Cumprimento de sentença 0701000-07.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701000-07.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

30/09/2025, 13:17

Decurso de Prazo

30/09/2025, 13:17

Decurso de Prazo

24/09/2025, 03:26

Decurso de Prazo

29/08/2025, 03:23

Publicação

06/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: EXECUTADO ESPÓLIO DE: ADELSON RAMOS DA SILVA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701000-07.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ADELSON RAMOS DA SILVA Vistos etc. Indefiro o pedido de inclusão do nome do executado falecido no Serasajud. Com o falecimento do devedor, seu CPF é automaticamente cancelado pela Receita Federal, o que inviabiliza tecnicamente sua inclusão nos sistemas de proteção ao crédito. Ademais, o espólio, ente despersonalizado, não se confunde com pessoa natural ou jurídica para fins de negativação de crédito, sendo inaplicável, nesse contexto, o uso do Serasajud. Ademais, eventual constrição de bens deve observar os trâmites do inventário em curso. A medida pretendida, portanto, carece de utilidade prática, não se prestando como meio idôneo de coerção no cumprimento da obrigação, especialmente diante da ausência de bens localizados e da existência de inventário. Verifica-se dos autos que foram realizadas consultas aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, contudo, nada foi encontrado em nome dos executados passível de penhora. Assim, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, que começará a contar da preclusão desta decisão. Findo o prazo de um ano da suspensão, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente, quando então começará a correr o prazo prescricional de 5 anos. Findo o prazo prescricional, retornem os autos para extinção da execução com base no art. 924, V, do CPC. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2025 15:42:45. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W

05/08/2025, 00:00

Recebimento

01/08/2025, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 12:00

Indeferimento

01/08/2025, 12:00

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 16:15

Publicação

22/07/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: EXECUTADO ESPÓLIO DE: ADELSON RAMOS DA SILVA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701000-07.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ADELSON RAMOS DA SILVA Vistos, etc. Indefiro o pedido do DF, pois a as medidas ora requeridas já foram adotadas sem qualquer resultado prático. Assim, fixo o prazo de 5 dias para a indicação de meios efetivos para a continuidade do feito, devendo, como já registrado nos autos, o DF apresentar comprovante de propriedade do bem em nome do espólio (ou do falecido). Prazo de dez dias. BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2025 18:40:34. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

21/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: EXECUTADO ESPÓLIO DE: ADELSON RAMOS DA SILVA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701000-07.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ADELSON RAMOS DA SILVA Vistos etc. Indefiro o pedido de inclusão do nome do executado falecido no Serasajud. Com o falecimento do devedor, seu CPF é automaticamente cancelado pela Receita Federal, o que inviabiliza tecnicamente sua inclusão nos sistemas de proteção ao crédito. Ademais, o espólio, ente despersonalizado, não se confunde com pessoa natural ou jurídica para fins de negativação de crédito, sendo inaplicável, nesse contexto, o uso do Serasajud. Ademais, eventual constrição de bens deve observar os trâmites do inventário em curso. A medida pretendida, portanto, carece de utilidade prática, não se prestando como meio idôneo de coerção no cumprimento da obrigação, especialmente diante da ausência de bens localizados e da existência de inventário. Verifica-se dos autos que foram realizadas consultas aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, contudo, nada foi encontrado em nome dos executados passível de penhora. Assim, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, que começará a contar da preclusão desta decisão. Findo o prazo de um ano da suspensão, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente, quando então começará a correr o prazo prescricional de 5 anos. Findo o prazo prescricional, retornem os autos para extinção da execução com base no art. 924, V, do CPC. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2025 15:42:45. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701000-07.2019.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ADELSON RAMOS DA SILVA ADELSON RAMOS DA SILVA (CPF: 084.451.331-87); TAGORE SILVA COSTA (CPF: 012.121.181-97); MARIA APARECIDA DE SOUZA (CPF: 313.620.521-91); Nome: ADELSON RAMOS DA SILVA Endereço: Quadra 1, 28, Conjunto 1H, Jardim Roriz (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73340-100 Nome: MARIA APARECIDA DE SOUZA Endereço: Quadra 1 Conjunto 1H, 28, Jardim Roriz (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73340-108 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Por ora, defiro apenas a expedição de mandado para a penhora e avaliação do Veículo Renault Duster, ano 2014, Placa JKO 3947-DF, isso porque, quanto ao imóvel indicado pelo exequente, além de constar informação que o inventário diz respeito apenas a direitos aquisitivos sobre o referido bem, os documentos ora apresentados contemplam propriedade diversa do executado (espólio de ADELSON RAMOS DA SILVA). Como atos preparatórios da penhora do veículo já deferida para deferida, determino: 1. que o exequente apresente o valor atualizado da dívida; Prazo de 5 dias. 2. que a secretaria verifique o endereço do veículo acima via RENAJUD. Com tais informações nos autos, expeça-se o mandado necessário. Resta deferida também a expedição de carta precatória, se necessária. Depositário fiel: a inventariante. Por fim, intime-se a inventariante para que informe e comprove a este Juízo o andamento da partilha de bens, indicando os bens arrolados. Prazo de 5 dias. Int. BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2025 15:52:04. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701000-07.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ADELSON RAMOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, determino o cadastro de MARIA APARECIDA DE SOUZA RAMOS DA SILVA, CPF sob nº: 313.620.521-91, na qualidade de representante do espólio de ADELSON RAMOS DA SILVA. À míngua de impugnação pelas partes, homologo os cálculos identificados pela ID nº 217624584. Tendo em vista que a parte executada não efetuou o pagamento do débito nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, acresço ao débito multa e honorários, cada um no importe de 10% (dez por cento). A - BACENJUD Proceda-se à consulta ao sistema BACENJUD. Localizado numerário em nome de MARIA APARECIDA DE SOUZA RAMOS DA SILVA, CPF sob nº: 313.620.521-91, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfação do débito, no valor de R$ 5.075,29 (cinco mil, setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), transferindo para conta deste Juízo e intimem-se as partes para se manifestarem sobre a penhora e requererem o que entenderem de direito no prazo comum e improrrogável de 05 (cinco) dias, em se tratando de bloqueio do valor integral. Em se tratando de bloqueio integral em várias contas de pessoa física, não deve ser realizada a transferência para conta do Juízo, deve ser realizada intimação das partes para manifestação em 5 dias, retornando os autos conclusos em seguida. Em se tratando de bloqueio parcial, transfira-se o valor bloqueado para conto do Juízo e prossiga com as consultas abaixo determinadas independente de intimação das partes. B - RENAJUD Na hipótese de a consulta ao BACENJUD mostrar-se infrutífera ou parcialmente frutífera, proceda-se a consulta ao sistema RENAJUD. Localizado veículo em nome do devedor, efetue o bloqueio de sua transferência, junte-se aos autos relatório onde conste informações acerca de eventuais restrições anteriores, alienação fiduciária, endereço do veículo cadastrado no RENAJUD e intimem-se as partes para se manifestarem sobre a constrição no prazo de 05 (cinco) dias. Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos. Havendo alienação fiduciária do bem, intime-se a parte exequente para dizer se pretende a penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo, bem como para comprovar nos autos ciência pela instituição financeira, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da constrição e desbloqueio do bem. Desbloqueio este que fica determinado, desde já, em caso de inércia da parte exequente. Vindo a resposta, façam os autos conclusos. C - INFOJUD Na hipótese de a consulta ao SISBAJUD e RENAJUD mostrar-se infrutífera ou parcialmente frutífera, proceda-se a consulta ao sistema INFOJUD a fim de obter as declarações de renda dos devedores dos três últimos anos (exercícios) fiscais, juntado a resposta de forma sigilosa nos autos. Após a consulta, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos. D - AUSÊNCIA DE BENS Não localizados bens em nome do devedor, certifique-se o fato e intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921, do Código de Processo Civil. Vindo a resposta, façam os autos conclusos. Transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos, oportunidade em que determinarei a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Após o término da suspensão, a parte exequente será intimada para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2024 18:10:08. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701000-07.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ADELSON RAMOS DA SILVA DESPACHO Chamo o feito à ordem. Diante da notícia do falecimento do executado ADELSON RAMOS DA SILVA, torno sem efeito a Decisão de ID 201019022. Em sequência, recebo a emenda de ID 207265307 e determino a inclusão de MARIA APARECIDA DE SOUZA RAMOS DA SILVA, brasileira, viúva, pensionista, inscrita no RG sob nº: 793.690 SSP-DF e CPF sob nº: 313.620.521-91, residente e domiciliada Quadra 1 Conjunto 1H casa 28, Jardim Roriz Planaltina-DF, representante do espólio deixado do falecido. Retifique-se a autuação. Intime-se a parte devedora acima, por CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, para impugnar a execução ou efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Comprovada a hipossuficiência financeira da parte executada, a exigibilidade dos referidos honorários ficará suspensa enquanto perdurar a condição. Advirto, porém, que eventual gratuidade de justiça deferida nesta fase processual terá efeitos prospectivos, ou seja, não poderá ser oposta à pretensão da parte exequente acaso não tenha sido deferida nos autos da ação originária. Nos termos do art. 513, § 3º, c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante do processo originário, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a alteração do endereço, temporária ou definitiva, não tiver sido comunicada a este juízo. PAGAMENTO EFETUADO Efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca do cumprimento da obrigação e requerer o que entender de direito, advertindo-a de que o silêncio será compreendido como anuência em relação à satisfação integral do crédito e desistência com relação à execução de eventuais obrigações pendentes de cumprimento. Vindo a resposta da parte exequente ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos. PAGAMENTO NÃO EFETUADO Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada impugnar a execução, independentemente de penhora ou nova intimação, na forma do art. 525 do Código de Processo Civil. Na ausência de pagamento e impugnação, fixo desde já multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Somente após, façam os autos conclusos. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO Transcorridos sem manifestação os prazos para pagamento e impugnação, intime-se a parte exequente para trazer aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada com o valor do crédito. Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para homologação. BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 16:12:23. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

15/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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