Execução de Título Extrajudicial 0704169-90.2023.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704169-90.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:43

Publicação

24/06/2024, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704169-90.2023.8.07.0008. REQUERENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 REQUERIDO: LUIZ CONSTANTINO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nos termos art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerente intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 44,36 (quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 16:03

Remessa

12/06/2024, 17:00

Remessa (em diligência)

12/06/2024, 15:59

Trânsito em julgado

12/06/2024, 15:59

Decurso de Prazo

09/05/2024, 03:21

Publicação

16/04/2024, 02:55

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704169-90.2023.8.07.0008. REQUERENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 REQUERIDO: LUIZ CONSTANTINO DA SILVA SENTENÇA Tendo em conta o teor da sentença de ID 189226810, extraída os embargos à execução nº: 0705379-79.2023.8.07.0008, com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC, declaro extinta a execução. Custas pela parte exequente. Honorários já fixados nos embargos à execução. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paranoá/DF, 10 de abril de 2024 11:03:58. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 15:22

Documentos

Certidão

•21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704169-90.2023.8.07.0008. REQUERENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 REQUERIDO: LUIZ CONSTANTINO DA SILVA RÉU: Nome: LUIZ CONSTANTINO DA SILVA Endereço: Quadra 2 Conjunto 2 Lote 6, Bloco H, Apartamento 103, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-280 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se para pagar em 3 (três) dias, a quantia de R$ 936,82 (novecentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (CPC, artigo 827). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Paranoá/DF, 26 de julho de 2023 13:48:10. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). 3- Caso o(s) executado(s) não faça(m) o pagamento no prazo de 3 (três dias, o Oficial de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4- Deverá observar as limitações da Lei 8009/90, quanto aos bens passíveis de penhora. Atentar, ainda, para os termos dos artigos 833 e 834, do CPC. 5- Recaindo a penhora sobre dinheiro, deverá promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo recair a penhora sobre crédito proveniente de salários, pensões ou vencimentos. 6-No caso de penhora de bem imóvel de pessoa casada, independentemente de ordem, deverá proceder a intimação do cônjuge quanto aos termos da penhora. 7- Caso não encontre o executado, arrestar-lhe-á os bens necessários para garantir a execução (CPC, artigo 830). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado por até 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Cumprida a obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (CPC, artigo 829), o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). 2- O prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, artigos 231 e 915). 3- Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um embargar será contado a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 4- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5- No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos autos executivos, bem como a imposição de multa de 10 (dez) por cento sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, § 5º). 6- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 7- Os embargos deverão ser opostos por advogado ou por defensor público. ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 166240426 Petição Inicial Petição Inicial 23072409383355500000152707754 166240431 02. Convenção-otimizado_1 Documento de Comprovação 23072409383380300000152707758 166240432 02. Convenção-otimizado_2 Documento de Comprovação 23072409383413900000152707759 166240433 03. CNPJ - Paranoá Parque - Etapa 7 - 2.2.6 Documento de Identificação 23072409383454400000152707760 166240434 04. ATA - AGE 19.05.22 - Eleição do síndico Lúcio Clayton Documento de Comprovação 23072409383473000000152707761 166240435 05. CNH do síndico Lúcio Clayton Documento de Identificação 23072409383498500000152707762 166240436 06. Procuração Procuração/Substabelecimento 23072409383519800000152707763 166240437 07. Subs assinado Substabelecimento 23072409383541100000152707764 166240438 09. Certidão de inteiro teor - Bloco H - Unidade 103 Documento de Comprovação 23072409383580000000152707765 166240440 10. Planilha de débitos - Bloco H - Unidade 103 Documento de Comprovação 23072409383620400000152707767 166240441 11. Guia de custas iniciais pp226 H103 Guia 23072409383638300000152707768 166240442 12. COMPROVANTE DE PAGAMENTO PP226 - H-103 Comprovante de Pagamento de Custas 23072409383656000000152707769

28/07/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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