Procedimento Comum Cível 0709881-88.2024.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709881-88.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 18:57

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:11

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:26

Publicação

13/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo feito pela parte autora em 12 de novembro de 2025 (ID. 256624672), diante do longo tempo decorrido sem a apresentação de um acordo e da necessidade de prosseguimento do feito. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o termo de acordo assinado, se as negociações deram certo. Se não houver acordo, a parte autora deve, no mesmo prazo, cumprir a decisão de diligência e trazer as provas documentais do pagamento de R$ 1.270.000,00. Se não fizer, a fase de provas será encerrada e o processo será julgado com os documentos que já existem. As partes ficam avisadas de que qualquer acordo ou pagamento neste processo deve respeitar os valores das penhoras no rosto dos autos (da 3ª Vara Cível de Águas Claras e da 23ª Vara Cível de Brasília). Caso contrário, o acordo não será homologado. Depósitos feitos pela ré ficarão retidos até o pagamento aos juízos das penhoras e eventuais pagamentos diretos serão desconsiderados para efeitos de liberação, incumbindo a parte que pagou a possibilidade de ter que depositar em Juízo o valor correspondente para pagamento aos credores da parte autora. Determino o julgamento conjunto deste processo com a Oposição número 0725242-14.2025.8.07.0020. Após o prazo da parte autora, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

11/03/2026, 00:00

Recebimento

06/03/2026, 10:49

Outras Decisões

06/03/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:21

Expedição de documento

16/12/2025, 10:21

Documento (Ofício)

10/12/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 17:36

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 13:20

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709881-88.2024.8.07.0020. REQUERENTE: EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME, EDSON DINIZ MACHADO REQUERIDO: VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que o(s) MANDADO(S) retornou(aram) sem cumprimento. Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências, no prazo de 5 (cinco) dias. Em havendo endereços a diligenciar, fica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios referente ao(s) novo(s) mandado(s). Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o AUTOR (por sistema ou AR, conforme o caso) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Águas Claras/DF, 29 de agosto de 2024. LETICIA CASTRO DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709881-88.2024.8.07.0020. REQUERENTE: EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME REQUERIDO: VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de valores e de outros bens dados pelo autor em pagamento dos imóveis descritos na inicial. Alega o demandante, em suma, ter firmado contrato de promessa de compra e venda de dois apartamentos descritos na petição inicial; contudo, apesar de ter o autor adimplido integralmente o preço pactuado, a parte ré jamais entregou os imóveis objetos do contrato em discussão. Informa que um dos imóveis dados em pagamento pelo autor (loja de 300 m², situada na Rua 03, Chácara 81, Lote 03 - Setor Habitacional Vicente Pires) permanece sob a posse da requerida, mas os demais bens já foram alienados a terceiros de boa-fé. Requer, ao final, a concessão de tutela de urgência para determinar à parte ré que se abstenha de alienar a terceiros a loja de 300 m², situada na Rua 03, Chácara 81, Lote 03 - Setor Habitacional Vicente Pires, no intuito de garantir a restituição de parte do preço referente ao contrato cuja rescisão se requer. No mérito, pleiteia a rescisão do contrato firmado pelas partes e a restituição integral do preço pago pelo autor. É o relato necessário. Decido. Intime-se a parte autora para atender às seguintes determinações: a) emendar a petição inicial, a fim de incluir na relação processual a pessoa física que firmou o contrato de ID 196570957, na condição de promitente compradora (EDSON DINIZ MACHADO). Isso porque não se mostra suficiente incluir como autora apenas a pessoa jurídica (EIRELI) que figurou como cedente de um dos imóveis dados em pagamento (ID 196573460); b) comprovar o recolhimento das custas processuais. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial Intime-se. Águas Claras, DF, 20 de junho de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

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