Execução Fiscal 0038630-44.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.399,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

21/08/2025, 06:39

Recebidos os autos

21/08/2025, 06:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/08/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 09/07/2025

14/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2025, 17:05

Recebidos os autos

16/05/2025, 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/05/2025, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2025, 13:44

Recebidos os autos

15/05/2025, 14:21

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

21/08/2025, 06:39

Recebidos os autos

21/08/2025, 06:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/08/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 09/07/2025

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 17:06

Sentença

•16/05/2025, 17:06

14/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2025, 17:05

Recebidos os autos

16/05/2025, 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/05/2025, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2025, 13:44

Recebidos os autos

15/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/09/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:37

Processo Desarquivado

02/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2024, 07:24

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

29/08/2023, 08:17

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/08/2023, 12:22

Processo Desarquivado

25/08/2023, 12:21

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

16/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/01/2023, 15:13

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:43

Recebidos os autos

05/12/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 19:05

Determinado o arquivamento

05/12/2022, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/12/2022, 07:52

Juntada de certidão

05/12/2022, 07:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2022, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2022, 19:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2022, 19:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038630-44.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA - ME, ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Re

04/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/07/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 19:18

Declarada incompetência

20/06/2022, 21:22

Recebidos os autos

20/06/2022, 21:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/04/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 16:42

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 14:19

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0038630-44.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA - ME, ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA DESPACHO O Regime Tributário Simplificado para as Microempresas, as Empresas de Pequeno Porte, os Feirantes e os Ambulantes estabelecidos no Distrito Federal – SIMPLES CANDANGO foi instituído p Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 11:06

Recebidos os autos

26/01/2022, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/11/2021, 15:02

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:30

Publicado Certidão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 12:32

Sentença

•15/05/2025, 14:21

Sentença

•15/05/2025, 14:21

Decisão

•28/08/2023, 16:38

Decisão

•05/12/2022, 19:05

Decisão

•30/06/2022, 19:18

Decisão

•20/06/2022, 21:22

Despacho

•05/03/2022, 01:00

Despacho

•26/01/2022, 11:06