Execução de Título Extrajudicial 0720943-04.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0720943-04.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 16:01

Trânsito em julgado

23/07/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 18:22

Publicação

03/07/2024, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO. Posto isto, justifica-se a extinção do presente processo, o que ora determino com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º do CPC/2015 c/c o artigo 51, inciso III da lei n. 9099/1995, eis que devidamente comprovada a inaptidão do rito sumaríssimo para a modalidade de citação pretendida pelo exequente. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo. Publique-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa.

02/07/2024, 00:00

Recebimento

28/06/2024, 18:45

Ausência de pressupostos processuais

28/06/2024, 18:45

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:37

Publicação

25/06/2024, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720943-04.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: AMORIM E BARROS ADVOCACIA EXECUTADO: MARCOS AURELIO DIVINO DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei Mandado(s) de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação retro, sem cumprimento, e tendo o dia 20/06/24 como data da última diligência realizada, id 201124607. De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, indicando o endereço correto da parte ré, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento do feito, independente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Junho de 2024 11:10:39.

24/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/06/2024, 11:11

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720943-04.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: AMORIM E BARROS ADVOCACIA EXECUTADO: MARCOS AURELIO DIVINO DO NASCIMENTO DECISÃO Muito embora há muito seja entendimento deste Juízo de que as diligências postuladas não se coadunam com os princípios que regem os Juizados Especiais e, como já consignado em diversas decisões, não obstante em um primeiro momento possam parecer providências que contribuam para a celeridade processual, fato é que frustradas as diligências, eventualmente transcorrido razoável lapso temporal para cumprimento, outro caminho não restará a não ser a extinção do feito em razão da necessária citação por edital, a qual encontra expressa vedação no rito da lei n. 9.099/1995 (artigo 18, § 2º). Feita a ressalva supra, tendo em conta o entendimento contrário e amplamente majoritário das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO, EM PARTE, a pretensão da parte autora e DETERMINO a realização de pesquisas tão-somente nos sistemas BANDI, SISBAJUD E RENAJUD,, ressaltando que, caso frustradas, nenhuma outra será deferida e o feito será extinto diante da necessidade de citação por edital, independentemente de nova intimação. Assim, primeiramente realize-se a pesquisa de endereço no sistema BANDI para verificação de eventuais mandados frutíferos em outras varas. Em sendo infrutífera a pesquisa, proceda-se à pesquisa de endereços via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Vindo o resultado da pesquisa, constatada a existência de mais de dois endereços, intime-se a parte autora para que diligencie, dentre os endereços localizados no Distrito Federal, e aponte objetivamente, no prazo de 03 (três) dias, único endereço em que a parte requerida se encontra, a fim de que seja expedido o competente mandado de citação/intimação, sob pena de extinção independente de nova intimação (artigo 485, inciso IV, do CPC). À Secretaria para providências. Publique-se. (Intime-se a parte exequente para ciência. Taguatinga/DF. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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