Execução de Título Extrajudicial 0700193-43.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700193-43.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:20

Publicação

12/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700193-43.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS - EIRELI - EPP EXECUTADO: BRUNO DUARTE RODRIGUES Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro, na forma do art. 922 do CPC, a suspensão do processo por um ano a partir desta decisão, em razão de acordo extrajudicial firmado pelas partes, cujo termo foi juntado aos autos (ID 245854442). Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para dizer acerca da quitação, sob pena de extinção do processo com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2026, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 16:58

Recebimento

14/01/2026, 10:01

Por decisão judicial

14/01/2026, 10:01

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 01:17

Decurso de Prazo

28/08/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 12:42

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2025, 17:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/08/2025, 08:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/08/2025, 08:30

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2025, 18:59

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700193-43.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS - EIRELI - EPP EXECUTADO: BRUNO DUARTE RODRIGUES Decisão A averbação da penhora caiu em exigência, conforme ID 204551584. Diante disso, participe à Serventia Extrajudicial que, conquanto o imóvel não esteja registrado no nome do executado Bruno Duarte Rodrigues, há procuração de caráter irrevogável e irretratável que denota que os direitos sobre o bem foram transferidos a ele. Assim, o registro deverá ser efetivado, com fundamento no incs. XII e XIII do art. 835, que autorizam a penhora de "direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda" e de "outros direitos". Ademais, para preservar o contraditório, há nos autos (ID 182121126) determinação da intimação, acerca da penhora, da pessoa que consta na matrícula do imóvel como proprietário (Justino Rodrigues de Sousa) e que outorgou a procuração ao executado. Sendo assim, o registro da penhora deverá recair apenas sobre os direitos aquisitivos. Com essas observações, atribuo a esta decisão força de ofício a ser encaminhada ao nobre Oficial, para que ultime a inscrição da penhora dos direitos aquisitivos que o executado BRUNO DUARTE RODRIGUES (012.701.881-60) tem do Lote nº 24, conjunto 12, QD QR 323, Samambaia – DF, matrícula nº 160695, do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. A missiva deverá ser instruída com cópia do documento de ID 176385074. Em face do princípio da cooperação, deverá o próprio exequente providenciar a remessa desta decisão/ofício ao 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Depois da juntada da certidão atualizada da matrícula pelo exequente, prossiga-se conforme decisão do ID 182121126. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700193-43.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS - EIRELI - EPP EXECUTADO: BRUNO DUARTE RODRIGUES Decisão Pretende a parte exequente a penhora do imóvel de propriedade da parte executada (lote nº 24, conjunto 12, QD QR 323, Samambaia – DF), cuja procuração de caráter irrevogável e irretratável encontra-se juntada, ID 176385074. À falta de outros bens, o pedido encontra amparo nos artigos 789 e 837 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro. Lavre-se a Secretaria o termo de penhora (art. 838 do CPC). Após, intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente (caso não tenha patrono constituído nos autos), da penhora realizada e de que ficará, por este ato, constituída depositária do bem. Ciente de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 917, § 1º do CPC. Ao credor caberá providenciar o registro da penhora perante o ofício imobiliário (artigo 844 do CPC), comprovando-o com a juntada da certidão atualizada da matrícula. Na mesma oportunidade, deverá ainda exibir memória atualizada do débito. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da disponibilização do termo. Depois da juntada da certidão atualizada da matrícula pelo exequente, expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação da parte executada, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC. Caso a parte executada não seja localizada para intimação, em face de mudança temporária ou definitiva do local, cujo endereço consta dos autos, aplicar-se-á o disposto no artigo 841, § 4º, do CPC. Mediante a mesma ordem, intime-se Lúcia Maria Duarte (esposa do devedor) da penhora/avaliação, do seu direito de preferência, bem como para ter ciência de que, na forma do art. 843 do CPC, a sua meação recairá sobre o produto da alienação do bem, correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Caso ela não seja encontrada, façam-se as pesquisas de endereço para novas diligências. Ressalto, todavia, que em sendo exauridos os meios para a sua localização, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único do CPC). Da mesma sorte, e para evitar alegação de nulidades, intime-se a pessoa que consta na matrícula do imóvel e que outorgou a procuração ao executado, isto é, Justino Rodrigues de Sousa. Sem prejuízo, expeça-se mandado para penhora de bens passíveis de constrição ao endereço indicado (a QR 323, Conjunto 12, lote 28, apartamento 3, Samambaia). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

19/12/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

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Recebimento

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Decurso de Prazo

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