros, foi infrutífera, apesar da diligência realizada pelo mesmo meio no qual houve, antes, a citação (ID 198735248). Nesse contexto, afigura-se válida a intimação feita pelo mesmo meio em que a parte executada foi citada, nos termos do parágrafo único do artigo 274 do CPC, já que é ônus da parte manter seu cadastro atualizado, bem como informar ao juízo sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Posto isso, reputo válida a intimação da parte executada e, por conseguinte, determino que o numerário seja liberado ao credor. Para tanto, faculto ao credor a indicação de conta bancária de sua titularidade ou de seu advogado, se regularmente constituído nos autos, por meio de procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação" (prazo: 5 dias). Vindo os dados bancários, na forma descrita no parágrafo anterior, independentemente de nova conclusão, oficie-se ao estabelecimento bancário para que proceda à transferência eletrônica do montante para a conta indicada. Caso não haja indicação de conta, no prazo assinalado, os valores deverão ser liberados por meio de alvará judicial. Após, venha planilha do débito e indique o credor bens passíveis de penhora (prazo: 5 dias). Não o fazendo, tendo em vista ausência de outros bens para expropriação, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º também do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015891-33.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: NELSON NINOMIA EXECUTADO: JOSE ANTONIO RODRIGUES FURTADO, CAMILA COELHO ALENCAR, ÁUREA LÚCIA COELHO DE MENDONÇA Despacho A Curadoria Especial, em defesa dos executados, José Antônio Rodrigues Furtado e Áurea Lúcia Coelho de Mendonça, manifestou-se requerendo o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Todavia, o pedido já foi analisado e indeferido anteriormente (ID 151369705). Verifica-se que a executada foi extinta, sendo os sócios incluídos no polo passivo apenas para responderem pelos bens eventualmente transmitidos em decorrência da liquidação da sociedade empresária. Eis a decisão de ID 151369705: Ressalto que a responsabilidade dos sócios cingir-se-á ao patrimônio a eles transmitidos por ocasião da liquidação da sociedade empresária, o que deverá ser por eles demonstrado, haja vista a evidente dificuldade do credor em fazê-lo, no atual estágio processual. Em face do exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino a inclusão dos sócios no polo passivo da demanda, em face dos fundamentos expedidos. Preclusa esta decisão, retifique a Secretaria a autuação para excluir João Antônio, Camila Coelho e Áurea Lúcia da aba de interessados, e inclua-os no polo passivo da presente execução, ainda, excluir do polo passivo a pessoa jurídica executada. Portanto, constarão do polo passivo apenas os sócios da executada. De igual forma, exclua a anotação do assunto "Desconsideração da Personalidade Jurídica" do sistema informatizado. No mais, cite-se os executados João Antônio, Camila Coelho e Áurea Lúcia para pagar o débito até o limite do patrimônio transmitido. Prazo 15 dias. Assim, intime-se a Curadoria Especial para se manifestar nos termos expostos. Prazo: 30 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0015891-33.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: NELSON NINOMIA EXECUTADO: JOSE ANTONIO RODRIGUES FURTADO, CAMILA COELHO ALENCAR, ÁUREA LÚCIA COELHO DE MENDONÇA Objeto: Citação de JOSE ANTONIO RODRIGUES FURTADO - CPF/CNPJ: 444.480.741-53 e ÁUREA LÚCIA COELHO DE MENDONÇA. O Dr. JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 7.701,15 (sete mil e setecentos e um reais e quinze centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 13:40:13. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015891-33.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: NELSON NINOMIA EXECUTADO: JOSE ANTONIO RODRIGUES FURTADO, CAMILA COELHO ALENCAR, ÁUREA LÚCIA COELHO DE MENDONÇA Decisão O credor requer: a) a citação das executadas Camila Coelho Alencar e Áurea Lúcia Coelho de Mendonça, por aplicativo de mensagens; b) a citação do executado José Antônio por edital; e c) a desconsideração da certidão de ID 195312545, porque expedida equivocadamente. I - Da citação das executadas Camila Coelho Alencar e Áurea Lúcia Coelho de Mendonça Com efeito, foi acrescentado ao Provimento 12, de 17/08/2017, entre outros, os requisitos a serem observados para citação por meios eletrônicos (art. 43-C). Convém ainda acrescentar que caso a citação seja realizada por esse meio, será considera válida, se for alcançada a sua finalidade essencial, nos termos do artigo 188 do CPC. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido para que a citação seja realização, por oficial de justiça, com a utilização do aplicativo de mensagens declinado pelo exequente. Ao Cartório Judicial Único para expedir ou aditar o mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça, fazendo-se constar o telefone da parte executada, Camila Coelho Alencar: (61) 99607-7498 e Áurea Lúcia Coelho De Mendonça: (61) 99868-4287 (ID 197033882), para citação pelo aplicativo de mensagem. II - Da citação do executado José Antônio Em face do pedido de citação por edital, deverá o exequente, antes de tudo, no prazo de 15 dias, comprovar que todos os endereços encontrados nos autos foram diligenciados. Para isso, deverá relacionar todos os endereços e as respectivas diligências, correlacionando-as com os IDs e o motivo por que foram infrutíferas. Caso não tenha havido pesquisa nos sistemas eletrônicos disponíveis no Juízo, para busca de endereços do réu (SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL), realize-se. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

21/05/2024, 00:00

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