Procedimento Comum Cível 0713692-37.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara C?vel de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida

Partes do Processo

ANA JULLIA MOREIRA GONTIJO

CPF

Autor

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP 346653·CPF·Representa: Autor

SAMARA TORRES VIEIRA

OAB/GO 39385·CPF·Representa: Autor

STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA

OAB/GO 25775·CPF·Representa: Autor

HELIANA BORBA CARNEIRO ROCHA

OAB/GO 11648·CPF·Representa: Autor

LUCYMAYRY GUILHERME DIAS

OAB/GO 28689·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP 346653·CPF·Representa: Autor

SAMARA TORRES VIEIRA

OAB/GO 39385·CPF·Representa: Autor

STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA

OAB/GO 25775·CPF·Representa: Autor

HELIANA BORBA CARNEIRO ROCHA

OAB/GO 11648·CPF·Representa: Autor

LUCYMAYRY GUILHERME DIAS

OAB/GO 28689·CPF·Representa: Autor

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP 346653·CPF·Representa: Réu

SAMARA TORRES VIEIRA

OAB/GO 39385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/11/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 10:19

Decurso de Prazo

08/11/2024, 02:28

Publicação

29/10/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713692-37.2020.8.07.0007. AUTOR: ANA JULLIA MOREIRA GONTIJO REU: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminho os autos para providências da parte ré acerca do recolhimento das custas de ID 214862342, no prazo de 05 (cinco) dias. Taguatinga/DF, 24 de outubro de 2024 17:12:27. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2024, 17:13

Recebimento

18/10/2024, 14:22

Remessa

18/10/2024, 14:22

Remessa (em diligência)

15/10/2024, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 05:31

Decurso de Prazo

25/09/2024, 02:18

Publicação

17/09/2024, 02:24

Publicação

17/09/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:33

Todas as movimentações(95)

Definitivo

14/11/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 10:19

Decurso de Prazo

08/11/2024, 02:28

Publicação

29/10/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 02:18

Documentos

•28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713692-37.2020.8.07.0007. AUTOR: ANA JULLIA MOREIRA GONTIJO REU: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminho os autos para providências da parte ré acerca do recolhimento das custas de ID 214862342, no prazo de 05 (cinco) dias. Taguatinga/DF, 24 de outubro de 2024 17:12:27. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2024, 17:13

Recebimento

18/10/2024, 14:22

Remessa

18/10/2024, 14:22

Remessa (em diligência)

15/10/2024, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 05:31

Decurso de Prazo

25/09/2024, 02:18

Publicação

17/09/2024, 02:24

Publicação

17/09/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. Taguatinga/DF, 12 de setembro de 2024. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. Taguatinga/DF, 12 de setembro de 2024. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

16/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/09/2024, 18:16

Recebimento

12/09/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1.069/STJ. COBERTURA OBRIGATÓRIA. Os procedimentos cirúrgicos para a retirada de excesso de pele, gordura e flacidez resultantes do emagrecimento ocasionado por cirurgia bariátrica, devidamente indicados pelo médico assistente, devem ser autorizados e cobertos pela operadora do plano de saúde, notadamente quando evidenciada a sua natureza reparadora e funcional, tal como definido pelo Superior Tribunal de Justiça ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos.

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1.069/STJ. COBERTURA OBRIGATÓRIA. Os procedimentos cirúrgicos para a retirada de excesso de pele, gordura e flacidez resultantes do emagrecimento ocasionado por cirurgia bariátrica, devidamente indicados pelo médico assistente, devem ser autorizados e cobertos pela operadora do plano de saúde, notadamente quando evidenciada a sua natureza reparadora e funcional, tal como definido pelo Superior Tribunal de Justiça ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos.

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713692-37.2020.8.07.0007. APELANTE: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO APELADO: ANA JULLIA MOREIRA GONTIJO DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça proferiu julgamento, em 19.09.2023, dos Recursos Especiais nºs 1.870.834/SP e 1.872.321/SP, de Relatoria do Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Tema 1.069), fixando as seguintes teses: (i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente póscirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnicoassistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador. Promova, pois, a Secretaria da Turma o levantamento do sobrestamento. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se requerendo o que entenderem de direito. Publique-se. Brasília, D.F., 19 de junho de 2024 Desembargador ESDRAS NEVES Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713692-37.2020.8.07.0007. APELANTE: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO APELADO: ANA JULLIA MOREIRA GONTIJO DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça proferiu julgamento, em 19.09.2023, dos Recursos Especiais nºs 1.870.834/SP e 1.872.321/SP, de Relatoria do Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Tema 1.069), fixando as seguintes teses: (i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente póscirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnicoassistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador. Promova, pois, a Secretaria da Turma o levantamento do sobrestamento. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se requerendo o que entenderem de direito. Publique-se. Brasília, D.F., 19 de junho de 2024 Desembargador ESDRAS NEVES Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 15:25

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2021, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 17:17

Petição (Contra-razões)

20/09/2021, 10:42

Publicação

09/09/2021, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 02:37

Decurso de Prazo

03/09/2021, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 15:25

Petição (Apelação)

01/09/2021, 17:59

Publicação

12/08/2021, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 02:52

Recebimento

31/07/2021, 23:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2021, 23:26

Decurso de Prazo

24/07/2021, 02:27

Decurso de Prazo

24/07/2021, 02:27

Conclusão (para decisão)

16/07/2021, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 17:53

Decurso de Prazo

10/07/2021, 02:31

Publicação

02/07/2021, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2021, 14:38

Petição (Embargos de declaração)

30/06/2021, 14:01

Procedência em Parte

29/06/2021, 19:15

Documento (Outros documentos)

14/06/2021, 14:40

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 09:27

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 09:26

Conclusão (para julgamento)

22/03/2021, 16:43

Publicação

10/03/2021, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 02:40

Recebimento

05/03/2021, 13:50

Outras Decisões

05/03/2021, 13:50

Decurso de Prazo

25/02/2021, 02:40

Conclusão (para decisão)

11/02/2021, 15:57

Decurso de Prazo

11/02/2021, 02:39

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 13:35

Publicação

29/01/2021, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2021, 13:54

Petição (Contestação)

25/01/2021, 18:38

Documento (Certidão)

19/01/2021, 18:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/01/2021, 18:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2020, 15:33

Documento (Mandado)

25/11/2020, 15:31

Publicação

24/11/2020, 03:54

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 03:10

Recebimento

18/11/2020, 17:27

Outras Decisões

18/11/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 16:07

Conclusão (para decisão)

09/11/2020, 12:28

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 12:18

Decurso de Prazo

04/11/2020, 04:03

Publicação

26/10/2020, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 02:28

Recebimento

21/10/2020, 16:40

Emenda a inicial

21/10/2020, 16:40

Conclusão (para decisão)

20/10/2020, 12:09

Petição (Petição inicial)

20/10/2020, 10:28

Publicação

08/10/2020, 02:33

Recebimento

06/10/2020, 14:56

Antecipação de tutela

06/10/2020, 14:56

Conclusão (para decisão)

05/10/2020, 15:51

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 12:32

Petição (Petição inicial)

05/10/2020, 12:26

Publicação

23/09/2020, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 03:11

Emenda a inicial

18/09/2020, 16:43

Distribuição (sorteio)

18/09/2020, 15:27

Certidão

•16/09/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•24/06/2024, 00:00

•24/06/2024, 00:00