Procedimento Comum Cível 0703095-28.2024.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703095-28.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 15:46

Trânsito em julgado

25/06/2024, 15:45

Publicação

25/06/2024, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703095-28.2024.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL SAO PEDRO REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS LEANDRO GALDINO S E N T E N Ç A HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em audiência de conciliação (ID 200776202), cujos termos passam a compor a presente sentença. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Dispensado o pagamento de custas finais, nos termos do parágrafo 3º do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuado. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, nesta data, em face da renúncia ao prazo recursal, promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 15:56

Recebimento

20/06/2024, 09:19

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 16:45

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

18/06/2024, 16:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/06/2024, 02:25

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2024, 12:33

Publicação

02/05/2024, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703095-28.2024.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL SAO PEDRO REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS LEANDRO GALDINO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 17/06/2024 15:00, na Sala 7 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec7_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703095-28.2024.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL SAO PEDRO REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS LEANDRO GALDINO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 17/06/2024 15:00, na Sala 7 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec7_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703095-28.2024.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL SAO PEDRO REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS LEANDRO GALDINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 190554008). Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras. Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC. Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC). Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703095-28.2024.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL SAO PEDRO REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS LEANDRO GALDINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança de despesas condominiais ajuizada pela ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SÃO PEDRO em desfavor de MARIA DAS GRAÇAS GOLDINO PIERRI, partes qualificadas nos autos. Narra a parte autora que a requerida deixou de cumprir com a sua obrigação em relação à taxa de contribuição ordinária referente ao mês de julho de 2023, com vencimento em 10/08/2023, no montante atualizado de R$ 502,49. Por fim, requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela “A concessão da tutela provisória de evidência, condenando o Requerido ao pagamento da importância de R$ 502,49 (quinhentos e dois reais e quarenta e nove centavos), referentes à cota condominial vencida, eis que as provas juntadas deixam claro a comprovação evidente do direito da Requerente, requerendo ao final, a confirmação, por sentença, da tutela pretendida; “ É o relatório. Decido. Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Na hipótese dos autos, não obstante os relevantes argumentos da parte autora, a princípio, denotando a inadimplência da requerida, a medida postulada é evidentemente satisfativa, o que obsta o seu deferimento em sede de tutela antecipada, consoante o artigo 300, § 3º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, não atendidos os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Ademais, INTIME-SE a parte autora para: a) anexar aos autos a guia e o comprovante de pagamento das custas processuais; b) juntar a ata da assembleia, na qual foi instituída a taxa condominial cobradas na presente demanda. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

28/02/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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