Execução da Pena 0714302-41.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao Da PenaCompetência da Justiça Militar EstadualExecução da Pena

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precat?rias do Distrito Federal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução da Pena · Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Partes do Processo

RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA

OAB/DF 37181·CPF·Representa: Réu

ALINE FRANCO OLIVEIRA GADELHA

OAB/DF 31279·CPF·Representa: Réu

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 24821·CPF·Representa: Réu

CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA

OAB/DF 45706·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA

OAB/DF 37181·CPF·Representa: Réu

ALINE FRANCO OLIVEIRA GADELHA

OAB/DF 31279·CPF·Representa: Réu

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 24821·CPF·Representa: Réu

CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA

OAB/DF 45706·CPF·Representa: Réu

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI

OAB/DF 37795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/10/2025, 19:25

Desarquivamento

20/10/2025, 04:35

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 08:32

Definitivo

13/10/2025, 16:31

Desarquivamento

11/10/2025, 04:49

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 13:52

Definitivo

06/10/2025, 19:50

Trânsito em julgado

06/10/2025, 19:49

Documento (Certidão)

06/10/2025, 19:46

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2025, 19:41

Documento (Certidão)

06/10/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:42

Publicação

15/09/2025, 02:35

Todas as movimentações(209)

Definitivo

20/10/2025, 19:25

Desarquivamento

20/10/2025, 04:35

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 08:32

Definitivo

13/10/2025, 16:31

Desarquivamento

11/10/2025, 04:49

Documentos

•12/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 13:52

Definitivo

06/10/2025, 19:50

Trânsito em julgado

06/10/2025, 19:49

Documento (Certidão)

06/10/2025, 19:46

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2025, 19:41

Documento (Certidão)

06/10/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:42

Publicação

15/09/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714302-41.2021.8.07.0016. EXECUTADO: ANDRE LUIS VIEIRA DE ASSIS SENTENÇA EXECUTADO: ANDRE LUIS VIEIRA DE ASSIS, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória. O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado. EXECUTADO: ANDRE LUIS VIEIRA DE ASSIS com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 17:07

Recebimento

10/09/2025, 18:11

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:46

Decurso de Prazo

09/09/2025, 03:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 13:34

Documento (Certidão)

05/08/2025, 15:40

Documento (Certidão)

03/07/2025, 13:22

Documento (Certidão)

16/06/2025, 14:14

Documento (Certidão)

09/05/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:49

Início

05/05/2025, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 14:48

de Justificação (realizada; Juiz(a))

30/04/2025, 15:17

Suspensão Condicional da Pena

30/04/2025, 15:17

Documento (Certidão)

22/04/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:23

Documento (Certidão)

27/03/2025, 17:55

Documento (Certidão)

25/03/2025, 12:53

Documento (Certidão)

21/03/2025, 16:24

Documento (Certidão)

20/03/2025, 20:38

de Justificação (designada; Juiz(a))

19/03/2025, 11:17

Documento (Certidão)

19/03/2025, 11:16

Recebimento

10/03/2025, 18:08

Mero expediente

10/03/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:21

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 18:38

Documento (Certidão)

29/01/2025, 18:37

Início

07/11/2024, 20:26

Recebimento

06/11/2024, 20:07

Mero expediente

06/11/2024, 20:07

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 14:19

Documento (Certidão)

10/10/2024, 14:16

Documento (Certidão)

08/10/2024, 16:32

Documento (Certidão)

11/09/2024, 13:55

Documento (Certidão)

04/09/2024, 16:47

Documento (Certidão)

15/08/2024, 13:28

Documento (Certidão)

08/08/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 16:05

de Justificação (realizada; Juiz(a))

24/07/2024, 15:03

Pena / Medida

24/07/2024, 15:02

Documento (Certidão)

10/07/2024, 17:22

Documento (Certidão)

05/07/2024, 17:22

Decurso de Prazo

28/06/2024, 04:23

Documento (Certidão)

27/06/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 03:45

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714302-41.2021.8.07.0016. EXECUTADO: ANDRE LUIS VIEIRA DE ASSIS CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica designada a Audiência de Justificação, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 24/07/2024, às 14 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/OCGA1q As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet. Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Brasília-DF, 21 de junho de 2024 10:43:59. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

24/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/06/2024, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 10:46

Documento (Certidão)

21/06/2024, 10:44

de Justificação (designada; Juiz(a))

21/06/2024, 10:43

Documento (Certidão)

18/06/2024, 15:52

Recebimento

12/06/2024, 18:14

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 18:24

Recebimento

28/05/2024, 11:22

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 21:07

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 10:53

Publicação

22/05/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Alvará - TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO Processo nº 0714302-41.2021.8.07.0016 No dia 24 de abril de 2024, às 14:40, na Sala de Videoconferência da Auditoria Militar do Distrito Federal, presentes o Promotor de Justiça, Dr. Rafael Leandro Arantes Ribeiro, a Defesa, Dr. Ataualpa Sousa das Chagas, OAB/DF 14484, nomeado para o ato e o sentenciado André Luis Vieira de Assis. A MMª Juíza de Direito, Dra. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, declarou aberta a audiência admonitória, realizada de forma virtual com fundamento no art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345, 9 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Juízo 100% Digital. Abertos os trabalhos, o sentenciado esclareceu que teve dificuldade de acessar o aplicativo TEAMS, para cumprimento da apresentação, em razão de sofrer síndrome de pânico, se comprometendo a apresentar atestado médico para comprovar o alegado. A Defesa requereu o prazo de 30 dias para o sentenciado apresentar o laudo médico psiquiátrico, considerando ter informado, que tem sentido transtorno emotivo ao se submeter as apresentações para justificar as atividades e a prestação de serviço, comprometendo a conclusão das medidas impostas. Desde já requer que a apresentação virtual seja pessoal e que caso não apresente o atestado em 30 dias, seja prorrogado o prazo de apresentação, considerando as faltas referentes aos meses de outubro e dezembro de 2023 e janeiro de 2024. Pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Defiro o requerimento da Defesa, pelo prazo de 30 dias. A apresentação do mês de abril, fica suprida com a apresentação nesta audiência. Após a juntada do laudo, venham os autos conclusos”. Nada mais havendo, vai o presente termo devidamente assinado eletronicamente. Eu,, Edson Rodrigues, o digitei. CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juíza de Direito

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 17:15

Expedição de documento (Alvará)

24/04/2024, 18:22

de Conciliação (redesignada; Juiz(a))

24/04/2024, 15:50

deferimento

24/04/2024, 15:49

Documento (Certidão)

17/04/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714302-41.2021.8.07.0016. EXECUTADO: ANDRE LUIS VIEIRA DE ASSIS CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica designada a Audiência de Justificação, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 24/04/2024, às 14h50, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/9jEJpy As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet. Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Brasília-DF, 4 de abril de 2024 10:30:02. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

05/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2024, 19:19

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2024, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 10:32

Documento (Certidão)

04/04/2024, 10:30

de Conciliação (redesignada; Juiz(a))

04/04/2024, 10:29

Recebimento

09/03/2024, 01:33

Documento (Certidão)

08/03/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 16:32

Documento (Certidão)

21/02/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 12:51

Recebimento

09/02/2024, 20:33

Mero expediente

09/02/2024, 20:33

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 11:57

Documento (Certidão)

23/11/2023, 17:35

Documento (Certidão)

22/09/2023, 15:22

Documento (Certidão)

18/08/2023, 15:52

Documento (Certidão)

19/07/2023, 14:15

Documento (Certidão)

14/06/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 11:49

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:28

Início

26/05/2023, 17:47

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2023, 17:30

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 00:40

Documento (Certidão)

15/05/2023, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 16:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2023, 15:58

Publicação

10/05/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 00:57

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2023, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2023, 11:39

Outras Decisões

05/05/2023, 19:13

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 10:18

Documento (Certidão)

02/05/2023, 12:49

Publicação

27/04/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 00:43

Recebimento

24/04/2023, 16:48

Outras Decisões

24/04/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 03:48

Decurso de Prazo

18/04/2023, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 17:23

Recebimento

28/03/2023, 14:38

Mero expediente

28/03/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 15:41

Documento (Certidão)

27/03/2023, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 13:54

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:24

Publicação

13/03/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 01:03

Mero expediente

08/03/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 18:16

Início

30/03/2022, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 13:11

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

23/03/2022, 16:42

Mero expediente

23/03/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:19

Documento (Certidão)

04/03/2022, 11:59

Decurso de Prazo

04/03/2022, 00:47

Publicação

03/03/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2022, 14:58

Documento (Certidão)

22/02/2022, 17:22

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

22/02/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 15:19

Decurso de Prazo

09/02/2022, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2022, 15:07

Publicação

03/02/2022, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 19:39

Documento (Certidão)

31/01/2022, 19:38

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

31/01/2022, 19:36

Mero expediente

25/01/2022, 15:01

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 10:46

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 18:11

Decurso de Prazo

30/11/2021, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 00:23

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 19:15

Início

06/05/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 19:14

Documento (Certidão)

04/05/2021, 08:55

Documento (Certidão)

04/05/2021, 08:45

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2021, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 16:06

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

29/04/2021, 15:40

Suspensão Condicional do Processo

29/04/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 15:20

Decurso de Prazo

30/03/2021, 02:44

Documento (Certidão)

24/03/2021, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2021, 09:47

Documento (Certidão)

24/03/2021, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 02:29

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2021, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 16:10

Documento (Certidão)

22/03/2021, 16:08

Documento (Certidão)

22/03/2021, 16:05

Audiência (instrução e julgamento; designada)

22/03/2021, 16:04

Outras Decisões

17/03/2021, 18:54

Conclusão (para decisão)

17/03/2021, 15:40

Distribuição (sorteio)

17/03/2021, 14:29

Certidão

•24/06/2024, 00:00

•21/05/2024, 00:00

•05/04/2024, 00:00