Agravo em Recurso Especial 0704644-23.2021.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 42.705,39

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO

CNPJ

Autor

CONDOMINIO JARDIM EUROPA II

CNPJ

Reu

GUSTAVO AQUINO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA

OAB/DF 45327·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER

OAB/DF 43919·CPF·Representa: Autor

LENON DIAS DOS SANTOS

OAB/DF 27545·CPF·Representa: Réu

HAIANA DIAS DOS SANTOS

OAB/DF 26314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO

07/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 09:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/03/2026, 08:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 18:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 08:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 08:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 08:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 08:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 08:03

-

•25/03/2026, 08:03

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•25/03/2026, 08:03

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•25/03/2026, 08:03

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•25/03/2026, 08:03

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•25/03/2026, 08:03

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•25/03/2026, 08:03

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•25/03/2026, 08:03

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•25/03/2026, 08:03

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•25/03/2026, 08:02

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 18:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 08:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 08:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 08:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 08:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 08:03

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•25/03/2026, 08:03

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•25/03/2026, 08:03

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•25/03/2026, 08:02

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•25/03/2026, 08:02

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•25/03/2026, 08:02