Execução de Título Extrajudicial 0721246-12.2018.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0721246-12.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721246-12.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI EXECUTADO: EZEQUIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação as informações prestadas em ID 243806081, cumpre ressaltar que a decisão já foi encaminhada para a Gerência-Executiva do INSS no Rio de Janeiro, conforme IDs 223416928 e 237017113, porém sem sucesso. Além disso, considerando que se trata de um órgão integrado com sede nacional em Brasília, não deve prosperar a justificativa de que a intimação para o cumprimento de uma decisão judicial só deve ocorrer em uma agência especifica, devendo o próprio ente se articular internamente para o cumprimento efetivo das decisões judiciais. O descumprimento imotivado de decisões judiciais por parte do Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Sr. MÁRIO GALVÃO DE SOUZA SÓRIA, configura, em tese, crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal, o qual deve ser investigado pela autoridade competente. Desse modo, informa-se o Ministério Público o ocorrido a fim de que tal conduta seja apurada através da instauração do respectivo Inquérito Policial. Ademais, condeno o Diretor a multa de 2% sobre o valor da causa, em razão da prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 77, inc. IV, e § 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, tendo em vista que todas as diligências cabíveis e possíveis foram tomadas por este Juízo, arquiva-se o feito, deixando consignado que qualquer depósito aos autos seja liberado em favor de EZEQUIAS DE SOUZA, independente de conclusão. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721246-12.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI EXECUTADO: EZEQUIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a reiterada negativa da autarquia em cumprir a ordem judicial de suspensão dos descontos na folha de pagamento de EZEQUIAS DE SOUZA, embora intimada, o que indicia que a nova intimação, via AR, também será inócua, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se pessoalmente, por Oficial de Justiça, para cumprimento em regime de URGÊNCIA, o Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Sr. VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, a fim de que promova a imediata suspensão dos descontos promovidos sobre o benefício auferido pelo executado EZEQUIAS DE SOUZA - CPF 287.829.091-72, determinada por este Juízo na presente execução, bem como para que comprove a transferência dos valores descontados para conta de deposito judicial vinculada à presente execução nº 0721246-12.2018.8.07.0001, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo promover os atos internos necessários para que a decisão judicial seja cumprida, ou justificar a impossibilidade de o fazer. Esta é a derradeira oportunidade concedida para cumprimento da decisão. Em caso de inércia, tendo em vista que o descumprimento imotivado de decisões judiciais por vários meses configura, em tese, crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal, informe-se a autoridade competente o ocorrido, a fim de que a conduta seja apurada por meio da instauração do respectivo inquérito policial. Neste caso, fica desde logo arbitrada multa de 2% sobre o valor da causa, pois caracterizado ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 77, inc. IV, e § 2º, do Código de Processo Civil. Fica desde já autorizado o executado, caso entenda necessário em razão da urgência, entregar cópia da decisão para cumprimento diretamente no INSS. Confiro-lhe, para tanto, força de mandado. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721246-12.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI EXECUTADO: EZEQUIAS DE SOUZA DECISÃO Considerando a ausência de resposta às determinações de suspensão dos descontos incidentes sobre o benefício percebido pelo executado EZEQUIAS DE SOUZA - CPF 287.829.091-72, encaminhadas ao Instituto Nacional de Seguridade Nacional - INSS pelos Ofícios nº 691/2024/CJUVETE (id. 203458961) e nº 870/2024/CJUVETE (id. 206623444), encaminhem-se a determinação por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado de intimação ao Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, para que promova a imediata suspensão dos descontos promovidos sobre o benefício auferido pelo executado EZEQUIAS DE SOUZA - CPF 287.829.091-72, determinada por este Juízo na presente execução, bem como para que comprove a transferência dos valores descontados para conta de Deposito Judicial vinculada à presente execução nº 0721246-12.2018.8.07.0001, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de configuração, em tese, de crime de desobediência. A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Endereço: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - SAUS Quadra 4 Bloco M, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-924 DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721246-12.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI EXECUTADO: EZEQUIAS DE SOUZA SENTENÇA Verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação, conforme quitação outorgada pelo credor em id. 201821506. Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Custas pelo executado e honorários advocatícios já incluídos. Traslade-se cópia da presente para os autos dos Embargos à execução n° 0735501-72.2018.8.07.0001, fazendo-os conclusos para sentença. Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), devendo ser encaminhado, com urgência, ofício aos órgãos pagadores (INSS e Previ-BB) para que sejam suspensos os descontos no salário do executado, decorrente da penhora que havia sido deferida na decisão de ID id. 70286555. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em Juízo. Autorizo desde já que o levantamento seja realizado através de transferência bancária para conta de titularidade da parte exequente informado no ID 201821506. Decorrido o prazo de validade do alvará expedido sem que a parte exequente tenha promovido o levantamento dos valores depositados em Juízo, na forma do art. 5º da Portaria Conjunta 48 de 2 de junho de 2021 do TJDFT, promova-se a busca, através do sistema SISBAJUD, de contas ativas registradas em nome da parte exequente e, em seguida, expeça-se alvará de transferência das quantias para alguma das contas localizadas, com posterior intimação do exequente para ciência. Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721246-12.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI EXECUTADO: EZEQUIAS DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de Execução de Títulos Extrajudiciais fundada em cheque (id. 20347785), datado de 07/03/2018, cujo valor estampado é de R$30.000,00 (trinta mil reais). Ao id. 70286555 foi determinada a penhora de 10% dos rendimentos líquidos do executado junto aos seus órgãos pagadores. Ao id. 113037817, houve expedição de alvará em favor do credor, da quantia de R$6.322,55 (5 parcelas de R$ 1.264,53). Ao id. 135955513, houve expedição de alvará em favor do credor, da quantia de R$ R$4.032,97, conforme extrato de id. 127156220. A Serventia juntou aos autos, ao id. 155946085, extratos bancários dos depósitos judiciais vinculados ao presente feito, o qual apresenta um saldo de R$25.583,42. O executado, espontaneamente, juntou guia de pagamento no valor de R$8.000,00 ao id. 154124348. FUNDAMENTO E DECIDO. As partes divergem acerca da atualização do valor do débito exequendo, não assistindo razão ao Executado, de modo que devem persistir, os descontos em seus proventos até a quitação total do débito exequendo. Havendo valores pagos, mês a mês, pelo Executado, deve-se corrigir o valor principal, acrescido de juros até a data do primeiro pagamento, ocasião em que o valor parcialmente pago é abatido. Em seguida, sobre o saldo remanescente, volta a correr correção monetária até o segundo pagamento e assim sucessivamente. Outra forma de se cálculo consiste em atualizar o valor inicial, acrescido de juros e correção monetária até a data na qual se pretende obter a posição da dívida e após, efetuar o desconto de todos os pagamentos parciais realizados, com juros e correção monetária, na mesma posição, caso em que será refletido o saldo devedor. Essas duas formas de cálculo foram reproduzidas em ementa de julgado do STJ. Confira-se: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. EXAME, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ALEGADA AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. IMPUTAÇÃO. ART. 354 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. CRITÉRIO DE CÁLCULO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Consoante pacífica jurisprudência do STJ, "não cabe a esta Corte, em sede de recurso especial, examinar suposta violação a dispositivos constitucionais, tendo em vista os precisos termos do art. 105, III, alíneas 'a', 'b' e 'c', da CF/88" (STJ, REsp 1.281.061/PB, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe de 20/08/2013). II. É pacífico na jurisprudência desta Corte que "não há omissão no acórdão recorrido, quando o Tribunal de origem pronuncia-se, de forma clara e precisa, sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão" (STJ, AgRg no REsp 1.054.145/RS, de minha relatoria, SEXTA TURMA, DJe de 11/03/2014). III. "Quanto à compensação dos valores pagos administrativamente, o STJ pacificou a orientação de que a regra de imputação de pagamentos estabelecida no art. 354 do Código Civil é inaplicável às dívidas da Fazenda Pública" (STJ, EDcl no REsp 1.389.414/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 09/12/2013). IV. In casu, consignou o acórdão do Tribunal de origem, negando a aplicação da regra de imputação de pagamento, prevista no art. 354 do Código Civil, que, "no que diz respeito à incidência de juros sobre os pagamentos administrativos realizados pelo INSS, cabe consignar que para a apuração do valor remanescente de uma dívida, após abatimentos parciais ocorridos em épocas diversas, pode ser feito de duas formas: um primeiro método consiste em corrigir o valor principal, acrescido dos juros até a data do primeiro pagamento, ocasião em que o valor parcialmente pago é abatido da dívida. Sobre o saldo remanescente volta a fluir correção monetária e juros até o próximo pagamento, e assim sucessivamente, até a data em que se pretende obter a posição da dívida. Outra forma de se calcular a dívida remanescente consiste na atualização do valor inicial, acrescido de juros e correção monetária, até a data em que se pretende obter a posição da dívida e, após, efetuar o desconto de todos os pagamentos parciais, também com juros e correção monetária, na mesma posição". Concluiu que, em qualquer das metodologias, o resultado é exatamente o mesmo, asseverando que "é correta a aplicação de juros sobre as parcelas pagas administrativamente, além da correção monetária, utilizando-se os mesmos critérios de atualização (correção monetária + juros moratórios) para apurar a quantia que reflete o saldo devedor". Assim sendo, rever as conclusões do acórdão de origem, quanto aos critérios de cálculo utilizados, demandaria o reexame do acervo fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ. V. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, "firmado nas instâncias ordinárias o entendimento de que a metodologia proposta pelo devedor/embargante - incidência de juros moratórios sobre as parcelas administrativamente pagas aos servidores - caracteriza mero artifício contábil apto a compensar os mencionados valores em relação à dívida total, sem 'prejuízo ao credor, vez que se chega ao mesmo resultado abatendo mês a mês, pelo valor nominal, os valores pagos na via administrativa', rever tal entendimento demandaria o reexame de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ" (STJ, AgRg no REsp 1.214.651/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 10/05/2013). Em igual sentido: "A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que as considerações acerca dos critérios e informações contábeis utilizados para a liquidação da sentença exigem a incursão deste Tribunal Superior no conteúdo fático-probatório dos autos, especialmente em casos em que o objeto dos embargos à execução é o excesso de execução na conta apresentada, por não ter sido observado o correto abatimento das parcelas pagas administrativamente" (STJ, AgRg no AREsp 231.041/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 28/11/2012). VI. Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 356.941/RS, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 26/8/2014, DJe de 3/9/2014.) Assim, utilizando segunda metodologia de cálculo lançada na ementa, apura-se o débito exequendo, atualizado e acrescido de juros, até 4/3/2023, em R$ 71.474,93 (setenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos, conforme simples cálculos anexos. Por outro lado, os depósitos/pagamentos efetuados na conta do Executado, extraídos pelos documentos e extratos de 113037817, 135955513, 155946085 e 154124348, igualmente corrigidos e acrescidos de juros, até mesma data, totalizaram a monta de R$ 46.177,87 (quarenta e seis mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos), conforme planilha igualmente anexa. Assim, por simples cálculos matemáticos, apura-se um valor exequendo remanescente a ser saldado em março/2023 até mesmo superior ao apurado pelo próprio exequente, porquanto a diferença apurada não é outra senão de R$ 25.297,06 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e seis centavos), o que demandará cerca de 17 (meses) de depósitos futuros da parte executada, considerando que os depósitos mensais efetuados giraram em torno de R$ 1.384,17 (mil, trezentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos). Fixo, assim, em 4/3/2023, o valor exequendo em R$ 25.297,06 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e seis centavos), podendo, por certo, o Exequente, por liberalidade de sua parte, exigir da parte adversa, valor em montante menor, conforme alinhavado na planilha de id. 159573310. Sendo assim, certa de que os valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito não quitam o débito, rejeito a alegação da parte executada e determino a continuidade dos bloqueios salariais. Expeça-se, independente de preclusão da presente decisão, ofício de transferência de valores constantes dos ids 155946085 e 154124348, em favor do credor, em conta bancária de sua titularidade, a saber: - CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI, CPF N. 100.796.268-23 - Banco do Brasil - Agência 5114-4 - Conta corrente 2157900-8 Após realizada a transferência, intime-se o exequente a trazer planilha atualizada do débito, decotando-se os valores já levantados, no prazo de 15 (quinze) dias, segundo os parâmetros fixados na presente decisão, podendo, como frisei, exigir quantia a menor, caso em que se operará renúncia sobre o débito remanescente. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

04/09/2023, 00:00

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