Cumprimento de sentença 0703084-82.2017.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703084-82.2017.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2026, 17:01

Decurso de Prazo

24/07/2026, 02:19

Publicação

17/07/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 02:17

Documento (Certidão)

15/07/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703084-82.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: EDIVANIA MENDES DE JESUS EXECUTADO: ALAN ALMEIDA LIMA, PATRICIA RIBEIRO LIMA DA ROCHA CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerente e requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Taguatinga - DF, 9 de julho de 2026 12:46:39. ARESSA MARIANE PIRES DA SILVA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 09:01

Documento (Certidão)

09/07/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2026, 14:06

Remessa

07/07/2026, 13:52

Remessa (em diligência)

26/06/2026, 10:37

Trânsito em julgado

26/06/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703084-82.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: EDIVANIA MENDES DE JESUS EXECUTADO: ALAN ALMEIDA LIMA, PATRICIA RIBEIRO LIMA DA ROCHA SENTENÇA EDIVANIA MENDES DE JESUS promoveu cumprimento de sentença em face de ALAN ALMEIDA LIMA e PATRICIA RIBEIRO LIMA DA ROCHA, em que o exequente comunica a satisfação da obrigação, requerendo a transferência dos valores para a conta indicada e a extinção do processo (id 271015426). A parte executada anuiu à liberação do valor em favor da parte exequente, com o consequente desbloqueio dos valores excedentes (ID 272477983). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Eventuais custais finais ficarão a cargo do(a)(s) executado(a)(s). Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica do importe de R$ 15.061,20 constante dos autos e seus acréscimos (Id 271547781) em favor do(a) credor(a), observados os poderes de seu(ua) advogado(a), para a conta bancária indicada no petitório de id 271015426. Esclareço o(a) credor(a) que o prazo para expedição do ofício obedecerá ao previsto no Provimento Geral da Corregedoria. Ademais, a expedição e assinatura do ofício obedecerão, rigorosamente, a ordem cronológica dos processos que se encontrarem nesta mesma situação, e que não serão deferidos pedidos de adiantamento para confecção do documento, ressalvadas as preferências legais. Eventuais restrições patrimoniais determinadas por este Juízo nos presentes autos deverão ser canceladas pela Secretaria. Após intimação para pagamento das custas finais porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 18:37

Documentos

Certidão

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703084-82.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: EDIVANIA MENDES DE JESUS EXECUTADO: ALAN ALMEIDA LIMA, PATRICIA RIBEIRO LIMA DA ROCHA SENTENÇA EDIVANIA MENDES DE JESUS promoveu cumprimento de sentença em face de ALAN ALMEIDA LIMA e PATRICIA RIBEIRO LIMA DA ROCHA, em que o exequente comunica a satisfação da obrigação, requerendo a transferência dos valores para a conta indicada e a extinção do processo (id 271015426). A parte executada anuiu à liberação do valor em favor da parte exequente, com o consequente desbloqueio dos valores excedentes (ID 272477983). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Eventuais custais finais ficarão a cargo do(a)(s) executado(a)(s). Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica do importe de R$ 15.061,20 constante dos autos e seus acréscimos (Id 271547781) em favor do(a) credor(a), observados os poderes de seu(ua) advogado(a), para a conta bancária indicada no petitório de id 271015426. Esclareço o(a) credor(a) que o prazo para expedição do ofício obedecerá ao previsto no Provimento Geral da Corregedoria. Ademais, a expedição e assinatura do ofício obedecerão, rigorosamente, a ordem cronológica dos processos que se encontrarem nesta mesma situação, e que não serão deferidos pedidos de adiantamento para confecção do documento, ressalvadas as preferências legais. Eventuais restrições patrimoniais determinadas por este Juízo nos presentes autos deverão ser canceladas pela Secretaria. Após intimação para pagamento das custas finais porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703084-82.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: EDIVANIA MENDES DE JESUS EXECUTADO: ALAN ALMEIDA LIMA, PATRICIA RIBEIRO LIMA DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens pelo SISBAJUD foi integralmente cumprida, com o bloqueio da quantia de R$ 15.061,20, conforme planilha de débito atualizado de ID 263989346, sendo R$ 7.530,60 em conta do executado ALAN ALMEIDA LIMA e R$ 7.530,60 em conta da executada PATRICIA RIBEIRO LIMA DA ROCHA. Importa consignar que foi emitida ordem para desbloqueio de todos os valores excedentes. Promova-se a intimação do(a) executado(a), para se manifestar sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, oportunidade em que deverá comprovar a sua impenhorabilidade, ou que a indisponibilidade é excessiva (art. 854, §3º, incisos I e II, do CPC), no prazo de em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. A intimação deverá ser realizada pelo Diário da Justiça Eletrônico (executado com advogado constituído nos autos). Não havendo manifestação da parte executada acerca da indisponibilidade dos ativos, esta ficará automaticamente convertida em penhora, ficando dispensada a lavratura de termo, devendo a Secretaria (1) promover a transferência do(s) valore(s), por intermédio do sistema SISBAJUD, para conta vinculada ao juízo da execução; (2) intimar a parte exequente para indicar uma conta bancária de sua titularidade, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento; (3) oficiar ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica do valor depositado nos autos, e seus acréscimos, para a conta bancária indicada pela parte exequente; (4) anotar a conclusão do feito para a extinção da execução (art. 924, II, CPC), caso a penhora seja integral. Havendo manifestação da parte executada acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, deverá a Secretaria promover a intimação do exequente, para resposta à manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o qual deverá o feito vir concluso para decisão. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703084-82.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: EDIVANIA MENDES DE JESUS EXECUTADO: ALAN ALMEIDA LIMA, PATRICIA RIBEIRO LIMA DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID 106592534 deferiu a penhora do crédito da executada PATRICIA RIBEIRO LIMA DA ROCHA junto à 4ª Vara do Trabalho no rosto dos autos de nº 0001809-58.2013.5.10.0004. O débito atualizado até 11/06/2024 alcançava o importe de R$ 91.341,89, conforme planilha de ID 199718910. A parte exequente requereu a desistência da penhora do imóvel e a expedição de ofício de transferência do valor proveniente do processo trabalhista, ressalvando que eventual saldo remanescente será juntado aos autos após o levantamento da quantia depositada (ID 244473201). O feito nº 0001809-58.2013.5.10.0004, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho foi extinto, em razão do pagamento do débito e encaminhado o crédito oriundo da penhora no importe de R$ 91.341,89, conforme sentença de ID 244473202 e comprovante de resgate de ID 244473203. A decisão de ID 245592182 desconstituiu a penhora incidente sobre o imóvel objeto da matrícula n. 50884304 do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF, localizado na QNL 14, Lote 35, Conjunto “B”, ante a desistência da parte exequente. Ademais, determinou a intimação da parte executada para se manifestar sobre o pedido de levantamento da quantia objeto da penhora no rosto dos autos do processo n. 0001809-58.2013.5.10.0004, em trâmite na Quarta Vara do Trabalho de Brasília. O executado ALAN ALMEIDA LIMA limitou-se a dar ciência sem interesse de manifestação (ID 245842195). A executada PATRICIA RIBEIRO LIMA DA ROCHA permaneceu inerte quanto à oportunidade de manifestação, cujo prazo final se encerrou em 02/09/2025, conforme consta na aba expedientes. A parte exequente reiterou novamente o pedido de levantamento de valores (ID 246948541). É o que importa relatar. Decido. Ante a ausência de impugnação dos executados, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido da parte exequente de levantamento do valor oriundo da penhora de crédito no importe de R$ 91.341,89 (ID 241191287). Preclusa a presente decisão, expeça-se ofício de transferência do valor depositado nos autos no importe de R$ 91.341,89, mais acréscimos legais, em favor da credora (ID 244473201), observados os poderes de seu advogado. Ante a manifestação de ID 244473201, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, juntar a feito a planilha referente ao eventual saldo remanescente, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, à Secretaria, para que, de imediato, expeça o termo de baixa da penhora e ofício ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF, cabendo aos executados arcarem com os emolumentos devidos, nos termos da decisão de ID 245592182. À Secretaria também para que oficie a 13ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo – SP (processo nº 0034219-93.2024.8.26.0100) informando a desconstituição da penhora do referido imóvel que tem como coproprietário o interessado Carlos Eduardo Silva Rocha, nos termos da decisão de ID 245592182. Cumpra-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703084-82.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: EDIVANIA MENDES DE JESUS EXECUTADO: ALAN ALMEIDA LIMA, PATRICIA RIBEIRO LIMA DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID 106592534 deferiu a penhora do crédito da executada PATRICIA RIBEIRO LIMA DA ROCHA junto à 4ª Vara do Trabalho no rosto dos autos de nº 0001809-58.2013.5.10.0004. O débito atualizado até 11/06/2024 alcançava o importe de R$ 91.341,89, conforme planilha de ID 199718910. A parte exequente requereu a desistência da penhora do imóvel e a expedição de ofício de transferência do valor proveniente do processo trabalhista, ressalvando que eventual saldo remanescente será juntado aos autos após o levantamento da quantia depositada (ID 244473201). O feito nº 0001809-58.2013.5.10.0004, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho foi extinto, em razão do pagamento do débito e encaminhado o crédito oriundo da penhora no importe de R$ 91.341,89, conforme sentença de ID 244473202 e comprovante de resgate de ID 244473203. A decisão de ID 245592182 desconstituiu a penhora incidente sobre o imóvel objeto da matrícula n. 50884304 do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF, localizado na QNL 14, Lote 35, Conjunto “B”, ante a desistência da parte exequente. Ademais, determinou a intimação da parte executada para se manifestar sobre o pedido de levantamento da quantia objeto da penhora no rosto dos autos do processo n. 0001809-58.2013.5.10.0004, em trâmite na Quarta Vara do Trabalho de Brasília. O executado ALAN ALMEIDA LIMA limitou-se a dar ciência sem interesse de manifestação (ID 245842195). A executada PATRICIA RIBEIRO LIMA DA ROCHA permaneceu inerte quanto à oportunidade de manifestação, cujo prazo final se encerrou em 02/09/2025, conforme consta na aba expedientes. A parte exequente reiterou novamente o pedido de levantamento de valores (ID 246948541). É o que importa relatar. Decido. Ante a ausência de impugnação dos executados, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido da parte exequente de levantamento do valor oriundo da penhora de crédito no importe de R$ 91.341,89 (ID 241191287). Preclusa a presente decisão, expeça-se ofício de transferência do valor depositado nos autos no importe de R$ 91.341,89, mais acréscimos legais, em favor da credora (ID 244473201), observados os poderes de seu advogado. Ante a manifestação de ID 244473201, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, juntar a feito a planilha referente ao eventual saldo remanescente, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, à Secretaria, para que, de imediato, expeça o termo de baixa da penhora e ofício ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF, cabendo aos executados arcarem com os emolumentos devidos, nos termos da decisão de ID 245592182. À Secretaria também para que oficie a 13ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo – SP (processo nº 0034219-93.2024.8.26.0100) informando a desconstituição da penhora do referido imóvel que tem como coproprietário o interessado Carlos Eduardo Silva Rocha, nos termos da decisão de ID 245592182. Cumpra-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

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