Cumprimento de sentença 0704445-31.2017.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704445-31.2017.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704445-31.2017.8.07.0009. EXEQUENTE: ESTEMILDE PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: JOSENALDO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a realização de nova hasta pública do imóvel penhorado. Todavia, as tentativas anteriores de alienação judicial restaram infrutíferas, não havendo nos autos qualquer elemento novo a indicar que a reiteração da medida possa resultar na efetiva expropriação do bem. Dessa forma, ante a ausência de utilidade prática da providência requerida, TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Condomínio (10462) INDEFIRO o pedido. Assim, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão suspensiva de ID. 269358120, prolatada há menos de 1 (um) ano. - Prescrição intercorrente projetada para 18/03/2032. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

17/06/2026, 00:00

Provisório

16/06/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 16:55

Recebimento

15/06/2026, 11:00

Execução frustrada

15/06/2026, 11:00

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 21:43

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 19:07

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 21:57

Publicação

07/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704445-31.2017.8.07.0009. EXEQUENTE: ESTEMILDE PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: JOSENALDO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o feito tramita no interesse da parte exequente e que esta foi intimada e não se manifestou nos autos, inviabilizando a continuidade do feito, deve este processo em fase executiva ser suspenso. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Condomínio (10462) Ante o exposto, suspendo o presente processo em fase de cumprimento de sentença e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC. Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a presente data e o termo final é o dia 18/03/2032 (art. 921, § 4º, CPC). Remetam-se os autos para o arquivo provisório. Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

03/04/2026, 00:00

Recebimento

28/03/2026, 14:13

Documentos

Decisão

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTEMILDE PEREIRA DE ARAUJO - CPF: 605.782.031-20 ADVOGADO: Alcir Gomes Rodrigues - OAB DF0057993 EXECUTADO: JOSENALDO SILVA - CPF: 183.557.221-91 ADVOGADO: Defensoria Pública do Distrito Federal EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO - BEM IMÓVEL O Excelentíssimo Sr. Dr. MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Samambaia, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo leiloeiro oficial André Gustavo Bouças Ignacio, matrícula JUCISDF nº 16, vinculado à empresa Brasília Leilões CNPJ 38.125.469/0001-20, através do portal www.brasilialeiloes.com.br DATAS E HORÁRIOS: 1º leilão: inicia-se no dia 08 de outubro de 2024, às 17h50min, aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1o leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2º leilão: inicia-se no dia 11 de outubro de 2024, às 17h50min, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% do valor da avaliação. O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM: LOTE Nº 4, CONJUNTO 11, QUADRA QR 606, SAMAMBAIA, DISTRITO FEDERAL, medindo 8,00 m de frente e fundo e 15,00 m pelas laterais, totalizando a área de 120,00 m², limitando-se pela frente com via pública, pelo fundo com o lote 7, pela lateral direita com o lote 3, pela lateral esquerda com o lote 5, matriculado sob o nº 291369 no 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal (ID 203992393). AVALIAÇÃO DO BEM: No lote encontra-se erigida uma casa de alvenaria, com área de construção de 320,00m², tipo sobrado, de três pavimentos, piso cerâmica, com pátio interno que serve de garagem para dois carros. A casa possui no 1º pavimento: 01 cozinha, 01 área de serviço, 01 banheiro, 02 quartos. No 2º pavimento: 01 sala e 03 quartos, sendo um suíte. No 3º pavimento: 01 salão de jogos, 01 banheiro, espaço de churrasqueira, cozinha e terraço. O imóvel possui pintura envelhecida necessitando de revitalização. Avaliado em R$380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) em 04 de maio de 2023 (ID 158059448). ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (ART. 886, VI, CPC): Até 10 de julho de 2024 não consta nenhum ônus na matrícula do imóvel (ID 203992393). DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: A responsabilidade de encargos tributários, multas e demais débitos eventualmente incidentes sobre o bem deverão ser suportados pelo arrematante, o qual comprovará nos autos, em 10 (dez) dias, contados da arrematação, a respectiva quitação. Após a apresentação da comprovação de quitação dos débitos, será autorizado o ressarcimento do valor pago, mediante expedição de alvará em favor do arrematante (ID 208358706). CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro, aceitando os termos e condições informados. Após a finalização do cadastro será encaminhado ao interessado via e-mail uma mensagem de confirmação de cadastro juntamente com a senha de acesso ao sistema. O simples cadastro no site não habilita o usuário a participar dos leilões eletrônicos. Para participar dos leilões eletrônicos é necessário o cadastro no “Cadastre-se” no site do Leiloeiro e proceder com o envio do RG, CPF/CNPJ (no caso de pessoa jurídica será necessário também o envio do Contrato Social, do RG e do CPF do sócio administrador), certidão de casamento se casado for e do Comprovante de Endereço (arts. 12 e 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). A(s) foto(s) do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência nos equipamentos do participante, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas de seus próprios equipamentos, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, não cabendo ao Leiloeiro e nem ao Juízo qualquer responsabilidade quanto a consertos, reformas ou troca de peças, cabendo exclusivamente ao interessado a verificação de suas condições e especificações antes das datas designadas para os leilões (art. 18 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo da Vara, que poderá ser emitida pelo leiloeiro. O valor da comissão do leiloeiro poderá ser paga na forma indicada pelo Leiloeiro. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do CPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ). Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese, de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar com o Leiloeiro pelos telefones (61) 98274 9920 ou e-mail: [email protected] Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tidft.jus.br) nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO JUIZ DE DIREITO *assinado e datado eletronicamente* Edital - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA PROCESSO Nº: 0704445-31.2017.8.07.0009

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704445-31.2017.8.07.0009. EXEQUENTE: ESTEMILDE PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: JOSENALDO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Condomínio (10462) Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por ESTEMILDE PEREIRA DE ARAÚJO em desfavor de JOSENALDO SILVA, visando à dissolução do condomínio com a consequente alienação judicial do imóvel localizado na QR 606, Conjunto 11, Casa 04, Samambaia/DF, CEP 72.322-212. Considerando a ausência de impugnação das partes quanto ao laudo de ID. 158059448, HOMOLOGO a avaliação do imóvel em R$380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Assim, DEFIRO novamente a alienação, em leilão judicial, do imóvel localizado na QR 606, Conjunto 11, Lote 04, Samambaia/DF, CEP 72.322-212, registrado junto ao Cartório de Imóveis, registrado junto ao 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF, matrícula n.º 291369 (em anexo). Preclusa esta decisão remetam-se os autos ao Leiloeiro Oficial para designação de data para realização da hasta pública, observando-se o disposto nos arts. 884 e 887, do CPC. O produto da arrematação deverá ser dividido de forma igualitária entre as parte. Para lance mínimo deverá ser observado o valor de R$380.000,00 (ID. 158059448). Caso não haja êxito na venda do imóvel na 1ª hasta pública, autorizo a alienação deste, na 2ª hasta pública, por valor não inferior a 50% do preço mínimo já fixado, respeitando-se o disposto no art. 891, parágrafo único, do CPC. Ocorrendo arrematação, a forma de pagamento se dará à vista e integralmente em conta judicial vinculada aos autos. O leilão poderá ser realizado por um dos leiloeiros credenciados junto a este e. Tribunal, dispensada a modalidade presencial. A responsabilidade de encargos tributários, multas e demais débitos eventualmente incidentes sobre o bem deverá ser suportada pelo arrematante, o qual comprovará, em 10 (dez) dias, a respectiva quitação. Da alienação, intimem-se, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, as partes. Não havendo a arrematação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

18/07/2024, 00:00

—

Provisório

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Todas as movimentações(460)