Execução de Título Extrajudicial 0729575-71.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0729575-71.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 09:20

Publicação

18/12/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0729575-71.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CLARIMUNDO CAMPOS PINTO EXECUTADO: GLAISER BLANK SILVA CERTIDÃO De ordem (nos termos Portaria 1/2019/CJU), fica a parte executada intimada acerca do ofício nº 322/2024 do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, ID 220633701, quanto ao pagamento dos emolumentos decorrentes da desconstituição das penhoras, na forma da sentença ID 214833725. No mais, encaminho os autos ao arquivo definitivo. * documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 15:11

Petição (Resposta)

12/12/2024, 11:08

Documento (Certidão)

06/12/2024, 13:12

Documento (Certidão)

28/11/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 16:02

Documento (Certidão)

22/11/2024, 19:03

Documento

22/11/2024, 19:03

Documento (Certidão)

22/11/2024, 19:02

Documento

22/11/2024, 19:02

Trânsito em julgado

21/11/2024, 12:29

Documentos

Certidão

•17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729575-71.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CLARIMUNDO CAMPOS PINTO EXECUTADO: GLAISER BLANK SILVA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme anuiu o credor com os cálculos da contadoria (ID 211356383). Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. Expeça-se, em prol da parte exequente, alvará de levantamento do valor depositado, mais acréscimos legais (ou oficie-se para transferência bancária), nos termos indicados pelo credor na petição de ID 211356383, a saber: R$ 138.640,23 para o Banco Bradesco S.A (237) Agência nº: 0707-2 Conta Corrente nº: 0006392-4 Beneficiário Clarimundo Campos Pinto CPF: 145.909.641-04 PIX: 61996391421; e R$ 15.404,47 para Banco Inter S.A (077) Agência nº 0001 Conta Corrente nº 122918967 Beneficiário: Amorim Fiel Advocacia PIX (CNPJ) nº 41.271.298/0001-51. Desconstituo a penhora dos imóveis de matrículas nº 28960 e nº11014, do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Oficie-se ao aludido Ofício de Registro de Imóveis, a fim de que proceda à averbação do cancelamento do registro. O pagamento dos emolumentos ficará a cargo da parte interessada. Para isso, atribuo a esta sentença força de ofício/mandado, a ser encaminhada pelo interessado. Promova a Secretaria a baixa nas restrições de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 145142000). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729575-71.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CLARIMUNDO CAMPOS PINTO EXECUTADO: GLAISER BLANK SILVA Decisão O credor atualizou o valor do débito em R$ 150.256,06, até a data de 19/04/2024 (ID 193927570), o que foi integralmente pago pelo executado, nos termos do comprovante de depósito de ID 201909636. Intimado para dizer se conferia quitação ao feito, o credor requereu a complementação da quantia para o valor atualizado até a data do efetivo pagamento. Nesse cenário, apresentou nova memória atualizada do débito, até o dia 12/08/2024, no valor de R$ 155.929,81. O executado, por sua vez, rechaçou a planilha, colacionada ao ID 207231638, sob o argumento de que a atualização do débito deve levar em conta o abatimento do valor de R$ 150.256,06, na data do seu depósito, “pois a partir do depósito, o executado não é mais devedor da integralidade da execução.” Com efeito, a "Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo com especialização técnica contábil e detentora de fé pública e está revestida de isenção e imparcialidade, daí defluindo que, na hipótese em que a aferição do valor correspondente ao crédito executado pode ser realizada mediante mero cálculo aritmético, sobejando que a divergência entre o apurado pelos litigantes é passível de ser dirimida pelo órgão contábil, a solução mais consentânea ao caso é a remessa dos autos à Contadoria para apuração do valor do crédito executado, com observância dos parâmetros fixados pelo título executivo (...).“(Acórdão 1752826, 07189573620238070000, Relator: Teófilo Caetano, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 30/8/2023, publicado no DJE: 25/9/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Posto isso, para estancar quaisquer dúvidas, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito, devendo ser decotado o valor vertido nos autos, observada a data do depósito. Após, às partes para que se manifestem, no prazo de 05 dias (bem como verter o pagamento do débito, se concordar com a memória. Em caso negativo, deverá discriminar em que consiste a discordância). No silêncio ou se a quantia depositada não for suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §1º ou § 2º, do CPC (a depender do caso). Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729575-71.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CLARIMUNDO CAMPOS PINTO EXECUTADO: GLAISER BLANK SILVA Despacho 1. Antes da análise da petição de ID 201178286, digam as partes, no prazo comum de 5 dias, de que se trata o depósito vertido, ID 201909636. 2. Ressalto que, em sendo o caso, aplicam-se as regras do Código Civil. Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste. Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor. Parágrafo único. Se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento. Art. 306. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação. Art. 307. Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Parágrafo único. Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la. 3. E, caso a dívida tenha sido paga por terceiro, este deverá, antes do levantamento do numerário, regularizar sua representação processual, com a juntada instrumento de mandato e atos constitutivos. 4. Por fim, se o depósito decorrer de erro, deverá ser restituído ao terceiro. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729575-71.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CLARIMUNDO CAMPOS PINTO EXECUTADO: GLAISER BLANK SILVA Decisão O exequente (ID 161157625) refutou a nomeação dos bens imóveis apresentados pelo pelo executado (IDs 150866049-150866062), localizados no município de Luiziânia/GO, pelos seguintes motivos: "(i) valor superestimado, (ii) não terem escrituras públicas devidamente registradas em Ofício de Registro Imóveis competente; e (iii) o caráter intransferível desses bens, que consta do próprio contrato de promessa de compra e venda". Adicionalmente, indicou à penhora os imóveis registrados no 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, matrículas nº 28960, 184, 4.486 e 11014 (ID 148928386). A recusa do exequente é pertinente, em face da dificuldade da expropriação dos imóveis nomeados pela executado, de modo que prevalece a regra do art. 797 do CPC. 1. Dos imóveis registrados sob o nº 184 e nº 4.486 O imóvel registrado sob o nº 184 apresenta como proprietária Nicacia dos Santos Silva (R.11.184). Já o registrado sob o nº 4.486 apresenta como proprietários MARCOS EMIDIO DA SILVA PEREIRA e sua esposa LUCIANA PEREIRA DE ARRUDA SILVA (R.9-4.486). Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de penhora dos imóveis de matrículas 184 e 4.486. 2. Dos imóveis registrados sob o nº 28960 e nº11014 O pleito de penhora dos imóveis encontra amparo legal, motivo pelo qual defiro a penhora dos imóveis matriculados sob o números 28960 (R.11) e 11014 (R.8) no 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, cuja certidão de matrícula encontra-se juntada, ID 148928386. Lavre-se a Secretaria o termo de penhora (art. 838 do CPC). Fica desde logo intimado o executado (DJe) da penhora realizada e de que ficará, por este ato, constituída depositária do bem. Ciente de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 917, § 1º do CPC. Ao credor caberá providenciar o registro da penhora perante o ofício imobiliário (artigo 844 do CPC), comprovando-o com a juntada da certidão atualizada da matrícula. Na mesma oportunidade, deverá ainda exibir memória atualizada do débito. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da disponibilização do termo de penhora. Depois da juntada da certidão atualizada da matrícula pelo exequente, expeça-se mandado de avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT __PRESENT __PRESENT __PRESENT __PRESENT __PRESENT

25/08/2023, 00:00

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Definitivo

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Petição (Resposta)

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