Execução de Título Extrajudicial 0751471-39.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0751471-39.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/07/2025, 10:55

Trânsito em julgado

05/07/2025, 10:54

Documento (Certidão)

13/05/2025, 09:53

Documento

13/05/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 13:01

Publicação

22/04/2025, 02:33

Publicação

22/04/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0751471-39.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DISTRIBUIDORA COTIDIANO EM PAPEL LTDA, VITOR DE HOLANDA MEIRELES VIANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o executado na petição de ID 231308638, declinou uma conta em que o Banco é o BMP Money Plus – 274. Pois bem, acontece que o sistema Bankjus não reconhece o referido Banco, impossibilitando a transferência bancária. Diante disso, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o réu a indicar, em cinco dias, uma nova conta bancária para restituição do valor determinado. - BANKJUS - EXTRATO/SALDO Brasília - DF, 14 de abril de 2025 às 14:03:35 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0751471-39.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DISTRIBUIDORA COTIDIANO EM PAPEL LTDA, VITOR DE HOLANDA MEIRELES VIANA Despacho Cumpra o CJU a determinação de ID 227023457 (liberar ao executado os valores bloqueados). Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2025, 16:35

Documento (Certidão)

14/04/2025, 14:11

Documento (Certidão)

14/04/2025, 14:02

Recebimento

13/04/2025, 13:30

Documentos

Certidão

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751471-39.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DISTRIBUIDORA COTIDIANO EM PAPEL LTDA, VITOR DE HOLANDA MEIRELES VIANA Decisão O exequente, ID 195471413, requer: a) penhora de 25% do imóvel maticulado sob o número 4.462, no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Paraíso/GO (parte que cabe a ao executado Victor de Holanda Meireles Viana), cuja certidão de matrícula foi acostada aos autos ao ID 200459069; e b) pesquisa de bens por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada por 30 dias. I - Da penhora de 25% do imóvel de matrícula nº 4.462, do Ofício de Registro de Imóveis do da Comarca de Alto Paraíso/GO À falta de outros bens, o pedido encontra amparo nos artigos 789 e 835, V, do CPC, razão por que o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro. Lavre-se a Secretaria o termo de penhora, conforme o art. 838 do CPC. Após, intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente (caso não tenha patrono constituído nos autos), da penhora realizada e de que ficará, por este ato, constituída depositária do bem. Ciente de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 917, § 1º do CPC. Ao credor caberá providenciar o registro da penhora no ofício imobiliário (artigo 844 do CPC), comprovando-o com a juntada da certidão atualizada da matrícula. Na mesma oportunidade, deverá ainda exibir memória atualizada do débito. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da disponibilização do termo de penhora. Depois da juntada da certidão atualizada da matrícula pelo exequente, expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação da parte executada, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC. Caso a parte executada não seja localizada para intimação, em face de mudança temporária ou definitiva do local, cujo endereço consta dos autos, aplicar-se-á o disposto no artigo 841, § 4º, do CPC. Mediante a mesma ordem, intime-se Priscila Frossard Pincinato (esposa do devedor), os coproprietários e seus respectivos cônjuges, indicados na matrícula de ID 200459069 da penhora/avaliação, bem como para ter ciência do seu direito de preferência e de que, na forma do art. 843 do CPC. Caso não sejam encontradas, façam-se as pesquisas de endereço para novas diligências. Ressalto, todavia, que em sendo exauridos os meios para a sua localização, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único do CPC). II - Da pesquisa SISBAJUD de forma reiterada Cuida-se de pedido de pesquisa de valores, por meio do SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de 30 dias ("teimosinha"). A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto a de uma busca individual, por dia de reiteração. Dessa forma, considerando o elevado acervo de processos do Cartório Judicial Único, em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF/88), defiro em parte o pedido do credor, para que a pesquisa seja realizada de forma reiterada por 7 (sete) dias. Promova-se ao bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito. 1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se a parte executada para manifestação, caso queira, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. (ver se é o caso) Caso a parte executada não seja localizada no endereço constante dos autos, considerar-se-á realizada a intimação, com fundamento no artigo 841, §4º do CPC, já que é ônus da parte comunicar ao juízo, sempre que houver mudança de endereço, temporária ou definitiva. (b) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (c) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

21/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Recebimento

Todas as movimentações(154)