Cumprimento de sentença 0704557-21.2022.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704557-21.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2025, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 19:26

Documento (Certidão)

06/06/2025, 14:59

Documento

06/06/2025, 14:59

Trânsito em julgado

05/06/2025, 13:41

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2025, 14:34

Decurso de Prazo

27/05/2025, 03:27

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 18:01

Decurso de Prazo

21/05/2025, 03:19

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 12:32

Publicação

13/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704557-21.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MICHAEL ANDRETTE FERREIRA PORTO DOS SANTOS, MARIANA FERREIRA DOS REIS LIMA EXECUTADO: MARCILENE DE CARVALHO MARQUES QUEIROZ, MAICON DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil). Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC). Conforme certidão de ID 234591399, remanesce depositado nos autos o valor de R$ 1.486,42, em decorrência da penhora salarial do Executado determinada na decisão de ID 187358096. Analisando detidamente os autos verifico que houve o adimplemento integral da dívida cobrada neste feito, tendo o devedor, inclusive, feito pagamento a maior, conforme apurado pela Contadoria Judicial, ID 232987698. Assim, considerando que o devedor realizou o pagamento integral da dívida cobrada nestes autos, impõe-se a extinção do feito em razão do pagamento e a restituição do valor referente ao pagamento feito a maior. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se Executado para informar seus dados bancários (PIX: CPF ou CNPJ) para transferência do valor remanescente depositado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso os dados bancários estejam em nome da advogada constituída pelo devedor, nos termos do item 13, anexo "B", da Recomendação n.º 159, de 23 de outubro de 2024, do CNJ, notifique-se pessoalmente executado acerca dos valores que serão liberados à sua advogada. Após, expeça-se alvará eletrônico para transferência do valor depositado nos autos (ID 234591399) para conta bancária indicada pelo Executado. Saliento que eventuais taxas bancárias são de responsabilidade da parte beneficiária. Por não haver interesse recursal, essa Sentença transita em julgado na data de seu registro. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. Santa Maria-DF, 5 de maio de 2025. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

12/05/2025, 00:00

Recebimento

06/05/2025, 11:07

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704557-21.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MICHAEL ANDRETTE FERREIRA PORTO DOS SANTOS, MARIANA FERREIRA DOS REIS LIMA EXECUTADO: MARCILENE DE CARVALHO MARQUES QUEIROZ, MAICON DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil). Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC). Conforme certidão de ID 234591399, remanesce depositado nos autos o valor de R$ 1.486,42, em decorrência da penhora salarial do Executado determinada na decisão de ID 187358096. Analisando detidamente os autos verifico que houve o adimplemento integral da dívida cobrada neste feito, tendo o devedor, inclusive, feito pagamento a maior, conforme apurado pela Contadoria Judicial, ID 232987698. Assim, considerando que o devedor realizou o pagamento integral da dívida cobrada nestes autos, impõe-se a extinção do feito em razão do pagamento e a restituição do valor referente ao pagamento feito a maior. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se Executado para informar seus dados bancários (PIX: CPF ou CNPJ) para transferência do valor remanescente depositado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso os dados bancários estejam em nome da advogada constituída pelo devedor, nos termos do item 13, anexo "B", da Recomendação n.º 159, de 23 de outubro de 2024, do CNJ, notifique-se pessoalmente executado acerca dos valores que serão liberados à sua advogada. Após, expeça-se alvará eletrônico para transferência do valor depositado nos autos (ID 234591399) para conta bancária indicada pelo Executado. Saliento que eventuais taxas bancárias são de responsabilidade da parte beneficiária. Por não haver interesse recursal, essa Sentença transita em julgado na data de seu registro. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. Santa Maria-DF, 5 de maio de 2025. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

12/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Trânsito em julgado

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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