Execução de Título Extrajudicial 0741421-56.2020.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0741421-56.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

27/03/2026, 11:31

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:20

Publicação

22/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741421-56.2020.8.07.0001. REQUERENTE: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE EXEQUENTE: ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA EXECUTADO: GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA DECISÃO Silente o credor (certidão retro - id. 262883986), e já decorrido o prazo suspensivo de 01 ano (decisão de id. 123615921, de 06/05/2022), remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de prescrição intercorrente. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/02/2026, 00:00

Recebimento

11/02/2026, 20:48

Execução frustrada

11/02/2026, 20:48

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 11:30

Decurso de Prazo

28/11/2025, 07:32

Decurso de Prazo

28/11/2025, 07:32

Publicação

19/11/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741421-56.2020.8.07.0001. REQUERENTE: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE EXEQUENTE: ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA EXECUTADO: GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA DESPACHO Vista à parte exequente, sobre o teor da certidão de id. 254800505, devendo se manifestar em prosseguimento, requerendo o que lhe aprouver. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/11/2025, 00:00

Recebimento

13/11/2025, 11:49

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741421-56.2020.8.07.0001. REQUERENTE: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE EXEQUENTE: ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA EXECUTADO: GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA DECISÃO Considerando a ineficácia das tentativas anteriores de penhora para satisfação do crédito exequendo, nos termos do art. 835, inc. IX, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora das cotas titularizadas pelo executado GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA junto à empresa VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ(MF) 03.202.226/0001-63, conforme requerido pelo exequente em id. 222862114. Dou à presente decisão força de termo de penhora de cotas sociais. O executado deve ser intimado para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). A intimação da penhora deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação desta decisão. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). A empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora fica intimada, na pessoa do executado, que é sócio da empresa em questão e possui patrono constituído nos autos, de que no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar a este Juízo o balanço especial da empresa (art. 861, inc. I, do CPC), devendo ainda comprovar que ofereceu suas cotas aos demais sócios (art. 861, inc. II, do CPC). Não havendo interesse dos demais sócios na aquisição das cotas do sócio executado, fica também a empresa intimada de que deverá proceder à liquidação das cotas do sócio executado, depositando em Juízo o valor apurado. Prazo: 30 (trinta) dias, contados da presente intimação. Considerando a ineficácia, que a experiência tem demonstrado, quanto à alienação em hasta de cotas sociais (art. 861, §5º, do CPC), não cumprida a determinação supra, fica facultado ao exequente, nos termos do art. 1.026, parágrafo único, do Código Civil, postular, perante o Juízo competente, a liquidação da empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora, noticiando nestes autos o ajuizamento da ação respectiva. À Secretaria: 1. Oficie-se à Junta Comercial respectiva, para que anote no registro da empresa, para conhecimento de terceiros, quanto à presente penhora. 2. Cadastre-se como terceiro interessado, a empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora. 3. Decorrido o maior prazo supra, retornem os autos conclusos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741421-56.2020.8.07.0001. REQUERENTE: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE EXEQUENTE: ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA EXECUTADO: GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA DECISÃO I - Ciente do ofício de id. 201107624, comunicando decisão proferida nos autos do AgI nº 0724595-16.2024.8.07.0000, que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto contra a decisão que determinou a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD. A inclusão de anotação do nome do executado no cadastro de inadimplentes já havia sido encaminhada de forma eletrônica pelo sistema SERASAJUD, conforme consta da certidão de id. 199301143. Assim, em cumprimento à decisão da instância revisora, proceda o CJU-VETECABSB à exclusão da anotação dos dados do executado nos cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD. II - No mais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de intimação da empresa VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, nos termos em que postulado, ou seja, para apresentação do balanço patrimonial e faturamento, uma vez que tal empresa não integra o polo passivo da presente execução. O fato do executado pessoa física ser titular de cotas sociais junto à referida sociedade empresária não faz com que ela responda pela obrigação, a ponto de autorizar a prática de atos constritivos dirigidos diretamente contra a empresa. III - Indique o exequente, no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora ou requeira outras diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, instruindo o pedido com planilha atualizada do débito, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc. III e §§, do Código de Processo Civil. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741421-56.2020.8.07.0001. REQUERENTE: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE EXEQUENTE: ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA EXECUTADO: GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA DECISÃO Considerando a ineficácia de todas as tentativas anteriores de penhora para satisfação do crédito exequendo, nos termos do art. 835, inc. IX, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora das cotas titularizadas pelo executado GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA junto à empresa Auto Viação Veleiro LTDA, CNPJ(MF) 35.724.665/0001-22, conforme requerido pelo exequente em id. 163185026. Dou à presente decisão força de termo de penhora de cotas sociais. O executado deve ser intimado para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). A intimação da penhora deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação desta decisão. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). A empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora fica intimada, na pessoa do executado, que é sócio da empresa em questão e possui patrono constituído nos autos, de que no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar a este Juízo o balanço especial da empresa (art. 861, inc. I, do CPC), devendo ainda comprovar que ofereceu suas cotas aos demais sócios (art. 861, inc. II, do CPC). Não havendo interesse dos demais sócios na aquisição das cotas do sócio executado, fica também a empresa intimada de que deverá proceder à liquidação das cotas do sócio executado, depositando em Juízo o valor apurado. Prazo: 30 (trinta) dias, contados da presente intimação. Considerando a ineficácia, que a experiência tem demonstrado, quanto à alienação em hasta de cotas sociais (art. 861, §5º, do CPC), não cumprida a determinação supra, fica facultado ao exequente, nos termos do art. 1.026, parágrafo único, do Código Civil, postular perante o Juízo competente, a liquidação da empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora, noticiando nestes autos o ajuizamento da ação respectiva. À Secretaria: 1. Oficie-se à Junta Comercial respectiva, para que anote no registro da empresa, para conhecimento de terceiros, quanto à presente penhora. 2. Cadastre-se como terceiro interessado, a empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora. 3. Decorrido o maior prazo supra, retornem os autos conclusos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

29/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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