Procedimento Comum Cível 0703221-57.2023.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703221-57.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703221-57.2023.8.07.0006. AUTOR: MARIO BATISTA GOMES, EUNICE NASCIMENTO GOMES REPRESENTANTE LEGAL: JEFERSON NASCIMENTO GOMES REQUERIDO: MARCOS NASCIMENTO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme a certidão de óbito de ID 185347068 a parte autora faleceu. Foi juntada a escritura de inventário extrajudicial, conforme ID 185345978. Não há inventário em curso. A certidão de óbito enumera como herdeiros necessários da parte falecida Eunice Nascimento Gomes e 08 filhos, quais sejam: Miriã, Sansão, Saulo, Míria, Márcia, Mário Júnior, Marcos e Jeferson. A sucessão da parte falecida se dará por seus herdeiros. Ocorre que o herdeiro Marcos é o réu Marcos Nascimento Gomes. Marcos não integrará o polo ativo, tendo em vista que figura no feito no polo passivo. Destaco que o objeto desta ação é a reintegração de posse do veículo GM/ S-10, Placa JEI-6336, Ano 2012 que pertencia ao falecido autor Mário Batista e está em poder de Marcos, seu filho. Em relação a Mario Batista Gomes Júnior, verifico que o filho do falecido é devedor do próprio falecido nos autos n. 0707752-65.2018.8.07.0006 e não apresentou procuração nos autos. Para fins de regularização da sucessão processual, Mario Batista Gomes Júnior deverá ser inserido no polo passivo da ação. Determino a sucessão da parte falecida por seus herdeiros. Exclua-se a parte falecida do sistema e inclua-se os seus herdeiros, quais sejam, a viúva Eunice Nascimento e os filhos Miriã, Sansão, Saulo, Míria e Jeferson, conforme documentos juntados aos autos. Regularizada a representação processual. Designe-se audiência de instrução e julgamento, conforme determinado ao ID 164977480. Sobradinho, DF, 19 de fevereiro de 2024 07:55:52. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

22/02/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de EUNICE NASCIMENTO GOMES em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO BATISTA GOMES JUNIOR em 27/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Publicado Sentença em 06/03/2025.

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(35)