Embargos de Declaração Cível 0703928-46.2024.8.07.0020 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0703928-46.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703928-46.2024.8.07.0020. REQUERENTE: L. F. R. T., L. E. F. R. T. REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILA ROCHA DA FE REU: JEFERSON PEREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Em seguida, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, se houver. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:15

Publicação

17/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703928-46.2024.8.07.0020. EMBARGADO: JEFERSON PEREIRA DE SOUSAEMBARGANTE: L. F. R. T., L. E. F. R. T. REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILA ROCHA DA FE D E S P A C H O Nada a prover quanto ao pedido de ID 83175834, para fins de homologação de acordo extrajudicial para extinguir o processo em questão com resolução do mérito, nos termos do decidido, seja pela inutilidade da medida, já que se trata de consequência lógica do trânsito em julgado, seja pelo exaurimento da competência deste Órgão Julgador para apreciar o pedido ante a formação da coisa julgada. À Secretaria para certificar o trânsito em julgado, considerando que a aba expediente indica 9/4/2025 como derradeiro prazo para insurgência recursal. I. Desembargador Eustáquio de Castro Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2026, 00:00

Recebimento

13/04/2026, 19:22

Mero expediente

13/04/2026, 19:22

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:49

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:15

Publicação

17/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. USO DA IMAGEM DE CRIANÇA E ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS. UTILIZAÇÃO EM CONTEXTO PROBATÓRIO. PROCESSO EXECUTIVO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DIREITOS DA PERSONALIDADE. OFENSA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Inexiste no Acórdão recorrido quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, tratando-se de mera pretensão de reexame do julgado. 3. Vislumbra-se que a matéria posta sub judice foi apreciada adequadamente, sendo indicadas todas as razões – devidamente fundamentadas – para afastar a indenização pelo uso da imagem de infante, uma vez ausente qualquer ilicitude ou abusividade no exercício regular do direito de produzir provas. 4. Recurso conhecido e não provido.

13/03/2026, 00:00

Não-Provimento

11/03/2026, 21:14

Mérito

11/03/2026, 18:13

Documentos

Certidão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIALETICIDADE RECURSAL. OBSERVADA. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. USO DA IMAGEM DE CRIANÇA E ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS. UTILIZAÇÃO EM CONTEXTO PROBATÓRIO. PROCESSO EXECUTIVO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DIREITOS DA PERSONALIDADE. OFENSA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O recurso não é defeituoso, porquanto dialoga com a Sentença atacada, contrapondo-a e reapresentando fundamentos já defendidos perante a primeira instância. 2. A configuração dos danos morais exige a verificação de três elementos essenciais: a prática de um ato ilícito, a ocorrência de dano e o nexo de causalidade entre ambos. 3. Os danos morais decorrem de ofensas à honra, à imagem, à intimidade ou à dignidade da pessoa, causando sofrimento psicológico que afeta o equilíbrio emocional da vítima. O dano moral é um abalo aos direitos da personalidade causado por ato de terceiros que foge ao padrão da habitualidade. 4. O uso da imagem de uma criança ou adolescente, em regra, demanda expressa autorização de seus representantes legais, em observância ao direito fundamental à imagem previsto no art. 5º, X, Constituição Federal, no art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 14, § 1º, da Lei Geral de Proteção de Dados. 5. Nenhum direito fundamental, contudo, é absoluto e, em caso de colidência de direitos igualmente fundamentais, ao julgador cabe resolver o conflito por meio da técnica de ponderação de interesses ou harmonização, salvaguardando o núcleo essencial de cada direito envolvido. 6. A ausência de autorização dos pais dos menores de idade, por si só, não é capaz de ensejar a alegada ilicitude na utilização da imagem, quando o uso da imagem ocorreu no exercício regular do direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos, sem qualquer abusividade na conduta, capaz de implicar em dano moral. 7. Deve-se coibir o comportamento contraditório da parte autora que compartilha imagens em redes sociais, acessíveis irrestritamente ao público em geral, e, posteriormente, pretende ser indenizada pela utilização das mesmas imagens em contexto probatório e em seu desfavor, ao argumento de inexistir a regular autorização. 8. Recurso conhecido e não provido.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 20ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 27 de Novembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0713853-79.2022.8.07.0006 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo SEBASTIANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA OSMAR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados Edvaldo Farias Sandra Cristina da Silva Mendes Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0702960-24.2025.8.07.0006 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião da L 6.969/1981 (10500) Polo Ativo RAYANE SOUZA DOS SANTOS JARDEL DIAS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0751588-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A Polo Passivo POSTO DA TORRE EIRELI - EPP GOIANOS - CAR AUTO ELETRICA LTDA CHECK UP COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POSTO DA TORRE LTDA VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados RONALDO ALBERTO DA SILVA Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0707404-06.2021.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109) Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (15008) Polo Ativo EDUARDO MONTEIRO DE SOUSA JOSE FERREIRA DA SILVA JOAO DAMASCENO NOGUEIRA MARIA REGINA SOUSA CLEITON FERNANDO BARROSO DOS SANTOS ALEX ALVES DA CONCEICAO CLAUDIA ALVES DA CONCEICAO MACULEI DE MENEZES ROCHA VANUSA PEREIRA CAMPOS GONCALVES NOEL DOS SANTOS ABREU EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS VALDEMIR GOMES DA SILVA MARIA ZENILDE GUEDES SANTANA LOPES DE OLIVEIRA DOS SANTOS VANIR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Polo Passivo JOSE FERREIRA DA SILVA MARIA ZENILDE GUEDES MARIA REGINA SOUSA EDUARDO MONTEIRO DE SOUSA CLAUDIA ALVES DA CONCEICAO MACULEI DE MENEZES ROCHA ALEX ALVES DA CONCEICAO VANUSA PEREIRA CAMPOS GONCALVES FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA FILHO EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS JOAO DAMASCENO NOGUEIRA ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO SETOR DE CHACARAS COLOMBO CERQUEIRA VANIR GOMES DA SILVA CLEITON FERNANDO BARROSO DOS SANTOS VALDEMIR GOMES DA SILVA NOEL DOS SANTOS ABREU SANTANA LOPES DE OLIVEIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A MARKS VIEIRA DOS SANTOS - DF58048-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A Terceiros interessados PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS JOAO DARCS FERNANDES COSTA AYLLA DE JESUS RORIZ LEONARDO BARRA GOMES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0736088-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Crédito Rural (10501) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Polo Passivo ALTELOIR JOSE KLOSTER Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DILSON PICOLO FILHO - PR30484 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703550-56.2025.8.07.0020 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0704749-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Polo Passivo SALOMAO BASSO RODRIGUES GRACITA BASSO VIEIRA ESPÓLIO DE AMADO BASSO VIEIRA ESPÓLIO DE VILMA ZAMBONI VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0709151-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA C. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR - RJ155690-A CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR - RJ152618-A HELDER LUCIO REGO - DF35301-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0003666-22.2014.8.07.0010 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Ordinária (10459) Polo Ativo VALDIR NUNES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL RUY AUGUSTO LAMAS FILHO (CONFINANTE) ESPÓLIO DE JOSE DILERMANDO MEIRELES ESPÓLIO DE RACHEL PIMENTEL BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISIO MORAIS - DF10326-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados SAMUEL COSTA GONTIJO OSVALDO ARI ABIB THIAGO RODRIGUES COSTA ALMEIDA Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0708660-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo MATHEUS ZANELLO VIANNA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO HENRIQUE DE ABREU FERREIRA - DF43650-A Polo Passivo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES Advogado(s) - Polo Passivo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0712090-49.2022.8.07.0004 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. C. D. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JANE FABIOLA DOS REIS - DF60574-A Polo Passivo M. D. C. C. F. A. L. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JANE FABIOLA DOS REIS - DF60574-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0731932-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo H. T. B. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A Polo Passivo A. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715381-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo M. S. Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A Polo Passivo P. R. S. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703612-94.2023.8.07.0011 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HENRIQUE ANDRE AZEREDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo GABRIEL ALVES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0730821-05.2022.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo GILMAR FERNANDES ANTONIO JOSE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Polo Passivo RENATO MATOS BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0700501-58.2025.8.07.0003 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo H. S. D. L. NATALINE SANTOS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo KELLEN SERRA BARBOSA - ES39931 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0744705-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO RAQUEL JORGE BALDOINO DE BARROS CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. C. B. O. P. TIAGO BASILIO VIEIRA PASSOS KENIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A DEBORA SCHALCH - SP113514-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Polo Passivo C. B. O. P. KENIA OLIVEIRA TIAGO BASILIO VIEIRA PASSOS IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO RAQUEL JORGE BALDOINO DE BARROS CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A DEBORA SCHALCH - SP113514-A Terceiros interessados VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS RESENDE NENIOMAR NENIO DE CARVALHO LUCILA NAGATA FARID BUITRAGO SANCHEZ ALEXANDRE CHERMAN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716023-53.2024.8.07.0006 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0732677-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Liminar (9196) Polo Ativo I. A. S. R. C. C. D. G. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE EVANGELISTA ARAUJO - DF19814-A Polo Passivo A. C. P. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720330-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. BMW DO BRASIL LTDA BMW DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BMW DO BRASIL LTDABMW DO BRASIL LTDA RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674-A : MILENA CALORI SENA - SP328617-A Polo Passivo MENDES MOURA ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0726125-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo R. C. I. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS - DF13595-A Polo Passivo A. P. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705760-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo FELIPE LINHARES LUSTOSA DA COSTA JULIANO MORCELLI DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF68134-A MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A Polo Passivo PEDRO NUNES SILVERIO MARIA CRISTINA CHAVES SILVERIO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Processo 0703928-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo L. F. R. T. L. E. F. R. T. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A Polo Passivo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0706057-76.2023.8.07.0014 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo IVEA RAYANE MENDES NICACIO VIANA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MARINA REBECA RODRIGUES ALBUQUERQUE - DF71418 ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA - DF25493-A Polo Passivo SPE GUARA II LOTES A/B - ENGENHARIA LTDA MATIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0719827-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo ESTADO DA BAHIA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA12770-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0764704-58.2023.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo R. D. L. A. C. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A Polo Passivo A. C. M. D. A. R. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CORREA XAVIER THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0723938-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo EMPLAVI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo SABRINA IRENE CASTRO GADELHA REIS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0726620-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo GICO, HADMANN & DUTRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DIAS - DF41868-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A Polo Passivo JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA FROYLAN PINTO SANTOS FILHO ROBERTO MENDES SANTOS CARLOS ALBERTO FERREIRA NETTO RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA EMMANUEL FERNANDES FERREIRA CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734814-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo ROMARIO DE SOUZA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo DIOGO LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ0125376A IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 6 de novembro de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703928-46.2024.8.07.0020. REQUERENTE: L. F. R. T., L. E. F. R. T. REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILA ROCHA DA FE REU: JEFERSON PEREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos. Intimado para acostar aos autos outros documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, nos termos da decisão de ID 207548291, a parte requerida a não atendeu adequadamente ao comando judicial, limitando-se a apresentar alguns extratos bancários. No caso em tela, o réu é advogado, atuando em causa própria. Conforme entendimento que vem sendo consolidado pelo STJ, a exemplo da recente decisão proferida pelo Exmo. Ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, o advogado que requer justiça gratuita deve comprovar necessidade (APn nº 921 / DF(2018/0338684-1). Além disso, as afirmações que constam dos autos, aliadas à falta de documentos comprobatórios, não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo. Portanto, apesar das alegações do requerido, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Não havendo protesto pela produção de outras provas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação final e façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 16 de setembro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703928-46.2024.8.07.0020. REQUERENTE: L. F. R. T., L. E. F. R. T. REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILA ROCHA DA FE REU: JEFERSON PEREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para cumprimento da determinação contida na decisão de ID 188651149. Após, cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 15 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

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