Cumprimento de sentença 0707453-94.2018.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707453-94.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707453-94.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: MOISES FERREIRA DA SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: GLEDSON COSTA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA SOUZA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, fica a parte Executada INTIMADA a manifestar-se acerca dos cálculos encaminhados pela Contadoria. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2026 13:51:13. SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:31

Remessa

04/05/2026, 11:00

Publicação

30/04/2026, 02:16

Remessa (em diligência)

29/04/2026, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista o teor da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 249546294), bem como levando-se em consideração os parâmetros fixados na sentença prolatada nos autos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor do débito, apontando-se eventuais inconsistências/excesso no cálculo apresentado pelo credor (ID 226529768).

28/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 20:55

Recebimento

27/04/2026, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2026, 12:53

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:18

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 17:13

Documentos

Certidão

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora. Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário. Retifiquem-se também para corrigir o valor da causa, conforme cálculos apresentados pela parte exequente. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias. Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC. Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença. GAMA, 28 de fevereiro de 2025 08:42:30. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Recebimento

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