Cumprimento de sentença 0727792-10.2023.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0727792-10.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

28/07/2025, 12:49

Decurso de Prazo

26/07/2025, 03:29

Publicação

21/07/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727792-10.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ARIOVALDO APARECIDO DA CAMARA EXECUTADO: GERALDO NOBRE CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requer nova consulta ao SISBAJUD, ante a utilidade do referido instrumento. Contudo, verifico que foi realizada consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, em 13/05/2025, ou seja, há menos de 1 (um) ano. Desta forma, considerando o lapso de tempo transcorrido, especialmente quando verificada a inutilidade de medida análoga recentemente realizada, não há como acolher, neste momento, o pedido de consulta de ativos formulado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de consulta ao SISBAJUD. No mais, considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso. Ante o exposto, suspendo o presente processo executivo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC. Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 16/07/2031 (art. 921, § 4º, CPC) Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, continuarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

18/07/2025, 00:00

Recebimento

17/07/2025, 11:40

Indeferimento

17/07/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 09:05

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 11:49

Decurso de Prazo

10/07/2025, 03:23

Publicação

02/07/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727792-10.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ARIOVALDO APARECIDO DA CAMARA EXECUTADO: GERALDO NOBRE CAVALCANTE CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, foi infrutífera. Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Datado e assinado conforme certificação digital Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727792-10.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ARIOVALDO APARECIDO DA CAMARA EXECUTADO: GERALDO NOBRE CAVALCANTE CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, foi infrutífera. Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Datado e assinado conforme certificação digital Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/06/2025, 15:26

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727792-10.2023.8.07.0001. REQUERENTE: GERALDO NOBRE CAVALCANTE REQUERIDO: SANDRO RENATO COSTA DA SILVA, JONATHAS GARCIA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) Trata-se de cumprimento de sentença. Recebo a inicial. O presente cumprimento de sentença foi apresentado pelo(a) patrono(a) da parte requerida. Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, incluindo o(a) patrono(a) do requerido(a) no polo ativo, e a parte autora no polo passivo. Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 229387670, qual seja, R$ 7.689,20. Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149, bem como o referente aos honorários (10.655), acaso cobrados no presente cumprimento de sentença. Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença. Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado". Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC). Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC; 1.3) havendo citação por AR, e não sendo localizada a parte requerida no endereço da citação, aplicar-se-á o artigo 513, § 3º, do CPC (“considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”); 1.4) retornando a diligência por carta com AR contendo informação de "ausente 3x", reitere-se o mandado por Oficial de Justiça, caso o endereço seja no DF, ou por AR, sendo o endereço localizado fora do DF. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito. Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens. Intimem-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727792-10.2023.8.07.0001. REQUERENTE: GERALDO NOBRE CAVALCANTE REQUERIDO: SANDRO RENATO COSTA DA SILVA, JONATHAS GARCIA NETO SENTENÇA 1 - Relatório: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum ajuizada por GERALDO NOBRE CAVALCANTE em desfavor de SANDRO RENATO COSTA DA SILVA e JONATHAS GARCIA NETO. A parte autora sustenta na inicial (ID. 164138351) que celebrou contrato de compra e venda de cotas da empresa Sagres Viação Águas Lindas/SA com os requeridos, transferindo a eles a totalidade das cotas, sendo 70% para um dos réus e 30% para o outro. Aduz que, como parte da negociação, outorgou-lhes procuração para representarem a empresa. Narra que os requeridos não cumpriram com a obrigação de efetuar o pagamento integral do valor acordado, além de terem descumprido outras disposições contratuais, gerando prejuízos à empresa e a si próprio. Argumenta que, diante do inadimplemento e da falta de comprometimento dos requeridos, não restou alternativa senão buscar a rescisão do contrato e a revogação da procuração outorgada. Apresenta argumentos de direito que entende embasarem seu pedido. Ao final, requer: (i) a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja suspensa a procuração outorgada aos réus, impedindo que pratiquem atos em nome da empresa; (ii) no mérito, a revogação definitiva da outorga da procuração e a rescisão do contrato celebrado entre as partes; (iii) a condenação dos requeridos em custas e honorários advocatícios. A requerente juntou procuração (ID. 164138352), documentos e recolheu custas (ID. 164138354). Indeferido o pedido de tutela de urgência (ID. 164376473). Não foi possível a citação pessoal dos requeridos, sendo determinada a citação por edital. Citados por edital (ID. 203032063), os requeridos deixaram transcorrer o prazo para defesa (ID. 209402659). Após, os réus apresentaram contestação (ID. 210487402). Na ocasião, alegaram que não houve inadimplemento contratual, pois o contrato foi firmado com base na expectativa de boa-fé e transparência entre as partes. Argumentaram que o cheque de R$ 75.000,00 citado pelo autor foi entregue apenas a título de caução, não como pagamento imediato. Aduziram, ainda, que a ausência da formalização do contrato de adesão de transporte semiurbano junto à ANTT, obrigação que seria do autor, inviabilizou a execução plena do contrato. Ao final, pugnaram pela improcedência do pleito autoral e pela condenação da parte requerente nas verbas sucumbenciais. A parte autora, intimada, não apresentou réplica, apenas se limitou a requerer a decretação de revelia dos requeridos (ID. 217986229). Em fase de especificação de prova, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (ID. 218289839). Os autos vieram conclusos para sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. 2 - Julgamento antecipado: Versando a presente ação sobre matéria de direito e de fato e revelando-se a prova como exclusivamente documental, toma assento o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC/2015). 3 - Preliminares: Não identifico qualquer vício que obste a transposição para o mérito, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade do presente feito. Passo à análise do mérito. 4 - Mérito: No caso apresentado, a controvérsia do feito cinge-se aferir se há, ou não, justa causa que autorize a rescisão contratual do negócio jurídico firmado entre as partes. Após análises dos fatos e argumentos expostos pelas partes, verifico não assistir razão à parte autora. Isso porque restou comprovado nos autos, especialmente pela cláusula segunda do instrumento contratual juntado pelo próprio autor ao ID. 164138353, que competiria ao autor providenciar a formalização do contrato de adesão de transporte semiurbano junto à ANTT, condição essencial para a plena eficácia do negócio jurídico celebrado entre as partes. No entanto, não há nos autos qualquer prova de que tal obrigação tenha sido adimplida pelo autor – ônus probatório que lhe competia –, o que notadamente inviabilizou a concretização dos demais efeitos do contrato. Diante desse cenário, aplica-se a exceção do contrato não cumprido, prevista no artigo 476 do Código Civil, segundo o qual “Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro”. Assim, conclui-se que, se o próprio autor não cumpriu sua obrigação contratual, não pode ele invocar justa causa para a rescisão do contrato sob o argumento de inadimplemento dos réus, pois estes não estavam obrigados a cumprir sua contraprestação enquanto a parte autora não tivesse adimplido com sua parte. No mais, cumpre destacar que o pedido de decretação de revelia dos réus pela parte autora não possui relevância determinante para o deslinde da controvérsia, uma vez que, ainda que se aplicasse os seus efeitos, isso não implicaria na automática procedência do feito. Pois, nos termos do artigo 373 do CPC, ainda que reconhecida a revelia, não se afasta o ônus da parte autora de produzir prova mínima os fatos constitutivos de seu direito, especialmente em demandas que envolvem obrigações contratuais bilaterais. Dessa forma, a mera ausência de impugnação específica pelos réus não exime o autor do dever de demonstrar o cumprimento de sua própria obrigação para sustentar a justa causa que fundamentaria a rescisão contratual pretendida. Assim sendo, evidencia-se que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o adimplemento da obrigação contratual que lhe competia, de modo que não há fundamento jurídico para reconhecer a existência de justa causa apta a rescindir o contrato firmado entre as partes. Em consequência, a improcedência do pleito autoral é medida que se impõe. 5 - Dispositivo: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e nos honorários sucumbenciais, estes quantificados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em favor do patrono dos réus, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDOS: SANDRO RENATO COSTA DA SILVA e JONATHAS GARCIA NETO, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para que tome(m) ciência da presente ação e, querendo, apresente resposta aos pedidos da inicial, observado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do transcurso do prazo deste edital. Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público. Enquanto não for constituído advogado, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72, CPC. Este Juízo tem sede na Quadra 302, Conjunto 01, Ed. Fórum Des. Raimundo Macedo, 3° andar, Samambaia/DF. E para que chegue ao conhecimento da parte Requerida, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei. Samambaia/DF, 4 de julho de 2024 17:16:24. Eu, CLEITON DE SOUSA LEAO, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito. CLEITON DE SOUSA LEAO Servidor Geral A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS * O Doutor MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Samambaia, nos autos da Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0727792-10.2023.8.07.0001, em que são partes: Autor - ANA PAULA FANTIN (CPF: 995.709.201-49); GERALDO NOBRE CAVALCANTE (CPF: 224.302.371-72); JEFFERSON ISAC DOS SANTOS (CPF: 000.495.891-80);; Réu - SANDRO RENATO COSTA DA SILVA (CPF: 498.147.881-04); JONATHAS GARCIA NETO (CPF: 461.564.451-53);, Finalidade: CITAÇÃO. CITA o(a)(s)

08/07/2024, 00:00

—

Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(264)