Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701082-55.2020.8.07.0001.
REQUERENTE: TIAGO SANTOS LIMA - CPF/CNPJ: 013.176.111-01
REQUERIDO: INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI - CPF/CNPJ: 31.765.017/0001-63 e PERICLES MARIO DIAS SANTANA - CPF/CNPJ: 028.985.795-30 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI (CPF: 31.765.017/0001-63), para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 232,81 (Duzentos e trinta e dois e oitenta e um centavos); PERICLES MARIO DIAS SANTANA (CPF: 028.985.795-30), para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 232,80 (Duzentos e trinta e dois e oitenta centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, as partes deverão anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Brasília - DF, 21 de maio de 2025. Eu, MARIA VITORIA RIBEIRO ROHRER MARTINS, Estagiário Cartório, expeço e assino por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA VITORIA RIBEIRO ROHRER MARTINS Estagiário Cartório
Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS - PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2025, 10:35
Recebimento
20/05/2025, 17:17
Remessa
20/05/2025, 17:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701082-55.2020.8.07.0001.
AUTOR: TIAGO SANTOS LIMA
REU: INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI, PERICLES MARIO DIAS SANTANA CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT. Sem prejuízo da manutenção dos autos no estágio em que se encontram, nos termos da Portaria n. 02/2024, fica a parte autora intimada a providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a regularização de sua representação processual tendo em vista que o CPF informado ao id 235231494 diverge daquele cadastrado no sistema. À contadoria para cálculo das custas finais.BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 09:10:05. GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701082-55.2020.8.07.0001.
REQUERENTE: TIAGO SANTOS LIMA - CPF/CNPJ: 013.176.111-01
REQUERIDO: INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI - CPF/CNPJ: 31.765.017/0001-63 e PERICLES MARIO DIAS SANTANA - CPF/CNPJ: 028.985.795-30 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI (CPF: 31.765.017/0001-63), para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 232,81 (Duzentos e trinta e dois e oitenta e um centavos); PERICLES MARIO DIAS SANTANA (CPF: 028.985.795-30), para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 232,80 (Duzentos e trinta e dois e oitenta centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, as partes deverão anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Brasília - DF, 21 de maio de 2025. Eu, MARIA VITORIA RIBEIRO ROHRER MARTINS, Estagiário Cartório, expeço e assino por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA VITORIA RIBEIRO ROHRER MARTINS Estagiário Cartório
Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS - PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2025, 10:35
Recebimento
20/05/2025, 17:17
Remessa
20/05/2025, 17:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701082-55.2020.8.07.0001.
AUTOR: TIAGO SANTOS LIMA
REU: INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI, PERICLES MARIO DIAS SANTANA CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT. Sem prejuízo da manutenção dos autos no estágio em que se encontram, nos termos da Portaria n. 02/2024, fica a parte autora intimada a providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a regularização de sua representação processual tendo em vista que o CPF informado ao id 235231494 diverge daquele cadastrado no sistema. À contadoria para cálculo das custas finais.BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 09:10:05. GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 13:04
Remessa (em diligência)
12/05/2025, 09:12
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2025, 09:12
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2025, 09:12
Recebimento
09/05/2025, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Cível
3ª Sessão Ordinária - Presencial
Ata da 3ª Sessão Ordinária - Presencial, realizada no dia 19 de Fevereiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, HECTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, FERNANDO TAVERNARD.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MAERCIA CORREIA DE MELLO Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0722174-89.2020.8.07.0001
0029448-87.2016.8.07.0001
0714953-78.2022.8.07.0003
0709057-09.2022.8.07.0018
0710463-65.2022.8.07.0018
0709904-11.2022.8.07.0018
0721863-30.2022.8.07.0001
0732955-05.2022.8.07.0001
0708729-79.2022.8.07.0018
0710215-02.2022.8.07.0018
0703309-35.2018.8.07.0018
0719785-29.2023.8.07.0001
0742669-52.2023.8.07.0001
0708888-22.2022.8.07.0018
0725105-15.2023.8.07.0016
0722920-54.2020.8.07.0001
0703822-82.2022.8.07.0011
0743662-95.2023.8.07.0001
0709758-33.2023.8.07.0018
0707662-96.2023.8.07.0001
0704451-22.2023.8.07.0011
0706182-83.2023.8.07.0001
0702531-57.2021.8.07.0019
0708978-47.2023.8.07.0001
0715587-46.2023.8.07.0001
0703324-98.2022.8.07.0006
0703118-69.2022.8.07.0011
0709173-14.2023.8.07.0007
0702198-26.2024.8.07.9000
0738713-94.2024.8.07.0000
0702323-65.2024.8.07.0020
0704095-36.2023.8.07.0008
0701082-55.2020.8.07.0001
0732721-86.2023.8.07.0001
0703499-68.2022.8.07.0014
0729847-94.2024.8.07.0001
0710868-33.2024.8.07.0018
0714036-94.2024.8.07.0001
0719538-48.2023.8.07.0001
0715346-57.2023.8.07.0006
RETIRADOS DA SESSÃO
0738582-24.2021.8.07.0001
ADIADOS
0733731-39.2021.8.07.0001
0746320-61.2024.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0705469-23.2024.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 19 de Fevereiro de 2025 às 19:45 Eu, EDUARDO SILVA DA COSTA, Secretário de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EDUARDO SILVA DA COSTA
Secretário de Sessão
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. INTERMEDIAÇÃO EM NEGÓCIOS DE CRIPTOMOEDAS. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. CONTRATO APÓCRIFO. PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. REDISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE ACORDO COM O ART. 85, § 2º, DO CPC. APELO PROVIDO. Sinópse fática: O autor narra ter sido vítima de golpe perpetrado pelos requeridos no ramo de investimentos. A empresa ré, realiza serviços de arbitragem de Bitcoin, sob o compromisso de não haver perda do investimento nas operações e devolução, ao final do contrato, de todo o dinheiro investido. Realizado o investimento, o autor conseguiu resgatar parte dos lucros, no entanto, ao solicitar a transferência de todos os valores e retirada do montante investido, não foi atendido até a presente data. Na sentença, os pedidos foram julgados improcedentes em virtude da ausência de assinatura nos contratos acostados aos autos. O autor apela alegando estar o feito instruído com as provas da relação jurídica com os réus. 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida em ação de cobrança, a qual julgou improcedentes os pedidos iniciais. 1.1. O autor requer a reforma da sentença. Aduz ter juntado aos autos diversos documentos os quais demonstram todas as tratativas e valores cobrados pelo sócio administrador, bem como apresentou todos os comprovantes de transferências realizadas para a conta da empresa. 2. Cabe ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, CPC), de forma clara e precisa, de modo a viabilizar o melhor entendimento da causa e o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte contrária. 2.1. Em consonância com o art. 6º do Código de Processo Civil, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. 3. No caso dos autos, a magistrada entendeu não restar configurada a relação jurídica entre as partes diante da ausência de assinatura do contrato juntado aos autos. 3.1. No entanto, é possível a comprovação da existência relação jurídica contida em contratos realizados mediante terminais eletrônicos, ainda que neles não conste assinatura do contratante. 3.2. O autor juntou aos autos os comprovantes de transferência de valores para a conta de titularidade da empresa requerida. 3.3. Ademais, as conversas de WhatsApp realizadas entre o autor e o requerido, sócio administrador da empresa apelada, demonstram a relação contratual entre as partes, porquanto o réu reconhece os investimentos realizados e confirma que “solicitou a retirada” dos lucros. Afirma também que, pelo contrato, necessita de dez dias para o resgate. 4. Resta evidente pelos documentos juntados aos autos que as partes mantinham a relação jurídica descrita na inicial. Neste caso, a ausência de assinatura do contrato não se mostra como empecilho para a procedência dos pedidos iniciais, pois as demais provas carreadas são suficientes para demonstrar o negócio jurídico efetivado entre as partes. 4.1. Com os documentos acima citados juntados aos autos, o autor conseguiu comprovar a existência do débito, caberia aos réus a prova do pagamento conforme art. 373, inciso II, do CPC. 4.2. O fato de a corretora de valores desconhecer a transação descrita, corrobora os argumentos do autor de que foi, na realidade, vítima de golpe por partes dos apelados. Some-se a isso o fato de existir inquérito policial em curso, do qual são vítimas diversas pessoas. 5. Este Tribunal de Justiça possui entendimento consagrado no sentido de que o simples inadimplemento contratual não gera dano moral. Dentro desse contexto, para que seja possível a condenação à reparação nessas situações, é necessário demonstrar a ocorrência de lesão aos direitos de personalidade, que ocorre quando o ilícito é capaz de repercutir na esfera da dignidade da pessoa, gerando situação vexatória ou forte abalo psíquico. 5.1. É esta a hipótese em análise, porquanto o pedido de reparação pelos danos morais formulado pelo autor está acompanhado de provas que refletem situação excepcional que impõe a condenação à indenização por danos morais. 5.2. O autor foi, em verdade, vítima de golpe perpetrado pelos réus, os quais, ao captarem os recursos da vítima deixaram de investir o dinheiro perante a corretora indicada e não efetivaram a devolução da quantia transferida. Além disso, o autor foi privado de usar o capital amealhado no pagamento de seu casamento, o que lhe causou prejuízo materiais e morais. 6. Verificada a existência do dano moral, a fixação de indenização correspondente tem o condão de reparar a dor, o sofrimento ou exposição indevida sofrida pela vítima. 6.1. Nesse contexto, além da análise do evento causador do dano, a condenação deve se amparar nas circunstâncias do caso, na capacidade econômica do ofensor e no efeito pedagógico da condenação, servindo como desestímulo à prática de novas condutas lesivas, sem que se caracterize o enriquecimento sem causa para o autor. 6.2. Portanto, mostra-se razoável e proporcional a fixação da indenização por danos morais em R$ 10.000,00. 7. Em razão do provimento do recurso, os apelados devem ser condenados ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, os quais devem ser fixados em 13% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. 8. Apelo provido.
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. INTERMEDIAÇÃO EM NEGÓCIOS DE CRIPTOMOEDAS. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. CONTRATO APÓCRIFO. PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. REDISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE ACORDO COM O ART. 85, § 2º, DO CPC. APELO PROVIDO. Sinópse fática: O autor narra ter sido vítima de golpe perpetrado pelos requeridos no ramo de investimentos. A empresa ré, realiza serviços de arbitragem de Bitcoin, sob o compromisso de não haver perda do investimento nas operações e devolução, ao final do contrato, de todo o dinheiro investido. Realizado o investimento, o autor conseguiu resgatar parte dos lucros, no entanto, ao solicitar a transferência de todos os valores e retirada do montante investido, não foi atendido até a presente data. Na sentença, os pedidos foram julgados improcedentes em virtude da ausência de assinatura nos contratos acostados aos autos. O autor apela alegando estar o feito instruído com as provas da relação jurídica com os réus. 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida em ação de cobrança, a qual julgou improcedentes os pedidos iniciais. 1.1. O autor requer a reforma da sentença. Aduz ter juntado aos autos diversos documentos os quais demonstram todas as tratativas e valores cobrados pelo sócio administrador, bem como apresentou todos os comprovantes de transferências realizadas para a conta da empresa. 2. Cabe ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, CPC), de forma clara e precisa, de modo a viabilizar o melhor entendimento da causa e o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte contrária. 2.1. Em consonância com o art. 6º do Código de Processo Civil, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. 3. No caso dos autos, a magistrada entendeu não restar configurada a relação jurídica entre as partes diante da ausência de assinatura do contrato juntado aos autos. 3.1. No entanto, é possível a comprovação da existência relação jurídica contida em contratos realizados mediante terminais eletrônicos, ainda que neles não conste assinatura do contratante. 3.2. O autor juntou aos autos os comprovantes de transferência de valores para a conta de titularidade da empresa requerida. 3.3. Ademais, as conversas de WhatsApp realizadas entre o autor e o requerido, sócio administrador da empresa apelada, demonstram a relação contratual entre as partes, porquanto o réu reconhece os investimentos realizados e confirma que “solicitou a retirada” dos lucros. Afirma também que, pelo contrato, necessita de dez dias para o resgate. 4. Resta evidente pelos documentos juntados aos autos que as partes mantinham a relação jurídica descrita na inicial. Neste caso, a ausência de assinatura do contrato não se mostra como empecilho para a procedência dos pedidos iniciais, pois as demais provas carreadas são suficientes para demonstrar o negócio jurídico efetivado entre as partes. 4.1. Com os documentos acima citados juntados aos autos, o autor conseguiu comprovar a existência do débito, caberia aos réus a prova do pagamento conforme art. 373, inciso II, do CPC. 4.2. O fato de a corretora de valores desconhecer a transação descrita, corrobora os argumentos do autor de que foi, na realidade, vítima de golpe por partes dos apelados. Some-se a isso o fato de existir inquérito policial em curso, do qual são vítimas diversas pessoas. 5. Este Tribunal de Justiça possui entendimento consagrado no sentido de que o simples inadimplemento contratual não gera dano moral. Dentro desse contexto, para que seja possível a condenação à reparação nessas situações, é necessário demonstrar a ocorrência de lesão aos direitos de personalidade, que ocorre quando o ilícito é capaz de repercutir na esfera da dignidade da pessoa, gerando situação vexatória ou forte abalo psíquico. 5.1. É esta a hipótese em análise, porquanto o pedido de reparação pelos danos morais formulado pelo autor está acompanhado de provas que refletem situação excepcional que impõe a condenação à indenização por danos morais. 5.2. O autor foi, em verdade, vítima de golpe perpetrado pelos réus, os quais, ao captarem os recursos da vítima deixaram de investir o dinheiro perante a corretora indicada e não efetivaram a devolução da quantia transferida. Além disso, o autor foi privado de usar o capital amealhado no pagamento de seu casamento, o que lhe causou prejuízo materiais e morais. 6. Verificada a existência do dano moral, a fixação de indenização correspondente tem o condão de reparar a dor, o sofrimento ou exposição indevida sofrida pela vítima. 6.1. Nesse contexto, além da análise do evento causador do dano, a condenação deve se amparar nas circunstâncias do caso, na capacidade econômica do ofensor e no efeito pedagógico da condenação, servindo como desestímulo à prática de novas condutas lesivas, sem que se caracterize o enriquecimento sem causa para o autor. 6.2. Portanto, mostra-se razoável e proporcional a fixação da indenização por danos morais em R$ 10.000,00. 7. Em razão do provimento do recurso, os apelados devem ser condenados ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, os quais devem ser fixados em 13% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. 8. Apelo provido.
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
3ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 19 de Fevereiro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 3ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso.
Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/).
Processo 0029448-87.2016.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RABELO EMPREENDIMENTOS - COMERCIO DE CELULARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
CLEDSON ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA - DF68369-A
CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335-A
FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A
Polo Passivo TIM CELULAR SA
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A
CLEDSON ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA - DF68369-A
CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335-A
Terceiros interessados
Processo 0733731-39.2021.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROBERTO GUEDES ALVES MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A
Terceiros interessados ANA RODRIGUES RAMOS
Processo 0732721-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOBENIVA LIVRAMENTO DE MELO
CARLOS HENRIQUE FONTES VIEIRA
CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ
MICHELLE URCINE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ
CARLOS HENRIQUE FONTES VIEIRA
MICHELLE URCINE DOS SANTOS
JOBENIVA LIVRAMENTO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030-A
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA - DF61726-A
Terceiros interessados
Processo 0708978-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
Polo Passivo M. P. V. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A
Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A
Processo 0704095-36.2023.8.07.0008
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE ROBERTO DA FONSECA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CAMILA SEVERIANO DE MIRANDA - DF43754-A
FERNANDA SOARES DE CASTRO MEDEIROS - RJ237609
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEW MAX CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
BANCO PAN S.A
JOSE ROBERTO DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
THAIS HELENA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS - RJ239452
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
CAMILA SEVERIANO DE MIRANDA - DF43754-A
FERNANDA SOARES DE CASTRO MEDEIROS - RJ237609
Terceiros interessados
Processo 0701082-55.2020.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI
PERICLES MARIO DIAS SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702198-26.2024.8.07.9000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo BARU RESTAURANTE LTDA - EPP
DILL RESTAURANTE LTDA
D & M BAR E RESTAURANTE LTDA
EI RESTAURANTE LTDA
LS PRODUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715587-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NAYA DAMASCENO CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A
AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A
Polo Passivo BRUNO DE AGUIAR FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A
ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA - RN9906-A
RAFAEL GOMES RODRIGUES - DF28716-A
Terceiros interessados
Processo 0709173-14.2023.8.07.0007
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LSE TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA
LEILA REGINA CASTELAN HANAOKA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ARAUJO DO PRADO - GO3294300A
GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A
RODRIGO ARAUJO DO PRADO - GO3294300A
Polo Passivo LEILA REGINA CASTELAN HANAOKA
RESIDENCIAL VINICIUS DE MORAES
LSE TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - DF57399-A
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - DF57399-A
Terceiros interessados
Processo 0702323-65.2024.8.07.0020
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VIVER PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA RIBEIRO MACHADO - MG175654
Polo Passivo FLAVIA IVO ODON
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A
CAIO AUGUSTO BRITO DOS SANTOS FERREIRA - DF76543
Terceiros interessados
Processo 0703118-69.2022.8.07.0011
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VINICIUS CELENTE LORCA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A
Polo Passivo RAFAELA SANTOS VELOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A
EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO - GO5484-A
Terceiros interessados
Processo 0729847-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0710868-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Terceiros interessados
Processo 0714036-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COB - CENTRO ODONTOLOGICO BRASILIENSE S/S LTDA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
COB - CENTRO ODONTOLOGICO BRASILIENSE S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Terceiros interessados
Processo 0703499-68.2022.8.07.0014
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COROACI DAS GRACAS GODINHO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
Polo Passivo NILSON DE JESUS FERREIRA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0725105-15.2023.8.07.0016
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. K. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Polo Passivo L. K. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714953-78.2022.8.07.0003
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0746320-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. &. S. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo M. D. F. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A
VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A
BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A
Terceiros interessados
Processo 0703324-98.2022.8.07.0006
Número de ordem 19
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo ONDINA PEREIRA DOS SANTOS
LUCAS FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
Terceiros interessados
Processo 0719538-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIBELE SANTOS TEIXEIRA
ROMERO SANTOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S
Polo Passivo RODRIGO BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
LAIS DE SOUSA GUEDES - DF51872
Terceiros interessados
Processo 0715346-57.2023.8.07.0006
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCIA MARIA PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A
Terceiros interessados
Processo 0722920-54.2020.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
MAURO PEREIRA PINTO GARCIA
FREDERICO CINTRA GOMES
LUIGI THIAGO DAMANDO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
Polo Passivo MAURO PEREIRA PINTO GARCIA
FREDERICO CINTRA GOMES
LUIGI THIAGO DAMANDO
FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA
RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Terceiros interessados
Processo 0722174-89.2020.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CREUSA DA COSTA FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SUSANA GOMES DE ALMEIDA - DF8520-A
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Terceiros interessados
Processo 0738713-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0738582-24.2021.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO PINHERO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0743662-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA - DF4813-A
Polo Passivo CONDOMINIO DA SQS 114 BLOCO F
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A
Terceiros interessados
Processo 0704451-22.2023.8.07.0011
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ENGEPLOY ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE FRACOES DO RESIDENCIAL VERSAILLES LOCALIZADO NA SMPW 17 CONJUNTO 01 LOTE 05
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A
MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO - DF36586-A
AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E
Terceiros interessados
Processo 0702531-57.2021.8.07.0019
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo U. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAN VICTOR DE CASTRO SILVA - DF46291-A
Polo Passivo G. K. C. M. D. L.
M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELINGTON GOMES PEREIRA - DF50321-A
Terceiros interessados
Processo 0742669-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GERALDO VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODIGUERO - DF11356-A
Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A
MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A
Terceiros interessados
Processo 0706182-83.2023.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo EDIFICIO PARQUE NORTE
Advogado(s) - Polo Ativo EDIFICIO PARQUE NORTE
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL GOLDEN OFFICE CORPORATE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0703822-82.2022.8.07.0011
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GANER ATTIE
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
SABRYNA TOLEDO ATTIE - DF22595-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
GANER ATTIE
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
SABRYNA TOLEDO ATTIE - DF22595-A
Terceiros interessados WELLINGTON HENRIQUE LAMBERTI DA SILVA
Processo 0707662-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0705469-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709758-33.2023.8.07.0018
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710215-02.2022.8.07.0018
Número de ordem 35
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ROSA ALVES DO NASCIMENTO
ROSA COSTA FERREIRA
ROSA DE FATIMA SANTOS CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709057-09.2022.8.07.0018
Número de ordem 36
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
PEDRO REIS DA SILVA
PEDROLINA RITA DA MOTA OLIVEIRA
PEDRO MENDES DE LUCENA
PEDRO PAZ DA SILVA
PEDRO PEREIRA NUNES
PEDRO RIBEIRO CHAVES
PEDRO ROCHA DA SILVA
PEDROLINA MARTINS DE MELO
PEDROMIRO ARAUJO BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721863-30.2022.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JUSTINO DA SILVA ARAUJO
CAMILA SILVA GUIMARAES PINTO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A
Polo Passivo LIGIA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES - DF19760-A
Terceiros interessados
Processo 0708729-79.2022.8.07.0018
Número de ordem 38
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANTONIO GERALDO DE JESUS
ANTONIO GERALDO DE MORAIS FILHO
ANTONIO GERMANO DA SILVA
ANTONIO GLADIER EVARISTO MELO
ANTONIO GOMES DA SILVA
ANTONIO GOMES DOS REIS
ANTONIO GOMES FERREIRA
ANTONIO GOMES JORGE
ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A
Terceiros interessados
Processo 0708888-22.2022.8.07.0018
Número de ordem 39
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA COLEN
MARIA DO CARMO RODRIGUES MATEUS
MARIA DO CARMO ROCHA
MARIA DO CARMO SOUSA NUNES DE QUEIROZ
MARIA DO CARMO SIQUEIRA NUNES
MARIA DO CARMO DOS SANTOS
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710463-65.2022.8.07.0018
Número de ordem 40
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
VERA LUCIA NUNES PAIXAO
VERA LUCIA RAMOS NEVES
VERA LUCIA ROSA DE ARAUJO
VERA LUCIA SANTIAGO
VERA LUCIA SANTOS DA SILVA
VERA LUCIA SOUSA SILVA
VERA LUCIA TORRES DA SILVA
VERA MARIA DA SILVA
VERA ROSALEE RIBEIRO
VERA SONIA GRISOSTOMO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709904-11.2022.8.07.0018
Número de ordem 41
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ELVETH DO CARMO TEODORIO
ELVETIA BEZERRA DUTRA
ELY DE OLIVEIRA SANTOS
ELVINA DE PAULA REIS
ELVIRA CANDIDO PEREIRA
ELVIRA DA SILVA
ELVIRA DINIZ DE OLIVEIRA
ELVIRA GONCALVES DE OLIVEIRA
ELVIRA HOLANDA DE OLIVEIRA
ELVIRA CARDOSO DE ASSIS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ELVINA DE PAULA REIS
ELVIRA GONCALVES DE OLIVEIRA
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
ELVIRA HOLANDA DE OLIVEIRA
ELVIRA CARDOSO DE ASSIS
ELY DE OLIVEIRA SANTOS
ELVIRA CANDIDO PEREIRA
ELVETIA BEZERRA DUTRA
ELVIRA DA SILVA
ELVIRA DINIZ DE OLIVEIRA
ELVETH DO CARMO TEODORIO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0719785-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo VIVIAN PIRES SIQUEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - DF65522-A
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A
Terceiros interessados
Processo 0732955-05.2022.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANDERSON JOSE DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL REBELLO BAITELLO - DF24622-A
LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - RJ71111-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 28 de janeiro de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
29/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 29/01 ATÉ 05/02)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 29 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0733731-39.2021.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROBERTO GUEDES ALVES MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A
Terceiros interessados ANA RODRIGUES RAMOS
Processo 0700901-89.2018.8.07.0012
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A
Polo Passivo ANTONIO DA COSTA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A
BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A
RAFAEL DAVID PORTO - DF56419-A
Terceiros interessados
Processo 0703897-58.2021.8.07.0011
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANNA SERRAO BOTELHO - RJ175157-A
Polo Passivo BRIOSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL DELTA - NAO PADRONIZADOS
BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL
LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL PREVIA
BANCO DAYCOVAL S/A
OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA
FOMENTO CARIOCA FACTORING LTDA
GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
EXATA FOMENTO MERCANTIL LTDA
RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
FABIANA MARQUES LIMA RAMOS - RJ169829-A
FERNANDA AMORIM DA CRUZ TAVARES - RJ178806-A
BRENO CONDE TAVARES - RJ197842-A
LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI - RJ082240-A
ESTELA MANNA DE MENDONCA COSTA - RJ234768-A
MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ148579-A
CLARISSA OLIVEIRA VIDON - RJ134491-A
RAFAEL DE SOUZA LACERDA - SP300694-A
ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA - RJ107155-A
FABIO TELENT - SP115577-A
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
Terceiros interessados
Processo 0701082-55.2020.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI
PERICLES MARIO DIAS SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705117-87.2022.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TAUANA ALMEIDA SIQUEIRA
TF ARQUITETURA INTELIGENTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZYELLE PINHEIRO OLIVEIRA - DF54864-A
CLARISSA FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES - DF51657-A
GERALDO LEITE FERNANDES - DF28908-A
NACIR DA CONCEICAO FERNANDES - DF18189-A
Polo Passivo TF ARQUITETURA INTELIGENTE LTDA
TAUANA ALMEIDA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO LEITE FERNANDES - DF28908-A
NACIR DA CONCEICAO FERNANDES - DF18189-A
GRAZYELLE PINHEIRO OLIVEIRA - DF54864-A
CLARISSA FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES - DF51657-A
Terceiros interessados
Processo 0737036-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NG URBANIZACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S
VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A
Polo Passivo FL FLORESTAL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA
BRASIL ENERGIA LIMPA PARTICIPACOES LTDA.
UTE BIOMASSA COELHO NETO MARANHAO LTDA.
NOVA ENERGIA VAPOR E PARTICIPACOES LTDA.
DENALI PARTICIPACOES S.A.
SOL GERACAO DE ENERGIA LTDA
SOL DO BRASIL GERACAO DE VAPOR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ANTONIO DA SILVA - SP2442230A
MARCEL COLLESI SCHMIDT - SP180392-A
Terceiros interessados
Processo 0718517-14.2022.8.07.0020
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. C.
G. A. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
LAIS LAINY BORGES SANTOS - DF77340-A
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Polo Passivo G. A. D. R.
M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
LAIS LAINY BORGES SANTOS - DF77340-A
KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732721-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOBENIVA LIVRAMENTO DE MELO
CARLOS HENRIQUE FONTES VIEIRA
CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ
MICHELLE URCINE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ
CARLOS HENRIQUE FONTES VIEIRA
MICHELLE URCINE DOS SANTOS
JOBENIVA LIVRAMENTO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030-A
Terceiros interessados
Processo 0701230-04.2023.8.07.0020
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. S. D. C. L. E.
E. E. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL GUIMARAES MARTINS - DF51223-A
VIVIANE ESPINDULA VIEIRA - MG84473
CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO - DF50636-A
Polo Passivo E. E. V.
A. S. D. C. L. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE ESPINDULA VIEIRA - MG84473
CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO - DF50636-A
DANIEL GUIMARAES MARTINS - DF51223-A
Terceiros interessados
Processo 0734388-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Passivo MARILIA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARKYLLWER NICOLAU GOES - DF53053-S
Terceiros interessados
Processo 0723067-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Polo Passivo FRANCISCO ALVES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CELSO DE FARIA MONTEIRO
TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA
GUILHERME KASCHNY BASTIAN
Processo 0705915-54.2023.8.07.0020
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GLAUTER SUASSUNA DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA - DF66116-A
Polo Passivo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Terceiros interessados
Processo 0702710-22.2024.8.07.0007
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Polo Passivo INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME
A. B. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A
Terceiros interessados
Processo 0036167-68.2015.8.07.0018
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE GILVAN ASSUNCAO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANE SILVA REGO - BA58397-A
Terceiros interessados
Processo 0743792-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AELISON ROCHA ALVES
COSMO ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ADRIANO SILVA SOARES - DF53780-A
Polo Passivo ALBERTO SILVA DE SOUSA
MARIA CELINA DA SILVA
ADAILTON POSSIDONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A
DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A
RITA DE CASSIA NASCIMENTO PALMA GASTALDI - DF10695-A
Terceiros interessados
Processo 0746419-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743600-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo N. C. J.
R. F. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A
Polo Passivo A. A. M. I. S.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0710868-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Terceiros interessados
Processo 0745514-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo L. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
Polo Passivo J. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738616-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo R. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE - DF27567-A
Polo Passivo H. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A
AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A
Terceiros interessados SOFIA MAGACHO RODRIGUES LACERDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744973-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA
PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A
ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A
PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A
THAYNA GOMES FONSECA DE MORAES - DF71425
Polo Passivo JULIANA REZENDE ROCHA MIRANDA BETONICO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746893-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A
Polo Passivo ANDRE ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Terceiros interessados
Processo 0745797-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARTHA MARIA BERNARDI CAPISTRANO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Polo Passivo N O LEITE - MEGA MODEL GOIAS - EPP
NIVALDO OLIVEIRA LEITE
MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA - DF19013-A
JULIO CESAR SOUZA SALLES - MG177606-A
Terceiros interessados
Processo 0744051-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CENTRO ODONTOLOGICO INTEGRADO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A
Polo Passivo ROBERTO COSTA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Terceiros interessados
Processo 0743721-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONALDO NUNES DE ANDRADE
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0703654-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOAO BARRETO DE LIMA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736638-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PRISCILA RAYSSA DE CARVALHO SEVERO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON ALMEIDA BORGES - DF59292-A
Polo Passivo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
Terceiros interessados
Processo 0715292-91.2023.8.07.0006
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUCIVANE MADUREIRA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Terceiros interessados
Processo 0724021-42.2024.8.07.0016
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LAURA PADUA GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo CLAUDIA RIBEIRO DE PADUA GARCIA
CLAUDIO LUIS GONCALVES GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARISSE GOMES COLARES - DF40002
KELLY CRISTINA DOMINGOS ASSUNCAO - DF36399-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727263-28.2022.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ALENCAR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo JAKSON DA CONCEICAO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737174-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CECILIA PITEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706803-53.2023.8.07.0010
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AHT COOLING SYSTEMS, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ROBERTO ZANONI FERNANDES - SC35008-A
ALEXANDRE JOSE MATTOS DO AMARAL FILHO - SC37828-A
Polo Passivo EUGENIO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743384-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo WILMA MARIA CATELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO BISINOTO FERREIRA - DF4927300-A
ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E RIO PARDO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA CAMARA DE AQUINO - BA19133
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0734903-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo K. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO AMOM GOMES CARDOSO - DF32893-A
Polo Passivo C. K. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA STERWART DE OLIVEIRA SOARES - GO58820
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743401-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO DELPUPO TRIVILIN
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA - PA21836
Polo Passivo SCUDERIA INDUSTRIA DE BLINDAGENS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY LOPES BARBOSA - GO37798-A
Terceiros interessados
Processo 0743894-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO DOS SANTOS NEVES - DF66965-A
MARTHA REJANES DA SILVA NEVES - DF66527
Polo Passivo JRF COMERCIO DE VEICULOS MOTOS E NAUTICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUCE DAYMON FERREIRA RAMOS - MG189284
Terceiros interessados
Processo 0718252-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0703271-61.2024.8.07.0002
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SHELLEN CRISTINE ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0737942-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo EDENE RODRIGUES BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747253-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo WITER CAMPOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704284-41.2024.8.07.0020
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo O. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA - MG57716
Polo Passivo J. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A
Terceiros interessados ANA CLARA DE CARVALHO TERRA
FABIO LUIS DE CARVALHO TERRA
Processo 0743559-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo JOAO BATISTA FRANCISCO DA SILVA
ANA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728848-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo CAROLINA DAMAS ROCHA ZARATE BLADES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA SATIKO KOBAYASHI - DF64735-A
Terceiros interessados
Processo 0735503-08.2019.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JAILSON AMADOR DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
Polo Passivo ALAIDE DURAES VERSIANI
RUY VERSIANI DE OLIVEIRA
RUBIA VERSIANI DE OLIVEIRA SOUSA
RUTH VERSIANI DE OLIVEIRA
RUBEM VERSIANI DE OLIVEIRA SOUSA
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS7602-A
IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461-A
LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508-A
Terceiros interessados
Processo 0705035-05.2022.8.07.0018
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA
FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA
LEOSARTE ALVES DA SILVA
SUELI AUXILIADORA DE SOUZA
WALDEMAR GONCALVES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709948-07.2024.8.07.0003
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MANOEL MESSIAS COSTA RIPARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740084-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LADIR JOSE POSSAMAI SALVADOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A
Polo Passivo BERGSON LUIZ CHAUL DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUTEMBERG BEZERRA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF11963-A
Terceiros interessados
Processo 0744220-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DIANA ROSADA MALOSSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A
Polo Passivo MAJD AZZAM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716201-39.2023.8.07.0005
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDISON DE SOUSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. H. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS - GO0046707A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742586-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROSANA RORIZ DE LIMA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS FERNANDO MIDAUAR - GO48039-A
Terceiros interessados
Processo 0747022-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ADVOCACIA NEVES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo GABRIEL GOUVEA ROMAN
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A
Terceiros interessados
Processo 0706241-48.2022.8.07.0020
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GELVANE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A
NEI DE OLIVEIRA SILVA - DF61201-A
Polo Passivo AMANDA PEREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407
Terceiros interessados
Processo 0742681-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo APARECIDA DA SILVA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA - DF5468500-A
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A
LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A
RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A
Terceiros interessados
Processo 0745619-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ADVOCACIA BETTIOL S/C
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA MARIA BENJAMIM DE OLIVEIRA - DF27715-A
EWERTON AZEVEDO MINEIRO - DF15317-A
Polo Passivo SPL INFORMATICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - CNPJ: 14.016.568/0001-05
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746290-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EMANUELE LAZZARETTI CORDOVA CAMPELO
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO GOTLIB COSTA - RJ091379
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO C6 S.A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo 0706299-04.2024.8.07.0013
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. H. S. D. B.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745526-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ARMAZEM DO COMPUTADOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI - ME E OUTROS
CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA
VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A
Terceiros interessados
Processo 0733630-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CLEBIO CARMO PEIXOTO
CLEIDE CRISTINA LOPES
CLEITON PACHECO SILVA
CLEONICE SANTOS
CLEUSA MARIA A DA C CARDOSO
CLOVIS ALVES ARANTES
CLOVIS ESTEVES OLIVEIRA
CONCEICAO NASCIMENTO DE JESUS
CORINA CERQUEIRA NUNES DA SILVA DEDAVID
CORINA PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0704289-33.2023.8.07.0009
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HELENA MARIA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
Polo Passivo CELMA ABADIA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Terceiros interessados
Processo 0706858-14.2022.8.07.0018
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOEL SANTANA MATEUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746007-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704344-91.2022.8.07.0017
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RODRIGO JACQUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A
Polo Passivo ELPIDIO ROMULO SILVA BARBOSA
TEOBALDO RIBEIRO SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A
Terceiros interessados
Processo 0743640-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo NAIZA NUNES BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAILDA NUNES BANDEIRA - DF3583400-A
Terceiros interessados
Processo 0746492-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RICARDO MATOSO DO COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN MACEDO DE ARAUJO - MG129316-A
Polo Passivo LAZARO CABRAL GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A
Terceiros interessados
Processo 0743255-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANNA LYDIA MAIA DOS SANTOS
RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA AUXILIADORA CAMARA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711415-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROBERTO FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A
Polo Passivo VALDECY MIGUEL EVANGELISTA
EDIMAR BORGES DE FREITAS
MARISTELA DE MELO NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A
Terceiros interessados
Processo 0746035-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A
Polo Passivo JANE ANDREIA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiros interessados
Processo 0700994-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANA INDIARA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA CRISTINA FELIX TAVARES - DF50848-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746465-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M. F. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746085-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo PAULO RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO JERONIMO - DF12110-A
Terceiros interessados
Processo 0706825-47.2024.8.07.0020
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Polo Passivo PATRICIA CECILIA DA CUNHA BASTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO DOMINGOS SILVA - DF33251-A
Terceiros interessados
Processo 0705938-06.2023.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo KALITTA MONIQUE DA SILVA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A
Terceiros interessados
Processo 0700737-14.2024.8.07.0013
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
M. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722366-79.2021.8.07.0003
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo J. L. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA - GO52420-A
Polo Passivo L. M. L.
L. L. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0766155-55.2022.8.07.0016
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
ANA CRISTINA DA SILVA BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Polo Passivo ANA CRISTINA DA SILVA BARRETO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734748-36.2023.8.07.0003
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANDERSON GERONIMO RABIS
MILENE DE SOUSA RABIS
M. G. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703237-96.2023.8.07.0010
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. F. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A
Polo Passivo D. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A
Terceiros interessados
Processo 0735659-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALISSON LUIZ BOAVENTURA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903-A
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A
Terceiros interessados
Processo 0719849-15.2023.8.07.0009
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANDERSON GOMES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0737424-49.2022.8.07.0016
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAQUIM MACEDO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO VIANA CASTALDI LUNIERE - DF49586-A
Terceiros interessados
Processo 0702223-86.2023.8.07.0007
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DARLAN SILVA DE SOUZA
DALILA ANTUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A
Polo Passivo WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0708168-20.2024.8.07.0007
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo PEDRO THIAGO ROCHA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736870-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo NUBIA ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A
HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
Terceiros interessados JOSEDIR BARRETO DOS SANTOS BEISL
Processo 0706913-96.2021.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados LUCIANA MENDES TEIXEIRA
Processo 0704564-66.2024.8.07.0002
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SANDRA APARECIDA DE ALCANTARA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Terceiros interessados
Processo 0733826-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDIVALDO SOARES SACRAMENTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO CSF S/A
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO DO BRASILBANCO CSF SABANCO PAN S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0743838-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P R DA SILVA QUALINOX - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A
Terceiros interessados
Processo 0748601-24.2023.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo CLEAN SOLUTIONS SANEAMENTO LTDA
JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES
TRIANON EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA - DF62386-A
Terceiros interessados
Processo 0703613-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOVENAL MONTEIRO REGES
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DAYCOVAL S/A
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO PAN S.A
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
JOAO VICTOR CAMPOS DUARTE - SP397976-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0734008-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CRISTOVAM TEIXEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Polo Passivo WELLINGTON DE SOUSA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702418-32.2023.8.07.0020
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A
Terceiros interessados
Processo 0737541-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo J. V. B. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706367-97.2023.8.07.0009
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo JESSICA OLIVEIRA MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A
NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A
Terceiros interessados
Processo 0714400-83.2022.8.07.0018
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RAFAEL REISMAN CUNHA
RR PRODUCOES E FOTOGRAFIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709906-77.2023.8.07.0007
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo RICARDO CARVALHO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609
Terceiros interessados
Processo 0744243-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
LUCIANE MARIO - GO14617-A
Polo Passivo ANDERLON DE MELO PENNA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO OLIVEIRA DA COSTA MONTE FALCO - DF58410-A
Terceiros interessados
Processo 0744613-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GEOVANNA GRIGORIO SIMOES
Advogado(s) - Polo Ativo
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0719767-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo GLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA - RJ121463-A
RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO - DF50392-A
Terceiros interessados
Processo 0727414-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS VINICIUS RODRIGUES PEIXOTO - GO66217
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
Terceiros interessados
Processo 0722412-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIAH RODRIGUES SILVA GRACIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0732307-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDNETE RODRIGUES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0736380-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDNA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA CRAVEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
MARINA COELHO DIAS - DF37624-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713746-95.2023.8.07.0007
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo WILLIAM SOUZA NAVES
ANDRESSA CERQUEIRA
ARI ARCANJO DE SOUZA
MAURICELIA APARECIDA OLIVEIRA SOUZA
ARI ARCANJO DE SOUZA FILHO
DAYSE SOUZA NAVES
ROGERIO ARCANJO DE SOUZA
DEBORA JANE DE OLIVEIRA ARCANJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO MOREIRA OLIVEIRA - DF40751-A
Polo Passivo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A
ARTHUR ALVES DE AZEVEDO - RJ225711-A
Terceiros interessados
Processo 0703773-82.2024.8.07.0007
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUCIANNA MARIA DOS SANTOS
JULIANA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSISLENO FERREIRA - DF72408-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719968-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como DAVI ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON LENZA - TO11.271
Polo Passivo MARCELO FAGUNDES BUANI
PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A
Terceiros interessados LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA
INCORPORADORA ALVORADA LTDA - ME
ERISVANIA SOUSA SILVA
Processo 0709302-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLAUDIONOR LUNGUIM DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A
Terceiros interessados
Processo 0715914-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ANDRE SIMAAN DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
Terceiros interessados
Processo 0764399-11.2022.8.07.0016
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703862-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
DENISE WAISROS PEREIRA
LEONARDO WAISROS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
NICOLLY CICHESKI PAES - RJ188733
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo DENISE WAISROS PEREIRA
LEONARDO WAISROS FERREIRA
EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
NICOLLY CICHESKI PAES - RJ188733
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Terceiros interessados
Processo 0703726-42.2023.8.07.0008
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo JOSE MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VITOR AFONSO RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO62423
Terceiros interessados TIAGO COSTA BORGES
Processo 0749760-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ECILENE ALVES DE MELO ARAUJO
PEDRO ALVES DE ARAUJO
GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
Polo Passivo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
PEDRO ALVES DE ARAUJO
ECILENE ALVES DE MELO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
Terceiros interessados
Processo 0701759-14.2022.8.07.0002
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. D. S. C.
V. B. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. B. D. N.
M. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745233-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MORAIS MARQUES DE SOUZA - BA38466
JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR - BA21238
Polo Passivo IODALIA FRANCISCA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A
FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A
Terceiros interessados
Processo 0745274-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo THAIS MEDRADO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A
Terceiros interessados
Processo 0745883-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo Daniele Coelho Dorneles
Sergio Coelho Dorneles
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SAMPAIO MOTTA - DF36466-A
ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ - RJ135281-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Terceiros interessados
Processo 0738594-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUCIANA MUNIZ DA COSTA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VERA LUCIA VALADARES PAIM - DF13721-A
Polo Passivo ROMULO ALVES DIAS
RODRIGO ALVES DIAS
LINCOLN CAETANO DIAS
MATEUS MARTINO COTA DIAS
PAULA MARTINO COTA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA PIRES GOMES - DF0035687A
PAULA MARTINO COTA DIAS - MG227820
Terceiros interessados
Processo 0705384-92.2023.8.07.0011
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Polo Passivo PALOMA SOARES DOS SANTOS
UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB14370-A
Terceiros interessados
Processo 0019556-57.2016.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUIZ MAURO PADILHA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALFREDO FREDERICO DE SIQUEIRA CABRAL DIAS - DF12090-A
Polo Passivo L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A
Terceiros interessados
Processo 0705025-72.2023.8.07.0002
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo ROGELIO SOARES ROCHA
GILDEFRAN PEREIRA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A
ERICO ALBERT PAYAO - DF12647-A
Terceiros interessados
Processo 0715346-57.2023.8.07.0006
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCIA MARIA PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A
Terceiros interessados
Processo 0710131-34.2022.8.07.0007
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DANILO FERREIRA PRUDENCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0738713-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0706369-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RAFAELA FERREIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0711926-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GABRIELA NADLER TANNUS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DE FATIMA MENDES RIBEIRO - DF7521-A
GISELDA APARECIDA DE ARAUJO - DF20259-A
Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0732811-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA
NAYARA STEPHANIE PEREIRA E SOUSA - DF39570-A
Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A
Terceiros interessados
Processo 0724296-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0745498-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH TORRE C
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo POLYANA NAKAMURA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0745900-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FABRICIO LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701133-67.2024.8.07.0020
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GILBERTO GONCALVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLEIDES MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A
Terceiros interessados
Processo 0740970-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo EMANUELLE FEITOSA COLADO
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487-A
Terceiros interessados
Processo 0740525-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DE FATIMA LEME IKE
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO LEME IKE - SP267040
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A
Terceiros interessados
Processo 0726317-76.2024.8.07.0003
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo DAVI DA LUZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745892-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ERCILIA LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744653-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A D COMERCIO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo A D COMERCIO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo SSG COMUNICACAO LTDA
ANA BEATRIZ DOS SANTOS GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON SOUZA DA SILVA - DF56504-A
Terceiros interessados
Processo 0706325-51.2023.8.07.0008
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SELMA ALVES FRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A
Polo Passivo APOLLO IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Terceiros interessados
Processo 0715153-40.2022.8.07.0018
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UELES MONTEIRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Terceiros interessados WEMERSON NEVES BARBOSA
Processo 0711752-95.2024.8.07.0007
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA
MARTA REGIA XIMENES ALBUQUERQUE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA - DF5366-A
Polo Passivo ERIC PIO BELO COELHO
ALMEIDA BARROS CONSTRUCAO REFORMAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709635-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DELMIR LEMES DO PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726795-27.2023.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DIMAS POLICARPO FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A
Terceiros interessados
Processo 0703061-38.2023.8.07.0004
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RITMO E POESIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ178652-A
EDUARDO REIS DE MENEZES - RJ162449-A
Polo Passivo ALANIS VITORIA ARAUJO AMORIM
AMANDA REIS DE ALMEIDA
JOAO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
NATHALIA SOARES DE SOUSA
REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A
RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ178652-A
EDUARDO REIS DE MENEZES - RJ162449-A
Terceiros interessados
Processo 0727178-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo H. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUIZA PEIXOTO MACHADO - DF51014-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722212-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE LIMA
KARENI DE ALBUQUERQUE LIMA
NERYANGELA ALBUQUERQUE LIMA SAMOORI
Advogado(s) - Polo Passivo
DEVETH LIMA FERREIRA - DF45520-A
Terceiros interessados
Processo 0703633-49.2023.8.07.0018
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEUSA SOUSA MARTINS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737612-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo E. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705272-44.2019.8.07.0018
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO ESSENCIAL BY VICTORIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0700796-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A
Terceiros interessados
Processo 0709833-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CIELO S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A
MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A
GUILHERME CAMPOS FONSECA - DF73608
ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE DE SA ROCHA VIDIGAL - SP405122
WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO - SP256334-A
Polo Passivo CRISTIANO DE MELLO PAZ
DNA PROPAGANDA LTDA
FRANCISCO MARCOS CASTILHO SANTOS
GRAFFITI PARTICIPACOES LTDA
MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA
MARGARETH MARIA DE QUEIROZ FREITAS
RAMON HOLLERBACH CARDOSO
RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG93184
CELIO MARCOS LOPES MACHADO - MG103944-A
FILLIPE LEAL LEITE NEAS - DF0032944A
RODOLFO DE LIMA GROPEN - MG53069-A
LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A
ROGERIO LANZA TOLENTINO - MG21092-A
Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A
ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE DE SA ROCHA VIDIGAL
EMY KADMA SILVA SOBRAL GANZERT
Processo 0722727-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CLEOMAR PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Terceiros interessados
Processo 0727000-90.2022.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FLORESMUNDO JOSE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S
VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A
KARINE SEMCHECHEN BRIDI - DF57465-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY
Processo 0716993-15.2017.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo LILIA DOURADO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A
Terceiros interessados
Processo 0732736-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
Polo Passivo PEGALE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONEY MARTINS DE BARROS - DF21270-A
Terceiros interessados
Processo 0704074-13.2021.8.07.0014
Número de ordem 152
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo REDECARD S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo GN STETIC APARELHOS PARA ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo GN STETIC APARELHOS PARA ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Terceiros interessados
Processo 0034276-12.2015.8.07.0018
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO NASSIF MOLINA - SP234297-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO NASSIF MOLINA - SP234297-A
Terceiros interessados
Processo 0700107-74.2023.8.07.0018
Número de ordem 154
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE SOUSA PAULINO - CE37270-A
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734730-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BARBARA D ARC RAINHO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A
Terceiros interessados
Processo 0714902-21.2023.8.07.0007
Número de ordem 156
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE DAS DORES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A
AMANDA SANTOS DUARTE VIANA - DF72778
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiros interessados
Processo 0721489-48.2021.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ATRIUM PLATINE
Advogado(s) - Polo Ativo
DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0726467-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A
HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A
LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A
Polo Passivo INOVA DESC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFFISSIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Terceiros interessados
Processo 0729020-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIANA DOS SANTOS SILVA
JOZELIA PRACA DE MEDEIROS
WANDELL TEIXEIRA CUTRIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0732042-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA DOLORES - COMERCIO DE ARTESANATOS EIRELI
MD NORTE - COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo SABRYNA TOLEDO ATTIE
ATTIE ACESSORIOS EIRELI
SABRYNA TOLEDO ATTIE COMERCIO DE PRESENTES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo 0717027-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOAO PAULO PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Polo Passivo ENA DE ARAUJO GALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
RAUL CANAL - DF10308-A
Terceiros interessados
Processo 0710034-30.2024.8.07.0018
Número de ordem 162
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo DELTA LAZULI LINO RENY
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0729850-54.2021.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A
LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A
Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY
Processo 0702336-07.2023.8.07.0018
Número de ordem 164
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MIRIAM CASTRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708209-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE EMILIO ASSUNCAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731542-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Polo Passivo HOBER CAMINHAS FASCIANI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Terceiros interessados
Processo 0723759-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JAMES FLAVIO BARBOSA FRAZAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A
MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A
LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Terceiros interessados
Processo 0705286-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LEGISLAR CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA
VALERIA AGUIAR PASTORIN
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0716292-27.2022.8.07.0018
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Terceiros interessados PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS
ALICE DIAS NAVARRO
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO
LECIR LUZ E WILSON SAHAD ADVOGADOS
EXAUSTEC SISTEMAS DE VENTILACAO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA
ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
Processo 0730187-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSEFA ARAUJO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
Terceiros interessados
Processo 0730352-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ODILIA PAULO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0718768-26.2021.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo V & F ACADEMIA LTDA - ME
SB CHURRASCARIA EIRELI - EPP
A. S. ATACADAO DE SUPLEMENTOS LTDA
C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME
CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI
R & P ATACADAO DE SUPLEMENTOS LTDA
ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910-A
Terceiros interessados
Processo 0732461-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo JONAS DA SILVEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A
RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A
RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A
Terceiros interessados
Processo 0713605-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ESPOLIO DE MARIMI TEREZINHA PANTEL MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Terceiros interessados
Processo 0732994-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FABIO LUCAS DE ARAUJO
MARCIA CREUSA DE ARAUJO
ROSE CREUSA DE ARAUJO
ROSIMERE CREUSA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo EMERSON LUCAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZANGELA CORREA COSTA ZILIOTTO - DF21738-A
JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A
Terceiros interessados
Processo 0733216-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
Polo Passivo JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0705771-07.2023.8.07.0012
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A
ANIGLEI GEIB - DF77746
Polo Passivo W. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636-A
Terceiros interessados
Processo 0712447-74.2023.8.07.0010
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
WILLIAN HUMBERTO ALVES - MG110297-A
MICHELLE SAYURI HARADA - MG177624
RANNY HEVELLINN RAMOS SANTOS - MG222659
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
WILLIAN HUMBERTO ALVES - MG110297-A
MICHELLE SAYURI HARADA - MG177624
RANNY HEVELLINN RAMOS SANTOS - MG222659
Terceiros interessados
Processo 0734306-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
Polo Passivo CLINICAS SHOW MASTER-ESPECIALIDADES MEDICAS E ODONTOLOGICAS EIRELI
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados
Processo 0702103-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo H2O EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
LEONARDO ALVES TIVERON - DF71407
Terceiros interessados
Processo 0700496-93.2022.8.07.0018
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JESIEL DA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737519-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO - MS11098-A
Polo Passivo MARIA HELENA DUARTE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0735235-80.2021.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FELIPE RECONDO FREIRE
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A
DAYANNE ALVES SANTANA - DF36906-A
MARIANA ALMEIDA PICANCO ROSSI - RJ153348-A
KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF77094-A
ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A
Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
FELIPE RECONDO FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A
MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A
DAYANNE ALVES SANTANA - DF36906-A
MARIANA ALMEIDA PICANCO ROSSI - RJ153348-A
KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF77094-A
Terceiros interessados
Processo 0729827-43.2023.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA CRISTINA HIMMELSBACH DA SILVA
CLAUDIA MARIA RODRIGUES
CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO MODESTO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO MARQUES NEME - DF23689-A
THEOPISTO ABATH NETO - DF12171-A
Terceiros interessados
Processo 0717269-70.2022.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LENGRO PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo DENISE LOPES VIANNA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO - DF42791-A
JOSE GOMES DE MATOS FILHO - DF5137-A
Terceiros interessados
Processo 0703802-57.2023.8.07.0011
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo COELI REGINA SIQUEIRA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A
JOSE HUMBERTO PEREIRA - DF55627-A
Terceiros interessados
Processo 0708364-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GUILHERME CARVALHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A
RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO ALMEIDA WAQUIM
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA ALMEIDA WAQUIM - MA10686-A
ANTONIO JEFFERSON ALVES BRASIL - MA25277-A
Terceiros interessados
Processo 0722004-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Terceiros interessados
Processo 0731346-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZILMA DOS SANTOS MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732532-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo REINALDO MONTEIRO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo JULIO CESAR TOME DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735505-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SILVIO LISBOA DA COSTA
SILVIA APARECIDA LISBOA DA COSTA FRAGOSO
ELIANE LISBOA DA COSTA BERNARDES
CELIA CRISTINA LISBOA VIEIRA
ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO
SINFRONIO LISBOA DA COSTA FILHO
CELIO LISBOA DA COSTA
SELMA APARECIDA LISBOA DA COSTA
MARIA IZIDORA COSTA MAGALHAES
SERGIA LISBOA DA COSTA
DIVINO LISBOA DA COSTA
ELIO LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706306-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HUDSON CARLOS LELES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA - DF72895-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700870-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ETICA TURISMO VIAGENS RECEPTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF28432-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713557-72.2022.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Polo Ativo JUNTO TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo JUNTO TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - PA13919-A
Polo Passivo TICKET SOLUCOES HDFGT S/A
Advogado(s) - Polo Passivo TICKET SOLUCOES HDFGT S/A
MONICA MOYA MARTINS WOLFF - SP195096-A
MARTILEIDE VIEIRA PERROTI - SP203711-A
PEDRO PABLO MEDEIROS FARIAS - RJ235724
Terceiros interessados
Processo 0719757-37.2023.8.07.0009
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Polo Passivo RAILDA ARCANJO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ITARA TAIARA RAMOS SILVA - MG129999-A
LUIZ ALBERTO MIRANDA JUNIOR - MG105502-A
Terceiros interessados
Processo 0715579-52.2022.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA DILANI DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716855-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PAULO HENRIQUE SOUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo 0704636-39.2023.8.07.0018
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo YAGO ALEF DE SOUSA PEREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL ARAUJO DO NASCIMENTO - PI22498-A
Terceiros interessados
Processo 0707162-30.2023.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0723285-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
Polo Passivo MARIA ELIZA PEREIRA FIGUEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Terceiros interessados
Processo 0702729-10.2024.8.07.0013
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. L. B. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
M. L. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717089-03.2022.8.07.0018
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SANDRA VIANA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705599-44.2023.8.07.0019
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GABRIELLE CRISTINE RAMOS BRITO SENA
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
GABRIELLE CRISTINE RAMOS BRITO SENA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Terceiros interessados
Processo 0737923-78.2022.8.07.0001
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADRIANA RODRIGUES DE PAIVA
JOSIMAR RODRIGUES DE PAIVA
LEONARDO RODRIGUES DE PAIVA
MARCOS ANDRE RODRIGUES DE PAIVA
JOSUE RODRIGUES DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo ANDRE LUIS SANTOS DADA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
Terceiros interessados
Processo 0733328-93.2023.8.07.0003
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MATHEUS PEREIRA DE PAULA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALKIRIA SANTANA DE HOLANDA GABRIEL - DF72117-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0729012-95.2023.8.07.0016
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo T. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS LOBATO DOS SANTOS - DF37254-A
LUCIA CRISTINA DIAS CORDEIRO - DF37816-A
LOURIVAL CORDEIRO DO NORTE - DF5550-A
Polo Passivo J. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados GAEL ALBUQUERQUE LAGARES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700139-36.2024.8.07.0021
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JINIVALDO MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712773-43.2023.8.07.0007
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADILSON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE MENDES MENDONCA - DF48677-A
LUCIO MARLON GRIEBELER - DF40648-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0732052-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo JACIRA MARIANI SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON TIAGO DA SILVA NOSAKI - DF53846-A
Terceiros interessados
Processo 0705815-41.2023.8.07.0007
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
HILDENY MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo HILDENY MARIA DOS SANTOS
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0705660-41.2019.8.07.0019
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo IGOR BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA
PROX-SERVICE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA
FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS
MARCOS ANTONIO FAGUNDES
TASSIA FERNANDA DA PAZ
ANGELO VENTURA DA SILVA
REGIS LIPPERT FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0726768-04.2024.8.07.0003
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MARIA DE AGUIAR BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708166-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES
ISADORA SANTIAGO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Terceiros interessados
Processo 0702940-98.2023.8.07.0007
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo IRAMARA BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
Terceiros interessados
Processo 0729914-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 11 de dezembro de 2024.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
12/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/09/2024, 22:17
Documento (Certidão)
25/09/2024, 22:14
Petição (Contra-razões)
25/09/2024, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2024, 14:32
Petição (Apelação)
24/09/2024, 22:04
Publicação
03/09/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701082-55.2020.8.07.0001.
AUTOR: TIAGO SANTOS LIMA
REU: INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI, PERICLES MARIO DIAS SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prolatada a sentença de ID 206162167, apresentou o requerido Embargos de Declaração, ID 207466667, alegando haver omissão e contradição. Dispõe o artigo 1.022: " Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. "Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º" No presente caso, tenho que não assiste razão ao Embargante, isto porque a sentença embargada apreciou as tratativa das partes, por meio de provas e documentos acostados aos autos, o que resultou na improcedência da ação de forma fundamentada. Na verdade, as questões levantadas nos presentes Embargos implicam em reapreciação do pedido nesta instância, o que não se pode admitir. Face às considerações alinhadas, rejeito os embargos opostos, ante a inexistência do vício apontado. Publique-se e
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (li) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
02/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 13:45
Recebimento
29/08/2024, 22:18
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 22:18
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
29/08/2024, 22:18
Conclusão (para decisão)
16/08/2024, 09:53
Petição (Contra-razões)
15/08/2024, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2024, 19:28
Petição (Embargos de declaração)
13/08/2024, 21:55
Publicação
06/08/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701082-55.2020.8.07.0001.
AUTOR: TIAGO SANTOS LIMA
RÉU: INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI, PERICLES MARIO DIAS SANTANA SENTENÇA
Número do (T) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento proposta por TIAGO SANTOS LIMA em desfavor de INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI e PERICLES MARIO DIAS SANTANA. Alega o autor, em síntese, que celebrou contrato voltado à negociação de ativos do tipo “bitcoin” com os requeridos tendo investido a quantia total de R$100.000,00. Contudo, após solicitações de resgate do lucro auferido e do dinheiro investido, os requeridos não realizaram a transferência devida, sob a justificativa de que os valores estariam bloqueados na corretora. Ocorre que, a corretora informada pelos requeridos desconhece qualquer transação realizada por eles, tudo a indicar que o requerente foi vítima de fraude. Afirma ainda que atuou como patrono do segundo requerido em ação judicial, tendo levantado a importância de R$ 4.610,82 (quatro mil, seiscentos e dez reais e oitenta e dois centavos), pertencente ao segundo requerido. Relata que várias pessoas foram vítimas da mesma situação, e desta forma, há, até a presente data, diversos boletins de ocorrências policiais instaurados na Delegacia de Polícia Especializada em Fraudes de Brasília/DF (docs. 7, 8, 9 e 10), assim como Inquérito Policial em curso, sob o nº: 215/2019, tendo em vista o provável cometimento de crime de estelionato, entre outros crimes por parte dos requeridos. Tece arrazoado jurídico e, ao final, deduz pedido de tutela de urgência para: a) quebrar o sigilo bancário dos réus, b) bloquear a quantia de R$102.233,38 das contas bancárias dos réus; c) impor restrição de transferência de instrumentos musicais e veículo de titularidade do segundo réu; c) o abatimento do valor de R$ 4.610,82 do valor da dívida atualizada; d) busca de bens dos requeridos. No mérito, requer a condenação dos requeridos ao pagamento de R$ 102.233,38 (cento e dois mil duzentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), devido ao inadimplemento contratual e ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais. O pedido de tutela de urgência foi deferido parcialmente na decisão de ID 53701319. Os réus foram citados no Edital de ID 190719071. Diante da ausência de manifestação, os autos foram remetidos à Curadoria de Ausentes que ofertou contestação por negativa geral no ID 197658259, bem como sustentou o não cabimento da indenização por dano moral. Réplica do autor no ID 201020750. Oportunizada a especificação de provas (ID 201192789), as partes dispensaram a dilação probatória (ID’s 201318741 e 202739329). Os autos vieram conclusos para julgamento. É o breve relatório. DECIDO. Por não haver a necessidade de produção de outras provas e pelo feito já se encontrar maduro, passo ao seu julgamento (art. 355, I, Código de Processo Civil). Não havendo preliminares ou questões processuais a serem resolvidas, passo à análise do mérito. É de sabença que a relação jurídica constitui o vínculo existente entre sujeitos de direito, envolvendo direitos e deveres. Ela se estabelece em decorrência de um objeto de discussão, seja ele um bem, ou um direito. No caso dos autos, no Contrato apresentado no ID 53682930, a empresa ré, doravante designada “PRESTADOR” se encarregou de prestar os serviços de arbitragem nacional de Bitcoin através de exchangers brasileiras utilizando os bitcoins disponibilizados pelo autor, doravante designado “CLIENTE”. Consoante se observa do documento em referência, não há assinatura do "PRESTADOR", tampouco do “CLIENTE”, nem mesmo, na forma eletrônica. Ora. O contrato objeto de análise nos presentes autos é uma espécie de negócio jurídico e, como tal, para ser válido e produzir efeitos entre os signatários deve ser devidamente assinado pelas partes, consoante dispõe o artigo 104, III, c/c o artigo 166, IV e V, ambos do Código Civil. Por oportuno, é importante frisar que a ausência de assinaturas no contrato não pode ser suprida pelas operações bancárias efetivadas pelo autor nos ID’s 53682931 e 53682932. De igual modo, a relação jurídica entre as partes, nos presentes autos, não pode ser demonstrada nos documentos em referência, porquanto, os valores envolvidos são diversos daqueles entabulados nas cláusulas do contrato. Por oportuno, é importante destacar que nem mesmo a suposta seguradora mencionada nos autos pelo autor reconheceu a existência do negócio entabulado entre as partes (ID 53682938). É ônus da parte autora comprovar a relação jurídica com os demandados, sendo certo que, no presente caso, não se desincumbiu de fazê-lo. O juízo de condenação não pode ser lastreado em um exercício de presunção ou de verossimilhança, mas tão somente no juízo de certeza. Em consequência, não havendo demonstração inequívoca da relação jurídica entre as partes, a improcedência do pedido é medida que se impõe. DO DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, revogo a decisão de ID 53701319, que concedeu em parte a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência. Arcará a parte autora com as custas processuais e com o pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, atuante neste feito, no exercício da Curadoria Especial, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Neste sentido, é o entendimento deste eg. Tribunal, consoante se observa do julgado abaixo colacionado: APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RÉ REPRESENTADA PELA CURADORIA ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. I - Os honorários sucumbenciais são devidos à Defensoria Pública no exercício da Curadoria Especial em virtude do êxito na demanda, art. 4º, incs. XVI e XXI, da Lei Complementar 80/1994 e art. 85, caput, do CPC. II - A sucumbência devida não se destina ao Defensor Público pela atuação institucional como Curador Especial, mas aos fundos geridos pela Defensoria Pública, exclusivamente para o aparelhamento da Defensoria Pública e à capacitação de seus membros e servidores. REsp 1.201.674/SP. III - Apelação provida. (Acórdão 1829150, 07468932220228070016, Relator(a): VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/3/2024, publicado no PJe: 3/4/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.). O valor deverá ser atualizado monetariamente (INPC), a partir da propositura da ação, ou seja, 16.05.2023 (art. 85, § 2º, do CPC), e acrescido de juros de mora (1%), a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16º, do CPC). Após o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se as partes; os réus, por intermédio da Curadoria Especial, observando a dobra legal a que faz jus o ente público. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
05/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 15:19
Recebimento
01/08/2024, 19:18
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 19:18
Improcedência
01/08/2024, 19:18
Conclusão (para julgamento)
19/07/2024, 16:07
Mero expediente
17/07/2024, 21:13
Conclusão (para decisão)
03/07/2024, 09:08
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 18:13
Publicação
25/06/2024, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024, 03:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701082-55.2020.8.07.0001.
AUTOR: TIAGO SANTOS LIMA
REU: INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI, PERICLES MARIO DIAS SANTANA CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial. Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única. No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos. Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 18:18:28. GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 14:49
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2024, 18:19
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2024, 18:19
Petição (Replica)
19/06/2024, 19:12
Publicação
27/05/2024, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2024, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701082-55.2020.8.07.0001.
AUTOR: TIAGO SANTOS LIMA
REU: INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI, PERICLES MARIO DIAS SANTANA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024 12:27:47. GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2024, 12:29
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2024, 12:29
Petição (Contestação)
22/05/2024, 17:49
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2024, 13:46
Decurso de Prazo
18/05/2024, 03:20
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2024, 13:34
Publicação
25/03/2024, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024, 10:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701082-55.2020.8.07.0001.
AUTOR: TIAGO SANTOS LIMA
REU: INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI, PERICLES MARIO DIAS SANTANA Objeto: Citação de INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI - CPF/CNPJ: 31.765.017/0001-63 e PERICLES MARIO DIAS SANTANA - CPF/CNPJ: 028.985.795-30, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. Thaís Araújo Correia, Juíza de Direito Substituta da 15ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, -, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado curador especial. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 20:38:46. Eu, GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito Substituta. (documento datado e assinado eletronicamente) GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/03/2024, 00:00
Publicação
21/03/2024, 02:38
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 20:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024, 03:05
Recebimento
18/03/2024, 19:00
deferimento
18/03/2024, 19:00
Conclusão (para decisão)
07/03/2024, 19:04
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 18:52
Publicação
23/02/2024, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701082-55.2020.8.07.0001.
AUTOR: TIAGO SANTOS LIMA
REU: INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI, PERICLES MARIO DIAS SANTANA CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo sem a manifestação do autor. Nos termos da Portaria deste juízo, remeto os autos para expedição de AR de intimação do autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Após, paralisados os autos por mais de 30 dias, remetam-se os autos conclusos para extinção nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 13:49:47. GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
19/02/2024, 13:53
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2024, 13:50
Decurso de Prazo
16/02/2024, 05:43
Publicação
26/01/2024, 03:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023, 03:05
Publicação
19/12/2023, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Em atenção ao princípio a economia processual e tendo em vista que houve a expedição de carta precatória nos autos do processo nº 0739590-07.2019.8.07.0001, que tramita na 1ª Vara Cível de Brasília, ainda pendente de cumprimento e que a referida carta ainda não foi cumprida, conforme informação de ID 181533301, determino o sobrestamento da expedição de carta precatória pela Secretaria deste Juízo pelo prazo de 15 (quinze) dias. Deverá a parte autora acompanhar a referida diligência e comunicar nos autos o seu resultado. Caso a referida carta precatória seja cumprida no endereço diligenciado pela 1ª Vara Cível, deverá a Secretaria deste Juízo prosseguir com a diligência de ID 169615600, visando à citação da parte ré. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 18:28:18. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
19/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Em atenção ao princípio a economia processual e tendo em vista que houve a expedição de carta precatória nos autos do processo nº 0739590-07.2019.8.07.0001, que tramita na 1ª Vara Cível de Brasília, ainda pendente de cumprimento e que a referida carta ainda não foi cumprida, conforme informação de ID 181533301, determino o sobrestamento da expedição de carta precatória pela Secretaria deste Juízo pelo prazo de 15 (quinze) dias. Deverá a parte autora acompanhar a referida diligência e comunicar nos autos o seu resultado. Caso a referida carta precatória seja cumprida no endereço diligenciado pela 1ª Vara Cível, deverá a Secretaria deste Juízo prosseguir com a diligência de ID 169615600, visando à citação da parte ré. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 18:28:18. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
18/12/2023, 00:00
Recebimento
15/12/2023, 14:07
Por decisão judicial
15/12/2023, 14:07
Conclusão (para decisão)
14/12/2023, 17:45
Documento
14/12/2023, 17:45
Recebimento
14/12/2023, 17:12
Conclusão (para decisão)
14/12/2023, 10:23
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 16:23
Publicação
20/11/2023, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Em atenção ao princípio a economia processual e tendo em vista que houve a expedição de carta precatória nos autos do processo nº 0739590-07.2019.8.07.0001, que tramita na 1ª Vara Cível de Brasília, ainda pendente de cumprimento, determino o sobrestamento da expedição de carta precatória pela Secretaria deste Juízo pelo prazo de 15 (quinze) dias. Deverá a parte autora acompanhar a referida diligência e comunicar nos autos o seu resultado. Caso a referida carta precatória seja cumprida no endereço diligenciado pela 1ª Vara Cível, deverá a Secretaria deste Juízo prosseguir com a diligência de ID 169615600, visando à citação da parte ré. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2023 17:52:35. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto
17/11/2023, 00:00
Recebimento
14/11/2023, 18:48
deferimento
14/11/2023, 18:48
Conclusão (para decisão)
10/11/2023, 11:15
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 18:25
Publicação
23/10/2023, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701082-55.2020.8.07.0001.
AUTOR: TIAGO SANTOS LIMA
REU: INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI, PERICLES MARIO DIAS SANTANA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido formulado pela parte autora na petição de ID 175024748. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento das determinações precedentes. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2023 17:03:45. RODRIGO OTÁVIO DOANTI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
20/10/2023, 00:00
Recebimento
18/10/2023, 17:57
Mero expediente
18/10/2023, 17:57
Conclusão (para decisão)
16/10/2023, 19:02
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 17:25
Publicação
20/09/2023, 09:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023, 09:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701082-55.2020.8.07.0001.
AUTOR: TIAGO SANTOS LIMA
REU: INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI, PERICLES MARIO DIAS SANTANA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido formulado pela parte autora na petição de ID 171682339. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento das determinações precedentes. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificado digital
19/09/2023, 00:00
Recebimento
18/09/2023, 13:02
Mero expediente
18/09/2023, 13:02
Conclusão (para decisão)
12/09/2023, 21:35
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 16:39
Petição (Petição (outras))
08/09/2023, 02:13
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 14:09
Publicação
28/08/2023, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023, 02:53
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2023, 14:59
Expedição de documento (Carta)
24/08/2023, 12:11
Expedição de documento (Carta)
24/08/2023, 12:10
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 19:08
Publicação
15/08/2023, 07:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023, 00:43
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/08/2023, 11:21
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
09/08/2023, 18:00
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2023, 17:49
Publicação
09/08/2023, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023, 01:53
Recebimento
05/08/2023, 09:12
deferimento
05/08/2023, 09:12
Conclusão (para decisão)
03/08/2023, 18:39
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 18:16
Publicação
26/07/2023, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023, 00:41
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2023, 09:49
Desarquivamento
21/07/2023, 09:47
Provisório
22/05/2023, 16:19
Publicação
19/05/2023, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023, 00:37
Recebimento
17/05/2023, 14:08
Mero expediente
17/05/2023, 14:08
Conclusão (para decisão)
12/05/2023, 10:40
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 01:54
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 18:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023, 00:41
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2023, 16:50
Petição (Petição (outras))
28/04/2023, 02:36
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
12/04/2023, 20:31
Expedição de documento (Mandado)
12/04/2023, 20:31
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2023, 20:30
Petição (Petição (outras))
09/04/2023, 03:57
Petição (Petição (outras))
08/04/2023, 03:31
Petição (Petição (outras))
07/04/2023, 04:11
Petição (Petição (outras))
06/04/2023, 06:05
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/03/2023, 16:56
Expedição de documento (Mandado)
21/03/2023, 16:56
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/03/2023, 16:55
Expedição de documento (Mandado)
21/03/2023, 16:55
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/03/2023, 16:53
Expedição de documento (Mandado)
21/03/2023, 16:53
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/03/2023, 16:51
Expedição de documento (Mandado)
21/03/2023, 16:51
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/03/2023, 16:50
Expedição de documento (Mandado)
21/03/2023, 16:50
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2023, 16:48
Recebimento
17/03/2023, 15:58
Sem descrição
17/03/2023, 15:58
Conclusão (para decisão)
13/03/2023, 16:56
Petição (Petição (outras))
10/03/2023, 16:37
Publicação
03/03/2023, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023, 00:31
Recebimento
28/02/2023, 17:33
Mero expediente
28/02/2023, 17:33
Conclusão (para decisão)
27/02/2023, 15:16
Petição (Petição (outras))
24/02/2023, 16:37
Publicação
14/02/2023, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023, 02:41
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2023, 16:23
Desarquivamento
09/02/2023, 16:19
Provisório
08/11/2022, 14:28
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2022, 14:28
Publicação
03/11/2022, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022, 00:11
Recebimento
26/10/2022, 15:18
Mero expediente
26/10/2022, 15:18
Conclusão (para decisão)
26/10/2022, 14:46
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 17:21
Publicação
18/10/2022, 01:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022, 00:54
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2022, 16:12
Desarquivamento
13/10/2022, 16:10
Documento (Certidão)
13/10/2022, 12:46
Provisório
30/09/2022, 17:52
Desarquivamento
30/09/2022, 17:52
Provisório
02/09/2022, 22:54
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2022, 22:54
Publicação
02/09/2022, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022, 00:33
Recebimento
30/08/2022, 16:45
Mero expediente
30/08/2022, 16:45
Conclusão (para decisão)
30/08/2022, 15:23
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 18:19
Publicação
22/08/2022, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022, 02:19
Recebimento
18/08/2022, 11:16
Mero expediente
18/08/2022, 11:16
Conclusão (para despacho)
17/08/2022, 17:06
Petição (Petição (outras))
17/08/2022, 14:45
Publicação
09/08/2022, 01:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022, 00:37
Recebimento
05/08/2022, 15:54
Mero expediente
05/08/2022, 15:54
Conclusão (para decisão)
05/08/2022, 14:58
Decurso de Prazo
30/07/2022, 00:17
Decurso de Prazo
30/07/2022, 00:17
Mandado (entregue ao destinatário)
23/07/2022, 15:34
Mandado (entregue ao destinatário)
23/07/2022, 15:34
Expedição de documento (Ofício)
14/07/2022, 19:24
Petição (Petição (outras))
14/07/2022, 13:23
Decurso de Prazo
14/07/2022, 04:57
Publicação
06/07/2022, 19:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022, 19:54
Documento (Certidão)
01/07/2022, 17:39
Desarquivamento
01/07/2022, 17:37
Provisório
17/03/2022, 12:01
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2022, 12:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022, 00:28
Recebimento
15/03/2022, 17:21
Mero expediente
15/03/2022, 17:21
Conclusão (para decisão)
14/03/2022, 21:23
Petição (Petição (outras))
10/03/2022, 18:04
Petição (Petição (outras))
23/02/2022, 17:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022, 00:23
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
15/02/2022, 15:41
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2022, 12:14
Decurso de Prazo
15/02/2022, 01:16
Mandado (entregue ao destinatário)
08/02/2022, 08:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022, 00:41
Recebimento
03/02/2022, 11:55
Mero expediente
03/02/2022, 11:55
Conclusão (para decisão)
03/02/2022, 11:31
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2022, 11:30
Documento (Certidão)
03/02/2022, 11:28
Documento (Certidão)
13/01/2022, 14:26
Expedição de documento (Ofício)
13/01/2022, 13:21
Recebimento
11/01/2022, 13:28
Mero expediente
11/01/2022, 13:28
Conclusão (para decisão)
07/01/2022, 16:33
Petição (Petição (outras))
07/01/2022, 16:15
Decurso de Prazo
18/11/2021, 02:47
Mandado (entregue ao destinatário)
09/11/2021, 16:33
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2021, 15:16
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2021, 15:31
Expedição de documento (Ofício)
12/08/2021, 17:33
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2021, 15:09
Desarquivamento
06/08/2021, 15:07
Provisório
06/05/2020, 12:54
Desarquivamento
06/05/2020, 05:45
Documento (Outros documentos)
04/05/2020, 17:36
Provisório
31/03/2020, 19:16
Recebimento
31/03/2020, 15:17
Mero expediente
31/03/2020, 15:17
Conclusão (para decisão)
31/03/2020, 13:55
Petição (Petição (outras))
31/03/2020, 13:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020, 02:17
Documento (Certidão)
23/03/2020, 14:51
Expedição de documento (Ofício)
14/02/2020, 17:24
Recebimento
13/02/2020, 16:53
Mero expediente
13/02/2020, 16:53
Conclusão (para decisão)
13/02/2020, 13:38
Petição (Petição (outras))
12/02/2020, 17:25
Publicação
07/02/2020, 18:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020, 18:18
Documento (Certidão)
05/02/2020, 14:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/02/2020, 14:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/02/2020, 13:59
Recebimento
29/01/2020, 14:40
Indeferimento
29/01/2020, 14:40
Conclusão (para decisão)
28/01/2020, 15:21
Petição (Petição (outras))
28/01/2020, 15:20
Petição (Petição (outras))
17/01/2020, 14:26
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))