Execução de Título Extrajudicial 0712099-44.2023.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0712099-44.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 13:56

Publicação

14/07/2025, 02:42

Remessa

13/07/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 02:47

Remessa (em diligência)

11/07/2025, 17:07

Trânsito em julgado

11/07/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712099-44.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA EXECUTADO: NARA CRISTINA FERREIRA BRAGA SENTENÇA No bojo dos autos identificados em epígrafe, após realizada a citação, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito. Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro extinta a execução, conforme o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após o registro desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo mediante as anotações pertinentes. Libere-se eventual penhora. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/07/2025, 00:00

Recebimento

10/07/2025, 17:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 19:34

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:42

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712099-44.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA EXECUTADO: NARA CRISTINA FERREIRA BRAGA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pela AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS em desfavor de NARA CRISTINA FERREIRA BRAGA, visando a satisfação de crédito representado por nota promissória. No curso da execução, as partes noticiaram a celebração de acordo, cujos termos foram homologados por este Juízo, resultando na suspensão do processo pelo prazo ajustado para cumprimento da obrigação, inicialmente previsto para se encerrar em 10 de abril de 2025. Decorrido o prazo de suspensão processual, e considerando a ausência de manifestação da parte exequente, este Juízo proferiu sentença de id. 235039060, por meio da qual declarou extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, presumindo-se, naquele momento processual, o integral cumprimento da obrigação pela executada, nos termos do artigo 925 do mesmo diploma legal. Entretanto, na petição de id. 235156152, a parte exequente veio aos autos para informar, expressamente, que a executada não cumpriu integralmente o acordo celebrado, encontrando-se em débito com as duas últimas parcelas avençadas, cujos vencimentos ocorreram em 10 de março e 10 de abril de 2025, respectivamente. A exequente, diante da inadimplência parcial, requereu a intimação da executada para que procedesse ao pagamento das parcelas em atraso. Considerando a informação superveniente prestada pela parte exequente, que aponta para o inadimplemento parcial do acordo homologado, resta afastada a presunção de integral cumprimento da obrigação que motivou a extinção da execução. A informação trazida pela exequente refuta o pressuposto fático sobre o qual se fundou a sentença extintiva, qual seja, a satisfação da dívida. Diante disso, impõe-se a reconsideração da decisão anterior que declarou extinta a execução. O processo executivo deve ser retomado para que as parcelas remanescentes do acordo, cuja inadimplência foi noticiada, possam ser satisfeitas. É necessário, contudo, oportunizar à executada a regularização de sua situação, procedendo ao pagamento das parcelas em atraso antes de dar seguimento aos atos constritivos. Pelo exposto, em face da informação trazida pela parte exequente, revogo a sentença de ID 235039060, que extinguiu a presente execução. Determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado regularmente constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das duas parcelas restantes do acordo, vencidas em 10 de março e 10 de abril de 2025, acrescidas dos encargos previstos no próprio acordo homologado, sob pena de, não o fazendo, ser levantada a suspensão do feito e a execução prosseguir com a realização de atos tendentes à constrição judicial de bens suficientes para a satisfação do crédito remanescente. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação e pagamento, certifique-se e tornem os autos conclusos para deliberações posteriores. Publique-se. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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