Procedimento Comum Cível 0703572-27.2023.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703572-27.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:19

Publicação

01/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NILTA RODRIGUES DE FREITAS, GERALDO ROBERTO SILVA, D. L. C. R. REPRESENTANTE LEGAL: MARIANA PEREIRA CORREA, em desfavor de JAIDER DE SANTANA AMARAL (CPF: 032.031.556-80); DELAILDE DE SANTANA AMARAL (CPF: 317.552.831-72);. FINALIDADE DESTE EDITAL: CITAÇÃO de JAIDER DE SANTANA AMARAL (CPF: 032.031.556-80) - rep. legal DELAILDE DE SANTANA AMARAL (CPF: 317.552.831-72);, para tomar conhecimento da presente ação e contestá-la, caso queira, no prazo de 15 dias, contado do decurso do prazo do presente edital. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Será nomeado curador especial em caso de revelia. O prazo do edital começará a fluir da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. A parte ré deverá constituir advogado ou defensor público para apresentar sua defesa, com antecedência. Sede do Juízo: Área Especial n. 23, Setor "C" Norte - Taguatinga-DF - 2ª Vara Cível, sala 119. BRASÍLIA - DF, 12 de fevereiro de 2026 13:40:15. RUITEMBERG NUNES PEREIRA, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível de Taguatinga. Eu, xx, Técnico Judiciário, nos termos da Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2022, deste Juízo, assino. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Antônio Mello Martins Segunda Vara Cível de Taguatinga ÁREA ESPECIAL N.23 SETOR C NORTE, TAGUATINGA NORTE, TAGUATINGA-DF, CEP: 72115900 Telefone: 31038000 R. 8086, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM PRAZO: 20 DIAS Processo 0703572-27.2023.8.07.0007. Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Movida por

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:41

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:25

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 13:37

Publicação

29/01/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703572-27.2023.8.07.0007. AUTOR: NILTA RODRIGUES DE FREITAS, GERALDO ROBERTO SILVA, D. L. C. R. REPRESENTANTE LEGAL: MARIANA PEREIRA CORREA REU: JAIDER DE SANTANA AMARAL REPRESENTANTE LEGAL: DELAILDE DE SANTANA AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para certificar se todos os endereços foram diligenciados e esgotados. Em caso positivo, cumpram-se as determinações da decisão de ID 209326918 ("Não se logrando êxito na citação após concluídas essas diligências, considerar-se-ão automaticamente esgotadas as tentativas de localização da parte ré para citação pessoal, ficando desde já determinado à Secretaria que providencie imediatamente a citação por edital, independentemente de requerimento da parte autora, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias"). Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2026, 00:00

Recebimento

23/01/2026, 14:12

Outras Decisões

23/01/2026, 14:12

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 15:49

Documentos

Edital

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703572-27.2023.8.07.0007. AUTOR: NILTA RODRIGUES DE FREITAS, GERALDO ROBERTO SILVA, D. L. C. R. REPRESENTANTE LEGAL: MARIANA PEREIRA CORREA REU: JAIDER DE SANTANA AMARAL REPRESENTANTE LEGAL: DELAILDE DE SANTANA AMARAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 28/11/2024 15:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 01/10/2024 13:27 FERNANDA JULIA SILVA DE SOUZA Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703572-27.2023.8.07.0007. AUTOR: NILTA RODRIGUES DE FREITAS, GERALDO ROBERTO SILVA, D. L. C. R. REPRESENTANTE LEGAL: MARIANA PEREIRA CORREA REU: JAIDER DE SANTANA AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, não há falar em inclusão da genitora do réu no polo passivo, ante a manifesta ilegitimidade desta, uma vez que a responsabilidade subsidiária (e não solidária) dos pais dos devedores incapazes, prevista no mencionado art. 932, I, do CC, ocorre em caso de falta de vigilância ou cuidado em relação à conduta danosa praticada por seus filhos menores, o que claramente não se aplica ao caso concreto, uma vez que o requerido nasceu em 1975. Além disso, é ocioso dizer que a incapacidade relativa do demandando, diagnosticado como portador de transtornos mentais, conforme perícia realizada nos realizada no Incidente de Insanidade Mental nº 0722635-72.2022.8.07.0007, não pode ser confundida com sucessão ou substituição processual pela genitora, como pretendem os requerentes. Quanto ao "pleito de fixação de pensionamento mensal no importe de 2/3 dos rendimentos da vítima em prol do 3º Requerente (filho menor da vítima)", nada há a prover, porque o pedido de concessão da tutela antecipada já foi analisado e indeferido (ID 155263023), inclusive pela instância recursal (ID 158605691), sendo vedado ao Juiz decidir novamente questões já decididas relativas à mesma lide (art. 505, CPC/2015). Na espécie, ante o diagnóstico de transtornos mental do requerido, como já exposto alhures, e observadas as regras do artigo 71, 245 e 247 do CPC, determino a citação do réu na pessoa de sua curadora ou representante legal (no caso, a sua genitora). Nomeio curadora, ainda que exclusivamente para o presente feito, a Sra. DELAILDE DE SANTANA AMARAL, na pessoa de quem deverá o réu ser citado, no endereço indicado na exordial. Determino, ainda, a imediata remessa dos autos ao d. Representante do Ministério Público (art. 178, inciso II, CPC). Nos termos da Portaria n. 3 de 05/02/2021, e a fim de viabilizar a execução da audiência nos moldes da Resolução n. 125 do CNJ, designe-se data e horário para a realização de audiência de conciliação ou mediação, preferencialmente por videoconferência (art. 236, §3º, CPC), observando-se os prazos e critérios estabelecidos no art. 334 do CPC. Em caso de resultado infrutífero, promova-se a pesquisa de endereço do réu e de sua genitora no Banco de Diligências (BANDI) e no sistema CEMAN deste Tribunal, e também no sistema PJE. Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados. Restando infrutífera a citação pessoal, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro desde já a realização de pesquisa de endereços do réu e de sua genitora pelos sistemas informatizados à disposição deste Juízo Cível. Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados. Não se logrando êxito na citação após concluídas essas diligências, considerar-se-ão automaticamente esgotadas as tentativas de localização da parte ré para citação pessoal, ficando desde já determinado à Secretaria que providencie imediatamente a citação por edital, independentemente de requerimento da parte autora, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC. Transcorrido o prazo, sem apresentação de defesa, certifique-se e encaminhem-se os autos à Curadoria Especial. Caso qualquer das partes não tenha interesse na composição consensual, poderá solicitar o cancelamento da audiência designada para este fim, por petição nos autos, em até 10 (dez) dias anteriores à data designada, salvo se a parte autora já houver manifestado desinteresse pela audiência na petição inicial. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação regularmente designada configura ato atentatório à dignidade da justiça e será punido com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União Federal (art. 334, §8º, do CPC). Sob a mesma pena, as partes deverão comparecer à audiência necessariamente representadas e acompanhadas por advogados constituídos ou defensores públicos. A audiência de conciliação somente será cancelada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §1º, inciso I, CPC). Havendo tal requerimento por ambas as partes, o cancelamento da audiência designada se dará de forma automática, independentemente de qualquer decisão judicial. Cancelada a audiência de conciliação, na forma do parágrafo anterior, o prazo para a apresentação da contestação será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu (art. 335, inciso II, CPC). Apresentada a contestação, intime-se a(s) parte(s) autora(s), para manifestação em réplica no prazo máximo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC/2015), anotando-se em seguida a conclusão do feito para as providências preliminares; apresentada reconvenção, anote-se, de imediato, a conclusão para decisão acerca de sua admissibilidade (art. 343, CPC). Todos os documentos destinados à prova das alegações das partes deverão ser anexados à petição inicial ou à contestação, não se admitindo a juntada posterior, salvo se cabalmente comprovada a hipótese prevista no art. 435 do CPC. Havendo a juntada de documentos novos, intime(m)-se a parte contrária, para manifestar-se no 15 (quinze) dias e nos termos do disposto no art. 436, após o que será analisado o cabimento da juntada, nos termos do art. 435 do CPC, conjuntamente com eventual saneamento e organização do processo. Findo o prazo para réplica, com ou sem manifestação, ou nos casos de revelia e/ou contestação por negativa geral, anote-se a conclusão do feito para saneamento (art. 357 do CPC), após o qual as partes deverão, salvo determinação em sentido diverso, ser intimadas para eventual manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Os mandados destinados ao cumprimento por oficial de justiça de qualquer decisão ou despacho exarado nos autos serão assinados pelo Diretor de Secretaria ou seu substituto legal, observando-se a regra do artigo 250, VI, do CPC, ficando dispensada a assinatura judicial. As partes ficarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes se chegarem a uma solução conciliatória da lide (transação) antes da prolação da sentença, e, vindo o réu a reconhecer a procedência do(s) pedido(s), cumprindo integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (art. 90, §§3º e 4º, CPC). Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Portaria Conjunta TJDFT n. 29/2021, ficam as partes notificadas a manifestar sua adesão voluntária ao “Juízo 100% digital”, regulamentado pela Resolução n. 345, de 9/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de aceitação tácita. Confiro à decisão força de mandado de citação/intimação. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

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