Cumprimento de sentença 0727510-79.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0727510-79.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2025, 17:11

Trânsito em julgado

27/03/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:10

Publicação

22/03/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 02:32

Documento (Certidão)

21/03/2025, 13:36

Documento

21/03/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727510-79.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: LOUZELI BERNARDES FERREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, movido por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em face de LOUZELI BERNARDES FERREIRA, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa. O exequente peticionou no ID 226380148, noticiando o pagamento do acordo entabulado pelas partes, destacando que falta o levantamento do montante bloqueado via SisbaJud. Requereu, na oportunidade, a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Por conseguinte, expeça-se alvará de transferência do valor penhorado no ID 201183281, de imediato, em favor do INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA, no importe de R$ 7.528,05 (sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinco centavos) e devidas atualizações, na conta bancária/PIX de seu advogado/representante indicado(a) no ID 226380148, Procuração no ID 228196906, dados abaixo: Nome: THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA Banco: Banco do Brasil S/A Agência: 4882-8 Conta Corrente: 9666-0 CPF/CNPJ: 002.558.553-38 PIX (CPF): 002.558.553-38 Ausente o interesse recursal, transita em julgado a presente sentença na data de sua publicação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. A restrição lançada sobre o veículo de propriedade do devedor, via Sistema RenaJud (ID 195016796) é retirada neste ato (tela anexa). Sentença registrada neste ato. Publique-se. Intimem-se as partes, apenas, para ciência. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

20/03/2025, 00:00

Recebimento

18/03/2025, 23:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2025, 23:09

Documento (Ofício)

18/03/2025, 12:54

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 16:45

Publicação

28/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727510-79.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: LOUZELI BERNARDES FERREIRA DESPACHO Antes de se proceder à análise do requerimento formulado no ID 226380148, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o advogado subscritor do pedido para atualizar a procuração de ID 9968083, pág. 4, que conta com mais de 10 (dez) anos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

27/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727510-79.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: LOUZELI BERNARDES FERREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, movido por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em face de LOUZELI BERNARDES FERREIRA, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa. O exequente peticionou no ID 226380148, noticiando o pagamento do acordo entabulado pelas partes, destacando que falta o levantamento do montante bloqueado via SisbaJud. Requereu, na oportunidade, a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Por conseguinte, expeça-se alvará de transferência do valor penhorado no ID 201183281, de imediato, em favor do INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA, no importe de R$ 7.528,05 (sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinco centavos) e devidas atualizações, na conta bancária/PIX de seu advogado/representante indicado(a) no ID 226380148, Procuração no ID 228196906, dados abaixo: Nome: THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA Banco: Banco do Brasil S/A Agência: 4882-8 Conta Corrente: 9666-0 CPF/CNPJ: 002.558.553-38 PIX (CPF): 002.558.553-38 Ausente o interesse recursal, transita em julgado a presente sentença na data de sua publicação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. A restrição lançada sobre o veículo de propriedade do devedor, via Sistema RenaJud (ID 195016796) é retirada neste ato (tela anexa). Sentença registrada neste ato. Publique-se. Intimem-se as partes, apenas, para ciência. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

20/03/2025, 00:00

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727510-79.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: LOUZELI BERNARDES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela executada no ID 195459577. A executada foi citada por edital no processo de conhecimento (ID 9968089, pág. 8) e intimada por edital na fase de cumprimento de sentença (ID 10122057), sempre assistida pela Curadoria Especial. A Decisão de ID 193345857 noticiou bloqueio parcial na conta da executada. Na oportunidade ela foi intimada para se manifestar, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. A Curadoria Especial apresentou defesa no ID 193695268. A petição de ID 194855993 requereu a penhora do veículo de placa PAS1080. A Decisão de ID 195012176 indeferiu o pedido de desbloqueio apresentado pela Curadoria Especial e deferiu a restrição veicular. A Curadoria Especial manifestou ciência desta Decisão no ID 195176864. No ID 195459577, a executada constituiu advogado nos autos e apresentou impugnação à penhora do valor bloqueado via SISBAJUD e ao bloqueio do veículo de placa PAS1080. Ainda, pediu os benefícios da justiça gratuita. Resposta à impugnação no ID 196367348. Réplica no ID 196424417. Tréplica no ID 197177636. Ainda, a executada, no ID 200003904 e anexos, junta os comprovantes solicitados no ID 198810465. É o breve relatório. Decido. Da gratuidade da justiça Em razão de a executada se dedicar integralmente aos afazeres domésticos e não possuir qualquer fonte de renda, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça. O pedido de gratuidade de justiça foi formulado na primeira manifestação dos agravantes nos autos, de modo que é cabível a concessão de efeitos retroativos se a situação atual da executada for a mesma desde o ajuizamento da ação. Assim, caso deseje que os efeitos da benesse deferida sejam retroativos, deve a executada comprovar a existência das mesmas condições à época da ação principal. Caso contrário, seus efeitos serão ex nunc. Dos valores penhorados via sistema SISBAJUD Quando bloqueado o valor em discussão (ID 193345857), a Curadoria Especial foi devidamente intimada e se manifestou em favor da executada (ID 193695268). A jurisprudência deste e. Tribunal entende que na hipótese de o executado ter sido citado fictamente, o que é o caso, é válida a intimação feita na pessoa o Curador Especial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. PENHORA. INTIMAÇÃO. CURADORIA ESPECIAL. VALIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO. PRECLUSÃO. I - A intimação do executado acerca da penhora deva ser feita, em regra, por meio do seu advogado, e, somente em caso de não o haver constituído, é que o ato será pessoal, conforme inteligência dos §§ 1º e 2º do artigo 841 do CPC; II - Na hipótese de executado citado fictamente, é válida a intimação feita na pessoa o Curador Especial. III - Ainda que se compartilhe do entendimento de que, para haver a citação por edital, faz-se indispensável o esgotamento das tentativas de cumprimento da diligência em todos os endereços localizados, o tema não foi objeto da decisão agravada e já foi apreciada por decisão anterior, contra a qual a parte não interpôs recurso, ficando, portanto, preclusa. IV - Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1091983, 07167247620178070000, Relator(a): JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 25/4/2018, publicado no PJe: 3/5/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, válida a intimação da Curadoria Especial para apresentar defesa no presente caso. Ademais, a Decisão de ID 195012176 analisou a defesa apresentada em favor do executado e indeferiu o pedido de desbloqueio. Desta forma, encontra-se preclusa a matéria, não cabendo reanálise no tocante aos valores bloqueados via SISBAJUD. Do veículo bloqueado A executada requer a retirada da restrição sobre o veículo de placa PAS1080. Afirma que o referido veículo é do seu esposo, mas está em seu nome. Rejeito a impugnação apresentada, uma vez que o veículo está registrado em nome da executada nos órgãos competentes (ID 195016796). Ademais, não existe qualquer indício de que sua propriedade tenha sido transferida a terceiros. Portanto, ao que se apresenta, a executada é a proprietária do veículo de placa PAS1080. Deste modo, REJEITO, a impugnação apresentada pela executada. Promovi a transferência do valor bloqueado para conta vinculada ao juízo, ficando a instituição financeira depositária. Preclusa esta Decisão, diga a exequente, requerendo o que de direito a respeito dos valores penhorados e do veículo sobre o qual recaiu a restrição veicular. Ademais, a exequente informa no ID 197177636 que está aberta a negociar a dívida/metodologia de pagamento. Assim, intime-se a executada para, caso tenha interesse, apresentar proposta de acordo. Por fim, INDEFIRO a pesquisa INFOJUD requerida no ID 196367348, uma vez que decorreu pouquíssimo tempo da realização da última busca no mesmo sistema (ID 193345857 - 17/04/2024). Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

24/06/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Ofício)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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