Execução Fiscal 0018575-14.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.661,48

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SOARES JANOT

OAB/DF 10667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CLAUDIO MEDEIROS DE ARAUJO

CPF

Reu

TOP TUDO CALCADOS & CONFECCOES LTDA ME

Reu

TOP TUDO CALCADOS & CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:50

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:20

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:15

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:15

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:55

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

04/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:13

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:38

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:50

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:20

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:15

Sentença

•16/01/2025, 16:15

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:20

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:15

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:15

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:55

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

04/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:13

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2023, 15:55

Recebidos os autos

16/06/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/05/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 08:15

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2022, 18:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2022, 18:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIO MEDEIROS DE ARAUJO em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de TOP TUDO CALCADOS & CONFECCOES LTDA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018575-14.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLAUDIO MEDEIROS DE ARAUJO, TOP TUDO CALCADOS & CONFECCOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 09:07

Declarada incompetência

10/02/2022, 23:02

Recebidos os autos

10/02/2022, 23:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:12

Recebidos os autos

25/10/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 13:38

Decorrido prazo de CLAUDIO MEDEIROS DE ARAUJO em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de TOP TUDO CALCADOS & CONFECCOES LTDA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:25

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 21:27

Sentença

•16/01/2025, 16:15

Decisão

•16/06/2023, 15:55

Decisão

•05/03/2022, 09:06

Decisão

•10/02/2022, 23:02

Despacho

•17/11/2021, 08:12

Despacho

•25/10/2021, 20:46