Procedimento Comum Cível 0705133-83.2023.8.07.0008 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705133-83.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2026, 15:10

Desarquivamento

03/04/2026, 04:01

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 20:41

Definitivo

15/10/2024, 15:16

Trânsito em julgado

15/10/2024, 15:15

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:07

Publicação

27/08/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a parte ré ao pagamento das taxas ordinárias de condomínio inadimplidas e vencidas, no valor mensal de R$ 42,00, até fevereiro de 2018 e no valor de R$ 70,00, a partir de março de 2019 (sem o desconto de pontualidade). Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das taxas condominiais que vencerem durante o curso do processo (CPC, artigo 323). O débito deverá ser atualizado monetariamente segundo o INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos com incidência desde os respectivos vencimentos. Sobre o débito atualizado, incidirá multa 2%. Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência mínima da parte autora, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré sucumbente a pagar as custas e os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Suspensa a exigibilidade de tais despesas, porquanto ora defiro à parte ré a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Paranoá/DF, 23 de agosto de 2024 14:08:04. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Recebimento

23/08/2024, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 15:56

Procedência em Parte

23/08/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 09:47

Publicação

25/06/2024, 03:36

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705133-83.2023.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REVEL: GLEICIANIA ARAUJO TAVARES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 17/05/2024 16:00 Sala 19 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2NUVIMEC_sala19_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705133-83.2023.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: GLEICIANIA ARAUJO TAVARES RÉU: Nome: GLEICIANIA ARAUJO TAVARES Endereço: Quadra 1 Conjunto 2 Lote 2 Bloco H, C-301, Paranoá Parque (Paranoá), DF - CEP: 71587-106. Telefone: DECISÃO - COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC. Ante o desinteresse da parte autora na realização de audiência preliminar, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI). Cite-se a parte ré, por oficial de justiça, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do artigo 231, I e § 1º do CPC. Paranoá/DF, 11 de setembro de 2023 17:01:52. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. Não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (CPC, artigo 344). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (CPC, artigo 346). 2- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 3- A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 171394102 Petição Inicial Petição Inicial 23090817305911700000157273456 171394109 Procuração Procuração/Substabelecimento 23090817305974300000157273463 171394112 Custas - C-301 Comprovante de Pagamento de Custas 23090817310048200000157273466 171394115 Planilha Outros Documentos 23090817310096000000157273469 171394119 Certidão de ônus Outros Documentos 23090817310131400000157273473 171394121 Ata - 27-05-2023 Outros Documentos 23090817310169300000157273475 171394124 Ata - 17-02-2019 Outros Documentos 23090817310229100000157273477 171394125 Ata - 15-05-2021 Outros Documentos 23090817310283000000157273478 171394126 Ata - 16-02-2019 Outros Documentos 23090817310320900000157273479 171394128 Convenção Atos constitutivos 23090817310358700000157273481

13/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência em Parte

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(71)