Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0715762-68.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 75.244,17

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO MONTE VERDE LTDA

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL R&G LP

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO MONTE VERDE LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL R&G LP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ COSTA

OAB/DF 30860·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DEL CASTILLO JUCA

OAB/DF 65047·CPF·Representa: Autor

VALTER STAVARENGO

CPF·Representa: Autor

EDGARD SIMOES

CPF·Representa: Autor

VALTER STAVARENGO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO MONTE VERDE LTDA

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL R&G LP

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO MONTE VERDE LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL R&G LP

CNPJ

Reu

COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANDRE LUIZ COSTA

OAB/DF 30860·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DEL CASTILLO JUCA

OAB/DF 65047·CPF·Representa: Autor

VALTER STAVARENGO

CPF·Representa: Autor

EDGARD SIMOES

CPF·Representa: Autor

VALTER STAVARENGO

CPF·Representa: Réu

EDGARD SIMOES

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ COSTA

OAB/DF 30860·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DEL CASTILLO JUCA

OAB/DF 65047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 22:57

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 22:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/10/2025, 22:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/02/2025, 19:17

Juntada de certidão

07/02/2025, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/02/2025, 09:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL R&G LP em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:15

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:00

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 22:57

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 22:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/10/2025, 22:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/10/2025, 22:55

Despacho

•28/01/2025, 19:18

07/02/2025, 19:17

Juntada de certidão

07/02/2025, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/02/2025, 09:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL R&G LP em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:15

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/01/2025, 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/01/2025, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/01/2025, 13:14

Recebidos os autos

28/01/2025, 13:14

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MONTE VERDE LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Publicado Certidão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/12/2024, 17:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de agravo interno

03/12/2024, 17:04

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MONTE VERDE LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/11/2024, 18:31

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2024, 18:31

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:31

Recurso Especial não admitido

08/11/2024, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/11/2024, 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/11/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/11/2024, 10:09

Recebidos os autos

07/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MONTE VERDE LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 08:04

Publicado Certidão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

10/10/2024, 14:27

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/10/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2024, 13:50

Recebidos os autos

10/10/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 17:49

Decorrido prazo de COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

08/10/2024, 11:34

Publicado Ementa em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:17

Conhecido o recurso de FRIGORIFICO MONTE VERDE LTDA - CNPJ: 07.669.718/0001-14 (EMBARGANTE) e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL R&G LP - CNPJ: 11.693.671/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido

06/09/2024, 21:31

Conhecido o recurso de FRIGORIFICO MONTE VERDE LTDA - CNPJ: 07.669.718/0001-14 (EMBARGANTE) e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL R&G LP - CNPJ: 11.693.671/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido

06/09/2024, 21:30

Conhecido o recurso de FRIGORIFICO MONTE VERDE LTDA - CNPJ: 07.669.718/0001-14 (EMBARGANTE) e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL R&G LP - CNPJ: 11.693.671/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido

06/09/2024, 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024, 16:25

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

18/07/2024, 16:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2024, 16:07

Publicado Ementa em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:19

Conhecido o recurso de COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 29.942.647/0001-14 (APELANTE) e provido

05/07/2024, 20:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 16:36

Recebidos os autos

25/05/2024, 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

02/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:19

Recebidos os autos

25/03/2024, 09:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

12/03/2024, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

12/03/2024, 15:46

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:46

Recebidos os autos

11/03/2024, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/03/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 12:25

Despacho

•28/01/2025, 17:00

Decisão

•11/11/2024, 12:40

Decisão

•08/11/2024, 18:31

Acórdão

•11/09/2024, 10:51

Acórdão

•10/07/2024, 04:41

Decisão

•01/04/2024, 17:24

Decisão

•25/03/2024, 09:05

Decisão

•07/02/2024, 15:49

Sentença

•07/12/2023, 15:13

Despacho

•07/11/2023, 08:17

Despacho

•27/03/2023, 09:18

Decisão

•15/03/2023, 14:10

Decisão

•10/06/2022, 12:29