Procedimento Comum Cível 0704084-18.2020.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

05/02/2024, 10:08

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/02/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 26/01/2024

02/02/2024, 17:53

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES MACEDO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:30

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704084-18.2020.8.07.0006. AUTOR: RAFAEL GUIMARAES MACEDO REU: BIOGREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ELISABETE MIRIAN SILVA NUNES SENTENÇA RAFAEL GUIMARAES MACEDO ajuíza ação contra BIOGREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME. No curso do processo, a parte credora deixou de promover atos e diligências que lhe competia, tendo permanecido inerte por prazo superior a 30 dias. A providência visava a citação da parte ré por meio da distribuição da carta precatória expedida nos autos. Intimada pessoalmente, na forma do § 1º, do Art. 485, do CPC, para atender à determinação de Id 168363676, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, a parte não atendeu ao que lhe foi determinado. É o relatório. Decido. É dever do autor cumprir as determinações que lhe são dirigidas. Se a parte autora deixa de praticar os atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 dias fica caracterizado o abandono da causa, o que motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA e extingo o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no Art. 485, inc. III, § 3º, do CPC. Condeno a parte credora ao pagamento das custas remanescentes. Sem honorários. Suspendo a exigibilidade das custas, com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Arquivem-se oportunamente. Interposta a apelação, venham os autos conclusos para eventual retratação. EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto 2

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 12:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/11/2023, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

23/11/2023, 15:36

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES MACEDO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 04:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 19:08

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

05/02/2024, 10:08

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/02/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 26/01/2024

02/02/2024, 17:53

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES MACEDO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:30

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704084-18.2020.8.07.0006. AUTOR: RAFAEL GUIMARAES MACEDO REU: BIOGREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ELISABETE MIRIAN SILVA NUNES SENTENÇA RAFAEL GUIMARAES MACEDO ajuíza ação contra BIOGREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME. No curso do processo, a parte credora deixou de promover atos e diligências que lhe competia, tendo permanecido inerte por prazo superior a 30 dias. A providência visava a citação da parte ré por meio da distribuição da carta precatória expedida nos autos. Intimada pessoalmente, na forma do § 1º, do Art. 485, do CPC, para atender à determinação de Id 168363676, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, a parte não atendeu ao que lhe foi determinado. É o relatório. Decido. É dever do autor cumprir as determinações que lhe são dirigidas. Se a parte autora deixa de praticar os atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 dias fica caracterizado o abandono da causa, o que motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA e extingo o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no Art. 485, inc. III, § 3º, do CPC. Condeno a parte credora ao pagamento das custas remanescentes. Sem honorários. Suspendo a exigibilidade das custas, com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Arquivem-se oportunamente. Interposta a apelação, venham os autos conclusos para eventual retratação. EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto 2

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 12:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/11/2023, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

23/11/2023, 15:36

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES MACEDO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 04:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/09/2023, 01:55

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES MACEDO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 16:20

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:34

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

15/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704084-18.2020.8.07.0006. AUTOR: RAFAEL GUIMARAES MACEDO REU: BIOGREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ELISABETE MIRIAN SILVA NUNES DESPACHO A parte autora deixou transcorrer o prazo para o recolhimento das custas necessárias à carta precatória. A citação é formalidade essen Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/08/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES MACEDO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:07

Publicado Certidão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:26

Expedição de Carta.

12/07/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/07/2023, 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/05/2023, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 08:57

Recebidos os autos

11/05/2023, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

02/05/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de BIOGREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/04/2023, 03:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/04/2023, 03:44

Recebidos os autos

03/04/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/04/2023, 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/04/2023, 04:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/04/2023, 04:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

28/03/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 16:24

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:35

Juntada de certidão

11/01/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 16:09

Juntada de certidão

17/06/2022, 16:07

Juntada de certidão

16/07/2021, 17:43

Expedição de Carta.

09/07/2021, 20:57

Recebidos os autos

06/07/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

30/06/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 18:46

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/06/2021, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 18:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/05/2021, 18:41

Juntada de certidão

25/03/2021, 21:07

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2021, 17:53

Juntada de certidão

24/03/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 11:49

Recebidos os autos

01/02/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

29/01/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 14:24

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES MACEDO em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:33

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:46

Juntada de certidão

16/12/2020, 19:25

Juntada de certidão

15/09/2020, 19:19

Juntada de certidão

11/09/2020, 18:36

Expedição de Carta.

04/09/2020, 19:30

Recebidos os autos

26/08/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

25/08/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 18:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/08/2020, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 17:29

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 17:29

Recebidos os autos

28/05/2020, 10:52

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2020, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

26/05/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 12:28

Publicado Decisão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:19

Recebidos os autos

19/05/2020, 16:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/05/2020, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

15/05/2020, 13:17

Juntada de certidão

15/05/2020, 13:15

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 11:52

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 12:58

Sentença

•30/11/2023, 12:58

Despacho

•18/08/2023, 13:54

Despacho

•14/08/2023, 14:04

Despacho

•14/08/2023, 14:04

Despacho

•11/05/2023, 08:57

Despacho

•03/04/2023, 08:39

Despacho

•06/07/2021, 09:41

Despacho

•01/02/2021, 11:49

Despacho

•26/08/2020, 19:12

Decisão

•28/05/2020, 10:52

Decisão

•19/05/2020, 16:15

Decisão

•19/05/2020, 16:15