Execução de Título Extrajudicial 0738597-27.2020.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0738597-27.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 07:32

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:20

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:20

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:20

Publicação

25/06/2024, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A., contra PEIGON PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME (CPF: 08.797.140/0001-44); DIOGO MARTINS BARROS (CPF: 888.276.581-49); ANA PAULA ROCHA RODRIGUES CHAVES (CPF: 862.989.921-20);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: PEIGON PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME, DIOGO MARTINS BARROS, ANA PAULA ROCHA RODRIGUES CHAVES, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 820/826, 8º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 20 de junho de 2024 19:49:22. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) EDIONI DA COSTA LIMA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0738597-27.2020.8.07.0001, movida por

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 19:48

Remessa

17/06/2024, 15:43

Remessa (em diligência)

10/06/2024, 10:19

Trânsito em julgado

10/06/2024, 10:19

Decurso de Prazo

06/06/2024, 03:40

Documentos

Edital

•24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738597-27.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: PEIGON PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME, DIOGO MARTINS BARROS, ANA PAULA ROCHA RODRIGUES CHAVES SENTENÇA Vê-se no id. 179887279 que a parte autora apresentou acordo extrajudicial entabulado com a parte requerida PEIGON PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME e ANA PAULA ROCHA RODRIGUES CHAVES, esta desacompanhada de advogado, mas com sua firma eletrônica autenticada, postulando a homologação do acordo e a extinção do feito. Houve citação conforme se observa nos ids. 83497620, 118156776, e 173438713. Ora, a parte autora já é detentora de título executivo extrajudicial, razão pela qual é carente de interesse de agir quanto ao pleito de homologação do acordo. Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exequendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória). Some-se isso ao fato de que não há previsão legal de homologação de acordo no feito executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do Código de Processo Civil. Em outro cotejo, embora haja previsão legal de suspensão do processo por convenção entre as partes "durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação" (art. 922 do CPC), vê-se dos autos que não há pedido neste sentido, não podendo este Juízo se mover além do Princípio da Inércia. De toda sorte, sabe-se que para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo, é necessário que o credor seja detentor de título de obrigação líquida, certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC). Ademais, sabe-se que o credor “não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação” (art. 788, caput, do CPC). Ora, tendo havido acordo entre as partes, vê-se que não mais se faz presente um dos pressupostos para o desenvolvimento regular do processo executivo, consistente no inadimplemento, já que o credor concedeu prazo e novas condições ao devedor, para que este cumprisse sua obrigação, razão pela qual o presente feito deve ser extinto. Pelos motivos expostos, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, custas finais pela requerida. Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Publique-se. Intimem-se Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0738597-27.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: PEIGON PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME, DIOGO MARTINS BARROS, ANA PAULA ROCHA RODRIGUES CHAVES Objeto: Citação de DIOGO MARTINS BARROS - CPF/CNPJ: 888.276.581-49. A Dra. EDIONI DA COSTA LIMA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 186.942,28 (cento e oitenta e seis mil e novecentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 16:14:21. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Remessa (em diligência)

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