Execução de Título Extrajudicial 0730735-34.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0730735-34.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2024, 23:12

Trânsito em julgado

29/07/2024, 23:10

Documento

03/07/2024, 11:28

Publicação

24/06/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730735-34.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCOS HENRIQUE SATHLER DE SOUZA FILHO EXECUTADO: DAVID JOSE AVELINO DA SILVA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente (ID 196600587). Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. Expeça-se, em prol da parte exequente, alvará de levantamento do valor bloqueado (R$ 2.362,96, ID 194898334) ou oficie-se para transferência bancária. À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

21/06/2024, 00:00

Recebimento

19/06/2024, 17:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2024, 17:21

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 15:27

Decurso de Prazo

24/05/2024, 03:35

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 21:54

Publicação

02/05/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730735-34.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCOS HENRIQUE SATHLER DE SOUZA FILHO EXECUTADO: DAVID JOSE AVELINO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa SISBAJUD resultou em bloqueio integral do valor executado, cuja transferência para conta à disposição deste juízo já foi solicitada, conforme anexo. Assim, nos termos do subitem 2.1.1 da referida Decisão, fica a parte executada intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). BRASÍLIA-DF, 26 de abril de 2024 22:13:57. THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/04/2024, 22:18

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730735-34.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCOS HENRIQUE SATHLER DE SOUZA FILHO EXECUTADO: DAVID JOSE AVELINO DA SILVA Decisão O executado, ID 166585252, apresentou proposta de acordo, na qual, além de reconhecer a dívida, dispôs-se a pagá-la de forma parcelada, mas no valor informado na inicial (R$ 13.433,83) O exequente, intimado a respeito, pontuou que (ID 169370246), em princípio, não se opunha à composição, desde que o executado o valor devido fosse corretamente atualizado, com a incidência de juros e dos honorários advocatícios, atingindo R$ 15.715,68. Intimado a respeito, ID 176034200, o executado não se manifestou, razão por que foram realizadas pesquisas de ativos financeiros dele, com o bloqueio da quantia atualizada pelo exequente, ID 180115171. Depois do bloqueio dos seus ativos financeiros, o executado falou nos autos (ID 180953001), reiterando sua intenção de celebrar acordo para pagar a dívida parcelada, com entrada de 30% a ser decotada dos importes bloqueados e o restante em seis parcelas mensais, na forma do art. 916 do CPC. O exequente, ID181277983, rejeitou a proposta de acordo (diante da anterior renitência do devedor), bem como requereu a transferência, em seu favor, das cifras bloqueadas, tendo apontado ainda um valor remanescente devido de R$ 2.518,27. Sucintamente relatados, decido. Conforme se divisa da narrativa dos fatos, o executado, quando intimado da contraproposta de acordo apresentada pelo exequente, não se manifestou. Diante disso, não houve convergência de vontade do exequente para a celebração do acordo proposto, o que impõe o prosseguimento do processo de execução. Ademais, o executado reconheceu a dívida, pois seu único pedido foi o parcelamento, mas o fez sem observância das regras do art. 916 do CPC, sendo plausível a recusa do credor. Dessa forma, porque já foi superado o prazo para a impugnação do bloqueio, ele ficou convertido em penhora e deve ser canalizado para o pagamento da dívida. Contudo, somente depois do levantamento da quantia é que o exequente será intimado a apresentar memória do débito remanescente, se houver, sendo prematuro o pedido de novo bloqueio de numerários, antes dessa providência. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro em parte o pedido do exequente para converter a indisponibilidade dos valores em penhora (ID 180115171). Disponibilize o CJU, desde logo, a quantia ao exequente, diretamente na sua conta bancária: ID 181277983, penúltimo parágrafo. A seguir, intime-se o exequente para dizer sobre a quitação. Caso remanesçam valores, deverá apresentar memória atualizada da dívida, com decote dos importes recebidos. A seguir, intime-se o executado para pagamento no prazo de 3 cias e, caso não o faça, deverá o CJU realizar as pesquisas de ativos financeiro, sem necessidade de nova conclusão dos autos. Noutro pórtico, em havendo quitação, volvam os autos conclusos para extinção. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

01/02/2024, 00:00

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Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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