Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0714586-20.2023.8.07.0003.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
REU: JOAO PAULO DE SOUSA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ CERTIFICO, a requerimento JOAO PAULO DE SOUSA, CPF 715.041.461-68, na pessoa de seu advogado Francisco Fernandes de ARaújo, OAB/DF 42.528, que tramita no 1º Juizado de Violência Doméstica da Circunscrição Judiciária de Ceilândia – DF, os autos adiante especificados: Certidão requerida por:
REU: JOAO PAULO DE SOUSA, CPF: 715.041.461-68 identificação do processo: Número do processo: 0714586-20.2023.8.07.0003 - Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) identificação das partes: POLO ATIVO:
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - POLO PASSIVO:
REU: JOAO PAULO DE SOUSA objeto da ação (conforme pedidos na petição inicial): o réu foi denunciado com incurso no artigo 129, §13, do Código Penal, incidindo a regra do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/06 atual momento processual (tomando como base as últimas determinações): sentença absolutória proferida em 26/08/2024, transitada em julgado definitivamente em 10/09/2024, arquivado em 24/09/2024 e desarquivado,nesta data, para expedição da presente certidão. ANA LUCIA ALVES OLIVEIRA 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia /Diretora de Secretaria Substituta
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) IP n.º 975/2023 da DEAM II - POLO PASSIVO: