Execução de Título Extrajudicial 0009306-62.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0009306-62.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

07/01/2026, 15:32

Decurso de Prazo

11/12/2025, 06:14

Publicação

14/11/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009306-62.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: NEURA MARIA MENDES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Uma vez que indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de autos n.º 0749151-48.2025.8.07.0000, interposto pela parte executada, cumpra-se a decisão agravada em sua integralidade. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:06

Recebimento

12/11/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 11:01

Outras Decisões

12/11/2025, 11:01

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 11:23

Documento (Ofício)

08/11/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:15

Publicação

24/10/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009306-62.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: NEURA MARIA MENDES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido de nova consulta ao sistema INFOJUD em busca de declarações do Imposto de Renda da executada, uma vez que a última pesquisa realizada não logrou êxito em localizar patrimônio passível de expropriação para a satisfação do débito em execução nestes autos. Além disso, o exequente não demonstrou a existência de indícios de modificação da situação econômico-financeira da parte executada, nada indicando que a mera reiteração de diligências já empreendidas por este Juízo trará resultados diferentes e efetivos para a tutela jurisdicional almejada. Saliento, por fim, que a consulta ao sistema INFOJUD constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado. Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional. Retornem-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de suspensão. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

23/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 00:00

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009306-62.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: NEURA MARIA MENDES DOS SANTOS Objeto: Citação de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 041.428.702-97, na pessoa de seu representante legal Sra. NEURA MARIA MENDES DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 314.516.402-34. O Dr. RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 6.351,14 (seis mil e trezentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2024 10:47:52. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009306-62.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: NEURA MARIA MENDES DOS SANTOS DEPRECANTE: Juízo de Direito da 2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Manaus/AM Obs: a devolução da carta precatória poderá se dar via malote digital ou ao e-mail do Cartório: [email protected]. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de CARTA PRECATÓRIA 1. Executado: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, na pessoa de sua representante legal, NEURA MARIA MENDES DOS SANTOS - CPF: 314.516.402-34 - Parque Aruanã, 23 QD 8, Via Lateral Sul B, Compensa, Manaus/AM - CEP: 69036-500 - Rua Antônio Boto, n. 116 (Cj Ipase), Compensa, Manaus/AM - CEP: 69030-360 1.5. Deverá o oficial de justiça, em sendo a hipótese, observar a regra inserta no art. 252 do CPC, e, independentemente de autorização judicial, realizar a diligência em horário especial, na forma do que preceitua o art. 212, § 2º, do CPC. 1.6. Ao Juízo Deprecado, a devolução da carta precatória poderá se dar via malote digital ou ao e-mail do Cartório: [email protected]. 1.6.1. A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). 1.7. DETERMINO ao(à) exequente que providencie a distribuição da presente decisão com força de Carta Precatória diretamente ao Juízo Deprecado, devendo instruí-la com os documentos descritos no art. 260, inc. II e § 1º do CPC (petição inicial, emendas se houver, documento comprobatório de recolhimento dos emolumentos junto ao Juízo deprecado, instrumento de mandato conferido ao advogado e outros necessários ao entendimento do ato deprecado. 1.8. Deverá a parte exequente comprovar nos autos a distribuição da presente decisão com força de carta precatória no prazo de 20 (vinte) dias. 1.9. Ademais, deverá a parte exequente, nos termos do art. 261, § 2º do CPC, acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, bem como deverá envidar esforço de cooperação para que a deprecata seja cumprida no prazo estabelecido em lei, ficando a parte, desde já, intimada a noticiar ao Juízo quando do cumprimento da precatória, juntando-a ao processo. 1.10. Comprovada a distribuição da decisão com força de carta precatória, à Serventia (CJU) para aguardar o decurso do prazo de 120 (cento e vinte dias) para devolução da precatória pelo Juízo deprecado ou juntada desta pela parte exequente ao feito. 1.11. Decorrido o prazo, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se, por oficial de justiça junto ao Juízo Deprecado (carta precatória), nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 6.351,14, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1. Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2. Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3. Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. A diligência deverá ser cumprida nos seguintes locais: intime-se a parte exequente para comprovar no feito o andamento da precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, competindo à Serventia (CJU) a análise de novo prazo para intimação do exequente com o escopo de noticiar ao Juízo quanto ao andamento da precatória, isso, pois, tendo em vista as adversidades por que passam os Tribunais do país. DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE CARTA PRECATÓRIA e, se necessário, FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA do TJDFT, a ser cumprido via Whatsapp, tornando prescindíveis tais expedições. Intime-se DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL _____________________________________________________________________________________________________________ FICA(M) O(S) EXECUTADO(S) ADVERTIDO(S) DE QUE: 1. Qualquer manifestação deverá ser apresentada por advogado regularmente constituído nos autos, exclusivamente no sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19031315134219300000028869325 1_Peticao Petição 19031315134232000000028869373 7_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 19031315134241700000028869375 9_Documento de Comprovacao Documento de Comprovação 19031315134251800000028869377 39_Contrato Contrato 19031315134267800000028869378 45_Documento de Comprovacao Documento de Comprovação 19031315134277500000028869380 53_Decisao Decisão 19031315134285600000028869384 54_AR - Aviso de recebimento AR - Aviso de recebimento 19031315134294200000028869386 58_Certidao Certidão 19031315134303400000028869389 59_Consulta SIEL Consulta SIEL 19031315134311900000028869391 65_Decisao Decisão 19031315134320600000028869390 66_AR - Aviso de recebimento AR - Aviso de recebimento 19031315134328100000028869392 90_Peticao Petição 19031315134339900000028869393 94_Certidao Certidão 19031315134351200000028869394 95_Certidao Certidão 19031315134359500000028869396 96_Decisao Decisão 19031315134369000000028869395 97_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 19031315134379300000028869397 98_Decisao Decisão 19031315134387600000028869398 99_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 19031315134398600000028869399 100_Certidao Certidão 19031315134411200000028869400 Despacho Despacho 19032615253624000000029558713 Certidão Certidão 19061019120238800000033779723 Certidão Certidão 19101611262147800000045332542 Juntada de Procuração e Atos Petição 19102415314315600000046155921 habilitação Petição 19102415314330300000046157414 procuração Procuração/Substabelecimento 19102415314340600000046157459 atos constitutivos Atos constitutivos 19102415314354300000046157538 Petição de juntada de nova procuração Petição 20050521510564800000059537398 2020.05.05 - Petição de juntada de nova procuração - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Petição 20050521510577400000059537399 PROCURAÇÃO CLAUDIO - JORGE E THAYANE - PROCESSOS DE EMPRÉSTIMO 13032020 Procuração/Substabelecimento 20050521510590100000059537400 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21033100320322800000082258420 Certidão Certidão 21041416140607800000083276524 Despacho Despacho 21041514595668100000083342077 Despacho Despacho 21041514595668100000083342077 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21041902331942900000083573558 Petição Petição 21042715053262600000084260210 Decisão Decisão 21042815585618900000084344039 Decisão Decisão 21042815585618900000084344039 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21050102231051700000084669761 Petição Petição 21051717303908400000086029157 PI - 0009306-62.2016.8.07.0001 - Carlos Alberto dos Santos - descumprimento do acordo Petição 21051717303917500000086029160 Carlos Alberto dos Santos - Planilha de pagamentos e inadimplementos Documento de Comprovação 21051717303926800000086029161 Atualização do débito - 0009306-62.2016.8.07.0001 - Carlos Alberto dos Santos Documento de Comprovação 21051717303934500000086029162 Decisão Decisão 21051918134233000000086206954 Decisão Decisão 21051918134233000000086206954 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21052102324424900000086454983 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21052102324489700000086455181 Petição Petição 21052816145572200000087155486 Certidão Certidão 21061715234366200000088757623 0009306-62.2016 Carta 21061715234377000000088757626 Certidão Certidão 21061715234366200000088757623 Petição Petição 21090115422117300000095099040 Procuracao FIPECq Procuração/Substabelecimento 21090115422129300000095099047 ar ref. ao id 94943470 - Carta Certidão 21101316002905700000098465947 0009306-62 AR - Aviso de recebimento 21101316002915900000098465950 ar ref. ao id 94943470 - Carta Certidão 21101316002905700000098465947 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21101602204287400000098734620 Petição Petição 21102209233073200000099255073 CARLOS ALBERTO PEREIRA - Manifestação - 22.10.2021 - Documentos Google Petição 21102209233082200000099255074 Decisão Decisão 21102517433114700000099372920 Decisão Decisão 21102517433114700000099372920 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21102802251005300000099747516 Petição Petição 21102818131166600000099843593 CARLOS ALBERTO PEREIRA - Manifestação - Juntar planilha atualizada do débito28.10.2021 Petição 21102818131180900000099843594 Doc. 01 - Planilha atualizada do débito Anexo 21102818131189000000099843597 Decisão Decisão 21110517302630300000100205596 Certidão Certidão 21111214365113900000100881478 1 sisbajud Anexo 21111214365126600000100882871 1.2 sisbajud - frut parc Anexo 21111214365134800000100882872 2 RENAJUD Anexo 21111214365143200000100882875 3 INFOJUD Anexo 21111214365151900000100882877 3.1 INFOJUD_DEC04142870297 sem declaração Anexo 21111214365161700000100882878 Mandado Mandado 22011816332591300000105043578 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22021919460500000000107894116 Certidão Certidão 22022114152393000000107955679 Certidão Certidão 22022114152393000000107955679 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22022300361508100000108193002 Certidão Certidão 22031009013089500000109361800 Certidão Certidão 22031009013089500000109361800 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22031109222489900000109523219 Petição Petição 22031114322352400000109563279 CARLOS ALBERTO PEREIRA - Manifestação - 10.03.2022 - Documentos Google Petição 22031114322361500000109563280 Decisão Decisão 22031613524626500000109833468 Decisão Decisão 22031613524626500000109833468 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22032112595537200000110407166 Petição Petição 22040410373993900000111819345 CARLOS ALBERTO PEREIRA - Manifestação - 04.04.2022 - Documentos Google Petição 22040410374002400000111819346 Doc. 01 - Certidão de Óbito Outros Documentos 22040410374010100000111819347 Decisão Decisão 22040809391965500000112145438 Decisão Decisão 22040809391965500000112145438 Mandado Mandado 22040814273521600000112411265 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22051023045701700000115136702 ar ref. ao id 121212940 - Mandado Certidão 22062116085139700000119105682 0009306-62.2016.8.07.0001 973 AR - Aviso de recebimento 22062116085153100000119110189 Mandado Mandado 22062116300171500000119115739 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22070322502200000000120351422 Certidão Certidão 22070414405434500000120397437 Certidão Certidão 22070414405434500000120397437 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22070619563395500000120722656 Petição Petição 22071210472533500000121155777 Carlos Alberto - Manifestação - 12.07.2022.docx - Documentos Google Petição 22071210472545400000121155778 Decisão Decisão 22071218544987000000121158231 Mandado Mandado 22071814124469500000121707954 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22080405135700000000122957359 Mandado Mandado 22091516322347100000126547930 Certidão Certidão 22112515582405200000132598516 Certidão Certidão 22112515584948600000132598519 Mandado Mandado 22112518492330900000132628014 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22121804453700000000134328709 Certidão Certidão 22121908053303300000134350814 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22122305201800000000134616024 Certidão Certidão 23022723301347700000138868684 Mandado Mandado 23022817333934900000138980872 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 23032410185800000000141372912 Certidão Certidão 23032416293415000000141441936 Certidão Certidão 23032416293415000000141441936 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23032800463964200000141671812 Petição Petição 23041218081784200000143036223 Doc. 01 - Comprovante - pagamento de custas - distribuição Carta Precatória Comprovante 23041218081814100000143036225 Doc. 02 - Petição inicial Anexo 23041218081838000000143036226 Doc. 03 - Atos Constitutivos Anexo 23041218081860600000143036228 Doc. 04 - Procuração Anexo 23041218081895000000143036229 Doc. 05 - Decisão inicial de recebimento da execução Anexo 23041218081937300000143036230 Doc. 06 - Acordo realizado entre as partes Anexo 23041218081958100000143036231 Doc. 07 - Decisão determinando a suspensão até cumprimento do acordo Anexo 23041218081994000000143036232 Doc. 08 - Petição de descumprimento do acordo e apresentação de planilha atualizada do débito remane Anexo 23041218082024100000143036233 Doc. 09 - Decisão determinando o pagamento do saldo remanescente Anexo 23041218082050700000143036234 Doc. 10 - Manifestação informando o óbito e requerendo a substituição processual Anexo 23041218082074200000143036235 Doc. 11 - Decisão deferindo a substituição processual Anexo 23041218082122600000143039436 Carta Carta 23052908411674000000143642070 Certidão juntada comprovante de remessa carta precatória - código de rastreabilidade Certidão 23053015242306700000147564896 Comprovante de remessa de carta precatória - código de rastreabilidade Outros Documentos 23053015242326800000147564897 Certidão Certidão 23053116183406200000147711276 não distribuída Carta 23053116183426100000147711278 Certidão Certidão 23053116183406200000147711276 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23060201002776500000147897854 Petição Petição 23060716060724400000148407184 COMPROVANTE - DISTRIBUIÇÃO - PRECATÓRIA Documento de Comprovação 23060716060750900000148408736 Despacho Despacho 23061418302481500000148989184 Certidão Certidão 23080410170442100000153919593 email carta Documento de Comprovação 23080410170457700000153919602 parte 2 -carta Carta 23080410170485400000153919604 1_pdfsam_carta não cumpriad Carta 23080410170533500000153919606 Certidão Certidão 23080410170442100000153919593 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23080801441238700000154197058 Petição Petição 23081115373274200000154607876 Decisão Decisão 23090515210865500000156955970 Decisão Decisão 23090515210865500000156955970 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23091100113626300000157313860 Certidão Certidão 23100616434580700000160065319 Certidão Certidão 23111019362525000000163054954 1 SISBAJUD Anexo 23111019362597900000163054958 2 RENAJUD Anexo 23111019362643000000163054959 2.1 RENAJUD Anexo 23111019362689600000163054961 3 INFOSEG Anexo 23111019362730800000163054964 4 SIEL Anexo 23111019362775600000163054971 4.1 SIEL Anexo 23111019362814600000163054973 Mandado Mandado 23111314135499200000163140782 Mandado Mandado 23111314161406500000163144090 Mandado Mandado 23111314180158100000163144101 Mandado Mandado 23111314200095300000163144115 Mandado Mandado 23111314215332600000163144124 Certidão Certidão 23111314233889300000163144128 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 23113005215400000000164952441 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23120201464700000000165174535 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23120404472700000000165206243 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 23120807441400000000165875073 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 23120807442100000000165874626 Certidão Certidão 23121306015812900000166425084 Certidão Certidão 23121306015812900000166425084 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23121502451709700000166787741 Petição Petição 23122716082995500000167462643 Decisão Decisão 24011814455921700000168485688 Decisão Decisão 24011814455921700000168485688 Certidão Certidão 24012312262627100000168820638 Diligência Diligência 24022616575298700000171886236 Anexo Anexo 24022616575388600000171886237 Certidão Certidão 24022711552474900000171954811 Certidão Certidão 24022711552474900000171954811 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24022902400349000000172210822 Petição Petição 24030415452778600000172624771 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009306-62.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: NEURA MARIA MENDES DOS SANTOS CERTIDÃO Tendo em vista diligências de IDs 181066038 e 181066544, que atestaram ausência da parte requerida, de ordem, intimo o exequente a dizer se tem interesse na expedição de carta precatória. Em caso positivo, deverá cumprir, no prazo de 5 (cinco) dias, as seguintes determinações: 1.1. Indicar nestes autos documentação necessária à instrução da Carta Precatória (art. 260, CPC/2015), atentando-se que os os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb. Atente-se, também, que TODOS os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical), possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida. 1.2. comprovar o recolhimento das CUSTAS processuais perante o Juízo Deprecado, devendo a parte exequente verificar com o Juízo Deprecado a necessidade de envio do comprovante de recolhimento de custas acompanhando a Carta Precatória e, portanto deverá o mencionado comprovante vir indicado dentre os documentos que instruirão a diligência. Atente-se, a parte exequente, que algumas comarcas exigem o recolhimento SEPARADO da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça. A guia de custas deverá ser emitida no "sitio" eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, em "link" específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias. Brasília - DF, 13 de dezembro de 2023 às 06:00:17 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/12/2023, 00:00

11/09/2023, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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