Embargos à Execução 0739754-30.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0739754-30.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 12:05

Decurso de Prazo

22/02/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739754-30.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA EMBARGADO: J.A ATACADISTA EIRELI CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 16:37:59. LORENA EVELYN LÔBO RESENDE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 16:39

Recebimento

06/02/2025, 14:14

Remessa

06/02/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 18:31

Publicação

04/02/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739754-30.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA EMBARGADO: J.A ATACADISTA EIRELI CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador. Após, remetam-se os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

03/02/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

30/01/2025, 17:21

Documento (Certidão)

30/01/2025, 17:21

Recebimento

30/01/2025, 12:55

Documentos

Certidão

•13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739754-30.2023.8.07.0001. APELANTE: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA APELADO: J.A ATACADISTA LTDA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelação cível interposta pela Embargante-Executada DMS SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (ID 63131729), em face da sentença (ID 63131727) proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que nos autos dos Embargos à Execução, ajuizada em face da Embargada-Exequente J. A. ATACADISTA EIRELI, julgou improcedente o pleito autoral. Os procuradores da parte apelante juntaram aos autos petição de ID 64829350 renunciando ao mandato outorgado pela apelante, bem como comprovante de notificação à empresa apelante. A apelante foi intimada para regularização da representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos da decisão ID 65652238. O mandado foi cumprido, nos termos da certidão ID 64930045. A apelante deixou transcorrer o prazo para regularização da representação processual (ID 66594807). É o relatório. DECIDO. O Art. 76, caput, do Código de Processo Civil possibilita ao relator conceder prazo para que a parte regularize o vício de representação processual. A apelante devidamente intimada, não promoveu a regularização processual. O prazo para sanar o vício transcorreu in albis, consoante relatado. Dessa forma, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe, nos termos do inciso I, §2º, do art. 76 do CPC, verbis: “Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. (...) § 2o Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; (...)” Por fim, em razão do não conhecimento integral do recurso, verifica-se, ainda, a necessidade de majoração dos honorários fixados pelo juízo a quo. Nesse sentido, a fim de ensejar a majoração, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a necessidade da existência cumulativa dos seguintes requisitos: “i) decisão recorrida publicada a partir de 18.3.2016, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil; ii) recurso não conhecido integralmente ou desprovido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente; e iii) condenação em honorários advocatícios desde a origem no feito em que interposto o recurso.” (grifos nossos) Nesse contexto, em razão da fixação de honorários advocatícios pelo juízo a quo em desfavor da apelante, aliado ao não conhecimento desta apelação, ante a inércia desta parte processual em regularizar a sua representação processual, a majoração desta verba é medida que se impõem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, bem como do entendimento do STJ supra. Registre-se que a apelante não é beneficiária da Justiça Gratuita. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da Apelação, com fundamento no art. 76, §2º, I, c/c, art. 932, III, ambos do Código de Processo Civil. Como consequência desta resolução, majoro os honorários advocatícios, fixados em 10% para o percentual de 12% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 11, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de novembro de 2024 14:58:07. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0739754-30.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA EMBARGADO: J.A ATACADISTA EIRELI DESPACHO A) O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 40/2024 FIRMADO ENTRE ESTE TRIBUNAL E O CNJ para promoção do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples tem aplicação normativa direta apenas no âmbito judiciário, porém terá seus efeitos práticos otimizados caso as partes também observem os seus termos nos seus peticionamentos. Assim, sem afastar a necessidade de fundamentação técnica, manifestem-se as partes com brevidade, simplicidade e concisão em suas futuras petições. B) Não verifico pendência de decisão sobre questão processual. As partes foram intimadas a dizerem se desejavam produzir outras provas. Somente a parte embargada/exequente se manifestou, solicitando a produção de prova testemunhal (id. 187024555). A controvérsia reside, em resumo, sobre os aspectos formais do título apresentado (duplicatas), bem como sobre a efetiva entrega de mercadorias. A fim de demonstrar a entrega, a embargada arrolou no id. 187024555 as pessoas de ARLAN VERTHER SOUSA LIMA e EDGAR LOPES DOS REIS, porém sem esclarecer sua participação no ato, a fim de demonstrar a utilidade de sua oitiva. Por outro lado, na contestação (ids. 180241721 - Pág. 9/14), a embargada alega que as pessoas de HENRIQUE DE SOUZA LISBOA (Auxiliar Administrativo, Hospital Santa Marta Asa Norte - Matrícula 2256) e LANNARA (Hospital Santa Marta Asa Norte) assinaram como recebedores. Assim, a fim de melhor apreciar o pedido de prova oral, esclareça a embargada a pertinência da oitiva das testemunhas arroladas no id. 187024555, bem como, em caso de eventual deferimento, indique dados para intimação daquelas arroladas no id. 180241721 - Pág. 9/14, no prazo de 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

09/04/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Recebimento

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