ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALVORADA DO NRPAN GAMA/DF
CNPJ
Autor
WILSON OLIVEIRA REZENDE
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA
OAB/DF 65261·CPF·Representa: Autor
JESSICA DA SILVA ALVES
OAB/DF 55847·CPF·Representa: Autor
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA
OAB/DF 65261·CPF·Representa: Réu
JESSICA DA SILVA ALVES
OAB/DF 55847·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
27/10/2025, 15:56
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2025, 15:55
Petição (Petição (outras))
26/10/2025, 18:39
Trânsito em julgado
23/10/2025, 18:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALVORADA DO NRPAN GAMA/DF em desfavor de
REQUERIDO: WILSON OLIVEIRA REZENDE. No curso da lide, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologação. É o relatório. DECIDO. No caso, tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença.
Trata-se de ação de conhecimento movida por
Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais (artigo 90, §3º do CPC). Honorários advocatícios conforme acordo. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Gama-DF, DF, 20 de outubro de 2025 16:56:25. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
22/10/2025, 00:00
Recebimento
20/10/2025, 17:19
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2025, 17:19
Conclusão (para decisão)
20/10/2025, 14:55
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 10:07
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0713605-85.2023.8.07.0004.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALVORADA DO NRPAN GAMA/DF
REQUERIDO: WILSON OLIVEIRA REZENDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, em cumprimento à Portaria nº 01/17, intimo as partes acerca do retorno dos autos, que se encontravam em julgamento em grau superior de jurisdição. Certifico ainda que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão ao arquivados conforme sentença e acordão(s) proferido(s). BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2025 16:35:59. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALVORADA DO NRPAN GAMA/DF em desfavor de
REQUERIDO: WILSON OLIVEIRA REZENDE. No curso da lide, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologação. É o relatório. DECIDO. No caso, tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença.
Trata-se de ação de conhecimento movida por
Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais (artigo 90, §3º do CPC). Honorários advocatícios conforme acordo. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Gama-DF, DF, 20 de outubro de 2025 16:56:25. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
22/10/2025, 00:00
Recebimento
20/10/2025, 17:19
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2025, 17:19
Conclusão (para decisão)
20/10/2025, 14:55
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 10:07
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0713605-85.2023.8.07.0004.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALVORADA DO NRPAN GAMA/DF
REQUERIDO: WILSON OLIVEIRA REZENDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, em cumprimento à Portaria nº 01/17, intimo as partes acerca do retorno dos autos, que se encontravam em julgamento em grau superior de jurisdição. Certifico ainda que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão ao arquivados conforme sentença e acordão(s) proferido(s). BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2025 16:35:59. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/10/2025, 22:10
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2025, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2025, 16:36
Recebimento
05/10/2025, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. MORA EX RE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DE CADA PARCELA. MULTA MORATÓRIA. CABIMENTO. INCIDÊNCIA ÚNICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DEVIDOS. PREVISÃO NO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 397 do Código Civil, a falta de pagamento das despesas condominiais líquidas decorrentes de aprovação em assembleia dos condôminos constitui de imediato em mora o devedor (mora ex re), devendo os juros de mora e a correção monetária incidir desde o vencimento de cada parcela. 2. As taxas condominiais, tratando-se de prestação sucessivas, abrangem, inclusive, as parcelas vencidas após o trânsito em julgado e no curso da fase de cumprimento de sentença, até o efetivo pagamento. Inteligência do artigo 323 do CPC. 3. A fim de evitar tumulto processual, desencontro de contas e bis in idem, o melhor direcionamento a ser conferido aos encargos moratórios consiste em desconsiderar a planilha acostada à inicial e estabelecer que o réu deve ser condenado ao pagamento das cotas condominiais no valor original da parcela, acrescido de correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada uma. 4. É devida, em incidência única, a multa moratória sobre o valor atualizado do débito no caso de inadimplemento dos encargos condominiais, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil. 5. É cabível a cobrança das despesas com a contratação do advogado, desde que haja expressa previsão na convenção/estatuto social da associação, pois corresponde à compensação decorrente da mora e evita que outros associados suportem despesas extras causadas pela inadimplência do réu. 6. Apelação conhecida e provida.
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
23ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (31/07/2025 a 07/08/2025)
Ata da 23ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (31/07/2025 a 07/08/2025), sessão aberta no dia 31 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e HECTOR VALVERDE SANTANNA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 251 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0003469-14.2012.8.07.0018
0710613-11.2020.8.07.0020
0734586-18.2021.8.07.0001
0709776-36.2022.8.07.0003
0702003-03.2023.8.07.0003
0706311-49.2023.8.07.0014
0702965-23.2019.8.07.0017
0711964-20.2023.8.07.0018
0735079-24.2023.8.07.0001
0727254-11.2023.8.07.0007
0734209-45.2024.8.07.0000
0702634-56.2024.8.07.0020
0736926-30.2024.8.07.0000
0737173-11.2024.8.07.0000
0737998-52.2024.8.07.0000
0738610-87.2024.8.07.0000
0752745-90.2023.8.07.0016
0740711-97.2024.8.07.0000
0742588-72.2024.8.07.0000
0744775-53.2024.8.07.0000
0745199-95.2024.8.07.0000
0745449-31.2024.8.07.0000
0705426-04.2024.8.07.0013
0719452-88.2021.8.07.0020
0732211-39.2024.8.07.0001
0739937-92.2023.8.07.0003
0718945-35.2022.8.07.0007
0713584-67.2023.8.07.0018
0748161-91.2024.8.07.0000
0718275-88.2022.8.07.0009
0710461-73.2023.8.07.0014
0748715-26.2024.8.07.0000
0748757-75.2024.8.07.0000
0718753-52.2024.8.07.0001
0749188-12.2024.8.07.0000
0706372-75.2021.8.07.0014
0749438-45.2024.8.07.0000
0749559-73.2024.8.07.0000
0749654-06.2024.8.07.0000
0707579-86.2024.8.07.0020
0702033-20.2023.8.07.0009
0750034-29.2024.8.07.0000
0750108-83.2024.8.07.0000
0750290-69.2024.8.07.0000
0750318-37.2024.8.07.0000
0750490-76.2024.8.07.0000
0700450-66.2024.8.07.0008
0706139-61.2024.8.07.0018
0750711-59.2024.8.07.0000
0704536-89.2024.8.07.0005
0751099-59.2024.8.07.0000
0705977-20.2024.8.07.0001
0727417-72.2024.8.07.0001
0751472-90.2024.8.07.0000
0751481-52.2024.8.07.0000
0711450-69.2024.8.07.0006
0751645-17.2024.8.07.0000
0711771-22.2024.8.07.0001
0701402-43.2023.8.07.0020
0751820-11.2024.8.07.0000
0701634-55.2023.8.07.0020
0715191-27.2023.8.07.0015
0714906-88.2024.8.07.0018
0753228-37.2024.8.07.0000
0753283-85.2024.8.07.0000
0753500-31.2024.8.07.0000
0714159-20.2023.8.07.0004
0753706-45.2024.8.07.0000
0753805-15.2024.8.07.0000
0753837-20.2024.8.07.0000
0754018-21.2024.8.07.0000
0712892-41.2022.8.07.0006
0715511-10.2023.8.07.0005
0739737-91.2023.8.07.0001
0754183-68.2024.8.07.0000
0711539-92.2024.8.07.0006
0705268-33.2021.8.07.0019
0754766-53.2024.8.07.0000
0746448-78.2024.8.07.0001
0700744-11.2025.8.07.0000
0702340-49.2024.8.07.0005
0743010-44.2024.8.07.0001
0701212-72.2025.8.07.0000
0703000-34.2024.8.07.0008
0701653-53.2025.8.07.0000
0712146-06.2023.8.07.0018
0701948-90.2025.8.07.0000
0702532-60.2025.8.07.0000
0702588-93.2025.8.07.0000
0719159-89.2023.8.07.0007
0703171-78.2025.8.07.0000
0706847-63.2023.8.07.0013
0703629-95.2025.8.07.0000
0703632-50.2025.8.07.0000
0703656-78.2025.8.07.0000
0703702-67.2025.8.07.0000
0704155-62.2025.8.07.0000
0703748-56.2025.8.07.0000
0703877-61.2025.8.07.0000
0742404-73.2021.8.07.0016
0703999-74.2025.8.07.0000
0702251-67.2022.8.07.0014
0704225-79.2025.8.07.0000
0704431-93.2025.8.07.0000
0700261-44.2025.8.07.9000
0704648-39.2025.8.07.0000
0704817-26.2025.8.07.0000
0704974-96.2025.8.07.0000
0704169-23.2024.8.07.0019
0709366-04.2024.8.07.0004
0705128-17.2025.8.07.0000
0715813-33.2023.8.07.0007
0733225-92.2023.8.07.0001
0705760-43.2025.8.07.0000
0725480-04.2023.8.07.0020
0705801-10.2025.8.07.0000
0706584-94.2024.8.07.0013
0705907-69.2025.8.07.0000
0711360-04.2023.8.07.0004
0705955-28.2025.8.07.0000
0723494-72.2023.8.07.0001
0706351-05.2025.8.07.0000
0706409-08.2025.8.07.0000
0701086-44.2024.8.07.0004
0706450-72.2025.8.07.0000
0706637-80.2025.8.07.0000
0706639-50.2025.8.07.0000
0706809-22.2025.8.07.0000
0714762-50.2020.8.07.0020
0706938-27.2025.8.07.0000
0704866-68.2024.8.07.0011
0724621-45.2023.8.07.0001
0731477-25.2023.8.07.0001
0707190-30.2025.8.07.0000
0707205-96.2025.8.07.0000
0707278-68.2025.8.07.0000
0738995-32.2024.8.07.0001
0707332-34.2025.8.07.0000
0707438-93.2025.8.07.0000
0707470-98.2025.8.07.0000
0707585-22.2025.8.07.0000
0707613-87.2025.8.07.0000
0707615-57.2025.8.07.0000
0718912-29.2023.8.07.0001
0707775-82.2025.8.07.0000
0707834-70.2025.8.07.0000
0707938-62.2025.8.07.0000
0707974-07.2025.8.07.0000
0749394-57.2023.8.07.0001
0708016-56.2025.8.07.0000
0708030-40.2025.8.07.0000
0705886-70.2024.8.07.0019
0708103-12.2025.8.07.0000
0708109-19.2025.8.07.0000
0708131-77.2025.8.07.0000
0708184-58.2025.8.07.0000
0708250-38.2025.8.07.0000
0742723-81.2024.8.07.0001
0708402-86.2025.8.07.0000
0755044-51.2024.8.07.0001
0002639-45.1998.8.07.0016
0726146-61.2020.8.07.0003
0708639-23.2025.8.07.0000
0709315-63.2019.8.07.0005
0716363-06.2024.8.07.0003
0736519-15.2024.8.07.0003
0719262-23.2024.8.07.0020
0743272-91.2024.8.07.0001
0741345-90.2024.8.07.0001
0742717-45.2022.8.07.0001
0712936-80.2024.8.07.0009
0709203-02.2025.8.07.0000
0709225-60.2025.8.07.0000
0709331-22.2025.8.07.0000
0709546-95.2025.8.07.0000
0711298-76.2024.8.07.0020
0709586-77.2025.8.07.0000
0709598-91.2025.8.07.0000
0709746-05.2025.8.07.0000
0718629-18.2024.8.07.0018
0717815-57.2024.8.07.0001
0719761-80.2023.8.07.0007
0703353-83.2024.8.07.0005
0710806-13.2025.8.07.0000
0706809-02.2024.8.07.0018
0710747-56.2024.8.07.0001
0712392-30.2022.8.07.0020
0701383-09.2024.8.07.0018
0712047-22.2025.8.07.0000
0712160-73.2025.8.07.0000
0725922-84.2024.8.07.0003
0712814-60.2025.8.07.0000
0715292-09.2023.8.07.0001
0706956-45.2025.8.07.0001
0729240-75.2024.8.07.0003
0734645-69.2022.8.07.0001
0714185-59.2025.8.07.0000
0701618-56.2022.8.07.0014
0760888-34.2024.8.07.0016
0714540-69.2025.8.07.0000
0714555-38.2025.8.07.0000
0714565-82.2025.8.07.0000
0718931-85.2021.8.07.0007
0725101-17.2023.8.07.0003
0752621-21.2024.8.07.0001
0714951-15.2025.8.07.0000
0709035-31.2024.8.07.0001
0717944-11.2024.8.07.0018
0712984-12.2024.8.07.0018
0737455-46.2024.8.07.0001
0715388-56.2025.8.07.0000
0708950-11.2025.8.07.0001
0712584-15.2025.8.07.0001
0715559-13.2025.8.07.0000
0709472-72.2024.8.07.0001
0701942-90.2024.8.07.0009
0713605-85.2023.8.07.0004
0703923-57.2024.8.07.0009
0710511-02.2023.8.07.0014
0710187-63.2024.8.07.0018
0723443-77.2022.8.07.0007
0710275-55.2024.8.07.0001
0714626-20.2024.8.07.0018
0749767-54.2024.8.07.0001
0717867-02.2024.8.07.0018
0738797-92.2024.8.07.0001
0706540-70.2018.8.07.0018
0738070-80.2017.8.07.0001
0714367-76.2024.8.07.0001
0714252-10.2024.8.07.0016
0717599-65.2025.8.07.0000
0748409-54.2024.8.07.0001
0717723-48.2025.8.07.0000
0732579-19.2022.8.07.0001
0700891-34.2025.8.07.0001
0702056-19.2025.8.07.0001
0702245-37.2025.8.07.0020
0700035-53.2024.8.07.0018
0702725-26.2022.8.07.0018
0719704-62.2023.8.07.0007
0757664-88.2024.8.07.0016
0715884-92.2024.8.07.0009
0705230-50.2023.8.07.0019
0717030-20.2023.8.07.0005
0717468-87.2025.8.07.0001
0706962-32.2024.8.07.0019
0747032-03.2024.8.07.0016
0713353-04.2022.8.07.0009
0718736-62.2024.8.07.0018
0700186-38.2022.8.07.0002
0706540-11.2024.8.07.0002
A sessão foi encerrada no dia 31 de Julho de 2025 às 16:00:37 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (31/07/2025 A 07/08/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 31 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0704225-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Vícios de Construção (10588)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JANOT INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SA
ALEX SOARES JANOT
OSVALDO JANOT FILHO
DINAMICA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA KARINE CEZARINI OKANO - DF34932
FABIO SOARES JANOT - DF10667-A
Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO COSTA AZUL RESIDENCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SOUSA ALVES - DF48525-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703656-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo AURELIO MADURO DE ABREU
CLELIA MADURO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706139-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AIDE GONCALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A
ROSIVAL GONCALVES FERREIRA - DF32655-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
"MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0777234-60.2024.8.07.0016
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Licenciamento / Exclusão (10366)
Polo Ativo JOSE LUIZ DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
Processo 0744775-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Acidente de Trânsito (10435)
Indenização por Dano Material (10439)
Acidente de Trânsito (10441)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Acidente de Trânsito (9996)
Acidente de Trânsito (10504)
Polo Ativo IONE DOS SANTOS REIS
ELIANA MARCOLINA DOS SANTOS
ALTAIR MARCOLINO DOS SANTOS
IVONE MARIA DA CONCEICAO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO RIBEIRO MATTIAS - DF40122-A
Polo Passivo SUMA BRASIL - SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DUARTE MOURA LOPES - MG146902
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754018-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo M. P. F. D. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA - DF71313
MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A
POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A
ISADORA GUIMARAES MIRANDA - DF77939
THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A
Polo Passivo R. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO BATISTA FERREIRA DE SOUZA - DF46725-A
Terceiro(s) Interessado(s) HELENA FURTADO GARCIAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706637-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo GILBERTO FLAVIO GOELLNER
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO TIRONI - MS16311-B
FERNANDA TAGLIARI - MS14776-B
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
CARLOS ALBERTO BEZERRA - DF42686-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703748-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Reforço de Penhora (13278)
Polo Ativo JOSE WANDERLEY SILVA AZEVEDO
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALDACI COSMIRO DOS ANJOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711539-92.2024.8.07.0006
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
Polo Passivo EDGAR GABRIEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0711771-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo DOUGLAS GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0704536-89.2024.8.07.0005
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo OSMARINA NASCIMENTO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0734209-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo SANDRA SIRLENE SAUER FLESCH
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706372-75.2021.8.07.0014
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Câmbio (4728)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A
ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A
Polo Passivo DEBORA OLIVEIRA SANTOS
IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0705268-33.2021.8.07.0019
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo NARA RUBIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0748161-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo PATRICIA FERREIRA DE PAULA
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ FERREIRA DE PAULA
THAIS SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746448-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo B. R. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0750034-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo RONYSSON PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750711-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo FRIGORIFICO E ABATEDOURO DE AVES TRES IRMAOS LTDA - ME
FERNANDO AUGUSTO GRACAS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703629-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703632-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS40881-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702340-49.2024.8.07.0005
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Fornecimento de Água (7761)
Produto Impróprio (11860)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
ANALIA CORREIA DOURADO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
JONATAS MICAEL GODOIS - DF71402
Polo Passivo ANALIA CORREIA DOURADO DE FREITAS
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JONATAS MICAEL GODOIS - DF71402
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0745199-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo BSB CINEMA PRODUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A
Polo Passivo EZZE SEGUROS S.A.
PRO AFFINITE CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743010-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo SANDRA REGINA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0703000-34.2024.8.07.0008
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo DARAH LOPES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0737173-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cirurgia (12501)
Polo Ativo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo F. C. S. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN ALVES LEAO - DF24806-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714159-20.2023.8.07.0004
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo CLAUSIO VALERIO GOMES DO REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0748715-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo POLLYANNE GOMES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749559-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JASSANA DA SILVA LACERDA BATITUCCI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736099-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo ALEXANDRE CHOAIRY DE ABREU
AMADOR CHOAIRY DE ABREU
FRANKLIN DELANO CHOAIRY DE ABREU
LEONARDO CHOAIRY DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0753283-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo M. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709331-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (13363)
Instrumentos de Trabalho (13458)
Polo Ativo VIVALDO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701653-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Instrumentos de Trabalho (13458)
Polo Ativo FRANKLIN SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEUBER DOS REIS GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717815-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo SONIA MAGALHAES DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO ALCANTARA BOMM - PR72857
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0714906-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo MARTA LUCIA DE SOUZA MESSIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO MESSIAS DE SOUZA NUNES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0710806-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
Polo Passivo AGUINALDO GONCALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
AGUINALDO GONCALVES LOPES - DF38343-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712814-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Polo Passivo IRIS ELIANE COELHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706809-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Anulação (10382)
Polo Ativo NICOLAS DAVY FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0750108-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRIAN CARNEIRO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710461-73.2023.8.07.0014
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA - DF32188-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A
DANIELLE MADEIRA DE SOUZA - MS19572
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
Processo 0708103-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo H. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo M. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN KEFFILIN LIMA SARAIVA - DF34086-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704974-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo MAURINO PAULINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA - DF14664-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP3050880-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751290-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo A. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A
Polo Passivo B. G. R.
L. G. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO - DF26653-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708250-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo ANA MARIA NERIS ALVES RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749394-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo HOTELARIA BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA DE FATIMA RECH ISOTON - RS55797-A
MARCIO MACEDO DA MATTA - RS49152-S
Polo Passivo RAPHAEL SALGADO CARDOSO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA - SP91278
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0719262-23.2024.8.07.0020
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
Polo Passivo MARIA EDUARDA SILVEIRA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0705955-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prova Oral (11907)
Polo Ativo FLAVIANA MONICA FERREIRA SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA - DF66759-A
Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706351-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo ULTRALIZE MENTORIAS E TREINAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
Polo Passivo CIENCIA DA CONVERSAO AGENCIA DE LANCAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
LUAN DO NASCIMENTO NUNES - DF70356
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740711-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo VYTAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VYTAL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Polo Passivo ATAX - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
EDGAR ROCHA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A
FELIPE CARDOSO ARAUJO NEIVA - GO45740
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701948-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA - DF70186-A
Polo Passivo TECNICALL ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704155-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo KELSON SILVA BARRETTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702532-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo DANIELLE SANTOS BARBOSA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA SANTANA DA SILVA MESQUITA - DF60398-A
ELAINE CRISTINA PEREIRA SILVA CERQUEIRA - DF60125-A
Polo Passivo DAVID FRAZAO CALDEIRA
DAVID FRAZAO CALDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDY GEDY ESTRELA SOUZA - DF44928-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715813-33.2023.8.07.0007
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Substituição do Produto (7767)
Polo Ativo DANIEL RESENDE SOARES
WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A
Polo Passivo WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
DANIEL RESENDE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0707021-57.2023.8.07.0018
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Aquisição (10447)
Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO PEREIRA LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
Polo Passivo JOSENILTON QUINTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDINAEL ALVES DE SOUZA DOS REIS - DF55909-A
FABIO PINTO MATOS - DF58369-A
MARIA LUIZA FRANCO BARRETO MELLO - DF62434-A
FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0739709-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Material (7780)
Liminar (9196)
Polo Ativo LICEIA AGUIAR DA SILVA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HELEN DA SILVA COSTA - DF47360-A
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
LICEIA AGUIAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
HELEN DA SILVA COSTA - DF47360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0714555-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ALESSANDRA COELHO ASSIS
ADO DA ROCHA GOMES
A. C. A. FREIRE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Polo Passivo LUIZA MATIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO - DF63306-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707332-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846)
Polo Ativo ENVER CONCEICAO CARDOSO SOARES
ERLANE APARECIDA DE SOUZA MATOS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707974-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo KAMILLA VIANA BORGES
SANDRA MARIA FIGUEIRA VIANA VERNES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANE YASMIN QUEIROZ DE SOUZA - PA34514
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734645-69.2022.8.07.0001
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo PRISCILA CARDOSO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Terceiro(s) Interessado(s) ALEXANDRE CHERMAN
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0706639-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Polo Passivo BEATRIZ CALAZANS DOUNIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702588-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Ordem de Preferência (13240)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MAARTEN
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
Polo Passivo GISELDA MORETTI BARRETO
MAURICIO MORETTI BARRETO
MARISE MORETTI BARRETO CHAMONE
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS - SP205299
Terceiro(s) Interessado(s) EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEAGIOVANNI CAMARA DE MORAIS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707585-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo CHARLES SOARES PEREIRA
GESSICA NAGELLE MORAIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELE DE LIMA CANDIDO
DEBORA TEODORA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705262-58.2023.8.07.0018
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inscrição / Documentação (10372)
Anulação (10382)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
ANA PAULA ROCHA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A
PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A
REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Polo Passivo ANA PAULA ROCHA SOUSA
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A
PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A
REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702587-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA
FELIPPE DO PRADO PADOVANI
Advogado(s) - Polo Ativo
SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA7510
Polo Passivo HELCIO HUNGARO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712984-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Acesso à Informação (15184)
Polo Ativo OSCAR RICARTE DALVI
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704866-68.2024.8.07.0011
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Planos de saúde (12486)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CAIO DE LIMA COSTA
UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
CAIO DE LIMA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0712584-15.2025.8.07.0001
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo GRACIELLE GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0704817-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo JACONIAS CARVALHO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A
Polo Passivo LUCIANO BUENO FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO BUENO FRANCO - DF21877-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708109-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE OLIVEIRA DORETO CAMPANARI - SP300817-A
PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA - SP211642-A
Polo Passivo APPOX PLACE COMERCIO VAREJISTA DE CELULARES E ACESSORIOS LTDA
JOSEVALDO RIBEIRO MATTOS
TATIANE BRITO SUARES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724621-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Bancários (7752)
Polo Ativo HUMBERTO BRUNO DE SOUSA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID MAYCON KEVINN CABRAL - GO62164
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0719159-89.2023.8.07.0007
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Posse (10444)
Polo Ativo ELIANE CRISTINA PESTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo CINTHIA NOVAIS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEISY DE OLIVEIRA BOAVENTURA - DF28907-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0714185-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA DE CARVALHO ARANTES COURAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706809-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo JULIANA DE CARVALHO ARANTES COURAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0760888-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo S. V. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. R. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA NOLETO DA ROCHA TELLES - DF23590
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo 0718931-85.2021.8.07.0007
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo DINA ALVES DE SOUSA registrado(a) civilmente como NIVALDINA ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL FREIRE ALVES - DF18963-A
LEONARDO HENRIQUE MACHADO DO NASCIMENTO - DF42419-A
Polo Passivo SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SWISS PARK BRASÍLIA INCORPORADORA LTDA
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0722041-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Responsabilidade tributária (5979)
Cofins (6035)
PIS (6039)
Polo Ativo ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A
ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A
GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0725101-17.2023.8.07.0003
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ATUAL CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA
LUCIANO ALVES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA SOARES MEIRELES DE OLIVEIRA - GO32231-A
LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A
CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0709035-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo PAULO SERGIO SEABRA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE FREIRE EPIFANIO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0713605-85.2023.8.07.0004
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALVORADA DO NRPAN GAMA/DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo WILSON OLIVEIRA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0743272-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Retificação de Área de Imóvel (10453)
Polo Ativo ANGELA BEATRIZ DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO - DF28537-A
Polo Passivo CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
Processo 0741345-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo KARLA ELISANGELA NERES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO ALVES DE ARAUJO - SP299525
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0726146-61.2020.8.07.0003
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Alimentos (10859)
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. R. F.
S. F. L.
O. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS CARVALHO DE SOUSA - DF48018-A
LORENA XAVIER DE OLIVEIRA GOULART - DF42466-A
LORENA XAVIER DE OLIVEIRA GOULART - DF42466-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0735079-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Polo Passivo LAVANDERIA HOSPITALAR ACQUA FLASH LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A
RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0714762-50.2020.8.07.0020
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo I. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0710613-11.2020.8.07.0020
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo M. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A
Polo Passivo N. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA
JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0718629-18.2024.8.07.0018
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liminar (9196)
Anulação (10382)
Polo Ativo JAMYS NATHALHI DA COSTA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIANE DA SILVA FELIX - DF57578-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0708402-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo FRANCISCO NICODEMOS AGUIAR JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703702-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Fazenda Pública (14070)
Polo Ativo NEIDE FERREIRA DE BARROS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE ROSENDO DA SILVA - PR116209-A
ELAINE DE ARAUJO RODRIGUES - DF73724-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705801-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ITALY PAR PARTICIPACOES S.A.
I2E INCORPORACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Polo Passivo MOACYR RIBEIRO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702003-03.2023.8.07.0003
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE XAVIER GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0712936-80.2024.8.07.0009
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Telefonia (7617)
Polo Ativo JESSYCA KAROLINE NASCIMENTO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A
Polo Passivo SURF TELECOM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR61051-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS
Processo 0709203-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Polo Passivo PAULO SERGIO ANTONIO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY KARYNNE COSTA AMORIM - DF26524-A
DANIEL DA SILVA SOUSA - DF57273-A
JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708580-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo RONEX CORDEIRO GALENO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A
KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707470-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA
RENATA SOUSA NOGUEIRA - DF65389-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
ACYENE LOPES ARAUJO - DF4255800-A
Polo Passivo VERA LUCIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703353-83.2024.8.07.0005
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo J. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO - DF70734-A
Polo Passivo M. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERIVELTON RADEL - DF43355-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0703877-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Ordem de Preferência (13240)
Polo Ativo CASSIO BATISTA CAIXETA SILVA
FLAVIA DUARTE NASCIMENTO CAIXETA
TORREAO BRAZ ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571-A
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A
RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A
GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A
Polo Passivo TATIANA CORBUCCI COURY FARIA SANTOS
ROBERTO FARIA SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742717-45.2022.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Empreitada (9591)
Polo Ativo MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo SERGIO LUCAS DA SILVA
ERIKA LAS CASAS LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
DAVI ORY PINTO BANDEIRA - DF64572-A
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - DF59275-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0725922-84.2024.8.07.0003
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo RICARDO MARQUES SOBRINHO
WILMA SILVA DE LIMA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
MATHEUS GOMES OLIVEIRA
Processo 0718912-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cláusula Penal (7700)
Rescisão / Resolução (10582)
Liminar (9196)
Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
Polo Passivo MARILENE SILVA DE OLIVEIRA ANTUNES
VITOR RACHID PINHO ANTUNES
ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - MEGEO LOGICA
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0707190-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dissolução (7664)
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo M. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661
Polo Passivo C. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704648-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ROZENEIRE OLIVEIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703268-56.2017.8.07.0001
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - DF36869-A
Polo Passivo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
GASTER PARTICIPACOES S/A.
ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO
ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA
FERNANDO PERRONE
LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO
LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA NETO
LB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
Terceiro(s) Interessado(s) UMBERTO BARA BRESOLINHEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMASDANIEL JAMELEDIM FRANCO
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
"ANA PAULA FERNANDES MARTINS
Processo 0716363-06.2024.8.07.0003
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo BELARMINO ALVES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0703999-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JANETE DA SILVA PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709225-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE - DF67131-A
Polo Passivo LUCAS MATHEUS NUNES BARNABE
Advogado(s) - Polo Passivo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707438-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Impenhorabilidade (13189)
Bem Público (13364)
Polo Ativo PATRICIA MACHADO DA SILVA GALENO
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIVAL DANGELLUS CARLOS COSTA - DF65568
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705128-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo JURANDIR BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712047-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Propriedade (10448)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo IVAN FERREIRA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo RICARDO OLIVEIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709586-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Litigância de Má-Fé (8865)
Polo Ativo BRUNA CAIXETA AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A
GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A
NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A
Polo Passivo ERICO FERNANDES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO MORATO FILHO - DFA0153000
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
FABIOLA AMARAL FERREIRA - DF46402-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706540-70.2018.8.07.0018
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Exclusão - ICMS (10556)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo RESIDENCIAL THE PRIME
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
RESIDENCIAL THE PRIME
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0707278-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Rescisão (10425)
Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo CDL ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA SETTE MASCARENHAS - MG83434
VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT - DF32977
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709472-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança (12931)
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo SANDRA ZENALDE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A
MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0717944-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prazo de Validade (10383)
Polo Ativo PAULICEIA LOURENCO MARTINS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0737455-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo EDJANE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WESLEY PEREIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HILDEMBERG COSTA DA SILVA - DF78935
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
"GEORJE DE SOUZA BARBOSA
Processo 0753837-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Citação (10938)
Polo Ativo V. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. O. S.
L. C. D. O. S.
E. J. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708950-11.2025.8.07.0001
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo MARCUS VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO
PATRICIA FERREIRA DE ARAUJO MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE SABENCA PORTELA - DF27837-A
Polo Passivo HILDA FERREIRA DE ARAUJO
JOSE KLEBER FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0710511-02.2023.8.07.0014
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SCOTT DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE - PR92440-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0706409-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo ANDRE SAFANELLI FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714951-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo JUANITA APARECIDA FELICIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Polo Passivo FEDERAL CONSORCIOS LTDA
51.883.003 WARLON BRUSK SILVA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707615-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo J. V. P. B.
A. L. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A
Polo Passivo M. V. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA ARAGAO RODRIGUES DA SILVA - DF78727
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727850-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
VALFREDO BARROS PERFEITO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo VALFREDO BARROS PERFEITO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A
LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0700261-44.2025.8.07.9000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo MODULO SECURITY SOLUTIONS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738070-80.2017.8.07.0001
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo CLAUDIA GABRIELA APARECIDA DE SOUSA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0717867-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo HILDECARLA RODRIGUES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0714367-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo DIOGO CAVALCANTI GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A
Polo Passivo VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0708184-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Enquadramento (10223)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULA PERPETUO DE ALMEIDA CLIFFORD
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707834-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DALIO RIBEIRO DE MENDONCA FILHO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714626-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Repetição de indébito (6007)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO FLOR DAS AGUAS DOS PROPRIETARIOS DAS FRACOES DA CHACARA 07 DA COLONIA AGRICOLA AGUAS CLARAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SUEIDE CATARINA BARROS DE ALMEIDA - DF50130-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0703923-57.2024.8.07.0009
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo GABRIEL FELIPE LIMA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0708131-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERIDAN STEFANELLI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLARA HERVAL DE CASTRO - DF50091-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0034663-15.2014.8.07.0001
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo DIONICE MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA
EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA
TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Polo Passivo DIONICE MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA
EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA
TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLA ISOMURA KURIKI MIKAMI
Processo 0749188-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO L DA SQN 404
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A
Polo Passivo MARIA MADALENA ELEUTERIO DE BARROS LIMA
Espólio de JOAO ALMEIDA DE BARROS LIMA registrado(a) civilmente como JOAO ALMEIDA DE BARROS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ROCHA CALDEIRA - MG182413
JEFFERSON VIEIRA DE MELO - MG181522
Terceiro(s) Interessado(s) JOAO ALMEIDA DE BARROS LIMA FILHOWALTER JOSE FAIAD DE MOURA
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742588-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Competência (8829)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo OGOBERTO PAIVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA GOMES DE ABREU - DF64598
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749654-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADENIZIA MARIA DE MEDEIROS
JOSE GERALDO BARBOSA MOREIRA
JUDITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711450-69.2024.8.07.0006
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Adimplemento e Extinção (7690)
Condomínio (10462)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
Polo Passivo ROBERTO FRANCO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0751599-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
Polo Passivo VINICIUS DE MEIRA LIMA GESTEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A
LARISSA MARIA LINHARES SANTIAGO SANTOS - DF57390-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0719452-88.2021.8.07.0020
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ROOSEWELT FEITOSA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A
AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A
Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0734586-18.2021.8.07.0001
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito Autoral (4656)
Polo Ativo ESPOLIO DE VOLARD DA CUNHA BORBA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0003469-14.2012.8.07.0018
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sociedade (5724)
Polo Ativo R. D. B. V.
F. J. C.
P. R. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A
MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A
BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES - DF78481
Polo Passivo E. C.
B. B. D. B. S.
F. S. P.
S. A. C. D. F.
K. C.
D. O. G. J.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
KEILA CRISTINA EUSTAQUIO - GO20369-S
VANDA CAMARGO DA SILVA COUTINHO - GO32407
SEBASTIAO HELCIO PEREIRA ALVES FILHO - GO26469-A
MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0745449-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Passivo VLADSON ARAUJO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE DE SOUZA E SILVA FIGUEIREDO - DF36590-A
RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO - DF41079-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732211-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo OZORIO ABRAHIM FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0716156-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo OLAMARA LARISSA GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA - DF5344800-A
JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA - DF62414-A
Polo Passivo AUDIPLAN - ASSESSORIA CONTABIL EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA - DF27310-A
GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
Processo 0752745-90.2023.8.07.0016
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo D. R. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S
LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A
RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A
Polo Passivo A. L. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0715388-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo INCREASING SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AUGUSTO CORREA LISBOA - SP182584
Polo Passivo LORRANY EDUARDA DUARTE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701402-43.2023.8.07.0020
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CAROLINA ALVES FERNANDES - RJ256944
RENATO PEREIRA DE FREITAS - RJ86759-A
THALITA ALMEIDA - RJ172727-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo LAIS AUGUSTO DE ANDRADE
AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0738610-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
IRIS PORTELA GOMIERO - DF78311
SKARLLAT FONSECA FERRO - DF55994-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710275-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo IOLANDA NOBUKO NAKAMURA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A
Polo Passivo BRUNO BORGES MAGELLA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO - MT11393-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0754183-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Administração de herança (7676)
Polo Ativo MARIA GUERREIRO DA SILVEIRA
ANTONIO GUERREIRO DA SILVEIRA
ANTERO BEZERRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL JUNIO DE ALENCAR BEZERRA - DF47995-A
Polo Passivo CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
TANIA MARIA GUERREIRO SILVEIRA BARROS
C. G. O. D. S.
FERNANDO ERICK FERREIRA SILVEIRA
BRUNO WERICK FERREIRA SILVEIRA
DERICK FABRICIO FERREIRA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA - DF19672-A
SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A
ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A
ANTONIO MANOEL DE JESUS - DF20022
ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A
RAFAELA ALVES PEREIRA - GO65283
JULIANE KELLY DOS SANTOS FERREIRA - GO38817
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715559-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo MORIA INDUSTRIA, COMERCIO TEXTIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO AUGUSTO HAHNEMANN DE SOUZA - SC9568
MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO - SC22789
LUCAS BASTOS - SC48415
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748409-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MATHEUS PINTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0738797-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo EVALDO MATHEUS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0723443-77.2022.8.07.0007
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771)
Polo Ativo H. A. D. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. C. D. L. O.
P. A. D. L. O.
A. J. D. L. O.
E. D. O. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0708016-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo INVESTDRIVE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A
JOANA ARAUJO LESSA SANTIAGO MENDANHA - SP178702-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705760-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Nota Promissória (4980)
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo ANDRESSA DO CARMO NUNES TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA
JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706956-45.2025.8.07.0001
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo FRANCISCA ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0701086-44.2024.8.07.0004
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo A. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. L. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0710747-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Associação (4897)
Polo Ativo ANA CAROLINA MONTES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA - CE40775
VANESSA ALVES HOLANDA - CE41084
Polo Passivo APROMED SOCIEDADE MEDICA S/S
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0701383-09.2024.8.07.0018
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAYANE DRIELE CAMPOS BARBOSA
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0705886-70.2024.8.07.0019
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JOSE MARCOS GABRIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805
Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0729240-75.2024.8.07.0003
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo VALDI LUIZ CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0712392-30.2022.8.07.0020
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DINAMICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A
SANDRA SOUZA FEITOSA - DF39059-A
Polo Passivo KATYANNY YANAYA DE ARAUJO SARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A
Terceiro(s) Interessado(s) MAURO PEREIRA LIMAWERNNER CASTRO TAVARESLEONARDO RODRIGUES SENALUCIANE REGINA DE SOUZA ZANELLAADRIANO JULIO TOSATTIDIANA ALVES DIASELIAS SOUZA DA COSTA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
Processo 0720361-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo FRANCIELE RODRIGUES CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
LETICIA DA SILVA - DF75820
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0732909-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo ERNESTINA DA COSTA SALOMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
WALQUIRIA MEIRELLES BORGES - GO27173
MIGUEL JORGE NETO - GO47567
PRISCILA SOUZA E SILVA - GO50481
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0704169-23.2024.8.07.0019
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo E. S. D. J.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0713584-67.2023.8.07.0018
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO SOARES JACOBINA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0700450-66.2024.8.07.0008
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
AMALIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GABRIELA MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA - DF33099-A
Polo Passivo AMALIA PEREIRA DOS SANTOS
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
GABRIELA MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA - DF33099-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0700744-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Taxa de Inscrição (12914)
Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo ISABELLA OLIVEIRA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTHA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF21137-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705030-82.2023.8.07.0006
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ALCINEI ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA BENTO DE CARVALHO - DF35501-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0715511-10.2023.8.07.0005
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo JOSE AUGUSTO DE CARVALHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0718275-88.2022.8.07.0009
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo JAIR WILSON DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0718753-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo GLAICE PINTO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELLE DE MELO RIBEIRO GALVAO FIGUEIROA - DF73485-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0707205-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto PIS/PASEP (10163)
Atualização de Conta (10164)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo MARIA ELZA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705907-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A
Polo Passivo AELDO PROTAZIO LUNA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A
ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751099-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737998-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo K. G. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A
Polo Passivo U. D. L. C. D. T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO - SP212923-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707775-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Condomínio (10462)
Polo Ativo MILENNA OLGILENA SOBREIRA FEITOZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA ARAUJO MENDES - DF41100
Polo Passivo ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704412-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
Polo Passivo C. D. A. D. E. D. E. B. D. P. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749438-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAQUELINE OLIVEIRA LIMA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750318-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750290-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELLE DE SOUZA PESSANHA PIMENTEL
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750490-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SISSI MARA ANDRADE ALVES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751472-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NAGILA WEVANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754766-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
ISMAEL BARBOSA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748757-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCAS PRADO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751481-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo LUCIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753228-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Assembléia (10466)
Polo Ativo CONSTRUCOES ACNT LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
Polo Passivo MAC FACILITIES E MANUTENCAO LTDA
LAURINDO DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753805-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo GRAZIELLA DA CUNHA CARVALHO
JOSE CARLOS BATISTA CIRINO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL SIQUEIRA SALES CORREIA - DF44874-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703171-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
Polo Passivo RENE PEREIRA DA SILVA
GESSE MENEZES FERNANDES
JESSICA FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751645-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo E C ASSUNCAO TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA
EREMILTON CARVALHO ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753500-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A
Polo Passivo ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ISABELLE DELLISIE DE SIQUEIRA RIVERA - PR110625
REINALDO CHAVES RIVERA - PR12310
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719761-80.2023.8.07.0007
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO TAVARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KERLLY NEIVA REZENDE - MG180749
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0725480-04.2023.8.07.0020
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DA QS 07 RUA 400 LOTE 06 - RESIDENCIAL GOLD
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo BRUNO OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0711298-76.2024.8.07.0020
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ANDRE DA SILVEIRA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE DA SILVEIRA SOARES - DF56143-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
ANDRE DA SILVEIRA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
ANDRE DA SILVEIRA SOARES - DF56143-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0751820-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo MARIA EDIVANIA ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723494-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo T. D. S. M. D. M.
L. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A
Polo Passivo L. P. D. M.
T. D. S. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0704431-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Provas em geral (12419)
Polo Ativo MIKAELLI RODRIGUES CHAVES
JOSE WILSON DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0755044-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. B. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo A. D. L. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0706847-63.2023.8.07.0013
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. A. A. C.
D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSGLAYCE ALVES DE SOUSA
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0002639-45.1998.8.07.0016
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Dívida Ativa (6017)
Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TELMA PILOMIA
JORGE PILOMIA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A
Terceiro(s) Interessado(s) ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZAFRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GILDETE MATOS BALIEIRO
Processo 0702558-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Competência Territorial (13101)
Polo Ativo L & S SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SANTANA ROSSI - GO42661
Polo Passivo ALEX SANDRO CRUZ SANTOS
CRISTINA GERALDA DE SOUZA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712794-77.2023.8.07.0020
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo L. F. M. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA - DF61705-E
Polo Passivo H. L. G. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE SIBELE ALMEIDA DA ROCHA GALIANO - DF26083-A
BRUNO DE CARVALHO GALIANO - DF25934-A
Terceiro(s) Interessado(s) EDUARDO MOURA DE QUEIROZLUIZA MOURA DE QUEIROZMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0739937-92.2023.8.07.0003
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo RITA DE CASSIA BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702634-56.2024.8.07.0020
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0747751-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO EIRELI - ME
MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0709776-36.2022.8.07.0003
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ARIANE ROSA CURTZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA NAVES DA SILVA - DF56094-A
ISABELA DE FRANCA BRITO - DF57255-A
Polo Passivo MINAS BRASILIA TENIS CLUBE
Advogado(s) - Polo Passivo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
"RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Processo 0701618-56.2022.8.07.0014
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo IURY DOS SANTOS MARTINS TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0727417-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo PEDRO GIL BASILIO GARCIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0752621-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo PALOMA SOARES RIBEIRO DOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0736926-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES
LEIDIANY BRAGA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715191-27.2023.8.07.0015
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ROSIMERE FERNANDES DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NATHAN DE LIMA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
Processo 0705426-04.2024.8.07.0013
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo A. S. B. D. V.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
A. S. B. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0708662-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo CLAUDIA MARIA GOULART DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Polo Passivo LYNCIS FREEDOM 2 S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709493-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Acessão (10456)
Terceiro Juridicamente Interessado (13311)
Polo Ativo PAULO CESAR RODRIGUES BACHUR registrado(a) civilmente como PAULO CESAR RODRIGUES BACHUR
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR RODRIGUES BACHUR - GO39429
Polo Passivo JOCKEY CLUB DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO ADAILSON PACHECO - DF6415-A
Terceiro(s) Interessado(s) COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706938-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Arrematação (13067)
Polo Ativo JOSE EROTILDES MONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo ELYDIO ANTONIO DE LUJAN PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707613-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Contratos Bancários (9607)
Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo GERUZA BARCELLOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707938-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assembléia (10466)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA STEPHANIE PEREIRA E SOUSA - DF39570-A
Polo Passivo CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO
FRANCISCO JOSE DA SILVA
MAIZA DOS SANTOS ROCHA MAGALHAES
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA
ROSIMAR DE ABREU LIMA
TERESA PINTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708030-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050)
Polo Ativo ANGELA GUEDES AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708639-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação (4951)
Polo Ativo FLAVIO SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo JOAO PAULO MOREIRA VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709546-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo NEWTON MARLOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
GUSTAVO BRENNER AZEVEDO PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO BONONI DA SILVA - SP483065
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709598-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo GLOBAL ECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA HELEN DA SILVA ARAUJO - DF56373-A
MAURIVAN FERREIRA DA SILVA - DF70721-A
Polo Passivo APPMAX PLATAFORMA DE VENDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709746-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo OLGA COZAC HAMU
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Polo Passivo KYVIA APARECIDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 13 de junho de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
16/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/04/2025, 17:38
Documento (Certidão)
24/04/2025, 17:36
Petição (Contestação)
05/04/2025, 20:23
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2025, 15:57
Documento (Certidão)
26/02/2025, 15:56
Petição (Apelação)
17/02/2025, 16:59
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 12:16
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 07:32
Publicação
27/01/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Trata-se de embargos de declaração opostos contra a Sentença exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso. A parte embargada manifestou-se. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante. Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida Sentença o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada. Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes. Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO. I.
24/01/2025, 00:00
Recebimento
21/01/2025, 17:31
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2025, 17:31
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/01/2025, 17:31
Conclusão (para decisão)
11/12/2024, 15:37
Documento (Certidão)
11/12/2024, 15:36
Petição (Contra-razões)
06/12/2024, 12:49
Decurso de Prazo
30/11/2024, 02:31
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 15:15
Documento (Certidão)
14/11/2024, 15:14
Petição (Embargos de declaração)
13/11/2024, 15:17
Publicação
06/11/2024, 01:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALVORADA DO NRPAN GAMA/DF em desfavor de
REQUERIDO: WILSON OLIVEIRA REZENDE, partes qualificadas nos autos. Resumidamente, a parte autora alega que a parte requerida é proprietária de unidade situada no condomínio autor, tendo, contudo, deixado de efetuar o pagamento das taxas ordinárias vencidas, totalizando o débito no valor apontado na inicial. Após especificar as penalidades estatuídas em convenção, com a ressalva da adequação da multa aos termos do novo Código Civil, após sua vigência, bem como sobre a obrigação do condômino de arcar com as despesas necessárias à manutenção do bem comum, requereu a procedência do pedido, com a condenação da parte requerida ao pagamento do débito, referente às parcelas vencidas e vincendas, acrescido dos encargos contratuais. Juntou os documentos. A parte requerida foi citada por edital. Remetidos os autos à Defensoria Pública, no exercício do "munus" da Curadoria Especial, foi apresentada contestação por negativa geral. Requereu a concessão da gratuidade de justiça. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, verifico que a questão debatida prescinde da produção de outras provas, tendo em vista que, para a análise do pedido inicial, é suficiente a apreciação dos documentos existentes nos autos. Nessa linha de considerações, verifico, in casu, estarem presentes as hipóteses autorizadoras da aplicação do artigo 355 inciso I, do Código de Processo Civil, cabível o julgamento antecipado da demanda, sem que haja vilipêndio aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Da gratuidade postulada pela Curadoria. Com efeito, a Curadoria Especial é órgão estatal de relevante função social. Sua atuação decorre de imposição legal (Inciso XVI do artigo 4º da Lei Complementar 80/1994) e é exercida pela Defensoria Pública. Nesse passo, no caso dos autos, a Defensoria Pública não foi chamada a atuar em razão da alegada hipossuficiência financeira da parte ré, mas por expressa determinação legal, que lhe impõe tal atribuição na hipótese da parte ré revel que, citada por edital, não comparece aos autos para se defender. Assim, revela-se descabido presumir a situação de miserabilidade jurídica da parte ré apenas porque seus interesses foram patrocinados pela Defensoria Pública. Por isso, a circunstância de a parte ré se encontrar representada em juízo pela Curadoria Especial não induz à conclusão de que não reúne condições de arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sem o comprometimento de sua subsistência, deforma a justificar o deferimento da gratuidade de justiça em seu favor. Nessa linha de raciocínio,
Cuida-se de ação de conhecimento, em curso sob o rito do procedimento comum, ajuizada por indefiro a gratuidade de justiça em favor da parte ré. DO MÉRITO. Com efeito, cabe ao autor da ação de cobrança apresentar as provas que embasam o pedido, a fim de demonstrar o fato constitutivo do seu direito, competindo ao demandado a comprovação de algum fato extintivo, modificativo ou impeditivo do débito vindicado (art. 373 do CPC). No caso dos autos, o condomínio autor trouxe aos autos as atas que fixaram as taxas condominiais. Cabe ressaltar, por oportuno, que, nos feitos em que a Curadoria Especial é nomeada para defender réu citado por edital, como exceção ao princípio da eventualidade, admite-se a contestação por negativa geral. Nesses casos, os efeitos da revelia não se produzem, tornando os fatos controvertidos. No entanto, no caso em exame, a contestação por negativa geral oferecida pela Curadoria de Ausentes, substituta processual do réu, não teve o condão de afastar a veracidade dos fatos alegados pelo autor, aliados aos documentos colacionados aos autos. Logo, não demonstrada a existência de qualquer outro elemento de prova do pagamento, não é possível eximir a parte requerida do pagamento das taxas condominiais instituídas regularmente em assembleia,, sob pena de enriquecimento ilícito. Assim, deve ser mantida a força probante da obrigação representada pelos documentos acostados à inicial. Ademais, restou evidenciada a responsabilidade da requerida pelo débito indicado na peça de ingresso, haja vista que a obrigação é “propter rem”, ou seja, decorre da própria coisa. Neste cenário, a procedência do pedido é medida que se impõe.
ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido, condenando a parte requerida ao pagamento de R$ 2.886,95 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos). O débito é referente às taxas ordinárias e extraordinárias vencidas, devendo o referido valor ser corrigido monetariamente, a partir do vencimento de cada taxa, e acrescido de juros moratórios mensais, pela taxa SELIC, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, acrescentando-se as taxas vencidas e não pagas no curso da lide (art. 323 do Código de Processo Civil). Decido o processo, em consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º do CPC). Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
05/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 13:37
Recebimento
30/10/2024, 11:14
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 11:14
Procedência
30/10/2024, 11:14
Conclusão (para julgamento)
28/10/2024, 20:58
Publicação
28/10/2024, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC. Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC). No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória. Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
25/10/2024, 00:00
Recebimento
24/10/2024, 09:09
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2024, 09:09
Decisão de Saneamento e Organização
24/10/2024, 09:09
Conclusão (para decisão)
23/10/2024, 16:53
Documento (Certidão)
23/10/2024, 16:53
Petição (Replica)
03/10/2024, 17:10
Publicação
16/09/2024, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713605-85.2023.8.07.0004.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALVORADA DO NRPAN GAMA/DF
REQUERIDO: WILSON OLIVEIRA REZENDE CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 210030021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE. Faço, ainda, vista às partes, para, no mesmo, prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 11 de setembro de 2024 10:58:11. GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 22:43
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2024, 10:59
Documento (Certidão)
11/09/2024, 10:58
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 15:16
Documento (Certidão)
29/08/2024, 15:15
Decurso de Prazo
27/08/2024, 02:20
Decurso de Prazo
24/07/2024, 20:54
Publicação
08/07/2024, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALVORADA DO NRPAN GAMA/DF, em desfavor de WILSON OLIVEIRA REZENDE(017.970.621-74); que tem por objeto ação de cobrança referente à inadimplência das taxas condominiais da unidade 36 do Condomínio Residencial Alvorada. E por este Edital CITA o(a)(s) requerido(a)(s), acima qualificado(a)(s), POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para que tome(m) conhecimento do ajuizamento da ação, para querendo, contestar(em) (por intermédio de advogado), no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo de dilação deste Edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Em caso de revelia será nomeado Curador Especial na forma do artigo 257, inciso II do CPC. O(a)(s) requerido(a)(s) deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. Tudo de conformidade com a decisão ID nº 200081659. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 16:33:28. Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DOCUMENTO CONFERIDO E ASSINADO DIGITALMENTE
Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Objeto: CITAÇÃO A Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0713605-85.2023.8.07.0004, proposta por
05/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2024, 17:42
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 15:41
Publicação
25/06/2024, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Considerando que as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo restaram infrutíferas, tenho por esgotados os meios para localização da parte requerida/executada. Destarte, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia. Gama-DF, 19 de junho de 2024 09:15:17. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
24/06/2024, 00:00
Recebimento
19/06/2024, 10:42
Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2024, 10:42
Conclusão (para decisão)
12/06/2024, 10:43
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 09:57
Publicação
14/05/2024, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713605-85.2023.8.07.0004.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALVORADA DO NRPAN GAMA/DF
REQUERIDO: WILSON OLIVEIRA REZENDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida. Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. Brasília, DF (datada e assinada digitalmente). GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/05/2024, 00:00
Documento (Certidão)
08/05/2024, 19:22
Mandado (não entregue ao destinatário)
06/05/2024, 16:10
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 15:12
Recebimento
02/04/2024, 11:26
Conclusão (para decisão)
01/04/2024, 18:51
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 14:20
Decurso de Prazo
27/03/2024, 04:08
Publicação
19/03/2024, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713605-85.2023.8.07.0004.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALVORADA DO NRPAN GAMA/DF
REQUERIDO: WILSON OLIVEIRA REZENDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, deste Juízo, INTIMO a parte autora/credora a se manifestar acerca dos endereços localizados nas pesquisas anexadas (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG), no prazo de 05(cinco) dias. Brasília, DF (datada e assinada eletronicamente).
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2024, 00:00
Documento (Certidão)
14/03/2024, 14:44
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 14:23
Publicação
19/02/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024, 03:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713605-85.2023.8.07.0004.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALVORADA DO NRPAN GAMA/DF
REQUERIDO: WILSON OLIVEIRA REZENDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida. Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. Brasília, DF (datada e assinada digitalmente). GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/02/2024, 00:00
Documento (Certidão)
09/02/2024, 15:59
Mandado (não entregue ao destinatário)
09/02/2024, 15:24
Mandado (não entregue ao destinatário)
08/02/2024, 19:40
Publicação
29/01/2024, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024, 03:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ante o cenário dos autos e, a despeito dos artigos 334 e 695 do NCPC, que determinam a designação de audiência de conciliação ou de mediação antes da resposta do requerido, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização do referido ato, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código de Processo Civil, como a duração razoável do processo e a efetividade. A fim de alcançar os referidos princípios, o novo sistema permite, inclusive, a flexibilização procedimental (NCPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (NCPC, 373, § 1°). Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento no procedimento (NCPC, 139, V), sem prejuízo de as partes ainda buscarem formas de solução alternativa extrajudicial do conflito. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (NCPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Ademais, a jurisprudência do STJ já era pacífica no sentido de que a ausência da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973 não constituía nulidade. Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios, considerando, ainda, a ausência de prejuízo. Por fim, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (NCPC, 334, § 4°, II) pode ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Nesse contexto, cancelo a audiência anteriormente designada e deixo de redesignar nova audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se a parte ré para apresentar resposta em 15 dias, contados da data de juntada do mandado/AR aos autos, conforme art. 231, I, do NCPC. Atribuo à presente decisão, força de mandado/AR/Carta Precatória. Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público.
26/01/2024, 00:00
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
25/01/2024, 12:32
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 19:36
Recebimento
24/01/2024, 19:08
Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024, 19:08
Documento (Certidão)
24/01/2024, 16:59
Conclusão (para decisão)
24/01/2024, 13:43
Publicação
23/01/2024, 04:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024, 14:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713605-85.2023.8.07.0004.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALVORADA DO NRPAN GAMA/DF
REQUERIDO: WILSON OLIVEIRA REZENDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida. Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. Brasília, DF (datada e assinada digitalmente). GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/01/2024, 00:00
Documento (Certidão)
10/01/2024, 14:29
Mandado (não entregue ao destinatário)
26/12/2023, 17:28
Publicação
14/11/2023, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713605-85.2023.8.07.0004.
REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALVORADA DO NRPAN GAMA/DF
REQUERIDO: WILSON OLIVEIRA REZENDE CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 25/01/2024 14:00 P3 - JEC - SALA 01 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA01_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Quarta-feira, 08 de Novembro de 2023. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA BRASÍLIA-DF, 8 de novembro de 2023 20:14:43.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)