Execução de Título Extrajudicial 0702142-77.2022.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702142-77.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702142-77.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: MISAEL BARBOSA FERREIRA, MARIA DE LOURDES GOMIDE FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: IVANA CONCEICAO GOMIDE FERREIRA FREITAS EXECUTADO: PAULO DA CONCEICAO GOMES, KATIA SOARES DE SOUZA, PAULLUS PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente agravou da decisão de Id 191005597. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Foi deferido o pedido de antecipação de tutela e autorizado o levantamento pelos credores dos valores depositados em conta judicial. No requerimento de Id 190721691, a parte exequente promove o rateio de valores considerando o valor atualizado. Os cálculos devem ser efetuados tendo por referência o valor capital depositado nos autos, a fim de evitar erros. Foi depositado nos autos o valor capital de R$ 112.800,00 (Id 177448033), objeto da arrematação. Desse montante, foi levantado pelo arrematante a quantia de R$ 25.688,50 (Id 190196914). Assim, resta saldo capital de R$ 87.111,50. Os credores indicaram saldo atualizado da conta judicial em R$ 89.733,34, cabendo aos exequentes R$ 62.813,34 (70%) e ao advogado R$ 26.920,00 (30%). No contrato de prestação de serviços advocatícios (Id 182137349), os exequentes autorizaram o abatimento dos honorários contratuais do crédito principal, no percentual de 20%. A decisão ao Id 118133474 fixou os honorários na execução em 10%. Dessa forma, o montante dos honorários soma 30%. Em cumprimento à decisão monocrática, expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores depositados na conta judicial, R$ 87.111,50, conforme guia de Id 177448033, para as contas ou chave PIX indicadas pelos credores na petição Id 190721691, sendo R$ 60.978,05 (70%), para a conta de titularidade da exequente, Maria de Lourdes Gomide Ferreira, e R$ 26.133,45 (30%) para a conta de titularidade do patrono, Dr. Pedro Henrique Silva da Paz Ponte. A parte credora deverá juntar planilha atualizada do débito remanescente, considerando o valor capital depositado em conta judicial. A atualização deverá ser promovida até a data do depósito da arrematação, quando, então, deverá ser abatido o valor levantado. Prazo de 15 dias. I. Sobradinho, DF, 02 de abril de 2024. FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702142-77.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: MISAEL BARBOSA FERREIRA, MARIA DE LOURDES GOMIDE FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: IVANA CONCEICAO GOMIDE FERREIRA FREITAS EXECUTADO: PAULO DA CONCEICAO GOMES, KATIA SOARES DE SOUZA, PAULLUS PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os direitos possessórios sobre o imóvel situado no Condomínio Vale das Acácias, Quadra 09, Lote 13, Sobradinho - DF, Cep 73.086-100, com inscrição 4721175X, foram arrematados em hasta pública. Verifico que o devedor e seu cônjuge foram intimados do ato de alienação judicial, com antecedência mínima de 5 dias da realização do ato. O bem foi avaliado em R$ 180.000,00 (Id 160274967), tendo sido vendido por R$ 112.800,00. O valor da alienação não é inferior a 50% de avaliação, por tal razão, não está caracterizada a alienação por preço vil. O documento de Id 177448033 evidencia o depósito judicial do valor de venda pelo arrematante, ERIELIO PEREIRA TEIXEIRA, CPF 010.069.575-29. Cadastre-se o arrematante como terceiro interessado. Neste momento, assino o Auto de Arrematação, o qual anexo a esta decisão. Considero a arrematação aperfeiçoada. Aguarde-se por 10 dias o transcurso do prazo para apresentação de embargos à arrematação. Decorrido o prazo sem que sejam opostos os embargos à arrematação, a arrematação será considerada perfeita e acabada, nos termos do artigo 903 do CPC. Somente então será expedida a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse do bem arrematado. O arrematante poderá desistir da arrematação no prazo de 10 dias se provar alguma das hipóteses previstas no § 5º do art. 903 do CPC, quais sejam: § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. No mesmo prazo, o arrematante poderá se pronunciar sobre os débitos vinculados ao bem arrematado, juntando aos autos os documentos necessários a demonstrar a sua existência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o arrematante. Sobradinho, DF, 16 de novembro de 2023 10:48:30. EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto 2

20/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

Decorrido prazo de IVANA CONCEICAO GOMIDE FERREIRA FREITAS em 09/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Recebidos os autos

Deferido o pedido de IVANA CONCEICAO GOMIDE FERREIRA FREITAS - CPF: 888.957.346-53 (EXEQUENTE).

Todas as movimentações(387)

Todos os documentos(68)