Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702517-77.2024.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702517-77.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

04/07/2024, 08:01

Desarquivamento

04/07/2024, 08:01

Provisório

26/06/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 21:50

Documento (Certidão)

25/06/2024, 11:30

Publicação

24/06/2024, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702517-77.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE AMARO FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora se manifestou ao id. 196280900 concordando com os cálculos da contadoria, contudo indicou que o valor seria inferior ao limite de 10 salários mínimos, o que não condiz com a realidade, haja vista que os cálculos mencionam o valor de R$ 19.183,90 (dezenove mil, cento e oitenta e três reais e noventa centavos) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Ante o exposto, determino a expedição da requisição de precatório, suspendendo o feito até o pagamento. Noticiando-se a quitação do débito, retornem conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 12:33:19. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

21/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 16:31

Outras Decisões

20/06/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 20:04

Decurso de Prazo

14/06/2024, 05:17

Decurso de Prazo

06/06/2024, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702517-77.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE AMARO FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte ré para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020. Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica. Brasília - DF, 10 de maio de 2024 13:57:45. MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702517-77.2024.8.07.0016. REQUERENTE: JOSE AMARO FILHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a apresentação da documentação requestada, revogo a Sentença de ID.186412931 e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) recebo a inicial. Anote-se a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa. O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015. No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa. Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização. CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Confiro força de mandado à presente decisão. Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação. Ao fim, venham os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 18:08:36. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

23/02/2024, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Provisório

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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