LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
Autor
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor
EIJI JHOANNES YAMASAKI
OAB/DF 25989·CPF·Representa: Autor
BRUNO BESERRA MOTA
OAB/DF 24132·CPF·Representa: Autor
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO
OAB/DF 9378·CPF·Representa: Autor
HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO
OAB/DF 56518·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704574-16.2024.8.07.0001.
AUTOR: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2026 13:48:35. JULIANA ESTEPHANE SOUSA DOS ANJOS Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704574-16.2024.8.07.0001.
AUTOR: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2026 13:48:35. JULIANA ESTEPHANE SOUSA DOS ANJOS Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3002907/DF (2025/0282737-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO: EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF025989
AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO - DF009378
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656
BRUNO BESERRA MOTA - DF024132
HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO - DF056518
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3002907/DF (2025/0282737-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO: EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF025989
AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656
BRUNO BESERRA MOTA - DF024132
HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO - DF056518
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO - DF009378
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 04/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3002907/DF (2025/0282737-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO: EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF025989
AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/10/2025.
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3002907/DF (2025/0282737-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO: EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF025989
AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA - DF015229
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO - DF009378
RANNERY LINCOLN GONÇALVES PEREIRA - DF020299
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656
BRUNO BESERRA MOTA - DF024132
HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO - DF056518
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3002907/DF (2025/0282737-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO: EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF025989
AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/08/2025.
18/08/2025, 00:00
Decurso de Prazo
14/08/2025, 02:16
Remessa (outros motivos)
30/07/2025, 11:18
Documento (Certidão)
30/07/2025, 11:17
Remessa (em grau de recurso)
29/07/2025, 15:10
Decurso de Prazo
29/07/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704574-16.2024.8.07.0001.
AGRAVANTE: LCM COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA AGRAVADA: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3002907/DF (2025/0282737-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO: EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF025989
AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO - DF009378
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656
BRUNO BESERRA MOTA - DF024132
HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO - DF056518
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3002907/DF (2025/0282737-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO: EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF025989
AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656
BRUNO BESERRA MOTA - DF024132
HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO - DF056518
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO - DF009378
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 04/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3002907/DF (2025/0282737-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO: EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF025989
AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/10/2025.
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3002907/DF (2025/0282737-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO: EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF025989
AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA - DF015229
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO - DF009378
RANNERY LINCOLN GONÇALVES PEREIRA - DF020299
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656
BRUNO BESERRA MOTA - DF024132
HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO - DF056518
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3002907/DF (2025/0282737-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO: EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF025989
AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/08/2025.
18/08/2025, 00:00
Decurso de Prazo
14/08/2025, 02:16
Remessa (outros motivos)
30/07/2025, 11:18
Documento (Certidão)
30/07/2025, 11:17
Remessa (em grau de recurso)
29/07/2025, 15:10
Decurso de Prazo
29/07/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704574-16.2024.8.07.0001.
AGRAVANTE: LCM COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA AGRAVADA: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
21/07/2025, 00:00
Recebimento
17/07/2025, 15:04
Mero expediente
17/07/2025, 15:04
Conclusão (para decisão)
16/07/2025, 15:12
Petição (Contra-razões)
15/07/2025, 18:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704574-16.2024.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 23 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
24/06/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual
23/06/2025, 14:36
Evolução da Classe Processual
23/06/2025, 14:35
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/06/2025, 10:14
Decurso de Prazo
05/06/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704574-16.2024.8.07.0001.
RECORRENTE: LCM COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA.
RECORRIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. REDE SOCIAL. PERFIL DESATIVADO NO INSTAGRAM. NÃO COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO ALEGADO. DETERMINAÇÃO DE REATIVAÇÃO DO PERFIL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O bloqueio de acesso à conta do usuário do aplicativo Instagram, sem justificativa e sem possibilidade de contraditório, constitui ofensa ao direito de liberdade de comunicação e de manifestação do pensamento, os quais são garantias constitucionais (art. 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal). 2. Não cabe ao autor fazer prova negativa de que não violou os termos de uso da rede social, sendo da parte ré o ônus de demonstrar o ato ilícito praticado pelo autor, em razão do uso do perfil no Instagram. 2.1 Assim, não restaram comprovadas as alegações de que o autor tenha infringido as políticas de uso da rede social, havendo meras alegações do réu, destituídas de qualquer força probatória. 3. Ainda que a desativação temporária da conta de rede social desacompanhada de informações claras quanto aos motivos e à infração configure conduta arbitrária e abusiva, não restou comprovado o prejuízo à imagem da parte autora ou a repercussão negativa na forma alegada. 3.1 A parte autora não juntou aos autos comprovantes do quanto lhe era convertido em remuneração referentes aos anúncios que veiculava conforme o conteúdo era acessado. 4. Apelos conhecidos e não providos. A recorrente alega violação aos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, requerendo a condenação do recorrido ao pagamento de indenização por dano moral não inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao argumento de que a desativação imotivada de perfil em plataforma digital configura ato ilícito. Aduz, ainda, que o bloqueio indevido perdurou por 272 (duzentos e setenta e dois) dias, gerando frustração à finalidade econômica da conta da insurgente e afronta aos direitos da personalidade. Suscita, no aspecto, dissenso pretoriano colacionando julgados do TJSP e TJRJ, a fim de demonstrá-lo. Requer a condenação da parte recorrida ao pagamento dos honorários recursais. Nas contrarrazões, o recorrido pede que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado CELSO DE FARIA MONTEIRO, OAB/SP 138.436 (ID 72106285). II - O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso não merece ser admitido no que tange à indicada violação aos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, bem como quanto ao apontado dissídio interpretativo, porque a análise da tese recursal, no sentido de que houve dano moral a ser indenizado, demandaria reexame de fatos e provas dos autos, o que é vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ, também aplicável ao recurso especial fundado na alínea “c” do permissivo constitucional (AgInt no AREsp n. 2.783.406/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 14/4/2025, DJEN de 24/4/2025). A propósito, já decidiu a Corte Superior que “A alteração das conclusões adotadas pela Corte estadual (quanto à afronta a direito da personalidade do autor e a ocorrência de danos morais indenizáveis) demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme a Súmula n, 7 do STJ” (REsp n. 2.204.300/MT, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 12/5/2025, DJEN de 15/5/2025). Não conheço do pedido de condenação da parte recorrida ao pagamento dos honorários recursais, porquanto se trata de pleito que refoge à competência desta Presidência, que está restrita ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade dos recursos constitucionais. Por fim, defiro o pedido de publicação exclusiva conforme requerido no ID 72106285. III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A020
28/05/2025, 00:00
Recebimento
27/05/2025, 07:20
Recurso Especial
27/05/2025, 07:20
Conclusão (para julgamento)
26/05/2025, 15:48
Petição (Contra-razões)
23/05/2025, 18:00
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 14:33
Publicação
05/05/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704574-16.2024.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 29 de abril de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
30/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
29/04/2025, 10:57
Documento (Certidão)
29/04/2025, 10:57
Evolução da Classe Processual
29/04/2025, 10:55
Remessa (outros motivos)
24/04/2025, 16:55
Petição (Recurso especial)
23/04/2025, 16:43
Decurso de Prazo
23/04/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. REDE SOCIAL. PERFIL DESATIVADO NO INSTAGRAM. NÃO COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO ALEGADO. DETERMINAÇÃO DE REATIVAÇÃO DO PERFIL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O bloqueio de acesso à conta do usuário do aplicativo Instagram, sem justificativa e sem possibilidade de contraditório, constitui ofensa ao direito de liberdade de comunicação e de manifestação do pensamento, os quais são garantias constitucionais (art. 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal). 2. Não cabe ao autor fazer prova negativa de que não violou os termos de uso da rede social, sendo da parte ré o ônus de demonstrar o ato ilícito praticado pelo autor, em razão do uso do perfil no Instagram. 2.1 Assim, não restaram comprovadas as alegações de que o autor tenha infringido as políticas de uso da rede social, havendo meras alegações do réu, destituídas de qualquer força probatória. 3. Ainda que a desativação temporária da conta de rede social desacompanhada de informações claras quanto aos motivos e à infração configure conduta arbitrária e abusiva, não restou comprovado o prejuízo à imagem da parte autora ou a repercussão negativa na forma alegada. 3.1 A parte autora não juntou aos autos comprovantes do quanto lhe era convertido em remuneração referentes aos anúncios que veiculava conforme o conteúdo era acessado. 4. Apelos conhecidos e não providos.
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. REDE SOCIAL. PERFIL DESATIVADO NO INSTAGRAM. NÃO COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO ALEGADO. DETERMINAÇÃO DE REATIVAÇÃO DO PERFIL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O bloqueio de acesso à conta do usuário do aplicativo Instagram, sem justificativa e sem possibilidade de contraditório, constitui ofensa ao direito de liberdade de comunicação e de manifestação do pensamento, os quais são garantias constitucionais (art. 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal). 2. Não cabe ao autor fazer prova negativa de que não violou os termos de uso da rede social, sendo da parte ré o ônus de demonstrar o ato ilícito praticado pelo autor, em razão do uso do perfil no Instagram. 2.1 Assim, não restaram comprovadas as alegações de que o autor tenha infringido as políticas de uso da rede social, havendo meras alegações do réu, destituídas de qualquer força probatória. 3. Ainda que a desativação temporária da conta de rede social desacompanhada de informações claras quanto aos motivos e à infração configure conduta arbitrária e abusiva, não restou comprovado o prejuízo à imagem da parte autora ou a repercussão negativa na forma alegada. 3.1 A parte autora não juntou aos autos comprovantes do quanto lhe era convertido em remuneração referentes aos anúncios que veiculava conforme o conteúdo era acessado. 4. Apelos conhecidos e não providos.
27/03/2025, 00:00
Expedição de documento
25/02/2025, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 12/3 A 19/3/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 12 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0714958-43.2021.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo R. S. D. B. E. S.
G. C. E. P. S.
M. M. E. C. L. -. E.
R. E. T. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/AMETRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
RENATO ZENKER - SP196916-A
VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A
ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS - SP234179-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A
Polo Passivo G. C. E. P. S.
R. E. T. R. S.
M. M. E. C. L. -. E.
R. S. D. B. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/AMETRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A
RENATO ZENKER - SP196916-A
ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS - SP234179-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A
Terceiros interessados
Processo 0732745-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo S. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706876-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO ORIGINAL S/A
BANCO DO BRASIL SA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
BANCO SAFRA S A
ITAU UNIBANCO S.A.
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO ORIGINAL S/ABANCO DO BRASILFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO SAFRA S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A
MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0711990-52.2022.8.07.0018
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RONALDO KESTRING
DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
RONALDO KESTRING
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Terceiros interessados GUSTAVO LARA REZENDE
KAOUE FONSECA LOPES
JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE
ANGELA AVILA MIRANDA
RAFAELLY DE CASTRO ALENCAR
LEANDRO PRETTO FLORES
ANDRE LUIS GIUSTI
LUIS ANTONIO MURATA
VICTOR TANNURI
VANIA ROCHA
MIRIAN CONCEIÇÃO MOURA
CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO
RONALDO MACIEL DIAS
CANDICE ALVARENGA COELHO
MARIO ZAN MORELO
Processo 0705473-27.2023.8.07.0008
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ELI SIMIAO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0018554-15.2013.8.07.0015
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702429-14.2020.8.07.0005
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo WALTER GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724043-30.2024.8.07.0007
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo NEZILDO DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737777-08.2020.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANNA MAGDALENA COSTA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CESAR AUGUSTUS CALDAS SOUTO
JOAO PEDRO SANTANA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
LEOCY MONTEIRO DE SOUSA - DF56020-A
ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A
FLAVIO APARECIDO BORTOLASSI - DF12541-A
RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711588-59.2021.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ILZA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739176-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo PEDRO NOGUEIRA DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DE SOUSA PIRES - DF38313-A
JOSE ALBERTO PIRES - DF02474
Terceiros interessados
Processo 0749254-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. N. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A
Polo Passivo L. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701265-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A
Polo Passivo EXIGE PROPRIEDADES IMOBILIARIAS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A
Terceiros interessados
Processo 0704574-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A
Terceiros interessados
Processo 0712610-91.2022.8.07.0009
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FABIANA APARECIDA SOUZA
MARCONI DE QUEIROZ ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
Polo Passivo JEFERSON ANDRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANIA FRAIM DE LIMA - DF10828-A
Terceiros interessados
Processo 0705975-26.2024.8.07.0009
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo CRISTIANE DA CRUZ SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704257-61.2024.8.07.0019
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A
Terceiros interessados
Processo 0703013-42.2024.8.07.0005
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ROSANE CARDOSO DE BRITO
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ROSANE CARDOSO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Terceiros interessados
Processo 0702938-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SAULO KASAKEVITCH E LUNA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A
Polo Passivo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A
PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A
Terceiros interessados
Processo 0749963-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SONIA FLAUZINA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WELLIGTON ALVES DE LUCENA
ELIANA APARECIDA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748395-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo JOSE AMARIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748110-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SAMARA MOURA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO CAMPOS CRANCHI - SP274963
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo 0707502-20.2023.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo I. A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753915-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MESEIRA & COMPLEMENTOS E VARIEDADES EIRELI
FRANCILEIDE BERNARDO DE FREITAS CARDOSO
MARCO ANTONIO ALVES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Terceiros interessados
Processo 0751190-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo ANDRE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A
Terceiros interessados
Processo 0703805-36.2019.8.07.0016
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO RODRIGUES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO GUIMARAES UHL - SP232280-A
Terceiros interessados
Processo 0702012-65.2023.8.07.0002
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo ADEMAR SADAO UEJO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA RODRIGUES DOS SANTOS - DF70243-A
Terceiros interessados
Processo 0709313-17.2024.8.07.0006
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VERA LUCIA FERREIRA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0717578-62.2020.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADELMO JOSE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A
RODRIGO BORGES DE MOURA - BA42878-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0748692-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718662-46.2021.8.07.0007
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - DF8238-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0708006-94.2021.8.07.0018
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo POLIANA FERREIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Processo 0714476-10.2022.8.07.0018
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DELVA ALVES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745869-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
Polo Passivo SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA
FRANCISCO LUCIANO DINO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - ES33083
CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A
Terceiros interessados
Processo 0702568-97.2024.8.07.0013
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. F. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715412-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VERONICA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0717506-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO ALVES FROIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0727717-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ERNESTO JOSE DE OLIVEIRA
RUBEN DA SILVA BENTO
EDMILSON FRANKLIN GRECIA FREIRE
JOAO BATISTA DE QUEIROZ MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - DF28563-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados
Processo 0702704-71.2022.8.07.0011
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PARANA BANCO S/A
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO DO BRASIL S/A
FACTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PARANA BANCO S/ABANCO DO BRASIL
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALBERTO HENRIQUE DE SANTANA LIMA
LUIZ HENRIQUE SANTANA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744958-10.2023.8.07.0016
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ODAIR DE MORAIS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A
Terceiros interessados
Processo 0721040-56.2022.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
ITAMAR DE SOUSA SILVA - SP242796-A
Polo Passivo BARROS BARRETO ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0701421-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo FRANSUELTON DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0708699-77.2018.8.07.0020
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo S. B. T. N.
L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
MARIA EDUARDA MARQUES MORAIS - DF73765-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO - DF50354-A
ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A
GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A
Polo Passivo L. F. D. S.
S. B. T. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO - DF50354-A
ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A
LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
Terceiros interessados MAYA TUMELERO DE SOUSA
ERIKA DE OLIVEIRA FRUTUOSO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751970-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EISENHOWER COELHO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A
Terceiros interessados
Processo 0707479-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Polo Passivo RYAN GABRIEL DE OLIVEIRA MARQUES
INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Terceiros interessados
Processo 0706478-38.2024.8.07.0012
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo H & G MADEIREIRA MENEZES LTDA
GERALDA MARCIANO DE MELO MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados
Processo 0704306-08.2024.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BIANCA LACERDA ATAIDE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0704227-29.2024.8.07.0018
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROMEU FERRAZ DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA - DF58716-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750557-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EBENEZER ALVES DA SILVA
CINTHIA DE JESUS ROCHA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A
Polo Passivo RAFAEL CALIXTO DE SOUZA
VICTOR MENDES FERREIRA FALEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747969-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAEL NEVES LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Terceiros interessados
Processo 0747005-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NATALIA DOS REIS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742510-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CARLA FERNANDA OLIVEIRA REZENDE DE PAULA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO DE ALMEIDA NUNES - DF21461-A
Polo Passivo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A
Terceiros interessados
Processo 0739790-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0710653-40.2022.8.07.0014
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA DA GRACA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A
Polo Passivo TERUJI SAHEKI
TANIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP3050880-A
Terceiros interessados
Processo 0747731-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VALERIA DA SILVA WANDERLEY MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0751445-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LARISSA ARGENTA FERREIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA ARGENTA FERREIRA DE MELO - DF34790-A
Polo Passivo EDIVALDO ARAUJO DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A
Terceiros interessados
Processo 0752901-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LICIA TELES DE MENEZES CRISTALINO
ADVALDO ANDRE DIAS
DENISE AUTO CHIAPERINI
HELIO KURAMOTO
LUIZ CARLOS FERRARINI
MARIA CELESTE FEITOZA DE CARVALHO
MOACYR CURUCA DE SOUZA
RAIMUNDO BEZERRA DE BRITO
ROBEVAL LYRA DA CONCEICAO
ROSANGELA DE CASSIA AGUIAR SOUSA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0747705-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A
Terceiros interessados
Processo 0752420-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749980-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PETRONIO FURTADO CLEMENS
Advogado(s) - Polo Ativo
ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A
Polo Passivo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Terceiros interessados
Processo 0749444-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCOS HENRIQUE GIRAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DA ROCHA MOROSINI - RS71524-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0750230-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANA CRISTINA CERQUEIRA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
CANDIDO DORTAS DE ARAUJO - SE5929-A
Polo Passivo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS
DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A
LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A
ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A
Terceiros interessados
Processo 0708306-22.2022.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LJIL - INCUBADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO TELLES MERG - GO35063
MARINA LIMA NETO LACERDA - DF36284-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
NEOENERGIA S.A
Processo 0741567-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FRANCISCO MOACIR FRANCO ALVES
ZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEURISMA DE OLIVEIRA MATOS - DF26805-A
RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
Polo Passivo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0732735-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOAO VALDEMIR DORNELES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0718744-10.2022.8.07.0018
Número de ordem 66
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO
FRANCISCO DE ASSIS BAHIA
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BARREIROS
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
FRANCISCO DE ASSIS MACHADO TORRES
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA GUEDES
FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA BRAGA
FRANCISCO DE FATIMA DE MELO
FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES
FRANCISCO DE OLIEIRA SANTOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO DE ASSIS MACHADO TORRES
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BARREIROS
FRANCISCO DE OLIEIRA SANTOS
FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO
FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA BRAGA
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA GUEDES
FRANCISCO DE ASSIS BAHIA
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES
FRANCISCO DE FATIMA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
Terceiros interessados
Processo 0716955-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RUTH MARIA DE OLIVEIRA PANTOJA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo HELDER FRANCIS DE CAMPOS DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A
Terceiros interessados
Processo 0738601-30.2021.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0725911-03.2020.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO CARLOS COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULLY MIKAELLY DA SILVA FERREIRA - AL17091-A
EGIDIO DOS SANTOS MENDES NETTO - RJ204504-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0724185-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS
FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357
LILIAN FERREIRA BEZERRA CARVALHO - DF79220
Polo Passivo SILVIA KENJ
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
Terceiros interessados
Processo 0703109-55.2023.8.07.0017
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo FERNANDA LEAL DO VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Processo 0744180-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARCOS SILVIO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo GUSTAVO RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741833-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SONIR JOSE BOASKEVIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON SOARES DA SILVA - DF77959
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739800-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo M C ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Polo Passivo AMANDA ZAIRA FERNANDES
AMANDA ZAIRA FERNANDES 04715846144
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741413-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A
PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A
Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A
Terceiros interessados
Processo 0710757-82.2024.8.07.0007
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo ZACARIAS ALVES AIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A
ELENILSON BEZERRA DE SOUSA JUNIOR - DF62943-A
Terceiros interessados
Processo 0739534-66.2022.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo MATEUS DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728656-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0718386-02.2022.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FRANCISCA DA CONCEICAO BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737458-63.2018.8.07.0016
Número de ordem 80
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo R. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A
Polo Passivo C. S. X. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A
Terceiros interessados MIGUEL AVELAR ANTOGLA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716206-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARCELO PALIS HORTA
STEPHANIE SABARENSE
RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A
Polo Passivo K.C.F. PITA XAXA ENGENHARIA
ANDERSON DUQUE XAXA
KELLY CRISTINA FERREIRA PITA XAXA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716083-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANE RODRIGUES FERREIRA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Terceiros interessados
Processo 0717735-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA
GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
Polo Passivo RONALDO DE OLIVEIRA ENCARNACAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A
LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A
Terceiros interessados
Processo 0743179-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ROBERTO VIEIRA DE LIMA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo 0701731-75.2024.8.07.0002
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Polo Passivo GABRIEL DOS SANTOS FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A
Terceiros interessados
Processo 0739718-79.2023.8.07.0003
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo KARLOS EDUARDO SAMMARCO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A
Terceiros interessados
Processo 0715990-27.2024.8.07.0018
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MIRIAM TELES BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LOURRANT CAMPOS DE MORAIS - MA22191
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710158-52.2024.8.07.0005
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo MARILUCIA PROFIRIO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709073-25.2024.8.07.0007
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo CAMILA GUIMARAES MACEDO
WANDESON MOURA DO VALE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Terceiros interessados
Processo 0707152-50.2023.8.07.0012
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. P. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. J. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706235-55.2023.8.07.0004
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MARLUCE TEODORO RAMOS OGAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748060-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CLINICA MEDICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA CIRURGIA CERVICO-FACIAL OTORRINODF LTDA
SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Terceiros interessados
Processo 0745071-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALAN ANTONIO PENNA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A
Polo Passivo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744819-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SHALOM E RARA COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS,SEMI JOIAS E SEX SHOP LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743827-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MELQUIOR LUIZ RANSSOLIN
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0737565-84.2020.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RODRIGO LOPES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS
CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A
RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A
Terceiros interessados
Processo 0736469-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo REGIS DE MORAIS HOFMANN LOPES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO ALFA S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Processo 0735757-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CYNTHIA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Terceiros interessados BELINI SILVA SANTOS
Processo 0702543-90.2024.8.07.0011
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo A. A. D. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708600-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GABRIEL DE JESUS LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A
Terceiros interessados
Processo 0712575-30.2024.8.07.0020
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOANA DARC PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0728173-89.2021.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RAIMUNDO COSTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724252-22.2021.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo ISABELLA GAZE DE FRANCA STECANELA SAVI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A
Terceiros interessados MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA
Processo 0707873-83.2024.8.07.0006
Número de ordem 104
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FIDEL ARMANDO CANAS CHAVEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0003852-53.2006.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANISIO SARDEIRO DE ALCANTARA
ANTONIA BRAGA E SOUSA
ANTONIO CAVALCANTE PINTO
FELIPE FRANCISCO DE MELO
IONICE LUIS DE LIMA AYRES
PAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA
RENATO AUGUSTO GUIMARAES PARAGUASSU
SEBASTIAO FERREIRA DOS ANJOS
NIRCE BARBOSA CASTRO FERREIRA
MARIA AUREA FALCAO RIBEIRO DA SILVA
BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO
SALETE MARIA DE COUTO PARAGUASSU
ALTOMIRES BATISTA OLIVEIRA
RUBENS TAVARES E SOUSA
LEVI VERISSIMO
MARCOS ANTONIO MENDES
MARIA DE FATIMA MOURA ASSIS
REGIS AYRES LACERDA
JOSE FRANCISCO DE ASSIS
ERISMILDO BATISTA DE OLIVEIRA
JEANNE DARC MARACAJA MENDES
CECY MARQUES DE ALCANTARA
JULIETA SARDEIRO DE ALCANTARA PINTO
GERALDO JOSE CAMILO
JOAO SARDEIRO MOTA DE ALCANTARA
AVIMAR AGNALDO GONÇALVES
MARCOS ANTONIO GOMES DE ARAUJO
LAMARTINO MEDEIROS DE SILVA
JOSE LOURENCO CLEMENTE
EDITH RODRIGUES AFONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
Polo Passivo DALIDE BARBOSA ALVES CORREA registrado(a) civilmente como DALIDE BARBOSA ALVES CORREA
EDUARDO GONCALVES SILVA
FRANCISCO VERISSIMO DE SOUZA
HILARIO SCHILIVE
ILDEFONSO SARDEIRO DE ALCANTARA
MARINA GONCALVES DE MORAIS
TELMA MARIA SOARES ALMEIDA
MARIA DOS MILAGRES SILVA DA COSTA
LUCILENE GOMES BARRETO
MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA DE ALCANTARA
ISAAC TAVARES DE SOUZA
HUDA TAVARES DE SOUZA
RUBEM TAVARES DE SOUZA
MAGNA REGINA DE SOUZA RAMOS
EVERALDO REINHOLZ
LAURA REINHOLZ VERALDO
ELENILCE DE ALMEIDA REINHOLZ
GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA
LINDALVA FONSECA DE BRITO
MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO
MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO
RONALDO FONSECA
JOSEMAR BORGES DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO MENDES
MARCIO MACEDO DA SILVA
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
ELIDA CRISTINA VELUDO TORRES
TARCISIO R CMAPOS
CECILIA REGINA BORGES OLIVEIRA
JUCILENE PINHEIRO COUTRIN
PAULO CESAR TORRES
VALDEMIRO FERNANDES CUNHA
LOENIR L FALCAO
CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA
NIZIA MOTA ALCANTARA
ESPÓLIO DE IVAN ALVES CORRÊA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A
JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A
JOAO LEITE - DF12638-A
DANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO - DF16838-A
DEBORAH MENDES PEDROSA - GO55404-A
JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A
WILSON BORGES - GO6215-A
MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA - GO22931-A
DALIDE BARBOSA ALVES CORREA - DF7609-A
ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702640-27.2023.8.07.0011
Número de ordem 106
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SUELI MARTINHA DE JESUS SOUZA
CELIO DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
Polo Passivo CAETANO PROVIN CAPPELLESSO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Terceiros interessados
Processo 0737899-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GABRIEL ANDRADE REIS SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
LORENA RODRIGUES COSTA - DF64836-A
Polo Passivo RESIDENCIAL MORADA DO PARQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A
JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A
Terceiros interessados
Processo 0753987-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0701425-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOCELIO LISBOA EVANGELISTA
BRENDA TORRES LISBOA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITTO - DF10611-A
Polo Passivo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0750662-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NUMERO QUATRO ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Polo Passivo EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO SILVA CAMILO - GO29562-A
Terceiros interessados
Processo 0751863-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
Polo Passivo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo 0754230-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo WARLLEI DE OLIVEIRA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700816-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. C. M. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo L. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MOREIRA FIGUEIRA - DF48851-A
Terceiros interessados
Processo 0754388-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SOLANGE GONCALVES DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA NOGUEIRA PAULA - RJ187899
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
Terceiros interessados
Processo 0753879-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo JOSE ROBERTO SFAIR MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO SOUZA LEITE - DF34998-A
Terceiros interessados
Processo 0753652-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo EMEDCAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ CHAVES ROCHA - DF58181-A
Terceiros interessados
Processo 0712705-60.2023.8.07.0018
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROBERTA PEREIRA CELESTINO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DE MORAES - DF31444-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753969-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E C BARRETO TURISMO EIRELI
EDSON CORREIA BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DA ROCHA - DF30098-A
Polo Passivo BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
PRISCILA KEI SATO - DF40849-A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
Terceiros interessados
Processo 0701681-46.2024.8.07.0003
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo FABIANA MARIA DA SILVA RODRIGUES
C. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA AZEVEDO FEITOSA - DF31281-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702346-62.2024.8.07.0003
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo DOUGLAS ARAUJO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A
Terceiros interessados
Processo 0706876-92.2023.8.07.0020
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FELIPE NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERLON TRINDADE FONSECA - DF61613-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS EGK LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
Terceiros interessados
Processo 0748223-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCELLA HENRIQUES BIZINOTTO SILVA
LIDIANY SANTOS DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0707586-02.2024.8.07.0013
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J. M. L. F.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
J. M. L. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754156-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo QMAL IQBAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS BRASIL - DF22426-A
Polo Passivo AIRTON CAIRES GALLETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A
Terceiros interessados
Processo 0700851-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO AIRES FRANCA JUNIOR
MARLEYDE NUNES CORDEIRO AIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0717442-66.2024.8.07.0020
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS ALMEIDA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713736-81.2024.8.07.0018
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERGIO LUIZ MURADAS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Terceiros interessados
Processo 0701535-74.2025.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIVINO FRANCISCO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0749304-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIENE VIANA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748264-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO CARMO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0706422-29.2024.8.07.0004
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DANIELA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTHIA DA SILVA JOCA - DF50256-A
ERNANES ALVES CRISPIM - RJ75958-A
Polo Passivo MANOEL FRANCISCO MOREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANE NONATO PINTO - DF60233-A
Terceiros interessados
Processo 0745877-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GERARDO LIMA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA BALESTRA MARTINS VIEIRA - DF66969-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0702197-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DORIVAL DE GEORGE ROSAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0754528-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo ANTONIA DA COSTA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSEMIRA CONCEICAO AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF9678-A
KARINE VELOSO TOLEDO - DF24810
Terceiros interessados
Processo 0753093-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANDREIA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
BEATRIZ GALVAO DE FRANCA registrado(a) civilmente como BEATRIZ GALVAO DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI CARRERA - SP74973
Polo Passivo PAULA TOMASINI
ANDREA TOMASINI
GIULIANO FANTINEL TOMASINI
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL PINHEIRO FILHO - DF5860-A
FELIPE LIMA MOREIRA - DF45415-A
Terceiros interessados
Processo 0718354-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo CELIA MARIA FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF59733-A
Terceiros interessados
Processo 0733722-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RENAULT DE FREITAS CASTRO
REGINALDO OSCAR DE CASTRO
CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados
Processo 0701512-14.2024.8.07.0018
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo YASMIM ESTEVES DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DELAFI ALVES OLIVEIRA - DF49701-A
Terceiros interessados
Processo 0700906-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
COOPERATIVA ORIGO GERACAO DISTRIBUIDA (COGD)
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0753104-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RICARDO PINHEIRO BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo UDENIR DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO - DF68798-A
Terceiros interessados
Processo 0733342-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RODRIGO SILVEIRA DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A
Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PICPAYBANCO ORIGINAL S/A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Processo 0719363-36.2023.8.07.0007
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITALO DAVI BEZERRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
Polo Passivo ANTONIO JOSINALDO FARIAS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDEIR RAMALHO - DF29259-A
Terceiros interessados
Processo 0703931-25.2024.8.07.0012
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A
Terceiros interessados
Processo 0701686-21.2022.8.07.0009
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo GIZELDA LOPES DO REGO PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752756-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLYSTENIS VIEIRA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
Polo Passivo ANANDREA FREIRE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANANDREA FREIRE DE LIMA - DF15124-A
Terceiros interessados
Processo 0752915-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A
Polo Passivo POSTO NOVENTA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - MG16582-S
Terceiros interessados
Processo 0718174-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HILDA FIGUEIREDO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0702728-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAFAEL TUMA E PUPO
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A
Polo Passivo GRANITO CONCRETO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A
Terceiros interessados
Processo 0747345-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NAIR MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A
Terceiros interessados
Processo 0700894-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HHDF SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL, INFRAESTRUTURA, MANUTENCAO, TELECOM E TI EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A
Polo Passivo HELIO CESAR DE ARAUJO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE - DF27693-A
SAMUEL HIGOR DOS SANTOS MASCARENHAS - AP3705
Terceiros interessados
Processo 0751665-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ELZIMAR DA SILVA SANTOS
DEUZINETE RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE - DF27693-A
Polo Passivo HHDF SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL, INFRAESTRUTURA, MANUTENCAO, TELECOM E TI EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
Terceiros interessados
Processo 0748986-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A
MARIO HALLE DETARE ALCOFRA - GO53843-A
Polo Passivo INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702175-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALAN ROBERTO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA - DF35309-A
Polo Passivo CLEBER BEZERRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS ALBERTO HUNGARO - PR75062
Terceiros interessados
Processo 0753938-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDUARDA CARVALHO BRITO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL MARCONDES KARAN - PR30375
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC LUIS CHULES - DF34848-A
ROGERIO ALVES VILELA - DF36188-A
Terceiros interessados
Processo 0753768-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
ROSANIA MOREIRA LOPES GRILI
JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMIR COELHO MARQUES - MG142643-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Terceiros interessados
Processo 0751963-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A
Polo Passivo RENATO ROBSON BIU DOS SANTOS
MUNDY PRIME PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704263-68.2024.8.07.0019
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR GUILHEN CARDOSO - SP306033-A
Terceiros interessados
Processo 0754335-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ELLITE COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTROS
SANDRA MARIA FONTINELE DOS SANTOS SANCHES
VLADEMIR PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0752353-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDELIA GREGORIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0733673-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LINDALVA MATOS QUEIROZ MONTORIL
Advogado(s) - Polo Ativo
EDGLEITON SILVA DE SOUZA - PB26554
GIUSEPPE PECORELLI NETO - PB9062
Polo Passivo JOAO RICARDO SANTOS CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MICKAIL SILVA BRAGA - DF54598-A
CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A
Terceiros interessados
Processo 0709804-65.2022.8.07.0015
Número de ordem 161
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A
Polo Passivo MARCELO DE SOUZA SANTOS ARAUJO
MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
VANESSA CANEDO MARQUES
BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES
ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A
DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
BRUNA DANIELLY MARQUES ALVES - DF76135
Terceiros interessados
Processo 0753211-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo ROBERTA ELIANDRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A
Terceiros interessados
Processo 0741684-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo P. F. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750549-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
GERALDO TAVARES JUNIOR - DF75865-A
Polo Passivo CONSTRUTORA FALCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
JARBAS DE SAMPAIO PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704468-48.2024.8.07.0003
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232
Polo Passivo A. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707417-10.2018.8.07.0018
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF50527-A
Terceiros interessados
Processo 0753746-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONAN APARECIDO DE FREITAS - DF5687400A
Polo Passivo JULIA MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLA BRASIL LEITE - DF0040154A
Terceiros interessados
Processo 0711806-62.2023.8.07.0018
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ADALMY ARAUJO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
KAROLINE LORRANE GOMES DO CARMO - DF65344-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736778-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOAO MARIANO SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo GUILHERME SOUZA DE MORAIS
XAMAM RESTAURANTE E COMERCIO DE CARNES LTDA
RESTAURANTE XAMAM E COMERCIO DE CARNES LTDA
AG RESTAURANTES E COMERCIO DE CARNES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A
Terceiros interessados
Processo 0705029-42.2024.8.07.0013
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. F. A. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701888-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DOUGLAS RODRIGUES MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo RODRIGO CESAR DE ANGELIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO - RS82251-A
Terceiros interessados
Processo 0721307-10.2022.8.07.0007
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO OLIVEIRA TONHA - GO47589
SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630-A
Polo Passivo VINICIUS CUNHA LIMA RIBEIRO
THAYNARA FERREIRA NOGUEIRA DIAS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIANE DOURADO SILVA - DF49616-A
Terceiros interessados
Processo 0708200-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266-A
Terceiros interessados
Processo 0750699-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo VALERIA DOS SANTOS CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750801-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MAX OARLEY DA SILVA
ELIETE ALVES TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750373-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SARA KAROLYNE DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701600-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANDRE RODRIGO BENEDETTI
ROMULO PEREIRA DE ABREU
SILVIO MAGNO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
Polo Passivo RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
EDEGAR STECKER - DF9012-A
Terceiros interessados
Processo 0700549-71.2022.8.07.0019
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JOSENICE SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748592-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DAYCOVAL S/A
ATACADAO DIA A DIA S.A
HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
LOJAS RIACHUELO SA
NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ALOJAS RIACHUELO SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A
Terceiros interessados
Processo 0700888-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS
IVETE ALVES DA ROCHA
MARIA LUIZA ROCHA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749246-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo DELICIA DE ESPETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749001-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. B. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo L. Z. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752860-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo ADRIANIO ANTONIO DOS SANTOS LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
THUANE PRISCILLA CAMPOS VASCONCELOS DE ARAUJO - DF40682-A
Terceiros interessados
Processo 0702777-02.2024.8.07.0002
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A
Terceiros interessados
Processo 0752319-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVANI ROSA DE SOUZA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0702300-76.2024.8.07.0002
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIO VITOR DUARTE ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA - DF33337-A
Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/AIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Terceiros interessados
Processo 0740212-81.2022.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NATHAN MAUCLENE DA SILVA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo ELISANGELA LIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA PIMENTA MIRANDA DE ARAUJO - DF60350-A
FREDERICO VIANA DE ARAUJO - DF68187-A
Terceiros interessados
Processo 0703732-37.2023.8.07.0012
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDMILSON SOARES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOCELENE MOREIRA DA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700771-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDNA INACIO FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONCEICAO GOMES SIRQUEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740170-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Polo Passivo LEILA DINIZ COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiros interessados
Processo 0707343-17.2022.8.07.0017
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MEZZO SERVICOS E SISTEMAS LTDA.
KOVR SEGURADORA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS - SP1949790-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
Polo Passivo MAYSON FELLIP GOMES DE ALMEIDA
AYRA ISABEL DANTAS DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA - DF41605-A
Terceiros interessados
Processo 0751526-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S
Terceiros interessados
Processo 0701964-48.2024.8.07.0010
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELAINE FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA TOMAZ NOIA - DF60245-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MARIA FERREIRA DA COSTA
LINDOLFO FERREIRA DE SOUZA NETO
Processo 0701089-48.2024.8.07.0020
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUAN LUCAS MOTA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0700119-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo ZACARIAS JOSE NUNES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0753630-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709264-61.2024.8.07.0010
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE GIESELER
Advogado(s) - Polo Ativo
LANUSA KARIZA MEDEIROS DA SILVA MOURA - DF69689
FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A
Polo Passivo WILLYAM FILIPE DA SILVA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS BORGES LEAL JUNIOR - DF64649-A
Terceiros interessados
Processo 0713380-17.2023.8.07.0020
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FRANCISCO HUGO CANDIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCIO BIZERRA DA SILVA - DF51615-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MOOVE
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
Terceiros interessados
Processo 0743071-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ROSIMEIRE DOS SANTOS MENDES AZEVEDO
ELIANE JULIA DOS SANTOS MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE - DF27693-A
Polo Passivo LENITA MENDES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728827-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
Polo Passivo EMERSON CHAGAS DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A
Terceiros interessados
Processo 0705312-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FUNDACAO TRABALHISTA NACIONAL - FTN
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS IERA LEONARDO DA SILVA - SP309607
Polo Passivo JORGE AURELIO DE MENEZES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Terceiros interessados
Processo 0710369-83.2023.8.07.0018
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
LUCAS DE FRANCA PEREIRA - DF6096900-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734973-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUZY SILVA LEME
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA COSTA SILVA - MG209422
Terceiros interessados
Processo 0722867-28.2020.8.07.0016
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TEMPONE
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO ED BELIZE DA QI 23 LTS 09 E 11
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Terceiros interessados
Processo 0704969-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TIAGO MOREIRA CAMPOS RANGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
Terceiros interessados
Processo 0704823-75.2022.8.07.0020
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo WILLIAM MOSLAVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A
Polo Passivo JANE KARLA ALVES LEITE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA DE SOUSA ARAUJO - DF46424-A
SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A
VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A
Terceiros interessados
Processo 0021925-24.2016.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO ROMUALDO PEREIRA - GO33813-A
Polo Passivo GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME
FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES
CESAR ROMERO NEPOMUCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO RODRIGUES COSTA - GO21529-A
PATRYK ROGER ALMEIDA CAMPOS - GO43981-A
HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVEIRA - GO27943-A
HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVEIRA - GO27943-A
CESAR ROMERO NEPOMUCENO - GO20123
Terceiros interessados
Processo 0710069-37.2021.8.07.0004
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AMERICO FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0746011-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALCINDO HOFFMANN
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0745625-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JULIANA NATASHA PONSSIANO DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Processo 0741696-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUDMYLA NELLEN ROCHA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708881-53.2024.8.07.0020
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo METROCEL- ACESSORIOS PARA CELULARES E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA
ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0000485-63.2016.8.07.0003
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DIEGO FELIPE BARBOSA PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO FELIPE BARBOSA PIMENTEL - DF33968-A
Polo Passivo ANTONIO FLAVIO BALDINO DE SOUZA NORONHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753203-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo GLEISON ELIEL SANTOS MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714990-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BEATRIZ QUILIAO PEZZUTTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0018177-44.2013.8.07.0015
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SAO LUIS ADMINISTRACAO DE ATIVOS PROPRIOS E HOLDING LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA - DF12051-A
RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A
RANULPHO MIGUEL DE OLIVEIRA LIMA NETO - PE18547-A
OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A
CLAUDIO AREDES DA CUNHA - DF27490-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SAO LUIS ADMINISTRACAO DE ATIVOS PROPRIOS E HOLDING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA - DF12051-A
RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A
OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A
RANULPHO MIGUEL DE OLIVEIRA LIMA NETO - PE18547-A
CLAUDIO AREDES DA CUNHA - DF27490-A
Terceiros interessados
Processo 0707878-48.2023.8.07.0004
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo P. S. F. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A
ARACY VIANA PINTO - BA81325
Polo Passivo J. C. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CAMPOS DE FREITAS - CE42046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707118-26.2024.8.07.0017
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO 36-PARQUE DO RIACHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A
RAFAEL VIEIRA LOPES - DF61305-A
LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A
ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A
Polo Passivo SOLANGE MARIA PEREIRA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722569-70.2023.8.07.0003
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ROBSON CRISTIANO LOPES FRANCELINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704258-46.2024.8.07.0019
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Terceiros interessados
Processo 0758366-68.2023.8.07.0016
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JG DA SILVA FILHO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744624-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUANDSON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DA SILVA - DF72417-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0741843-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
TANARA ROCHA DE ARAUJO E SILVA - DF80392
REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A
Polo Passivo L. B. R. M.
S. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751082-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FABIO TAKASHI YAMAMOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIS DOS SANTOS FRANCA - DF41333-A
EDUARDO NICOLAU RIBEIRO - DF62327-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0748067-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LBS INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739938-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NATALINO PEREIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ISIDORO DE JESUS - DF41075-A
Polo Passivo JARBAS SOARES OLIVEIRA
LEONARDO JONES DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703739-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703693-27.2024.8.07.0005
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIA DE FATIMA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JANIO DOS SANTOS QUEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728293-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MRSEI EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Terceiros interessados
Processo 0750442-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo F. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717523-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ANDRE MATIAS NEPOMUCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A
CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO - DF28404-A
CARLOS FERNANDES CONINCK JUNIOR - DF61129-E
Terceiros interessados
Processo 0709577-71.2023.8.07.0005
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VIA VAREJO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo VIA VAREJO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ROSINEIDE DA SILVA
AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0700395-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716488-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA GENI CANTANHEDE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0717177-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 235
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JACQUELINE DE ALMEIDA FREITAS CARDOSO ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A
SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708837-74.2023.8.07.0018
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
Terceiros interessados
Processo 0717545-50.2022.8.07.0018
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Processo 0714053-50.2022.8.07.0018
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
Terceiros interessados
Processo 0754787-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo BETYNA SALDANHA CORBAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA GOMES FREITAS - DF39991-A
GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A
Terceiros interessados
Processo 0700263-32.2022.8.07.0007
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LIBANO ALI MAHMOUD ALI
ANA CARLA NOLETO ALI
BIANCA NOLETO MAHMOUD ALI
CAMILA NOLETO MAHMOUD ALI
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo ANA CARLA NOLETO ALI
BIANCA NOLETO MAHMOUD ALI
CAMILA NOLETO MAHMOUD ALI
LIBANO ALI MAHMOUD ALI
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiros interessados
Processo 0752484-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOAO MANOEL LOSADA MOREIRA
MARGARIDA MARIA LOSADA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLO URIEL KAIRALLA - SP389700-A
BRUNA DUARTE LEITE - SP422697-A
Polo Passivo VANIA MARIA LOSADA MOREIRA
TEREZINHA MARIA LOSADA MOREIRA
RITA MARIA LOSADA MOREIRA
CLAUDIA MARIA LOSADA MOREIRA
MARCOS LOSADA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A
ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A
FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A
PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A
Terceiros interessados
Processo 0748364-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SEVERINA DOS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 Consignado S.A.
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0701192-70.2024.8.07.0015
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo LUCILENE DOS SANTOS FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
ROBERTO CESAR RESENDE DE ABREU - DF34549-A
Terceiros interessados
Processo 0711201-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIO JOSE DE SANTANA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0748739-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IMACULADA CONCEICAO PEREIRA GASPAR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCCAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUIZA VIANA MARQUES - DF54782-A
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
KASSIA SAMAH BRAGA RAHMAN - DF66122-A
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
Terceiros interessados
Processo 0750361-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAFAEL CUNHA CAMPOS FINHOLDT
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CUNHA CAMPOS FINHOLDT - DF41077-A
Polo Passivo PEDRO PUPE DE BRITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701879-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WALTER DOS SANTOS SOBRINHO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES - DF74708-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
WALTER DOS SANTOS SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES - DF74708-A
Terceiros interessados
Processo 0746515-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOAO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A
SILVIANO AZEVEDO CAMPOS GUIMARAES - MG182115
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0754164-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIA SPINDULA SOBRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704680-69.2024.8.07.0003
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LEILA TANIA SANTANA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTELINO DIAS DO NASCIMENTO - DF11561-A
JAIR ALVES DE ALMEIDA - DF71809
Polo Passivo ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA TAVARES ROCHA - DF53585-A
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
Terceiros interessados
Processo 0751484-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANNA CECILIA ANDRADE PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
Polo Passivo ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Terceiros interessados
Processo 0746414-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ERICA LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA CASTANHA DOS SANTOS - SP424946
Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749852-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEUSDELICA DE FRANCA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752815-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 254
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo H. L. H.
S. A. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
Polo Passivo P. A. M. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700461-95.2024.8.07.0008
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo JOSEFA FRANCISCA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706892-23.2021.8.07.0018
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARINEIDE NICACIO JOEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA
ANTONIO CARVALHO DA SILVA
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0707211-19.2024.8.07.0007
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Polo Passivo ROBSON LUIS ELOI LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A
Terceiros interessados
Processo 0735885-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ARLINDO DE ARRUDA PINTO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOELSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF49402-A
GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A
Polo Passivo MARIA EUNICE VICENTE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737965-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A
VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A
Polo Passivo FAYED ANTOINE TRABOULSI
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO RAPOSO JAGUARIBE - DF42473-A
Terceiros interessados
Processo 0741864-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 260
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SIMEANA PEREIRA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A
Polo Passivo JB MANUTENCAO MECANICA E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720898-68.2021.8.07.0007
Número de ordem 261
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIEGO RICARDO DIAS PILOTO
FERNANDA DO NASCIMENTO THOMAZ
JOSE BATISTA FERREIRA DA SILVA
LUCELIA FRANCISCA ROCHA LISBOA
LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA
MICHELLE DIAS PILOTO
ODIRLEI ALVES LIMA
RONALDO FERREIRA DOS SANTOS
ROSIANE FRANCISCO DE SIQUEIRA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A
Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
G44 MINERACAO LTDA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
MOHAMAD HASSAN JOMAA
ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA.
G44 GOLD MINERAÇÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A
RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS - DF25417-A
Terceiros interessados
Processo 0726287-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo VICENTE TADEU MARANHAO GOMES DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRIZIO MORELO TEIXEIRA - DF17352-A
Terceiros interessados
Processo 0701325-15.2024.8.07.0015
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI
CHIANG JIN GUAN
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A
AFLANA ALBUQUERQUE DE LIMA - DF64543-A
CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
ADELINO SILVA NETO - DF24755-A
Polo Passivo VALDMIR FALCAO BUCAR
BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI
CHIANG JIN GUAN
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA VIANA DA SILVA - DF30642-A
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A
AFLANA ALBUQUERQUE DE LIMA - DF64543-A
CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
ADELINO SILVA NETO - DF24755-A
Terceiros interessados
Processo 0721111-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
JOAQUIM FERNANDO BIBIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A
Polo Passivo FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASIL
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
Terceiros interessados
Processo 0761422-80.2021.8.07.0016
Número de ordem 265
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE FRANCISCO DE MENEZES
NEUZAMAR MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO GILSON MOURA LIMA - DF27806-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712051-73.2023.8.07.0018
Número de ordem 266
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
MARCOS ANTONIO MOURA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS ANTONIO MOURA XAVIER
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707872-96.2023.8.07.0018
Número de ordem 267
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A
Polo Passivo FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706640-08.2020.8.07.0001
Número de ordem 268
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALDENOR ROMERO STUDART
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 24 de fevereiro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
25/02/2025, 00:00
Para julgamento de mérito
24/02/2025, 15:23
Recebimento
13/02/2025, 19:49
Conclusão (para decisão)
04/02/2025, 13:45
Remessa (outros motivos)
03/02/2025, 21:19
Recebimento
03/02/2025, 16:04
Remessa (outros motivos)
03/02/2025, 16:04
Distribuição (sorteio)
03/02/2025, 16:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704574-16.2024.8.07.0001.
AUTOR: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição de apelação da parte requerida no ID nº 220170484. Ficam as partes apeladas intimadas a apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 10 de dezembro de 2024 15:21:23. HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0704574-16.2024.8.07.0001.
AUTOR: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada, ao argumento de que houve omissão ao não analisar o pedido de tutela provisória no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso. Em resposta aos embargos a parte demandada requer a rejeição dos embargos e informa que "Todavia, em estrito atendimento à ordem judicial exarada, o Provedor de Aplicações do Instagram tornou a conta denominada @movementbrasilia disponível na data de 04/11/2024. Evidente, portanto, que o objeto da r. sentença encontra-se integralmente satisfeito, o que se requer seja declarado". Decido. Prejudicados os embargos de declaração ante a informação da parte demandada que reativou a conta do Instagram em 4.11.2024, o que retira o interesse processual e utilidade na análise dos embargos e implica inclusive ausência de interesse recursal da parte ré neste tópico. Assim, faculto a manifestação da parte autora sobre o efetivo cumprimento da tutela final concedida no prazo de 48 horas, findo os quais, ausente prova do descumprimento, ficará certificado o cumprimento da tutela concedida. Intimem-se e aguarde-se o prazo recursal a contar da presente intimação e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
15/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0704574-16.2024.8.07.0001.
AUTOR: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada, ao argumento de que houve omissão ao não analisar o pedido de tutela provisória no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso. Em resposta aos embargos a parte demandada requer a rejeição dos embargos e informa que "Todavia, em estrito atendimento à ordem judicial exarada, o Provedor de Aplicações do Instagram tornou a conta denominada @movementbrasilia disponível na data de 04/11/2024. Evidente, portanto, que o objeto da r. sentença encontra-se integralmente satisfeito, o que se requer seja declarado". Decido. Prejudicados os embargos de declaração ante a informação da parte demandada que reativou a conta do Instagram em 4.11.2024, o que retira o interesse processual e utilidade na análise dos embargos e implica inclusive ausência de interesse recursal da parte ré neste tópico. Assim, faculto a manifestação da parte autora sobre o efetivo cumprimento da tutela final concedida no prazo de 48 horas, findo os quais, ausente prova do descumprimento, ficará certificado o cumprimento da tutela concedida. Intimem-se e aguarde-se o prazo recursal a contar da presente intimação e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
15/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704574-16.2024.8.07.0001.
AUTOR: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESPACHO Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte demandada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pela parte autora ao ID nº 216201980, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte embargada, retornem os autos conclusos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
07/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0704574-16.2024.8.07.0001.
AUTOR: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA em desfavor de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., conforme qualificações constantes dos autos. Narra que é uma empresa de representação comercial de equipamentos de academia da Brudden Equipamentos Ltda, fabricante de equipamentos da marca Movement Fitness Equipamet, e que criou o perfil @movementbrasilia no Instagram em meados de 2015 para ampliar a divulgação de seus produtos. Informa que, sem nenhum motivo objetivo, a ré, que é detentora da plataforma Instagram, desabilitou o acesso da autora ao seu perfil em 30.1.2024. Esclarece que tentou reativar sua conta por todos os meios disponíveis, mas não obteve êxito, tendo como resposta da demandada que a conta restou desativada, pois a autora teria violado os termos de uso de propriedade intelectual da plataforma. Pondera que não violou qualquer termo de uso da plataforma e que a suspensão abrupta de sua conta pode gerar graves consequências financeiras. Assim, requer, em tutela de urgência, que seja determinado à ré que restabeleça o acesso da autora ao perfil @movementbrasilia na plataforma do Instagram. No mérito, pleiteia a confirmação da tutela e a condenação da ré em indenização por danos morais e ônus sucumbenciais. Sobreveio decisão ao ID nº 186218237 a indeferir o pedido de tutela provisória. Ao ID nº 186823712, a autora requereu reconsideração, a fim de que fosse deferida a tutela, a qual não foi acolhida, conforme decisão de ID nº 187229927. Citada (ID nº 194923807), a demandada ofertou contestação ao ID nº 196482114. Tece considerações acerca do serviço Instagram, o qual é fornecido pela empresa norte-americana Meta Platforms, Inc. Descreve que o Provedor de aplicações do Instagram verificou que a conta da autora foi desativada em decorrência de denúncia (Denúncia número: 3703701566528139, Proprietário dos direitos: Movement Fitness, Tipo de violação: Marca Registrada, Data: 25 de janeiro de 2024) acerca de infração contratual, atinente a direitos resguardados de terceiro, ao veicular conteúdo que violava propriedade intelectual, mais especificamente em razão a violação de direito autoral, de modo que sua conta não poderá ser reativada. Sustenta que agiu em exercício regular de seu direito, conforme os “Termos de Uso” e as “Diretrizes da Comunidade” do Instagram, anuídos expressamente pela autora, bem como em face do disposto na Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial). Impugna o pleito de indenização por danos morais, refuta a inversão do ônus da prova e rebate sua condenação em ônus sucumbenciais. Por fim, requer a improcedência do pleito autoral. Em réplica (ID nº 198143624), a autora contrapõe os argumentos apresentados pela ré e reitera os termos da inicial. A demandada se manifesta ao ID nº 199225340. Intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (ID nº 199475487), as partes requerem o julgamento antecipado da lide (ID nº 201580153 e 201977798). Sobreveio a decisão de ID nº 202318090, a qual dispensou a produção de outras provas e declarou o feito saneado. Ao final, as partes foram intimadas para manifestação nos termos do art. 357, § 1º do CPC. Não havendo manifestação das partes, os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório dos fatos essenciais. Decido. O processo comporta julgamento direto do pedido, com apoio no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência, sendo a controvérsia essencialmente jurídica. Quanto à controvérsia fática, esta pode ser dirimida pelos documentos já acostados aos autos pelas partes. As partes são legítimas, há interesse processual, os pedidos são juridicamente possíveis e não há outras questões processuais pendentes, a possibilitar a cognição definitiva do mérito. Consta nos autos que a conta de Instagram da parte autora foi desabilitada pela parte ré, ao argumento de que houve infração às diretrizes da plataforma, no tocante à violação de direitos de propriedade intelectual. A parte ré afirma que recebeu denúncia acerca da violação aos direitos autorais da marca Movement Fitness, em 25 de janeiro de 2024 (denúncia nº 3703701566528139). Contudo, a parte ré não trouxe aos autos qualquer elemento que demonstre a citada infração contratual. Na peça de resposta, não indicou especificamente qual seria a ofensa ao direito autoral da marca Movement Fitness, além disso não juntou qualquer prova nesse sentido. Sequer foi juntado aos autos o conteúdo da denúncia, com o detalhamento do suposto ato ilícito praticado pela parte autora. De outro lado, a parte autora demonstrou que é revendedora autorizada dos produtos da marca Movement, consoante declaração de ID nº 186113233. Ademais, a autora recebia postagens da empresa oficial, para divulgação nos perfis sociais, bem como possuía o perfil no Instagram desde 2015. Verifica-se, ainda, que a parte autora possui o domínio movementbrasilia.com.br (ID nº 186113242), e continua com conta ativa em outras redes sociais, divulgando produtos da empresa Movement. Com efeito, o ônus da prova incumbe à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, CPC). No caso concreto, caberia à parte ré demonstrar a alegada violação aos Termos de Uso. Não se exige que a parte autora faça prova negativa, qual seja, que não violou as regras da rede social, mormente porque sequer sabe qual foi a ofensa praticada. Vale destacar que o bloqueio de acesso à conta do usuário, sem justificativa e sem possibilidade de contraditório, constitui ofensa ao direito de liberdade de comunicação e de manifestação do pensamento, os quais são garantias constitucionais (art. 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal). Ademais, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com vistas a proteger o direito de liberdade de expressão dos usuários, assegura a estes o direito à clareza de eventuais políticas de uso dos provedores de conexão à internet e de aplicações de internet (art. 7º, XI). Nesse sentido, a desativação da conta da parte autora mostrou-se arbitrária e indevida, sobretudo ante a falta de clareza quanto à suposta violação contratual. Não ficou comprovada, portanto, a culpa da parte autora. Em que pese o aborrecimento da parte autora, não se vislumbra ocorrência de danos morais. Não houve ofensa à honra objetiva da empresa autora. Observe-se que, no caso, o dano moral não se configura in re ipsa, ou seja, não decorre diretamente da ofensa. Na presente demanda, não restou demonstrada nos autos a demonstração de violação ao bom nome comercial, de sorte que o pedido é improcedente nesta parte. Diante de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora para determinar à ré que restabeleça a conta @movementbrasilia do Instagram à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, que fixo em R$ 1.000,00 reais por dia, limitada a R$ 50.000,00. Por conseguinte, resolvo o processo, com análise de mérito, com suporte no art. 487, inciso I do CPC. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais. Fixo honorários no percentual de 15% sobre o valor atualizado da causa, à luz do art. 85, § 2º do CPC. Deverá cada parte arcar com 50% dos honorários devidos aos advogados da parte contrária. Registre-se que os honorários advocatícios devem ser corrigidos pelo índice adotado por esta Corte, desde a prolação desta sentença, e acrescidos de juros legais a partir do trânsito em julgado. Transitada em julgado, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg. TJDFT. Publique-se. Intimem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
25/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704574-16.2024.8.07.0001.
AUTOR: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Narra que é uma empresa de representação comercial de equipamentos de academia da Brudden Equipamentos Ltda, fabricante de equipamentos da marca Movement Fitness Equipamet, e que criou o perfil @movementbrasilia no Instagram em meados de 2015 para ampliar a divulgação de seus produtos. Informa que, sem nenhum motivo objetivo, a ré, que é detentora da plataforma Instagram, desabilitou o acesso da autora ao seu perfil em 30.1.2024. Esclarece que tentou reativar sua conta por todos os meios disponíveis, mas não obteve êxito, tendo como resposta da demandada que a conta restou desativada, pois a autora teria violado os termos de uso de propriedade intelectual da plataforma. Pondera que não violou qualquer termo de uso da plataforma e que a suspensão abrupta de sua conta pode gerar graves consequências financeiras. Assim, requer, em tutela de urgência, que seja determinado à ré que restabeleça o acesso da autora ao perfil @movementbrasilia na plataforma do Instagram. No mérito, pleiteia a confirmação da tutela e a condenação da ré em indenização por danos morais e ônus sucumbenciais. Sobreveio decisão ao ID nº 186218237 a indeferir o pedido de tutela provisória. Ao ID nº 186823712, a autora requereu reconsideração, a fim de que fosse deferida a tutela, a qual não foi acolhida, conforme decisão de ID nº 187229927. Citada (ID nº 194923807), a demandada ofertou contestação ao ID nº 196482114 a tecer considerações acerca do serviço Instagram, o qual é fornecido pela empresa norte-americana Meta Platforms, Inc., de modo "que quaisquer providências deferidas por este Juízo que exijam alguma ação na plataforma devem ser sempre tomadas via Provedor de Aplicações do Instagram". Descreve que o Provedor de aplicações do Instagram verificou que a conta da autora foi desativada em decorrência de denúncia (Denúncia número: 3703701566528139, Proprietário dos direitos: Movement Fitness, Tipo de violação: Marca Registrada, Data: 25 de janeiro de 2024) acerca de infração contratual, atinente a direitos resguardados de terceiro, ao veicular conteúdo que violava propriedade intelectual, mais especificamente em razão a violação de direito autoral, de modo que sua conta não poderá ser reativada. Sustenta que agiu em exercício regular de seu direito, conforme os “Termos de Uso” e as “Diretrizes da Comunidade” do Instagram, anuidos expressamente pela autora, bem como em face do disposto na Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial). Impugna o pleito de indenização por danos morais, refuta a inversão do ônus da prova e rebate sua condenação em ônus sucumbenciais. Por fim, requer a improcedência do pleito autoral. Em réplica (ID nº 198143624), a autora contrapõe os argumentos apresentados pela ré e reitera os termos da inicial. Demandada se manifesta ao ID nº 199225340. Intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (ID nº 199475487), as partes requerem o julgamento antecipado da lide (ID nº 201580153 e 201977798). Decido. As partes pugnaram genericamente pela produção de provas, mas não especificaram as que pretendiam efetivamente produzir, e as razões e conveniência da produção de provas, de modo que nada a prover neste ponto. Registre-se que, nos termos dos arts. 319, VI e 336 do Código de Processo Civil, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, respectivamente, na inicial e na contestação, não havendo que se falar em abertura de prazo específico para tanto. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. Intimem-se as partes, nos termos do §1º, do art. 357, do CPC. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704574-16.2024.8.07.0001.
AUTOR: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704574-16.2024.8.07.0001.
AUTOR: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CERTIDÃO Certifico que foi apresentada Contestação tempestiva do Requerido no ID nº 196482111. Certifico ainda que cadastrei o advogado da parte. Nos termos da Portaria nº 2/2016 deste juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora a se manifestar em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 15:29:22. HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral
15/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704574-16.2024.8.07.0001.
AUTOR: LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão proferida, não obstante os documentos anexados nesta oportunidade, pois o pedido será novamente apreciado após a bilateralidade da audiência, podendo a parte aguardar alguns dias para se promover a citação e garantir-se o contraditório e a ampla defesa. De outro vértice, não se divisa risco de ineficácia do provimento, podendo aguardar a citação da parte demanda, a qual é célere. Assim, aguarde-se a citação. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)