Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 237415133. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a)
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS e os
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA intimados, na pessoa de seus advogados, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais. Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM. Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2025 12:02:29. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e os
29/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
28/05/2025, 12:03
Remessa
28/05/2025, 10:18
Remessa (em diligência)
26/05/2025, 17:45
Trânsito em julgado
26/05/2025, 17:45
Decurso de Prazo
24/05/2025, 03:18
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Cível
3ª Sessão Ordinária - Presencial
Ata da 3ª Sessão Ordinária - Presencial, realizada no dia 19 de Fevereiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, HECTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, FERNANDO TAVERNARD.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MAERCIA CORREIA DE MELLO Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0722174-89.2020.8.07.0001
0029448-87.2016.8.07.0001
0714953-78.2022.8.07.0003
0709057-09.2022.8.07.0018
0710463-65.2022.8.07.0018
0709904-11.2022.8.07.0018
0721863-30.2022.8.07.0001
0732955-05.2022.8.07.0001
0708729-79.2022.8.07.0018
0710215-02.2022.8.07.0018
0703309-35.2018.8.07.0018
0719785-29.2023.8.07.0001
0742669-52.2023.8.07.0001
0708888-22.2022.8.07.0018
0725105-15.2023.8.07.0016
0722920-54.2020.8.07.0001
0703822-82.2022.8.07.0011
0743662-95.2023.8.07.0001
0709758-33.2023.8.07.0018
0707662-96.2023.8.07.0001
0704451-22.2023.8.07.0011
0706182-83.2023.8.07.0001
0702531-57.2021.8.07.0019
0708978-47.2023.8.07.0001
0715587-46.2023.8.07.0001
0703324-98.2022.8.07.0006
0703118-69.2022.8.07.0011
0709173-14.2023.8.07.0007
0702198-26.2024.8.07.9000
0738713-94.2024.8.07.0000
0702323-65.2024.8.07.0020
0704095-36.2023.8.07.0008
0701082-55.2020.8.07.0001
0732721-86.2023.8.07.0001
0703499-68.2022.8.07.0014
0729847-94.2024.8.07.0001
0710868-33.2024.8.07.0018
0714036-94.2024.8.07.0001
0719538-48.2023.8.07.0001
0715346-57.2023.8.07.0006
RETIRADOS DA SESSÃO
0738582-24.2021.8.07.0001
ADIADOS
0733731-39.2021.8.07.0001
0746320-61.2024.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0705469-23.2024.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 19 de Fevereiro de 2025 às 19:45 Eu, EDUARDO SILVA DA COSTA, Secretário de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EDUARDO SILVA DA COSTA
Secretário de Sessão
08/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA SENTENÇA RODRIGO BRITO DOS SANTOS promoveu ação de reparatória em face de CIBELE SANTOS TEIXEIRA e ROMERO SANTOS TEIXEIRA, em que as partes noticiam a realização de um acordo extrajudicial, e requerem a extinção do processo.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, B, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios observarão os termos do acordo. Já as despesas processuais serão repartidas igualmente entre as partes, à luz do disposto no §2º do art. 90 do CPC, pois o acordo celebrado não ventilou previsão específica sobre tais valores. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente, intimem-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 237415133. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a)
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS e os
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA intimados, na pessoa de seus advogados, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais. Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM. Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2025 12:02:29. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e os
29/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
28/05/2025, 12:03
Remessa
28/05/2025, 10:18
Remessa (em diligência)
26/05/2025, 17:45
Trânsito em julgado
26/05/2025, 17:45
Decurso de Prazo
24/05/2025, 03:18
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Cível
3ª Sessão Ordinária - Presencial
Ata da 3ª Sessão Ordinária - Presencial, realizada no dia 19 de Fevereiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, HECTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, FERNANDO TAVERNARD.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MAERCIA CORREIA DE MELLO Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0722174-89.2020.8.07.0001
0029448-87.2016.8.07.0001
0714953-78.2022.8.07.0003
0709057-09.2022.8.07.0018
0710463-65.2022.8.07.0018
0709904-11.2022.8.07.0018
0721863-30.2022.8.07.0001
0732955-05.2022.8.07.0001
0708729-79.2022.8.07.0018
0710215-02.2022.8.07.0018
0703309-35.2018.8.07.0018
0719785-29.2023.8.07.0001
0742669-52.2023.8.07.0001
0708888-22.2022.8.07.0018
0725105-15.2023.8.07.0016
0722920-54.2020.8.07.0001
0703822-82.2022.8.07.0011
0743662-95.2023.8.07.0001
0709758-33.2023.8.07.0018
0707662-96.2023.8.07.0001
0704451-22.2023.8.07.0011
0706182-83.2023.8.07.0001
0702531-57.2021.8.07.0019
0708978-47.2023.8.07.0001
0715587-46.2023.8.07.0001
0703324-98.2022.8.07.0006
0703118-69.2022.8.07.0011
0709173-14.2023.8.07.0007
0702198-26.2024.8.07.9000
0738713-94.2024.8.07.0000
0702323-65.2024.8.07.0020
0704095-36.2023.8.07.0008
0701082-55.2020.8.07.0001
0732721-86.2023.8.07.0001
0703499-68.2022.8.07.0014
0729847-94.2024.8.07.0001
0710868-33.2024.8.07.0018
0714036-94.2024.8.07.0001
0719538-48.2023.8.07.0001
0715346-57.2023.8.07.0006
RETIRADOS DA SESSÃO
0738582-24.2021.8.07.0001
ADIADOS
0733731-39.2021.8.07.0001
0746320-61.2024.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0705469-23.2024.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 19 de Fevereiro de 2025 às 19:45 Eu, EDUARDO SILVA DA COSTA, Secretário de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EDUARDO SILVA DA COSTA
Secretário de Sessão
08/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA SENTENÇA RODRIGO BRITO DOS SANTOS promoveu ação de reparatória em face de CIBELE SANTOS TEIXEIRA e ROMERO SANTOS TEIXEIRA, em que as partes noticiam a realização de um acordo extrajudicial, e requerem a extinção do processo.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, B, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios observarão os termos do acordo. Já as despesas processuais serão repartidas igualmente entre as partes, à luz do disposto no §2º do art. 90 do CPC, pois o acordo celebrado não ventilou previsão específica sobre tais valores. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente, intimem-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
29/04/2025, 00:00
Recebimento
27/04/2025, 08:14
Homologação de Transação
27/04/2025, 08:14
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 17:55
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 16:31
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 16:17
Decurso de Prazo
11/04/2025, 16:17
Decurso de Prazo
10/04/2025, 02:57
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 13:57
Publicação
01/04/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico. BRASÍLIA, DF, 28 de março de 2025 08:25:28. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 08:25
Recebimento
25/03/2025, 18:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. CORRETAGEM. INDUÇÃO A ERRO. PREJUÍZOS COMPROVADOS. VALORES CERTOS E COMPROVADOS. DANOS MORAIS. VALORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta pelos requeridos contra sentença que os condenou ao pagamento de indenização por danos materiais e morais ao autor. A controvérsia originou-se da intermediação de venda de imóvel, na qual a primeira requerida intermediou a venda ao segundo requerido em valor inferior ao de mercado, omitindo que já possuía proposta pelo valor de mercado, cuja venda foi realizada logo após. Os requeridos alegam que os valores da condenação são excessivos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em avaliar se os valores arbitrados a título de indenização por danos materiais e morais são excessivos ou desproporcionais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Comprovado o conluio dos requeridos, corretores de imóvel, que induziram o autor a erro para a venda do imóvel, eles respondem pelas perdas e danos. 4. O dano material corresponde à diferença de R$ 68.000,00 entre a oferta real de mercado (R$ 698.000,00) e o valor pago (R$ 630.000,00), além da devolução da comissão de corretagem de R$ 22.000,00. 5. Quanto aos danos morais, o montante de R$ 10.000,00 foi estabelecido observando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em conformidade com o critério bifásico. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Apelação conhecida e desprovida. Tese de julgamento: 1. Nos termos do art. 723, parágrafo único, do Código Civil, o corretor responde pelas perdas e danos quando não presta todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência. 2. Os danos morais são arbitrados conforme o critério bifásico, observando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Dispositivos relevantes citados: CC, art. 723, parágrafo único. Jurisprudência relevante: STJ, AgInt no REsp 1608573/RJ.
25/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
3ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 19 de Fevereiro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 3ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso.
Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/).
Processo 0029448-87.2016.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RABELO EMPREENDIMENTOS - COMERCIO DE CELULARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
CLEDSON ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA - DF68369-A
CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335-A
FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A
Polo Passivo TIM CELULAR SA
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A
CLEDSON ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA - DF68369-A
CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335-A
Terceiros interessados
Processo 0733731-39.2021.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROBERTO GUEDES ALVES MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A
Terceiros interessados ANA RODRIGUES RAMOS
Processo 0732721-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOBENIVA LIVRAMENTO DE MELO
CARLOS HENRIQUE FONTES VIEIRA
CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ
MICHELLE URCINE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ
CARLOS HENRIQUE FONTES VIEIRA
MICHELLE URCINE DOS SANTOS
JOBENIVA LIVRAMENTO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030-A
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA - DF61726-A
Terceiros interessados
Processo 0708978-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
Polo Passivo M. P. V. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A
Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A
Processo 0704095-36.2023.8.07.0008
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE ROBERTO DA FONSECA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CAMILA SEVERIANO DE MIRANDA - DF43754-A
FERNANDA SOARES DE CASTRO MEDEIROS - RJ237609
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEW MAX CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
BANCO PAN S.A
JOSE ROBERTO DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
THAIS HELENA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS - RJ239452
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
CAMILA SEVERIANO DE MIRANDA - DF43754-A
FERNANDA SOARES DE CASTRO MEDEIROS - RJ237609
Terceiros interessados
Processo 0701082-55.2020.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI
PERICLES MARIO DIAS SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702198-26.2024.8.07.9000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo BARU RESTAURANTE LTDA - EPP
DILL RESTAURANTE LTDA
D & M BAR E RESTAURANTE LTDA
EI RESTAURANTE LTDA
LS PRODUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715587-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NAYA DAMASCENO CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A
AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A
Polo Passivo BRUNO DE AGUIAR FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A
ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA - RN9906-A
RAFAEL GOMES RODRIGUES - DF28716-A
Terceiros interessados
Processo 0709173-14.2023.8.07.0007
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LSE TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA
LEILA REGINA CASTELAN HANAOKA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ARAUJO DO PRADO - GO3294300A
GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A
RODRIGO ARAUJO DO PRADO - GO3294300A
Polo Passivo LEILA REGINA CASTELAN HANAOKA
RESIDENCIAL VINICIUS DE MORAES
LSE TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - DF57399-A
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - DF57399-A
Terceiros interessados
Processo 0702323-65.2024.8.07.0020
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VIVER PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA RIBEIRO MACHADO - MG175654
Polo Passivo FLAVIA IVO ODON
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A
CAIO AUGUSTO BRITO DOS SANTOS FERREIRA - DF76543
Terceiros interessados
Processo 0703118-69.2022.8.07.0011
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VINICIUS CELENTE LORCA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A
Polo Passivo RAFAELA SANTOS VELOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A
EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO - GO5484-A
Terceiros interessados
Processo 0729847-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0710868-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Terceiros interessados
Processo 0714036-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COB - CENTRO ODONTOLOGICO BRASILIENSE S/S LTDA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
COB - CENTRO ODONTOLOGICO BRASILIENSE S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Terceiros interessados
Processo 0703499-68.2022.8.07.0014
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COROACI DAS GRACAS GODINHO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
Polo Passivo NILSON DE JESUS FERREIRA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0725105-15.2023.8.07.0016
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. K. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Polo Passivo L. K. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714953-78.2022.8.07.0003
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0746320-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. &. S. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo M. D. F. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A
VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A
BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A
Terceiros interessados
Processo 0703324-98.2022.8.07.0006
Número de ordem 19
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo ONDINA PEREIRA DOS SANTOS
LUCAS FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
Terceiros interessados
Processo 0719538-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIBELE SANTOS TEIXEIRA
ROMERO SANTOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S
Polo Passivo RODRIGO BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
LAIS DE SOUSA GUEDES - DF51872
Terceiros interessados
Processo 0715346-57.2023.8.07.0006
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCIA MARIA PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A
Terceiros interessados
Processo 0722920-54.2020.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
MAURO PEREIRA PINTO GARCIA
FREDERICO CINTRA GOMES
LUIGI THIAGO DAMANDO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
Polo Passivo MAURO PEREIRA PINTO GARCIA
FREDERICO CINTRA GOMES
LUIGI THIAGO DAMANDO
FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA
RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Terceiros interessados
Processo 0722174-89.2020.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CREUSA DA COSTA FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SUSANA GOMES DE ALMEIDA - DF8520-A
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Terceiros interessados
Processo 0738713-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0738582-24.2021.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO PINHERO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0743662-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA - DF4813-A
Polo Passivo CONDOMINIO DA SQS 114 BLOCO F
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A
Terceiros interessados
Processo 0704451-22.2023.8.07.0011
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ENGEPLOY ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE FRACOES DO RESIDENCIAL VERSAILLES LOCALIZADO NA SMPW 17 CONJUNTO 01 LOTE 05
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A
MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO - DF36586-A
AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E
Terceiros interessados
Processo 0702531-57.2021.8.07.0019
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo U. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAN VICTOR DE CASTRO SILVA - DF46291-A
Polo Passivo G. K. C. M. D. L.
M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELINGTON GOMES PEREIRA - DF50321-A
Terceiros interessados
Processo 0742669-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GERALDO VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODIGUERO - DF11356-A
Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A
MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A
Terceiros interessados
Processo 0706182-83.2023.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo EDIFICIO PARQUE NORTE
Advogado(s) - Polo Ativo EDIFICIO PARQUE NORTE
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL GOLDEN OFFICE CORPORATE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0703822-82.2022.8.07.0011
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GANER ATTIE
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
SABRYNA TOLEDO ATTIE - DF22595-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
GANER ATTIE
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
SABRYNA TOLEDO ATTIE - DF22595-A
Terceiros interessados WELLINGTON HENRIQUE LAMBERTI DA SILVA
Processo 0707662-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0705469-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709758-33.2023.8.07.0018
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710215-02.2022.8.07.0018
Número de ordem 35
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ROSA ALVES DO NASCIMENTO
ROSA COSTA FERREIRA
ROSA DE FATIMA SANTOS CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709057-09.2022.8.07.0018
Número de ordem 36
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
PEDRO REIS DA SILVA
PEDROLINA RITA DA MOTA OLIVEIRA
PEDRO MENDES DE LUCENA
PEDRO PAZ DA SILVA
PEDRO PEREIRA NUNES
PEDRO RIBEIRO CHAVES
PEDRO ROCHA DA SILVA
PEDROLINA MARTINS DE MELO
PEDROMIRO ARAUJO BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721863-30.2022.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JUSTINO DA SILVA ARAUJO
CAMILA SILVA GUIMARAES PINTO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A
Polo Passivo LIGIA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES - DF19760-A
Terceiros interessados
Processo 0708729-79.2022.8.07.0018
Número de ordem 38
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANTONIO GERALDO DE JESUS
ANTONIO GERALDO DE MORAIS FILHO
ANTONIO GERMANO DA SILVA
ANTONIO GLADIER EVARISTO MELO
ANTONIO GOMES DA SILVA
ANTONIO GOMES DOS REIS
ANTONIO GOMES FERREIRA
ANTONIO GOMES JORGE
ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A
Terceiros interessados
Processo 0708888-22.2022.8.07.0018
Número de ordem 39
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA COLEN
MARIA DO CARMO RODRIGUES MATEUS
MARIA DO CARMO ROCHA
MARIA DO CARMO SOUSA NUNES DE QUEIROZ
MARIA DO CARMO SIQUEIRA NUNES
MARIA DO CARMO DOS SANTOS
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710463-65.2022.8.07.0018
Número de ordem 40
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
VERA LUCIA NUNES PAIXAO
VERA LUCIA RAMOS NEVES
VERA LUCIA ROSA DE ARAUJO
VERA LUCIA SANTIAGO
VERA LUCIA SANTOS DA SILVA
VERA LUCIA SOUSA SILVA
VERA LUCIA TORRES DA SILVA
VERA MARIA DA SILVA
VERA ROSALEE RIBEIRO
VERA SONIA GRISOSTOMO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709904-11.2022.8.07.0018
Número de ordem 41
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ELVETH DO CARMO TEODORIO
ELVETIA BEZERRA DUTRA
ELY DE OLIVEIRA SANTOS
ELVINA DE PAULA REIS
ELVIRA CANDIDO PEREIRA
ELVIRA DA SILVA
ELVIRA DINIZ DE OLIVEIRA
ELVIRA GONCALVES DE OLIVEIRA
ELVIRA HOLANDA DE OLIVEIRA
ELVIRA CARDOSO DE ASSIS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ELVINA DE PAULA REIS
ELVIRA GONCALVES DE OLIVEIRA
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
ELVIRA HOLANDA DE OLIVEIRA
ELVIRA CARDOSO DE ASSIS
ELY DE OLIVEIRA SANTOS
ELVIRA CANDIDO PEREIRA
ELVETIA BEZERRA DUTRA
ELVIRA DA SILVA
ELVIRA DINIZ DE OLIVEIRA
ELVETH DO CARMO TEODORIO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0719785-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo VIVIAN PIRES SIQUEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - DF65522-A
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A
Terceiros interessados
Processo 0732955-05.2022.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANDERSON JOSE DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL REBELLO BAITELLO - DF24622-A
LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - RJ71111-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 28 de janeiro de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
29/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 05/02 ATÉ 12/02)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 05 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0727638-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JAMES FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A
ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS - DF60460-A
Polo Passivo ISABELA SERPA BOMFIM DA SILVA
TATIANA SERPA BOMFIM DA SILVA
MARIANA SERPA BOMFIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A
Terceiros interessados
Processo 0701082-33.2022.8.07.0018
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A
Polo Passivo ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A
Terceiros interessados
Processo 0700209-02.2023.8.07.0017
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo KAROLYNE SANTOS DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATHIA AGUIAR ZEIDAN - DF31330-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Terceiros interessados
Processo 0701728-72.2019.8.07.0010
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A
Polo Passivo DALVA CARVALHO MENDES VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740997-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ACADEMIA PRATIQUE DE EDUCACAO FISICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Terceiros interessados
Processo 0741486-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SILVANA MISQUITA BOCALON
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO PARRA MIGUEL - SP204864
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0735352-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Polo Passivo JOSE ELADIO LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
THERCIO SOUZA SILVA
Processo 0742606-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALEXANDRE FELIPE CARVALHO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706406-26.2020.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GINO CESAR RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO HENRIQUE DE AZEVEDO CARVALHO - DF51618-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS
Processo 0739719-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NILBA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709867-23.2022.8.07.0005
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo WDISSON CHAGAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741444-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CHRISTIAN ROSENKREUTZ CINTRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712815-61.2024.8.07.0006
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo J. P. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740075-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo JEAN DUARTE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0740073-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDO VIEIRA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0740266-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BARBARA GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0707753-49.2024.8.07.0003
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo M. D. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A
Terceiros interessados
Processo 0748665-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO SIEBERER
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0709999-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo CLINICA REVIV CENTRO AVANCADO DE MEDICINA INTEGRATIVA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOVA AMISSES PARREIRAS - MG55542-A
Terceiros interessados
Processo 0709664-84.2024.8.07.0007
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo LANIZE ARRUDA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715813-57.2024.8.07.0020
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo YURI VITOR ROSA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741461-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANDA REGINA SALAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0731902-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Polo Passivo NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748627-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NIRLENE PEREIRA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A
FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230-A
FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A
Polo Passivo THYAGO SANTOS MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THYAGO SANTOS MATOS - DF59241-A
Terceiros interessados
Processo 0747883-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CICERO FERNANDES COSTA BEZERRA
ELIZABETH BEZERRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A
Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Terceiros interessados
Processo 0731537-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo P. E. P. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELLODY CRISTINE DE CARVALHO COSTA - SP426664
Polo Passivo M. P. S. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737807-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FLSN SERVICOS E PECAS LTDA
FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO
CARMEN VERONICA SOTERO GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743779-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDVALDO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0733136-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo H. D. D. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELBERT SOARES BENTO - DF79403
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733823-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAINE NOGUEIRA DA SILVA - DF29371-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700482-71.2020.8.07.0021
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS
L. C. A. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR - GO13437-A
Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS
ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
DIVINO BARBOSA - DF26913-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714482-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CAMILA ROCHA PORTELA - DF41194-A
Polo Passivo RICARDO SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA - RJ92583-A
Terceiros interessados
Processo 0710870-76.2023.8.07.0005
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LOURIVAL MARTINS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO GUILHERME LUDKE - SP464685-A
Polo Passivo 47.592.102 FELIX MARTINS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIMAR MENDES DOS SANTOS - DF34464-A
Terceiros interessados
Processo 0706290-21.2024.8.07.0020
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo C. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A
ANDRE MATIAS MOURA - DF68719-A
Polo Passivo E. E. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A
Terceiros interessados
Processo 0721728-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. M. S.
D. S. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727473-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo T. R. L.
SIMONE ROSA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA LUIZA CANDIDA RODRIGUES - DF44823-A
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735264-65.2023.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUCIMAR FERREIRA FRAZAO FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743303-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NICOLAU KEMER NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0725120-69.2023.8.07.0020
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CLAUDENIR PEREIRA DA SILVA
GERLANDA MARIA DA SILVA FORTES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A
Polo Passivo MARTA MARINS PEREIRA SOLARES
VANUSA MARTINS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFTE DE ALMEIDA RODRIGUES - MG133444
Terceiros interessados
Processo 0740802-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HALLEY COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA
AUTO POSTO KURUJAO LTDA
AUTO POSTO K 132 LTDA
AUTO POSTO K 129 LTDA
AUTO POSTO K XII LTDA
ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO
MARCOS ANTONIO ALBERTI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312
Polo Passivo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
Terceiros interessados
Processo 0741878-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA APARECIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF57545-A
Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
ANDRE MUNTOREANU MARREY - SP255006-A
Terceiros interessados
Processo 0742410-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA
MARCOS DE SOUSA SILVEIRA
MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo ALESSANDRA GOMES CABRAL
JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Terceiros interessados
Processo 0737136-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VANESSA DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747961-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ULTRA-FLEX COLCHOES INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo CAPITOLIO FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A
EDER RICARDO FIOR - DF55579-A
Terceiros interessados
Processo 0730226-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANTONIO CLAUDINO DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO THIMOTI DA SILVA - DF76271
FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0706013-26.2024.8.07.0013
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
N. G. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741829-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NADIA BATISTA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ - RJ145080-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0743079-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo WALDEMAR RAMPON
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0743002-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AUTO POSTO DO TRILHO LTDA
AUTO POSTO K XII LTDA
POSTO ESTRELA DALVA LTDA
ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO
MARCOS ANTONIO ALBERTI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312
Polo Passivo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A
Terceiros interessados
Processo 0748188-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A
Polo Passivo MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS - DF47053-A
RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A
MALU CRISTINA RAMOS - GO43472
Terceiros interessados
Processo 0742989-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AUTO POSTO ALAZAO LTDA
AUTO POSTO CARITIS & EDUARDO JUNIOR LTDA
COMERCIO E DERIVADO DE PETROLEO BELA VISTA LTDA
AUTO POSTO K 130 LTDA
ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO
MARCOS ANTONIO ALBERTI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312
Polo Passivo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
Terceiros interessados
Processo 0746585-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ISRAEL ALCANTARA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA - CE44862
IGOR REBOUCAS PAULA - CE33060-A
IGOR IAN DOS SANTOS GARRETT DA SILVA - CE38693
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0722044-76.2023.8.07.0007
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo RAQUEL MARIA MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ
RAPHAEL TAVARES SALES
Processo 0742161-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS - DF74899
Polo Passivo JANDSON RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702286-64.2024.8.07.9000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JEFFERSON MATUSALEM SANTOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAINE MARIA XAVIER - DF43061-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL O PARAISO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA FANTIN - DF46957-A
CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A
Terceiros interessados
Processo 0739433-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EMMANUELA BARROS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702648-13.2023.8.07.0008
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo EDENILDE ALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739544-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSSI SPECIALE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Terceiros interessados
Processo 0718699-05.2023.8.07.0007
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo DAYANE DE MOURA CASTRO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A
Terceiros interessados
Processo 0739438-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740497-74.2022.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RENATO AGHETONI BABKA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO - MG193613-A
Polo Passivo GONCALVES E MACHADO NASCIMENTO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA - DF66408-A
IRAN MACHADO NASCIMENTO - DF13105-A
Terceiros interessados
Processo 0718057-60.2022.8.07.0009
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ARLETE MARTINS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO WILLIAN DE OLIVEIRA MILESKI - DF57502-A
RAFAEL SEVERIANO MONTENEGRO - DF53614-A
FABIANO DE MEDEIROS VILAR - DF35375-A
Polo Passivo ALEXANDRA MARTINS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721126-45.2023.8.07.0016
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CHARLES FREDERICK PORT
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO - DF57258-A
Terceiros interessados
Processo 0739104-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE ALVES DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A
Polo Passivo LAEVERSON MEIRELES DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
MELKSEDEK PEREIRA DE SOUZA - DF69340-A
BRUNO NASCIMENTO CARVALHO - DF59723-A
Terceiros interessados
Processo 0719168-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL
FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A
Polo Passivo LIANA LIDIANE PACHECO DANI
Advogado(s) - Polo Passivo
THAUANY SANTANA SENA - DF75198
Terceiros interessados
Processo 0708506-92.2023.8.07.0018
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718834-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo KEITH DOS SANTOS FAGUNDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711027-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo ANDRE DA COSTA LIMA BILLAFAN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746451-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ALEXANDRE COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados
Processo 0703118-69.2022.8.07.0011
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VINICIUS CELENTE LORCA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A
Polo Passivo RAFAELA SANTOS VELOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A
EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO - GO5484-A
Terceiros interessados
Processo 0717281-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo DANIELA MARQUES KROHN
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo 0731496-88.2024.8.07.0003
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo LUIZ CLAUDIO ROSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707910-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A
Polo Passivo HUGO FIDELIS BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO FIDELIS BATISTA - DF45508-A
Terceiros interessados
Processo 0710874-73.2024.8.07.0007
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JULIA QUADROS CORTES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO - DF55711-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733062-49.2022.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUELY MARILAC DE MELO GOMES E SILVA
MARCIA MARIA DE MELO
CONSTANCIA MARIA CARNEIRO DA CUNHA
CLAUDIO CESAR CARNEIRO DA CUNHA
MARCO EURIPEDES DE MELO
RAUYL EURIPEDES DE MELO
LIDIANE DA SILVA LIMA DE MELO
JOAO EURIPEDES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE - DF32350-A
Terceiros interessados
Processo 0746999-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE ANTONIO ANDREAZO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
AIRON DA SILVA SOUZA DOS SANTOS - DF63429-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo 0703816-41.2023.8.07.0011
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo R. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
THYENE GONCALVES ASSI - GO44385
Polo Passivo S. A. D. M. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744721-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo I. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE FERNANDES FERREIRA DIAS - DF48230-A
Terceiros interessados
Processo 0716783-33.2023.8.07.0007
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CRISTIANE QUINZEIRO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
Polo Passivo ALPHA REPRESENTACOES LTDA
COOPERATIVA MISTA ROMA
ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A
BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A
Terceiros interessados
Processo 0700889-56.2024.8.07.0015
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0737186-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0716895-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo VINICIUS ROSSETTO VIEIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743949-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS DE SOUSA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo 0745836-37.2020.8.07.0016
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUANA REGINA BALBO WERNIK
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A
LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A
Polo Passivo MARIA DELFINA BALBO
Advogado(s) - Polo Passivo
DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A
Terceiros interessados SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA
APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF
SIMON SANTO BALBO WERNIK
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744239-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA CLARA DE CARVALHO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727892-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - GO35866
Terceiros interessados
Processo 0744287-55.2021.8.07.0016
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAEL BASTOS PUGLIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO - ES17512
RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA - ES15126
Terceiros interessados
Processo 0742951-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIO FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731599-27.2022.8.07.0016
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718691-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA DOS REMEDIOS BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A
Terceiros interessados
Processo 0701717-94.2020.8.07.0014
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ASSOCIACAO COMUNITARIA INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DE SAMAMBAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Polo Passivo CLOVES RICARDO ARAUJO
GRAZIELLY SILVA DOS ANJOS
WELLISSON PACHECO ROLIM
ERICK ANDRE FERREIRA PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Terceiros interessados
Processo 0719766-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PAULO ANTONIO DA SILVA
MARLUCE GOMES FEITOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A
Polo Passivo PAULO ANTONIO DA SILVA
MARLUCE GOMES FEITOSA DA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISMAR VIEIRA
VALDEIR GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A
RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A
Terceiros interessados DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0742944-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AMABILE MARIA GONCALVES E CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735707-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745710-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOS - AUTO-TRUCK
Advogado(s) - Polo Ativo
BADY ELIAS CURI NETO - MG64754-A
Polo Passivo WANDERSON JOSE MARIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744961-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANDERSON GERALDO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO C6 Consignado S.A.
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiros interessados
Processo 0714137-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ELIANA APARECIDA CIRINO SALGADO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0743702-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PROVE E APROVE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701675-50.2021.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo INGRID LUANY OLIVEIRA DOS SANTOS
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
INGRID LUANY OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
Terceiros interessados
Processo 0706243-24.2022.8.07.0018
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Polo Ativo ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
SIDERURGICA NORTE BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
SIDERURGICA NORTE BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Terceiros interessados
Processo 0722303-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0751801-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WAGNER LIMA DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0717755-94.2023.8.07.0009
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VITOR MARTINS CAMARGOS
VY SERVICOS, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA GONCALVES BARRETO - DF59830-A
YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A
Polo Passivo VY SERVICOS, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
VITOR MARTINS CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
ADRIANA GONCALVES BARRETO - DF59830-A
Terceiros interessados
Processo 0713186-80.2024.8.07.0020
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo COSTA JM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados
Processo 0741508-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA BEATRIZ NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0708965-49.2022.8.07.0012
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ESTELITA GOMES DA SILVA
GABRIELA FIGUEREDO CAMPOS
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A.
FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
GABRIELA FIGUEREDO CAMPOS
ESTELITA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A
Terceiros interessados
Processo 0708022-79.2024.8.07.0006
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DINALVA ALMEIDA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0741386-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
Polo Passivo SHIRLEI BARROS MATSUOKA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0737598-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALINE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711178-27.2023.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SATURNINO DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A
Polo Passivo CERRADO COMERCIO DE VIDROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DALTRO JATAHY FONSECA - BA54316
CESAR CINTRA JATAHY FONSECA FILHO - DF71969
ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063-A
Terceiros interessados
Processo 0741740-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALICE DELVYANE RAMOS DE MOURA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0705721-84.2023.8.07.0010
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ASSOCIACAO SOCIAL DOS SARGENTOS DA AERONAUTICA DO RIO GRANDE DO SUL
ASSOCIACAO NACIONAL DO QUADRO ESPECIAL DA AERONAUTICA ANQUEA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A
ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A
Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DO QUADRO ESPECIAL DA AERONAUTICA ANQUEA
ASSOCIACAO SOCIAL DOS SARGENTOS DA AERONAUTICA DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A
VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A
Terceiros interessados
Processo 0742156-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ZELIA FONSECA NAZIAZENE
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
MARIA ROSALI MARQUES BARROS
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE
ZELIA MARQUES DA SILVA PINHO
ZELIA RABELLO RODRIGUES
ZELIA SALGADO CORREIA SILVA
ZELMA BARBOSA DE BRITO
ZENAIDE DE OLIVEIRA DANTAS
ZILDA DE FREITAS QUEIROZ
ZILIA MARIA DO CARMO SALGADO BRAGANCA
ZILDA GENY GUIMARAES
Processo 0705348-97.2021.8.07.0018
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALDINEAS DIAS LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0012476-58.2015.8.07.0007
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPRENSA I
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo RITA DE FATIMA ARAGAO MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A
Terceiros interessados
Processo 0723014-13.2022.8.07.0007
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA DE FATIMA ARAUJO ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA
Processo 0738475-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. X. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A
Polo Passivo BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742527-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JANAINA SILVA GOMES DO NASCIMENTO CAVALCANTE
ARION SILVA GOMES DO NASCIMENTO
ALINE SILVA GOMES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0711723-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
AMANDA LETICIA XAVIER SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0747389-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA TEREZA DE SOUZA PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A
Polo Passivo RENATA DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Terceiros interessados
Processo 0752081-07.2023.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo JONAS FERNANDES DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747120-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0718372-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo MARCOS OCTAVIO DIAS STALLONE
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR OLIVEIRA RIBEIRO - BA28912
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734034-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo L. E. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo 0706222-17.2023.8.07.0017
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo SUZAN JESSIKA CUSTODIO MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746413-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MELO & PINHEIRO LTDA
CLARA COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA
MELO MEDICAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A
Polo Passivo FUJIFILM DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A
Terceiros interessados
Processo 0766621-83.2021.8.07.0016
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LORRAYNE VITORIA FARIAS DA CONCEICAO
DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
LORRAYNE VITORIA FARIAS DA CONCEICAO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712501-04.2022.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EVERALDO BOSCO ROSA MOREIRA
ERIOVALDO ROSA MOREIRA
WELLYNGTON ROSA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Polo Passivo MARIA DA GRACA ARRAIS ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELCIO GONCALVES DA SILVA - DF20397-A
CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA - DF26195-A
Terceiros interessados
Processo 0747545-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CELIO DE MELO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A
MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A
Polo Passivo CONSTANCIO GUIMARAES LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A
Terceiros interessados
Processo 0743504-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLON EUGENIO SANTOS TRAJANO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712580-92.2023.8.07.0018
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746900-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONSTANCIO GUIMARAES LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A
Polo Passivo CELIO DE MELO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A
ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A
Terceiros interessados
Processo 0711685-13.2022.8.07.0004
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Polo Passivo JR OFFICE ASSESSORIA CONDOMINIAL, EVENTOS E COMUNICACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A
Terceiros interessados
Processo 0746921-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo THAMIRES SABINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0009742-21.2016.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JOAO PAULO HILARIO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE - DF24853-A
Polo Passivo JOAO PAULO HILARIO LOPES
JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE - DF24853-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0701670-73.2022.8.07.0007
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NORMA LUCIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEICE MENDES BATISTA - DF59281-A
Polo Passivo VALDIR ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL PAULA DA COSTA - DF72385-A
Terceiros interessados
Processo 0741204-60.2023.8.07.0016
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo S. D. S. D. J.
A. A. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. A. D. S. F.
S. D. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ODAIR JOSÉ B. SOUSA
CLEBER CALIXTO LIMA
MARIA DE JESUS FERREIRA DIAS
Processo 0747341-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A
Polo Passivo INTERCLINICAS DO BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Terceiros interessados
Processo 0748053-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo IRENILDO ANGELISIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A
Polo Passivo RAIMUNDO ELISSANDRO MELO DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDSON PEREIRA DE CASTRO - DF27410-A
Terceiros interessados
Processo 0744705-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FABIO ANTONIO RODRIGUES URTADO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0761676-19.2022.8.07.0016
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TAMARA FRANCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0764759-43.2022.8.07.0016
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A
RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A
Polo Passivo I. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MENDONCA CAMINHA - DF23340-A
KEVIN CASTILLO CAMINHA - DF61412-A
Terceiros interessados GILBERTO GOMES DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716514-97.2023.8.07.0005
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ONELCI GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A
Polo Passivo LAURA VITORIA BRAGA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0755603-31.2022.8.07.0016
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo N. G. E. S.
J. L. E. S.
H. L. G. E. S.
S. B. C. E. S.
L. B. C. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA - DF40391-A
TATIANE DE CASSIA FARIAS BRITO - DF58059-A
Polo Passivo F. R. G. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703895-24.2022.8.07.0021
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARLA CHRISTINA ALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA DE ASSIS SA - DF66222-A
LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A
Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO CARRARO - DF21444-A
MILENA SUZE FERNANDES BRANDAO - GO24060-A
ALEXANDRO BUENO PATRICIO - DF15357-A
Terceiros interessados
Processo 0733161-19.2022.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SALVADOR MARIA MARRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A
PRISCILA LEMOS FELIZARDO LESSA - DF59416-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0737107-56.2023.8.07.0003
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA GOMES DE ARAUJO - DF53847-A
Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Processo 0745751-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIO VICTOR
Advogado(s) - Polo Ativo
IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A
ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
AGOSTINHO PEREIRA BRAGA
JOAO PEREIRA BRAGA
ANASTACIO PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A
MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA - SP93988-A
Terceiros interessados
Processo 0703063-51.2022.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FUN HOUSE EVENTOS LTDA-ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Terceiros interessados
Processo 0746076-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo BLVD ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO VALERIO DE JESUS - MG134357-A
Terceiros interessados
Processo 0730080-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MASTER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A
Polo Passivo PRISCILA CONCEICAO SILVA
N C SILVA BOLSAS LTDA
NOELI CONCEICAO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0740969-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA - SP54416-A
MARIO CELSO DA SILVA BRAGA - SP121000-A
ROGERIO GOMES GIGEL - SP173541-A
Polo Passivo DANIEL PAULINO DE MEDEIROS
BSB COMERCIO DE PERSONALIZADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719538-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIBELE SANTOS TEIXEIRA
ROMERO SANTOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S
Polo Passivo RODRIGO BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
Terceiros interessados
Processo 0743561-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIMONE JALES DE CARVALHO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Processo 0741703-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENISE GUIMARAES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
GABRIELA DE AZEVEDO FILGUEIRA - DF61542-A
Terceiros interessados
Processo 0712945-91.2023.8.07.0004
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A
Polo Passivo ATACADO IMPERIO BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
HELEN CRISTINA MATIAS DA SILVA
JUNIOR BATISTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E
FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A
ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A
SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A
Terceiros interessados
Processo 0746882-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANTONIO PAULO PEREIRA I LTDA
KAYLANE SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724849-75.2023.8.07.0015
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ORLI GONZAGA CORGOZINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0743841-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALERIA DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0716498-80.2022.8.07.0005
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo SUPERMERCADO SANTA RITA DE CASSIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733894-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO ASSIS VICTOR NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A
Terceiros interessados
Processo 0739999-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO SALES DE BRITO - SP246686
ROSANGELA AVELINO - SP157015
Polo Passivo FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS
GUEIROS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A
OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A
Terceiros interessados
Processo 0744780-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ATILA BATISTA BANDEIRA
GRACIELLE LEAL VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL EDUARDO BATISTA DE ALVARENGA - MG151900-A
Polo Passivo KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.
SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE DE JESUS SILVA - SP268894-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Processo 0745563-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA
ONEIDE APARECIDA DA SILVA
M. E. A. R. D. S.
SOCIETE AIR FRANCE
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE
ILMAR VICTOR MARINHO BARBOSA - PE53490
LORENA VICTORIA MARINHO DE MORAES - PE61274
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ONEIDE APARECIDA DA SILVA
Processo 0747746-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIANA LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0746721-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ZELIO SANTIN
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0742886-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLAUCO HENRIQUE GONCALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748706-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TAHYANE MONTEIRO SOARES PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0701506-40.2024.8.07.0007
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo OPUS365 NORDESTE SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEY DE OLIVEIRA - SP251220
Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS SAO PAULO ANCLIVEPA SP
Advogado(s) - Polo Passivo
ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES - SP261419-A
Terceiros interessados
Processo 0719942-47.2024.8.07.0007
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo A. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710502-52.2023.8.07.0010
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA HELENA ALVES DE AMORIM
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
MARIA HELENA ALVES DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Terceiros interessados
Processo 0749862-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVANDRO DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0742389-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO - DF31151-A
Polo Passivo ELTON VILAS BOAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700546-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUANA DA COSTA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI SOARES DE OLIVEIRA - RJ229097
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
DANIELA ALLAM GIACOMET - DF14740-A
Terceiros interessados
Processo 0719839-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MIRIAN CARVALHO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA BERNARDES LOBO - DF59429-A
Polo Passivo HEBER FIALHO MAIA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Terceiros interessados
Processo 0709327-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo YU CHI AU
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
YU CHI AU
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A
Terceiros interessados
Processo 0731002-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
DANIELA ALLAM GIACOMET - DF14740-A
Polo Passivo LUANA DA COSTA MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Terceiros interessados
Processo 0732371-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSE FERREIRA VIEGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0716371-33.2022.8.07.0009
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo KEYLE CRISTINA RODRIGUES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Processo 0700286-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PAULO RICARDO GUIMARAES ROCHA STORNI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700475-97.2024.8.07.0002
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo KAUANE LUIZE ARAUJO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALGUIMAR SERAFIM MOREIRA - DF36877-A
Polo Passivo BELA MARES INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAISE DIAS LIMA DE SOUZA - DF31040-A
THALITA DIAS COSTA PINTO - GO27786
ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A
IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A
Terceiros interessados
Processo 0701736-20.2022.8.07.0018
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Polo Passivo GUSTAVO LOPES DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715648-49.2024.8.07.0007
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COLEGIO RUI BARBOSA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0712143-21.2022.8.07.0007
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A
CARLOS ANDRE RORISO DO NASCIMENTO - DF37405-A
Terceiros interessados
Processo 0737492-33.2021.8.07.0016
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708796-46.2023.8.07.0006
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo J. R. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735741-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE RICARDO LUIZ DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA FERNANDES MOREIRA - MG154392
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO - MG165569
Terceiros interessados
Processo 0718399-38.2022.8.07.0020
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GUSTAVO REZENDE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0003777-79.2014.8.07.0018
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA ARAGAO FEITOSA - DF3281600-A
MANUELA SIMOES FALCAO ALVIM DE OLIVEIRA - DF27762-A
Terceiros interessados
Processo 0718881-88.2023.8.07.0007
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Processo 0705791-49.2024.8.07.0016
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo R. T. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705594-07.2022.8.07.0003
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ELIZABETH DE CASTRO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0719893-35.2022.8.07.0020
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GUSTAVO CARVALHO GAZETA
CG ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A
LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A
MAURO PORTO - DF12878-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA - SP165046-A
VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE - SP316036
Terceiros interessados
Processo 0715660-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A
Polo Passivo BRUNO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A
Terceiros interessados
Processo 0741890-05.2020.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo ANTONIO CORREA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CORREA JUNIOR - DF16286-A
PRISCILA MALTA CARNEIRO GONZALEZ - RJ179778-A
Terceiros interessados
Processo 0709143-81.2020.8.07.0007
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE ROCHA DA SILVA
ANTONIO ROCHA DA SILVA
FLORENTINA MARIA DA SILVA
CLEONICE ALVES DE SOUZA ROCHA
TEVILLIN ROCHA DE SOUZA
LUIZA DE AZEVEDO ROCHA DA SILVA
ADRIANA DE MOURA FIALHO
JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUSA
JOSE RICARDO MELO MENDES
LISA PIRES FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
G44 MINERACAO SCP
G44 MINERACAO LTDA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
MOHAMAD HASSAN JOMAA
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados
Processo 0711606-55.2023.8.07.0018
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JUAREZ QUINTILIANO PEREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JUAREZ QUINTILIANO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo 0747947-68.2022.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FLAVIO LUIZ AGNES
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0750888-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO - PI2644-A
VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO - DF53281-A
Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
Terceiros interessados MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO
VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO
HENIO DE AZEVEDO GALDINO
MILENA CARVALHO ALMEIDA GALDINO
Processo 0723927-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO ROSARIO MENDES BARBOSA ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0724224-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo WALKIRIA WARLEY FERREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A
Terceiros interessados
Processo 0716892-20.2023.8.07.0016
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DELIANE JORGE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo 0729030-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0729560-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAFAELA ALVES SOARES ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA ALVES SOARES ANTUNES - DF43270-A
Polo Passivo ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS EDUARDO PIVA - SP122085
Terceiros interessados
Processo 0704279-05.2017.8.07.0007
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PAULA CRISTINA ALVES GASTON
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA CRISTINA ALVES GASTON - DF43165
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
Polo Passivo GILVAN FERREIRA DOS SANTOS
GILMAR FERREIRA DOS SANTOS
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SANTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiros interessados
Processo 0731297-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CHARLES MARYOSHI DE OLIVEIRA TINEN
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Polo Passivo ANTONIA PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0002229-71.1994.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA BORGES DE CARVALHO PAIVA
ROBERTO DE CARVALHO PAIVA
A HIDRAULICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725569-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONTATO COMERCIAL ATACADISTA EIRELI EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710891-24.2024.8.07.0003
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
Polo Passivo MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA
VALDERIZA MARIA DE SOUSA BRITO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO HENRIQUE COSTA SOUSA - DF38242-A
Terceiros interessados
Processo 0722974-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DENIS CESAR BARROS FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A
MICHELLE MENDONCA - RJ84915
Polo Passivo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A
VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A
Terceiros interessados MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDO
Processo 0711046-28.2023.8.07.0014
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GR8 MOTORS AUTO PARTS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON GABRIEL HONORIO - SP345421
ERIC MIGUEL HONORIO - SP380881
JOAO PAULO MIRANDOLA MARTINS - SP426698
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiros interessados
Processo 0723100-08.2023.8.07.0020
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo ANNA CLAUDYA DA COSTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0714444-56.2022.8.07.0001
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UENDEL HILLEBRAND DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A
Polo Passivo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA
CASSIO MARTINS FATURETO - MG99526-A
RHANDELL BEDIM LOUZADA - MT9266-A
ERIKA LUANA MENEGAT ABREU - MT30673-A
JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO - MT21408-A
DANIEL CAVALCANTI DANTAS - MG99533-A
Terceiros interessados
Processo 0727866-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALDINAR PINHEIRO JORGE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705682-94.2022.8.07.0019
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
MARCELO MIURA - DF19847-A
Polo Passivo EDVAN SOEIRO FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA - DF55483-A
Terceiros interessados
Processo 0732220-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIA MARIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0745811-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo KELEN COUTINHO GUIMARAES REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A
Terceiros interessados
Processo 0706489-56.2022.8.07.0006
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A
GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
Polo Passivo MARIA JOSE MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927
Terceiros interessados
Processo 0706509-41.2022.8.07.0008
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JULIENE MEDEIROS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
Polo Passivo MARCELINA FERNANDES MEDEIROS
HORACIO DOS SANTOS FILHO
LINDOALDO SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A
MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A
CLEYTON LOPES DE OLIVEIRA - DF32216-A
Terceiros interessados
Processo 0707771-65.2023.8.07.0016
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSILDA TEIXEIRA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708518-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
IZABEL APARECIDA PACCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0703471-54.2023.8.07.0018
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JANETE ARAUJO BARRETO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA XAVIER DE SOUZA ALBUQUERQUE - DF55437-A
EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Processo 0715410-82.2023.8.07.0001
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NADINE GOMES PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Polo Passivo BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0734283-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JADER SOARES DA LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VINICIUS SILVA GUIMARAES - DF63327
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
TIAGO STREIT FONTANA - DF13457-A
Terceiros interessados
Processo 0731574-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FELIPPE DO PRADO PADOVANI
JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA
Advogado(s) - Polo Ativo
SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA7510
Polo Passivo NUBIA ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A
Terceiros interessados
Processo 0700069-52.2024.8.07.0010
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo G10 URBANISMO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A
Polo Passivo CASSIO HENRIQUE DE SOUSA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A
ISABELA CARNEIRO FARES - SP479103
Terceiros interessados
Processo 0747070-83.2022.8.07.0016
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739677-55.2022.8.07.0001
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Polo Ativo GSG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo MARIA ABADIA SANTANA ALBERNAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO ALBERNAZ GOLEBIOWSKI - DF31593-A
Terceiros interessados
Processo 0744126-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo P. N. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A
Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713432-19.2023.8.07.0018
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NELSON GONCALVES MANSO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706801-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DERMIVAL ALMEIDA FIALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A
CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A
Polo Passivo MARCUS VINICIUS LIMA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700622-72.2024.8.07.0019
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DIRCE RAIMUNDO DESTEFANO
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0715261-35.2023.8.07.0018
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BARRUDADA HOTELARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO TRAMUJAS ASSAD - PA15737
Polo Passivo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - DF5053-A
Terceiros interessados
Processo 0724116-94.2023.8.07.0020
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO GONCALVES - MS20050
Terceiros interessados NARA CAVALCANTE DE MEDEIROS
ELSON ANTONIO DA FONSECA
Processo 0706976-77.2023.8.07.0010
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIO DE MELO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO - GO13265-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0703659-28.2024.8.07.0013
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710184-78.2023.8.07.0007
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo MARMORARIA ROYAL GRAN MARMORES, GRANITOS E SERVICOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702225-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A
STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A
Polo Passivo DEMIR VIEIRA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A
Terceiros interessados
Processo 0718644-20.2024.8.07.0007
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FERNANDA GOMES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Terceiros interessados
Processo 0714870-79.2024.8.07.0007
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721470-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALEX CARLOS DIAS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ - SP394253-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiros interessados
Processo 0734804-17.2019.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0718133-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0712668-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROMEU SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISE TALMA SARTORI - MG135587
LUCCAS SILVA MOTA - MG176471
PALOMA DA SILVA PERETE - MG223639
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 18 de dezembro de 2024.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
19/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/11/2024, 18:41
Documento (Certidão)
12/11/2024, 18:39
Petição (Contra-razões)
07/11/2024, 16:55
Decurso de Prazo
18/10/2024, 02:21
Publicação
17/10/2024, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 13:11:30. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/10/2024, 00:00
Documento (Certidão)
15/10/2024, 13:11
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 12:40
Documento (Ofício)
30/09/2024, 14:09
Publicação
26/09/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 02:33
Decurso de Prazo
26/09/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA SENTENÇA Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do CPC. De fato, da análise do documento de ID 158082948, é patente que este juízo incorreu em erro material cuja correção de imediato não necessita de prévia oitiva da parte contrária, pois, após a retificação, resta conservada a diferença dos valores da alienação e da aquisição do imóvel, inalterando, portanto, a condenação constante no tópico "b" do dispositivo da sentença. Portanto, na sentença, onde se lê em sua fundamentação: "O montante do prejuízo, como dito acima, pode ser aferido pela diferença entre o valor recebido no negócio realizado em 01/06/2018 (ID 158082947), de R$ 230.000,00 e o valor de venda à Sra. Maria Cristianne, por R$ 298.000,00 (ID 158082948, pág. 4 )." Leia-se: "O montante do prejuízo, como dito acima, pode ser aferido pela diferença entre o valor recebido no negócio realizado em 01/06/2018 (ID 158082947), de R$ 630.000,00 e o valor de venda à Sra. Maria Cristianne, por R$ 698.000,00 (ID 158082948, pág. 4 )."
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração. Intimem-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
25/09/2024, 00:00
Recebimento
24/09/2024, 11:42
Acolhimento de Embargos de Declaração
24/09/2024, 11:42
Conclusão (para decisão)
11/09/2024, 15:59
Petição (Embargos de declaração)
11/09/2024, 09:42
Publicação
04/09/2024, 02:25
Publicação
04/09/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento proposta por RODRIGO BRITO DOS SANTOS em face de CIBELE SANTOS TEIXEIRA e ROMERO SANTOS TEIXEIRA, partes qualificadas nos autos. Narra a parte autora que contratou os serviços de gestão imobiliária da ré CIBELE, para gerir a locação do imóvel localizado na SQN 314 Bloco C, Apartamento 101 - Asa Norte -Brasília – DF. Aduz que firmou com a ré CIBELE contrato de corretagem para a venda do imóvel e foi sugerido o valor entre R$ 600.000,00 e R$ 620.000,00, sendo que foi encontrado um comprador disposto a pagar R$ 630.000,00, com comissão de corretagem combinada em R$ 22.000,00. Alega que em 30/05/2018 a corretora informou que o comprador desistiu do negócio, mas o seu filho, réu ROMERO tinha interesse na aquisição do bem, razão pela qual foi celebrado o negócio. Sob orientação dos réus, o autor outorgou procuração ao segundo requerido com prazo de vigência de 06 (seis) meses, sob a justificativa de que o mesmo estaria sem recursos para a transferência do imóvel, bem como em razão do bem estar com locação a terceiros vigente. Ocorre que em 27/08/2018 recebeu o contato de CHRISTIANNE PEIXOTO FRAGA, que se apresentou como a atual proprietária do imóvel e informou ao requerente que o adquiriu por R$ 698.000,00. Afirma que em conversa com CHRISTIANNE soube que o valor da escritura foi de R$ 610.000,00 e que houve pagamento “por fora” de R$ 88.000,00, sendo que posteriormente houve a retificação da escritura. Tece arrazoado jurídico e requer a condenação solidária dos réus ao pagamento da quantia de R$ 90.000,00 e indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Em 06/09/2023 foi realizada audiência de conciliação infrutífera (ID 171201364). A 1ª ré, CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ofereceu contestação (ID 173166210) na qual preliminarmente requereu a concessão de gratuidade de justiça. No mérito argumenta que não cometeu nenhum ato ilícito, já que intermediou dois negócios de compra e venda seguidos e que o valor da venda realizada pelo autor foi mais baixo em razão da sua própria necessidade de acelerar o negócio. O 2º réu, ROMERO SANTOS TEIXEIRA, ofereceu contestação (ID 173364575) na qual defendeu a validade de suas condutas de compra e venda do referido imóvel, não tendo praticado nenhum ato ilícito ou causado dano material ou moral ao autor. Réplica em ID 175614691. Em decisão de ID 176620097 foi indeferida a gratuidade de justiça e deferida a produção de prova testemunhal. Em 08/02/2024 foi realizada audiência de instrução e julgamento, cuja continuação ocorreu em 20/06/2024 (ID 201166803). As partes apresentaram alegações finais. É o relatório. Passo a decidir. Consigno que o feito está apto a receber sentença no estado em que se encontra, não sendo necessária a produção de outras provas, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada. Inexistem questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional. Como se infere, o autor pretende receber dos requeridos prejuízos havidos na transação de venda de seu imóvel por valor inferior ao praticado no mercado, em decorrência da atuação da primeira ré, na condição de sua corretora de imóveis, e do segundo réu, na condição de comprador do bem e de filho conluiado com a primeira. Além disso, pretende a repetição dos valores pagos em razão do contrato de corretagem, em razão da quebra contratual. Os acontecimentos objetivos narrados pelo autor em sua inicial não foram alvo de dissenso entre as partes. O autor narrou e os requeridos corroboraram a ocorrência e circunstâncias dos negócios jurídicos que envolveram a venda inicial do apartamento do autor ao primeiro requerido (condições de preço, formalização por meio de procuração), de posterior venda do bem por preço superior a terceira pessoa (Sra. Maria Cristianne), além de inserção de preço inferior ao real na escritura pública lavrada. Também é assente a relação jurídica contratual de corretagem que ligava o autor e a primeira requerida na época dos fatos; bem como a relação de mãe e filho entre os requeridos, e a condição de ambos exercerem a profissão de corretores de imóveis. O dissenso se estabeleceu na seara da caracterização da intenção e manifestação das vontades do requeridos na celebração do primeiro negócio com o autor. De um lado, o autor disse se sentir ludibriado, por não ter tido acesso à informação correta sobre o valor de mercado do imóvel que estava alienando, bem como sobre a real possiblidade de venda dele no mercado. Vislumbrou a existência de um conluio entre os requeridos, na medida em que sua corretora (que já atuava anteriormente administrando a locação daquele imóvel) teria lhe passado um cenário de mercado ruim e preço desvalorizado do bem, induzindo-lhe a vendê-lo ao filho dela, em condições de prejuízo, com o propósito de revenderem posteriormente o imóvel. Por sua vez os requeridos argumentaram que o autor demonstrou a necessidade de celeridade na venda, o que justificaria, segundo eles, a desvalorização. E, em suas contestações, defenderam basicamente a inexistência de ilicitude nas transações e seu direito ao lucro. Realmente, de modo geral, a especulação imobiliária, a compra para revenda por preço maior, não se caracteriza como prática ilícita por si mesma. Todavia, no caso dos autos, tenho que o autor logrou êxito em comprovar a sua tese, restando caracterizado o dolo nas ações de ambos os requeridos, que em conluio conduziram a negociação de modo a levá-lo a experimentar prejuízo na conclusão de negócio menos vantajoso, por meio da sonegação e adulteração de informações a que tinha direito. Tal prática configura nítido abuso de direito, fato consubstanciado como ilícito, nos arts. 186 e 187 do Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. A primeira requerida, na qualidade de corretora, informou ao autor a existência de oferta de venda do imóvel pelo valor de R$ 620.000,00 (conversas de whatsapp – ID 158078551) e acrescentou, em dois momentos, se tratar de proposta vantajosa, já que “achar alguém que deixe a inquilina ficar não é fácil” – “e deixa a inquilina ficar”. Os comentários claramente pretenderam expressar uma dificuldade na venda do bem, pelo fato de estar alugado. E a pretensa dificuldade pareceu aumentar, na medida em que informou posteriormente a desistência da proposta pela primeira interessada, no mesmo momento em que sugeriu a venda ao seu filho, por idênticas condições. Também, a intenção de posterior revenda do bem não foi declarada ao autor, conforme se verifica das negociações por whatsapp juntadas aos autos (ID 158078551), nem foi ele advertido da possibilidade de conseguir preço mais adequado caso se dispusesse a aguardar. Ao contrário, de tais mensagens é possível verificar que o motivo informado ao autor para justificar a formalização por meio de procuração não seria o interesse em posterior revenda, mas a dificuldade no pagamento imediato do ITBI pelo comprador: “ele pede esse prazo para juntar o valor do ITBI que é de 3%” (idem – fl. 04). O imediato anúncio do bem por valor superior (de R$ 630.000,00, valor final da primeira venda – ID 158082947, a R$ 698.000,00, valor anunciado no OLX conforme ID 158078551, pág. 6) e a subsequente venda pelo preço maior (R$ 698.000,00, ID 158082948, pág. 4, matrícula retificada) caracterizaram tanto o prejuízo experimentado pelo autor, como a real intenção da primeira negociação. Ademais, a declaração inicial de preço inferior na escritura pública firmada com a adquirente final evidencia claramente a tentativa de ocultação de tais circunstâncias. Tais fatos ficaram bem esclarecidos no depoimento da testemunha Maria Cristianne Peixoto Fraga (depoimento anexo ao ID 201166819) adquirente final do imóvel. A relação entabulada entre a primeira requerida e o autor é indubitavelmente regida pela Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), eis que se adéquam perfeitamente aos conceitos do 'caput' de seus arts. 2º e 3º. Nesse sentido, veja-se o seguinte julgado do c. STJ, específico sobre a relação entre corretor e cliente: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO ÂMBITO DO STJ. INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA. DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR. PACTUAÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL INTERMEDIADA POR CORRETOR DE IMÓVEIS. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A relação a envolver o corretor de imóveis e as partes do negócio que intermedeia é de consumo, e o art. 6º, III, IV e VI, do CDC estabelece que são direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços e sobre os riscos que apresentem; a proteção contra métodos comerciais desleais; e a efetiva prevenção de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. 2. O corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio, sendo vedado prejudicar, por dolo ou culpa, os interesses que lhe forem confiados. 3. Cabe ao corretor de imóveis diligentemente se inteirar e prestar informações usuais e notórias acerca do título de domínio exibido pelo vendedor, da regularidade da cadeia dominial, da existência, ou não, de gravames reais e de ações que envolvam o vendedor e que, em tese, poderiam conduzir à ineficácia, nulidade ou anulabilidade do contrato de compra e venda. 4. Em se tratando de prestação de serviços vinculadas à compra e venda de imóvel, em linha de princípio, a completa formação do contrato de corretagem depende de três etapas: a) a aproximação das partes; b) o fechamento do negócio (assinatura da proposta de compra e venda); e c) a execução do contrato (compra e venda), por meio da assinatura da escritura para transcrição no registro de imóveis. 5. O art. 725 do CC, ao estabelecer que a remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes, demanda harmonização com os arts. 723 do Diploma civilista; 6º, III, IV e VI, do CDC; e 20, I e VIII, da Lei n. 6.530/1978. Com efeito, em caso de desistência do negócio antes da assinatura da escritura, é possível fazer recair sobre aquele que voluntariosamente rompeu o compromisso de compra e venda a obrigação de pagar a comissão, não incidindo, todavia, nas hipóteses em que o arrependimento é motivado. 6. No caso concreto, o Tribunal de origem, a partir da análise dos elementos de prova, concluiu que houve falha da corretora na prestação de seus serviços e que o dano moral foi configurado. Entender de modo contrário implicaria reexame da matéria fática, o que é vedado em recurso especial. 7. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1930993 SP 2021/0204639-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 26/04/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/04/2022). A responsabilidade civil, como é sabido, repousa na existência de um ato culposo ou inerente a uma atividade de risco, desde que haja nexo de causalidade entre a conduta e o prejuízo alegado, mesmo que unicamente de ordem moral, como se infere das previsões contidas nos arts. 186 do Código Civil do 14 do Código de Defesa do Consumidor. Na hipótese, como já restou definido, o CDC regula a relação contratual do autor com a primeira ré e, nessa senda, seu art. 14, caput, prevê que: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Desse modo, por se tratar de responsabilidade civil objetiva, caso não tivesse sido comprovado o dolo, seria inclusive dispensável perquirir-se sobre a vontade da fornecedora do serviço, bastando a demonstração de falha da sua prestação. E a falha fica evidenciada, porque é inerente à atividade do corretor de imóveis a atuação proba, diligente, prudente, com a prestação espontânea de todas as informações necessárias sobre o negócio. Veja-se a previsão do art. 723 do CC: Art. 723. O corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio. (Redação dada pela Lei nº 12.236, de 2010 ) Parágrafo único. Sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência. ( Incluído pela Lei nº 12.236, de 2010 ) Também, o julgado do c. STJ, antes invocado, é esclarecedor no que respeita a esses deveres específicos impostos ao prestador de serviços de corretagem: “O corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio, sendo vedado prejudicar, por dolo ou culpa, os interesses que lhe forem confiados”. Mas não é só. No âmbito das relações de consumo, a informação adequada sobre os produtos e serviços não é apenas um direito do consumidor, mas principalmente um dever imposto ao fornecedor, conforme se pode extrair, também dos art. 31, 46 e 52 do CDC. Além disso, o dever de informação constitui um dos princípios consectários lógicos do princípio da boa-fé objetiva, positivado tanto no CC (art. 422), quanto no CDC (art. 4º, III), consubstanciando os deveres de probidade, lealdade e cooperação, que devem pautar não apenas as relações de consumo, mas todas as relações negociais. No caso concreto, ficou evidenciada pela prova dos autos a falha na prestação do serviço da primeira ré e o prejuízo causado, eis que deixou de prestar as informações adequadas sobre o preço de mercado efetivo, dos riscos da venda precipitada, da liquidez do imóvel, resultando em venda do mesmo bem, em curto espaço de tempo posterior, por preço mais alto. A comprovação foi feita pelas conversas de whatsapp antes explicitadas, pela penalidade aplicada em processo administrativo disciplinar à primeira ré pelo CRECI e mantida pelo COFECI (ID 158082959) pela infração grave de “prejudicar, por dolo ou culpa, os interesses que lhe foram confiados”, pelos documentos e testemunho que corroboraram as condições da venda posterior à senhora Cristiane. O montante do prejuízo, como dito acima, pode ser aferido pela diferença entre o valor recebido no negócio realizado em 01/06/2018 (ID 158082947), de R$ 230.000,00 e o valor de venda à Sra. Maria Cristianne, por R$ 298.000,00(ID 158082948, pág. 4 ). Ademais, a falha na prestação do serviço justifica não apenas a responsabilidade pelos prejuízos causados, como também a responsabilidade pela quebra contratual por culpa da prestadora, a justificar a devolução dos valores pagos em razão do negócio (comissão de corretagem). Ficou provado, nesse aspecto, o pagamento de R$ 22.000,00 à primeira ré, em 01/06/2018 (ID 158082947), que deverá ser devolvido. No que se refere à responsabilidade do segundo réu, restou comprovada a sua atuação em conluio com a primeira requerida (sua mãe e colega de profissão), caracterizando-se como longa manus – instrumento para a atuação daquela. Tal fato constituiria motivo suficiente para lhe estender o mesmo padrão de responsabilidade, eis que aderiu conscientemente à vontade da fornecedora de serviço, sabedor daquela condição, com o objetivo de se locupletar em prejuízo do consumidor. Todavia, ainda que assim não fosse, também é passível de responsabilização pelo regime aplicável aos contratos em geral. Nesse aspecto, os art. 422 do Código Civil não deixa dúvida que “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé ”. Como se sabe, a boa-fé objetiva impõe aos contratantes deveres anexos de informação, cuidado, probidade, cooperação. Nessa mesma linha, proíbe que os contratantes se portem de maneira não confiável, surpreendente, contraditória, lesiva. E tais deveres devem ser guardados também nas fases pré e pós-contratual. Por certo que tal padrão de conduta exigido pela boa-fé objetiva nas contratações em geral é incompatível com o dolo dos contratantes (requeridos), acima já caracterizado. O dolo dos réus, ao macular a emissão de vontade do autor, sujeita-lhes à indenização por perdas e danos, já que a anulação não foi de seu interesse e esbarraria no direito da adquirente de boa-fé. Veja-se, a propósito, a dicção dos arts. 145 e 146 do Código Civil: Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa. Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. Assim, se o dolo acidental, por si, é vício capaz de gerar o dever de indenização por perdas e danos, tão mais se diga do dolo essencial, como na hipótese, eis que recaiu sobre o preço – um dos elementos principais do negócio jurídico de compra e venda. Desse modo, resta caracterizada a responsabilidade solidária do segundo réu pelos prejuízos causados ao autor, com exceção do valor pago a título de comissão corretagem, eis que atinente à relação contratual entabulada apenas com a primeira ré. Quanto à pretensão de indenização por danos morais, entendo que o autor foi vítima de ato ilícito, na modalidade de abuso de direito (CC, art. 187). Em razão da atuação dos réus sofreu violação aos direitos de sua personalidade, ao experimentar a sensação de ter sido vítima de engodo, ter necessitado se deslocar a Brasília para apurar os fatos, ter sido compelido a desencadear e acompanhar processo de responsabilização disciplinar dos mesmos, bem como a deflagrar investigação criminal. Evidenciado está que não se tratou de experenciar meros dissabores corriqueiros, mas de fatos sérios que atingiram a sua esfera moral. Para fixar o valor da indenização me valho dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade para fixar o valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Impende salientar, por fim, que os precedentes acima apenas corroboram, como reforço argumentativo, os fundamentos adotados nesta sentença como razão de decidir, que não se limita à adoção deles como razão única, motivo pelo qual é desnecessária a demonstração dos fundamentos determinantes do precedente citado e sua inter-relação com o caso em julgamento, consoante exigência trazida pela nova ordem processual civil, no artigo 489, § 1º, incisos I e V.
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para: (a) CONDENAR ambos os réus, solidariamente, ao pagamento ao autor de R$ 10.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária desde a data desta sentença, ou seja, do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ, e com juros de mora de 1% ao mês da citação; (b) CONDENAR ambos os réus, solidariamente, ao pagamento ao autor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) a título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso (13/07/2018 – ID 158082986 - Pág. 22); (c) CONDENAR a primeira ré ao pagamento de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), relativo ao ressarcimento da comissão de corretagem, com o acréscimo de correção monetária desde o pagamento (01/06/2018) e de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Por consequência, resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC. Custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, solidariamente por ambos os réus. Depois do trânsito em julgado, arquive-se com as prévias cautelas. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
03/09/2024, 00:00
Recebimento
31/08/2024, 14:56
Procedência
31/08/2024, 14:56
Conclusão (para julgamento)
16/07/2024, 18:48
Petição (Alegações finais)
16/07/2024, 16:20
Petição (Alegações finais)
16/07/2024, 16:14
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 03:19
Petição (Alegações finais)
10/07/2024, 17:22
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
25/06/2024, 15:42
Publicação
24/06/2024, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2024, 03:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ata - Processo 0719538-48.2023.8.07.0001 Autor RODRIGO BRITO DOS SANTOS Adv. Autor LEANDRO DA CRUZ SILVERIO - OAB DF28620 Réu CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA Adv. Réu JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - OAB DF40717 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Em 20 de junho de 2024, às 14h30, nesta Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF e na sala de audiências do juízo, presentes a MM. Juíza de Direito Substituto INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA e a conciliadora Priscila Petrarca Vilela, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos da ação em epígrafe. Feito o pregão no horário designado e dentro das formalidades legais, a ele responderam a parte autora e seu advogado suso mencionado, bem como os réus, acompanhados do advogado acima referido. Compareceu, também, a testemunha comum: E. S. D. J., CPF: 263.216.531-87. A parte ré dispensou a oitiva da testemunha VERÔNICA. Proposta, novamente, a conciliação, esta restou infrutífera. Em seguida, foi colhido o depoimento da testemunha presente. Pela MM. JUÍZA de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: “Declaro encerrada a instrução. Concedo o prazo de 15 (QUINZE) dias para alegações finais, iniciando-se pela parte autora. Com as manifestações, faça-se conclusão para Sentença. Intimados os presentes.”. Ata lida em audiência e ratificada pelos presentes. Dispensada a assinatura em razão do modo virtual. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo, que segue assinado eletronicamente (PPV, Servidora Geral).
21/06/2024, 00:00
Documento (Certidão)
20/06/2024, 16:39
Documento (Certidão)
20/06/2024, 13:34
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 20:14
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 11:28
Petição (Petição (outras))
12/05/2024, 03:46
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
30/04/2024, 13:11
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
30/04/2024, 13:11
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
30/04/2024, 13:11
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
30/04/2024, 13:11
Publicação
23/04/2024, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024, 03:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, designei o dia Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial) Sala: Bl.B Ala A Sl.514 Data: 20/06/2024 Hora: 14:30, para Audiência a ser realizada via videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria Conjunta 3/2021, enquanto vigente, em atendimento à Resolução 314 do CNJ, observando-se o seguinte: - LINK DA REUNIÃO: https://atalho.tjdft.jus.br/VmpEma 1) Informe nos autos em até dez dias antes da audiência o endereço de e-mail e/ou número de telefone para eventuais esclarecimentos e informações; 2) Para a sessão, tenha em mãos um documento com foto (CNH, RG, Carteira de Trabalho etc); 3) Providencie um aparelho telefônico (tipo smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet; 4) Durante a sessão, permaneça em um local reservado, com pouco barulho externo, boa luminosidade e sem outras pessoas para validar sua participação; 5) Acesse o link da audiência com antecedência mínima de 10 minutos para fins de verificação de identificação e conexão; 6) Não é necessário que parte e advogado estejam no mesmo local.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Nona Vara Cível de Brasília Fórum de Brasília - Anexo B, 6º andar, sala 615, Praça Municipal, Telefone: 3103-7376, CEP: 70094900, BRASILIA-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a testemunha E. S. D. J. (CPF nº 263.216.531-87) por oficial de justiça no endereço no endereço SQN 314, BL C, ap 101, Asa Norte-DF, CEP 70.767-030. A testemunha Verônica será intimada pela parte ré para ser ouvida na próxima audiência. Informações gerais: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ 18 de abril de 2024 17:39:39. PRISCILA PETRARCA VILELA
22/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2024, 17:41
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
18/04/2024, 17:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024, 02:50
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
16/04/2024, 14:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA DESPACHO Diante da situação informada na petição de ID 192899811, redesigne-se a audiência. Intimem-se as partes. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/04/2024, 00:00
Recebimento
15/04/2024, 11:03
Mero expediente
15/04/2024, 11:03
Conclusão (para decisão)
11/04/2024, 18:20
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 11:32
Mandado (entregue ao destinatário)
26/02/2024, 19:32
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 01:54
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 00:44
Decurso de Prazo
10/02/2024, 03:59
Expedição de documento (Mandado)
09/02/2024, 11:36
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2024, 07:08
Publicação
09/02/2024, 02:39
Documento (Certidão)
08/02/2024, 17:01
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
08/02/2024, 17:00
Documento (Outros documentos)
08/02/2024, 16:58
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
08/02/2024, 16:57
deferimento
08/02/2024, 16:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA DESPACHO Diante da informação prestada pela requerida no ID 185791352, fica dispensada a oitiva da testemunha Karine de Aquino Câmara. À Secretaria para dar ciência por email à testemunha de forma URGENTE. Como a parte informou que a nova testemunha já foi intimada, apenas aguarde-se a audiência. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/02/2024, 00:00
Documento (Certidão)
07/02/2024, 17:40
Publicação
07/02/2024, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024, 02:42
Recebimento
06/02/2024, 20:20
Mero expediente
06/02/2024, 20:20
Conclusão (para decisão)
06/02/2024, 12:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA DESPACHO Diante das informações prestadas no ID 185615852 pela testemunha arrolada pela requerida, encaminhe-se para ela a certidão com o link da audiência (ID 184517796), ficando mantida por ora a sua oitiva. No email, encaminhe-se também este despacho. Sem prejuízo,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a requerida para que esclareça qual a ligação da testemunha com o feito, já que ela afirma que não tem conhecimento dos fatos. O silêncio importará dispensa da oitiva. Prazo: 2 dias. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
06/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 18:16
Documento (Certidão)
05/02/2024, 15:09
Recebimento
05/02/2024, 11:30
Mero expediente
05/02/2024, 11:30
Conclusão (para decisão)
02/02/2024, 18:16
Documento (Certidão)
02/02/2024, 18:15
Publicação
01/02/2024, 03:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA DESPACHO Tendo em vista a proximidade da audiência, requisite-se à Advocacia-Geral da União que notifique com urgência a procuradora federal KARINE DE AQUINO CÂMARA, testemunha arrolada pela ré no ID 177205852, para que compareça à audiência de instrução designada para o dia 08-02-2024, à luz do disposto no art. 455, §4º, III do CPC. Este despacho possui natureza de ofício. Encaminhe-se por email. Aguarde-se a audiência. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2024, 18:27
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2024, 18:10
Recebimento
30/01/2024, 15:43
Mero expediente
30/01/2024, 15:43
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 14:49
Conclusão (para decisão)
29/01/2024, 14:39
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 11:26
Publicação
29/01/2024, 02:48
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 11:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024, 03:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, para fins de adequação de pauta, redesignei para o dia 08/02/2024, Hora: 14:30, a Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - a ser realizada via videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria Conjunta 3/2021, enquanto vigente, em atendimento à Resolução 314 do CNJ, observando-se o seguinte: - LINK DA REUNIÃO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmNiYmE1ZWMtNjAyZS00ZGIwLWE1MjgtZTFkNDQ4NzM0MWQw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220ebcbc60-b5b3-47a6-b5ce-f901b28983ba%22%7d 1) Informe nos autos em até dez dias antes da audiência o endereço de e-mail e/ou número de telefone para eventuais esclarecimentos e informações; 2) Para a sessão, tenha em mãos um documento com foto (CNH, RG, Carteira de Trabalho etc); 3) Providencie um aparelho telefônico (tipo smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet; 4) Durante a sessão, permaneça em um local reservado, com pouco barulho externo, boa luminosidade e sem outras pessoas para validar sua participação; 5) Acesse o link da audiência com antecedência mínima de 10 minutos para fins de verificação de identificação e conexão; 6) Não é necessário que parte e advogado estejam no mesmo local. Informações gerais: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ 24 de janeiro de 2024 14:29:50. AMANDA CARVALHO PEIXOTO
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Nona Vara Cível de Brasília Fórum de Brasília - Anexo B, 6º andar, sala 615, Praça Municipal, Telefone: 3103-7376, CEP: 70094900, BRASILIA-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
24/01/2024, 15:15
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
24/01/2024, 15:14
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
24/01/2024, 15:14
Documento (Certidão)
24/01/2024, 14:30
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
24/01/2024, 14:29
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
24/01/2024, 14:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA DESPACHO As razões recursais não foram juntadas aos autos, razão pela qual não há juízo de retratação a ser avaliado, mesmo porque o juízo não possui acesso aos autos em segunda instância. Aguarde-se a audiência. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/12/2023, 00:00
Recebimento
19/12/2023, 10:19
Mero expediente
19/12/2023, 10:19
Conclusão (para decisão)
18/12/2023, 08:57
Petição (Petição (outras))
17/12/2023, 03:07
Petição (Petição (outras))
17/12/2023, 03:07
Petição (Petição (outras))
16/12/2023, 07:33
Petição (Petição (outras))
16/12/2023, 07:16
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 02:17
Publicação
11/12/2023, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2023, 02:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, disponibilizo link para realização da audiência do dia 30/01/2024, Hora: 15:30, observando-se o seguinte: - LINK DA REUNIÃO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTZlOTg1ZGYtZTMxZi00MmZhLTk2NjAtOGZlZGI3NjkxNjA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220ebcbc60-b5b3-47a6-b5ce-f901b28983ba%22%7d 1) Informe nos autos em até dez dias antes da audiência o endereço de e-mail e/ou número de telefone para eventuais esclarecimentos e informações; 2) Para a sessão, tenha em mãos um documento com foto (CNH, RG, Carteira de Trabalho etc); 3) Providencie um aparelho telefônico (tipo smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet; 4) Durante a sessão, permaneça em um local reservado, com pouco barulho externo, boa luminosidade e sem outras pessoas para validar sua participação; 5) Acesse o link da audiência com antecedência mínima de 10 minutos para fins de verificação de identificação e conexão; 6) Não é necessário que parte e advogado estejam no mesmo local. Informações gerais: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ 6 de dezembro de 2023 15:57:50. AMANDA CARVALHO PEIXOTO
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Nona Vara Cível de Brasília Fórum de Brasília - Anexo B, 6º andar, sala 615, Praça Municipal, Telefone: 3103-7376, CEP: 70094900, BRASILIA-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/12/2023, 00:00
Documento (Certidão)
06/12/2023, 15:59
Recebimento
30/11/2023, 19:09
Conclusão (para decisão)
30/11/2023, 17:08
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 16:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023, 08:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, designei o dia 30/01/2024, Hora: 15:30, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada na Sala de Audiências do Juízo. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2023 13:41:18. AMANDA CARVALHO PEIXOTO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/11/2023, 14:41
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/11/2023, 14:41
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/11/2023, 14:41
Documento (Certidão)
27/11/2023, 13:41
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
27/11/2023, 13:41
Publicação
21/11/2023, 07:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023, 07:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do CPC. Os embargos de declaração têm a finalidade precípua e única de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão, sendo a alteração da decisão uma consequência mais do que excepcional deste instrumento processual. Das alegações deduzidas, fica evidente o simples intuito dos embargantes em reverter o entendimento ventilado pelo juízo no sentido de indeferir-lhes a gratuidade de justiça. Contudo, observo que nada do que foi alegado representa qualquer tipo de omissão, obscuridade ou contradição na decisão, revelando mera irresignação das partes, que buscam apenas impor os seus particulares entendimentos na tentativa de reverter a decisão, o que deve ser feito por meio do recurso adequado, já que se trata de matéria recorrível de imediato, conforme dicção do art. 1.015, V do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. Prossiga-se conforme determinado no ID 176620097. A propósito, possui razão o autor ao afirmar a dispensabilidade da testemunha IRENE MARIA DA SILVA. Não está posto em questão o fato de o autor ter outorgado os poderes, muito menos se foi ele coagido, se tratando portanto de fato incontroverso. Por isso, indefiro a oitiva da testemunha indicada, por ser prova manifestamente protelatória (art. 370, parágrafo único do CPC). Aguarde-se a audiência. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
20/11/2023, 00:00
Recebimento
17/11/2023, 09:09
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/11/2023, 09:09
Publicação
16/11/2023, 08:58
Conclusão (para decisão)
14/11/2023, 17:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023, 03:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor a se manifestar sobre os embargos de declaração (ID 177548967 e 177551756), no prazo de 5 dias. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
14/11/2023, 00:00
Petição (Contra-razões)
13/11/2023, 15:36
Recebimento
12/11/2023, 12:03
Mero expediente
12/11/2023, 12:03
Conclusão (para decisão)
08/11/2023, 14:07
Petição (Embargos de declaração)
08/11/2023, 13:22
Petição (Embargos de declaração)
08/11/2023, 13:07
Petição (Petição (outras))
05/11/2023, 22:26
Petição (Petição (outras))
05/11/2023, 22:25
Publicação
03/11/2023, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se o sigilo dos documentos de Ids 173168128 e 173168129, em razão do sigilo fiscal, liberando-se a visualização para as partes em seguida.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pleito de gratuidade de justiça da parte requerida. Em que pesem os documentos acima mencionados, não é crível que os requeridos sejam pessoas financeiramente hipossuficientes, mesmo porque há evidente relação deles com a imobiliária mencionada pelo autor na réplica, sendo que o segundo requerido se trata do responsável técnico da pessoa jurídica, conforme certidão emitida pelo CRECI-DF em anexo. As versões narradas pelas partes necessitam de maiores esclarecimentos que, a meu ver, somente por produção de prova oral seriam viabilizados, razão pela qual a defiro nesta oportunidade, destacando a necessidade da oitiva da testemunha CHRISTIANE, como já declarado por todos. A controvérsia reside justamente na verificação da ocorrência de dolo por parte dos requeridos, já que paira sobre eles a acusação de que teria havido fraude nas negociações envolvendo o imóvel do autor no âmbito da corretagem sobre o imóvel. Designe-se audiência de instrução e julgamento a ser realizada na sala de audiência do Juízo. Na oportunidade, devem comparecer o autor e os réus para prestarem depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser intimadas pelos advogados das partes, na forma do artigo 455 do CPC. Intimem-se, inclusive para juntar em 10 dias o rol de testemunhas, caso haja alguma além da que já foi mencionada. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
31/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2023, 16:52
Recebimento
29/10/2023, 06:55
Outras Decisões
29/10/2023, 06:55
Conclusão (para decisão)
20/10/2023, 14:09
Petição (Replica)
19/10/2023, 09:50
Publicação
04/10/2023, 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023, 10:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico que a segunda ré apresentou CONTESTAÇÃO, ID 173364575. Fica intimada a parte AUTORA a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2023 12:43:02. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/10/2023, 00:00
Documento (Certidão)
02/10/2023, 12:43
Decurso de Prazo
29/09/2023, 03:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023, 02:49
Petição (Contestação)
27/09/2023, 10:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0719538-48.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: RODRIGO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIBELE SANTOS TEIXEIRA, ROMERO SANTOS TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico que a primeira ré apresentou CONTESTAÇÃO, ID 173166210. Fica intimada a parte AUTORA a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 15:16:55. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/09/2023, 00:00
Documento (Certidão)
26/09/2023, 15:17
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/09/2023, 21:58
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 21:51
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 21:49
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 21:33
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 21:32
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 21:31
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 21:28
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 21:26
Petição (Contestação)
25/09/2023, 21:16
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2023, 10:14
Remessa (outros motivos)
06/09/2023, 15:30
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
06/09/2023, 15:30
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2023, 00:24
Petição (Petição (outras))
13/08/2023, 01:49
Mandado (entregue ao destinatário)
10/08/2023, 20:03
Publicação
07/08/2023, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023, 00:43
Expedição de documento (Mandado)
03/08/2023, 16:01
Remessa (outros motivos)
03/08/2023, 13:38
Documento (Certidão)
03/08/2023, 13:38
de Conciliação (designada; Juiz(a))
03/08/2023, 13:36
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 01:44
de Conciliação (não-realizada; Juiz(a))
24/07/2023, 17:38
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 01:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/07/2023, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2023, 17:09
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 16:34
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 02:01
Documento (Certidão)
20/07/2023, 13:25
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 11:12
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 02:35
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 02:11
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 02:10
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 02:09
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 02:04
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 07:50
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 07:49
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 02:02
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 01:58
Petição (Petição (outras))
08/07/2023, 01:56
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2023, 14:06
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2023, 14:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2023, 13:57
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2023, 13:53
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2023, 13:51
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2023, 13:49
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2023, 13:47
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2023, 13:06
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2023, 13:04
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2023, 12:57
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2023, 12:52
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2023, 12:49
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2023, 12:47
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2023, 12:45
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2023, 16:56
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 09:31
Documento (Certidão)
27/06/2023, 14:08
Documento (Certidão)
22/06/2023, 16:14
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
19/06/2023, 17:49
Documento (Certidão)
19/06/2023, 17:47
Petição (Petição (outras))
08/06/2023, 05:10
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 01:11
Publicação
25/05/2023, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023, 00:53
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
23/05/2023, 16:54
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))