Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0701751-86.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0701751-86.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

05/05/2026, 17:27

Recebimento

05/05/2026, 11:39

Sem descrição

05/05/2026, 11:39

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 12:46

Desarquivamento

16/04/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 21:49

Provisório

16/12/2025, 16:28

Desarquivamento

16/12/2025, 16:28

Documento (Ofício)

16/12/2025, 00:26

Provisório

02/12/2025, 15:50

Documento (Certidão)

02/12/2025, 15:04

Documento

02/12/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VALDENICE JOSE COUTINHO SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque). Prazo: 5 dias. Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada. BRASÍLIA, DF, 11 de novembro de 2025 15:13:03. RAFAELE GASPAR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701751-86.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/11/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701751-86.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: VALDENICE JOSE COUTINHO SANTOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL em face do cumprimento individual de sentença requerido por VALDENICE JOSE COUTINHO SANTOS. O despacho de ID 230455263 determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do saldo remanescente. Realizados os cálculos de ID 231629219, a parte exequente manifestou concordância, conforme ID 233079257, ao passo que o ente público apresentou impugnação, conforme ID 234973021. Compulsando o feito, verifica-se que a Contadoria Judicial adotou os critérios definidos no julgado. Decido. II – Diante da concordância manifestada em ID 233079257 com a planilha de cálculos de ID 231629219, bem como considerando que a Contadoria Judicial adotou os critérios definidos no julgado, HOMOLOGO o valor R$ 70.213,91 (setenta mil, duzentos e treze reais e noventa e um centavos), sendo R$ 53.011,61 referente ao valor devido à exequente VALDENICE JOSE COUTINHO SANTOS, CPF 393.003.661-49, e R$ 13.181,18 (honorários contratuais) e R$ 4.021,11 (honorários sucumbenciais) devidos a M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ 04.549.858/0001-60. Preclusa esta decisão, expeçam-se os pertinentes requisitórios. III – Quanto à expedição de RPV, em observância à Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da entrega da requisição, sob pena de constrição legal. Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento. Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente para aguardar o pagamento do precatório. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2025 14:55:25. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701751-86.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: VALDENICE JOSE COUTINHO SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – VALDENICE JOSÉ COUTINHO SANTOS interpôs embargos declaratórios (ID 174406167) contra a decisão de ID 173227610, que determinou o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e. STJ. Alega que a decisão é omissa afirmando que a matéria discutida no Tema 1169 pelo Superior Tribunal de Justiça não está posta no presente caso e, por isso, nada impede que o presente cumprimento de sentença tenha seguimento, vez que o quantum debeatur executado foi apurado com base em simples cálculos aritméticos. É o breve relatório. Decido. II - O recurso é tempestivo, contudo, não devem ser conhecidos. Em que pese o sobrestamento do feito determinado na decisão embargada, o DISTRITO FEDERAL realizou o pagamento do requisitório alegando que as providências administrativas para tanto foram iniciadas antes do deferimento do pedido de suspensão. Ao final, requer a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação de pagar. III – Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER os embargos. IV - Diante do pagamento efetuado pelo DISTRITO FEDERAL em ID 175632710, revogo a decisão de ID 173227610, que determinou a suspensão do feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se a parte exequente para manifestar sobre o depósito judicial de ID 175632710. Prazo: CINCO DIAS. V – Ciente do v. acórdão n. 1742344, da 5ª Turma Cível (ID 175485213), que deu provimento em parte ao AGI n. 0741829-79.2022.8.07.0000, nos seguintes termos: “Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE ao agravo de instrumento da parte exequente, para reformar a decisão recorrida, determinar a possibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença quanto ao valor incontroverso, e ordenar que, independente do trânsito em julgado dessa decisão, expeça-se RPV ou precatório para pagamento do valor incontroverso, qual seja, o montante apontado pela própria parte executada como devido, conforme Tema 28 do STF.” Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de outubro de 2023 14:00:19. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

—

Expedição de documento

Recebimento

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Desarquivamento

Documento (Ofício)

Provisório

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(177)