Cumprimento de sentença 0003064-63.2016.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0003064-63.2016.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 15:01

Trânsito em julgado

26/09/2024, 15:01

Publicação

26/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003064-63.2016.8.07.0009. EXEQUENTE: PRISCILA CARLA SOUSA EXECUTADO: MARILIA BUENO DE BRITO LEMES, M. B. DE BRITO LEMES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por PRISCILA CARLA SOUSA em desfavor de MARILIA BUENO DE BRITO LEMES e M. B. DE BRITO LEMES. Há comprovação da satisfação do crédito, conforme manifestação do autor no ID. 211322729. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor. Assim, deve o processo ser extinto, na forma do artigo 924, II, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Promova-se baixa das penhoras e restrições apostas, se necessário. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

25/09/2024, 00:00

Recebimento

24/09/2024, 09:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2024, 09:41

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 10:26

Publicação

16/09/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003064-63.2016.8.07.0009. EXEQUENTE: PRISCILA CARLA SOUSA EXECUTADO: MARILIA BUENO DE BRITO LEMES, M. B. DE BRITO LEMES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada acerca do cumprimento da obrigação. Prazo de 5 (cinco) dias. Fica a referida parte advertida que o silêncio importará em extinção do feito pelo pagamento. datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003064-63.2016.8.07.0009. EXEQUENTE: PRISCILA CARLA SOUSA EXECUTADO: MARILIA BUENO DE BRITO LEMES, M. B. DE BRITO LEMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Trata-se de cumprimento de sentença. Compulsando os autos verifico que a executada, no ID. 204539862, informou que todas as parcelas do acordo entabulado com o exequente foram por ela pagas. Ao final requereu o desbloqueio dos valores constritos e a aplicação de multa por litigância de má-fé ao exequente. Intimado para se manifestar, o credor disse que a executada não lhe enviou os comprovantes de pagamento e que isso, por si só, era capaz de acarretar multa de 10% sobre o valor acordado. Apontou como sendo devidas as importâncias de R$310,00 e R$71,66, sendo esta última referente às custas iniciais. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Em análise ao instrumento de acordo de ID. 148067198, homologado por este Juízo no ID. 148195221, verifico que as partes assim acordaram: Assim, resta evidente a mora da executada, pois, embora tenha realizado o pagamento das parcelas, não encaminhou ao exequente os comprovantes de pagamento, descumprindo, portanto, o parágrafo primeiro da cláusula primeira do acordo de ID. 148067198. Com efeito, legítima a incidência da multa de 10% sobre o total acordado. Fixo o valor devido em R$381,66. Deixo de condenar o exequente ao pagamento da multa prevista no artigo 81 do CPC, pois não vislumbro qualquer conduta que tenha afrontado o ordenamento jurídico. Segue anexo o comprovante do desbloqueio de R$7.878,71. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$381,66, acrescido de juros e correção monetária, se houver. Observe-se que o patrono da parte autora possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID. 34240763, e que na p. 3 do ID. 205944555 foi informada a chave PIX para transferência via BANKJUS. Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, inclua a referida pessoa jurídica como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS. Após a expedição do alvará intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARILIA BUENO DE BRITO LEMES, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento do valor de R$ 6.805,67 (seis mil e oitocentos e cinco reais e sessenta e sete centavos), no prazo de 15 dias, referente à condenação, acrescido de custas, se houver, a ser atualizado até a data do pagamento, ficando ciente(s) de que não efetuando o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, iniciam-se os 15 dias para que apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público. Este Juízo tem sede na Quadra 302, Conjunto 01, Ed. Fórum Des. Raimundo Macedo, 3° andar, Samambaia/DF. E para que chegue ao conhecimento da parte Devedora, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei. Samambaia/DF, 1 de dezembro de 2023 14:40:37. Eu, DAVI LEANDRO ALVES DE SOUSA, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito. DAVI LEANDRO ALVES DE SOUSA Servidor Geral A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO PRAZO: 20 DIAS O Doutor MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Samambaia, nos autos da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo nº 0003064-63.2016.8.07.0009, em que são partes: Exeqüente - PRISCILA CARLA SOUSA (CPF: 006.273.231-54), Executado - MARILIA BUENO DE BRITO LEMES (CPF: 021.213.731-01), Finalidade: INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, nos termos do art. 513, §2º, inciso IV, do CPC, INTIMA o(a)(s) executado(a)(s)

05/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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