Execução de Título Extrajudicial 0708817-37.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708817-37.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708817-37.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SAMUEL LIMA LINS EXECUTADO: MILTON MENDES SANTIAGO Decisão A parte exequente requer, ao ID 278226866, o prosseguimento da execução anteriormente suspensa em razão de demanda recuperacional da parte executada. Verifique a Secretaria se houve resposta ao ofício encaminhado à 4ª Vara Empresarial da Comarca Central da Capital do Rio de Janeiro, processo nº 0085645-87.2020.8.19.0001, nos termos da r. decisão de ID 265021898, solicitando informações por quaisquer meios disponíveis, de modo urgente, se o caso. A informação é relevante na medida em que o documento de ID 101457998 em que a executada informou a inclusão do débito relacionado aos presentes autos no Quadro Geral de Credores. Sem prejuízo, proceda a parte exequente à juntada de cópias atualizadas das matrículas objetos das penhoras de ID 222706173 e planilha atualizada do débito. Prazo: 15 dias. Publique-se para ambas as partes. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/07/2026, 00:00

Recebimento

08/07/2026, 10:46

Outras Decisões

08/07/2026, 10:46

Decurso de Prazo

04/07/2026, 02:20

Decurso de Prazo

03/07/2026, 02:19

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 15:31

Documento (Ofício)

16/06/2026, 18:44

Publicação

12/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708817-37.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SAMUEL LIMA LINS EXECUTADO: MILTON MENDES SANTIAGO Decisão A considerar o transcurso do prazo do acordo firmado entre as partes, consoante decisão ID 225468339, manifestem-se as partes a respeito da quitação do débito. Prazo: 05 dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/06/2026, 00:00

Recebimento

09/06/2026, 11:19

Outras Decisões

09/06/2026, 11:19

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 10:42

Documento (Certidão)

28/02/2025, 10:57

Documento

28/02/2025, 10:57

Documentos

Decisão

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708817-37.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SAMUEL LIMA LINS EXECUTADO: MILTON MENDES SANTIAGO Decisão Ao CJU para que levante o sigilo do documento juntado no ID 200701051, pois não preenche os pressupostos legais que excepcionam a publicidade dos atos processuais (CPC 189). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido de pesquisa de valores, por meio do SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de 30 dias ("teimosinha"). A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto a de uma busca individual, por dia de reiteração. Dessa forma, considerando o elevado acervo de processos do Cartório Judicial Único, em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF/88), defiro em parte o pedido do credor, para que a pesquisa seja realizada de forma reiterada por 7 (sete) dias. Promova-se ao bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito (R$ 38.891,87). 1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se a parte executada para manifestação, caso queira, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. (ver se é o caso) Caso a parte executada não seja localizada no endereço constante dos autos, considerar-se-á realizada a intimação, com fundamento no artigo 841, §4º do CPC, já que é ônus da parte comunicar ao juízo, sempre que houver mudança de endereço, temporária ou definitiva. (b) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (c) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. 3. A seguir, façam-se as pesquisas deferidas na decisão de recebimento da inicial (RENAJUD e INFOJUD). (a) Caso as diligências restem infruríferas, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certificação de que a medida foi infrutífera), no arquivo provisório, nos termos artigo 921, III e §§ 1º e 4º do CPC. (b) Caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). (c) Após o transcurso da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC). O desarquivamento dos autos, com vistas à realização de novas pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, ficará condicionada à comprovação, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da devedora. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

21/06/2024, 00:00

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Recebimento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Documento (Ofício)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Outras Decisões

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