Embargos à Execução 0737941-02.2022.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0737941-02.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3157193/DF (2025/0505014-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: L F C AGRAVANTE: B F C AGRAVANTE: L F C AGRAVANTE: F F F D C REPRESENTADO POR: M P B DE O C ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF012386 ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ - DF012674 MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF071194 AGRAVADO: C O A S ADVOGADOS: DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO016538 LÍVIA DE ANDRADE RODRIGUES - GO026302 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/02/2026.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3157193/DF (2025/0505014-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: C O A S ADVOGADOS: DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO016538 LÍVIA DE ANDRADE RODRIGUES - GO026302 EMBARGADO: L F C EMBARGADO: B F C EMBARGADO: L F C EMBARGADO: F F F D C REPRESENTADO POR: M P B DE O C ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF012386 ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ - DF012674 MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF071194 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3157193/DF (2025/0505014-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: L F C AGRAVANTE: B F C AGRAVANTE: L F C AGRAVANTE: F F F D C REPRESENTADO POR: M P B DE O C ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF012386 ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ - DF012674 MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF071194 AGRAVADO: C O A S ADVOGADOS: DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO016538 LÍVIA DE ANDRADE RODRIGUES - GO026302 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3157193/DF (2025/0505014-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: L F C AGRAVANTE: B F C AGRAVANTE: L F C AGRAVANTE: F F F D C REPRESENTADO POR: M P B DE O C ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF012386 ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ - DF012674 MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF071194 AGRAVADO: C O A S ADVOGADOS: DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO016538 LÍVIA DE ANDRADE RODRIGUES - GO026302 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 20/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3157193/DF (2025/0505014-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: L F C AGRAVANTE: B F C AGRAVANTE: L F C AGRAVANTE: F F F D C REPRESENTADO POR: M P B DE O C ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF012386 ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ - DF012674 MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF071194 AGRAVADO: C O A S ADVOGADOS: DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO016538 LÍVIA DE ANDRADE RODRIGUES - GO026302 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3157193/DF (2025/0505014-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: L F C AGRAVANTE: B F C AGRAVANTE: L F C AGRAVANTE: F F F D C REPRESENTADO POR: M P B DE O C ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF012386 ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ - DF012674 MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF071194 AGRAVADO: C O A S ADVOGADOS: DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO016538 LÍVIA DE ANDRADE RODRIGUES - GO026302 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737941-02.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: LAURA FEU CARVALHO, B. F. C., L. F. C., F. F. F. D. C REPRESENTANTE LEGAL: MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO AGRAVADO: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A. DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A013

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Repercussão geral. Fundamentação suficiente. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão do Conselho da Magistratura que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão que negara seguimento a recurso extraordinário, com fundamento no Tema 339 do STF. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão quanto à correta aplicação do Tema 339, que trata da fundamentação suficiente. III. Razões de decidir 3. O acórdão recorrido observa o Tema 339 do STF, ao reconhecer que a fundamentação, mesmo sucinta, atende aos requisitos do artigo 93, IX, da CF/88, não sendo exigível o exame pormenorizado de todos os argumentos apresentados pela parte. 4. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada no acórdão embargado, tampouco configuração de usurpação da competência do STF, sendo legítima a aplicação dos temas de repercussão geral pelo tribunal de origem. 5. A reiteração de embargos com intuito de rediscutir o mérito poderá ensejar a aplicação de multa por caráter manifestamente protelatório, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC. IV. Dispositivo 6. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 35ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 10/10/2025 A 20/10/2025) De ordem do Excelentíssimo Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 10 de Outubro de 2025 (Sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei. Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0706684-45.2021.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Polo Ativo D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA CAVALCANTE MATOS - DF76445 EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados HELENA TAVARES QUEIROZ JOSE CARLOS DE MENEZES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0736044-73.2021.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo ANTONIA ARMENIA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0752346-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Desapropriação Indireta (10125) Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A Polo Passivo ANA MARIA DE MORAIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0700607-87.2025.8.07.0013 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705423-49.2024.8.07.0013 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0742848-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo JOSE FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0716183-33.2023.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0707789-37.2023.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0737941-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LAURA FEU CARVALHO B. F. C. L. F. C. F. F. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF71194-A Polo Passivo CENTRO OESTE ASFALTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Brasília - DF, 22 de setembro de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial e da Magistratura

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho da Magistratura 26ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 8/8/2025 a 19/8/2025) Ata da 26ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 8/8/2025 a 19/8/2025), realizada no dia 8 de Agosto de 2025 às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Waldir Leôncio Júnior, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA, ANGELO CANDUCCI PASSARELI, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI. Foram julgados os processos abaixo relacionados: 0736558-89.2022.8.07.0000 - Negou-se provimento. Unânime. 0720250-41.2023.8.07.0000 - Negou-se provimento. Unânime. 0710776-89.2023.8.07.0018 - Negou-se provimento. Unânime. 0714240-44.2024.8.07.0000 - Negou-se provimento. Unânime. 0702061-39.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. 0706598-15.2023.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. 0737941-02.2022.8.07.0001 - Negou-se provimento. Unânime. 0703330-08.2022.8.07.0006 - Negou-se provimento. Unânime. 0702729-10.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. 0704550-49.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. 0703467-95.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. 0703549-29.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. 0703369-13.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. 0702281-15.2020.8.07.0001 - Negou-se provimento. Unânime. 0703220-17.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. 0704714-14.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. 0705321-27.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. 0028182-65.2016.8.07.0001 - Conheceu-se em parte, e, no ponto, negou-se provimento. Unânime. 0710774-80.2022.8.07.0010 - Negou-se provimento. Unânime. 0006755-90.2008.8.07.0001 - Negou-se provimento. Unânime. 0709237-69.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. A sessão foi encerrada no dia 18 de Agosto de 2025, às 15h15min18. Eu, ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES, Secretária do Conselho da Magistratura, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim assinada. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária de Sessão

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737941-02.2022.8.07.0001. EMBARGANTES: LAURA FEU CARVALHO, B. F. C. F. F, F. F. F. D. C. REPRESENTANTE LEGAL: MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO EMBARGADO: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A DESPACHO Nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intimem-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos por LAURA FEU CARVALHO e OUTROS (ID 75403624). Após, retornem-me os autos conclusos para análise. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: Direito processual civil. Agravo interno contra decisão da Presidência. Recurso extraordinário. Tema 339 do STF. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentado no artigo 1.030, I, “a”, do CPC, com base no Tema 339 do STF, relativo à fundamentação das decisões judiciais. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve negativa de prestação jurisdicional por ausência de fundamentação na fixação dos honorários advocatícios com base no art. 85, § 8º, do CPC; e (ii) estabelecer se a decisão agravada contrariou os entendimentos firmados nos Temas 1255/STF e 1.076/STJ. III. Razões de decidir 3. O exame da fundamentação da decisão confirmou a presença de motivação suficiente, conforme precedente vinculante do STF (AI 791.292, Tema 339). 4. O decisum questionado analisou de forma fundamentada a questão da fixação dos honorários advocatícios por equidade, considerando o valor inestimável da causa e a ausência de proveito econômico mensurável. 5. O acórdão recorrido está suficientemente justificado, não havendo violação ao dever constitucional de motivação, razão pela qual escorreita a negativa de seguimento do recurso constitucional. 6. A pretensão dos agravantes visa rediscutir o mérito da causa, providência que extrapola os limites do juízo de admissibilidade do apelo extremo, não cabendo a esta Presidência verificar eventual erro de julgamento. IV. Dispositivo 4. Agravo interno conhecido e não provido.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 8/8/2025 A 19/8/2025) De ordem do Excelentíssimo Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 08 de Agosto de 2025 (Sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei. Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0702281-15.2020.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ENEIDA ARAUJO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Terceiros interessados MARCELO MOUSINHO QUARESMA GERALDO NEY DE SOUZA RAMOS HUMBERTO MARCAL DA SILVA ALVES ROMEU BIZO DRUMOND CARLOS AUGUSTO SULTANUM CORDEIRO Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0028182-65.2016.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo Regina Coeli Pellicano Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0703330-08.2022.8.07.0006 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reivindicação (10452) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0703549-29.2024.8.07.0013 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. L. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0736558-89.2022.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ALDENIZ ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLEUBER CASTRO MOREIRA - DF34039-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0710774-80.2022.8.07.0010 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANDRE LIMA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Polo Passivo G2L LOGISTICA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856 Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0709237-69.2024.8.07.0013 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0702729-10.2024.8.07.0013 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0703369-13.2024.8.07.0013 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. L. D. N. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0703220-17.2024.8.07.0013 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. V. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RODRIGO MARTINS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0704550-49.2024.8.07.0013 Número de ordem 11 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. V. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706598-15.2023.8.07.0013 Número de ordem 12 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0703467-95.2024.8.07.0013 Número de ordem 13 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0720250-41.2023.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Liminar (9196) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARA LUCIA HELENA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0737941-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LAURA FEU CARVALHO B. F. C. L. F. C. F. F. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF71194-A Polo Passivo CENTRO OESTE ASFALTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0006755-90.2008.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prescrição (5992) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BIONATURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705321-27.2024.8.07.0013 Número de ordem 17 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. L. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0704714-14.2024.8.07.0013 Número de ordem 18 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. A. D. S. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0702061-39.2024.8.07.0013 Número de ordem 19 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. R. Q. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0714240-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Nomeação (10239) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAIS LIMA DE SOUSA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A ANTONIO FERREIRA COELHO NETO - DF64516-A LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0710776-89.2023.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Anulação (10382) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELSO PAIVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Brasília - DF, 21 de julho de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial e da Magistratura

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737941-02.2022.8.07.0001. AGRAVANTES: LAURA FEU CARVALHO, B. F. C., L. F. C., F. F. F. D. C. REPRESENTANTE LEGAL: MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO AGRAVADA: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos da Portaria GPR 841, de 17/5/2021. Inclua-se em pauta. Após a publicação do acórdão, dê-se regular processamento agravo de ID 72772001, interposto com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil e endereçado à Corte Superior de Justiça. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737941-02.2022.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 13 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

16/06/2025, 00:00

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ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 35ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 10/10/2025 A 20/10/2025) De ordem do Excelentíssimo Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 10 de Outubro de 2025 (Sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei. Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0706684-45.2021.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Polo Ativo D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA CAVALCANTE MATOS - DF76445 EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados HELENA TAVARES QUEIROZ JOSE CARLOS DE MENEZES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0736044-73.2021.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo ANTONIA ARMENIA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0752346-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Desapropriação Indireta (10125) Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A Polo Passivo ANA MARIA DE MORAIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0700607-87.2025.8.07.0013 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705423-49.2024.8.07.0013 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0742848-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo JOSE FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0716183-33.2023.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0707789-37.2023.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0737941-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LAURA FEU CARVALHO B. F. C. L. F. C. F. F. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF71194-A Polo Passivo CENTRO OESTE ASFALTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Brasília - DF, 22 de setembro de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial e da Magistratura

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho da Magistratura 26ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 8/8/2025 a 19/8/2025) Ata da 26ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 8/8/2025 a 19/8/2025), realizada no dia 8 de Agosto de 2025 às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Waldir Leôncio Júnior, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA, ANGELO CANDUCCI PASSARELI, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI. Foram julgados os processos abaixo relacionados: 0736558-89.2022.8.07.0000 - Negou-se provimento. Unânime. 0720250-41.2023.8.07.0000 - Negou-se provimento. Unânime. 0710776-89.2023.8.07.0018 - Negou-se provimento. Unânime. 0714240-44.2024.8.07.0000 - Negou-se provimento. Unânime. 0702061-39.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. 0706598-15.2023.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. 0737941-02.2022.8.07.0001 - Negou-se provimento. Unânime. 0703330-08.2022.8.07.0006 - Negou-se provimento. Unânime. 0702729-10.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. 0704550-49.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. 0703467-95.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. 0703549-29.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. 0703369-13.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. 0702281-15.2020.8.07.0001 - Negou-se provimento. Unânime. 0703220-17.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. 0704714-14.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. 0705321-27.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. 0028182-65.2016.8.07.0001 - Conheceu-se em parte, e, no ponto, negou-se provimento. Unânime. 0710774-80.2022.8.07.0010 - Negou-se provimento. Unânime. 0006755-90.2008.8.07.0001 - Negou-se provimento. Unânime. 0709237-69.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime. A sessão foi encerrada no dia 18 de Agosto de 2025, às 15h15min18. Eu, ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES, Secretária do Conselho da Magistratura, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim assinada. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária de Sessão

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 8/8/2025 A 19/8/2025) De ordem do Excelentíssimo Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 08 de Agosto de 2025 (Sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei. Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0702281-15.2020.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ENEIDA ARAUJO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Terceiros interessados MARCELO MOUSINHO QUARESMA GERALDO NEY DE SOUZA RAMOS HUMBERTO MARCAL DA SILVA ALVES ROMEU BIZO DRUMOND CARLOS AUGUSTO SULTANUM CORDEIRO Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0028182-65.2016.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo Regina Coeli Pellicano Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0703330-08.2022.8.07.0006 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reivindicação (10452) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0703549-29.2024.8.07.0013 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. L. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0736558-89.2022.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ALDENIZ ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLEUBER CASTRO MOREIRA - DF34039-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0710774-80.2022.8.07.0010 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANDRE LIMA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Polo Passivo G2L LOGISTICA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856 Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0709237-69.2024.8.07.0013 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0702729-10.2024.8.07.0013 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0703369-13.2024.8.07.0013 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. L. D. N. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0703220-17.2024.8.07.0013 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. V. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RODRIGO MARTINS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0704550-49.2024.8.07.0013 Número de ordem 11 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. V. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706598-15.2023.8.07.0013 Número de ordem 12 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0703467-95.2024.8.07.0013 Número de ordem 13 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0720250-41.2023.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Liminar (9196) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARA LUCIA HELENA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0737941-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LAURA FEU CARVALHO B. F. C. L. F. C. F. F. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF71194-A Polo Passivo CENTRO OESTE ASFALTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0006755-90.2008.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prescrição (5992) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BIONATURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705321-27.2024.8.07.0013 Número de ordem 17 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. L. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0704714-14.2024.8.07.0013 Número de ordem 18 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. A. D. S. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0702061-39.2024.8.07.0013 Número de ordem 19 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. R. Q. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0714240-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Nomeação (10239) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAIS LIMA DE SOUSA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A ANTONIO FERREIRA COELHO NETO - DF64516-A LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0710776-89.2023.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Anulação (10382) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELSO PAIVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Brasília - DF, 21 de julho de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial e da Magistratura

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737941-02.2022.8.07.0001. RECORRENTE: LAURA FEU CARVALHO, B. F. C., L. F. C., F. F. F. D. C. REPRESENTANTE LEGAL: MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO RECORRIDO: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. MORTE DO FIADOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS DO FIADOR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EQUIDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não tendo o Apelante apontado concretamente nenhum fato que configuraria o cerceamento alegado, não há falar em anulação da sentença por cerceamento de defesa. 2. Nos termos do art. 836 do CC, “A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança.” 3. O ajuizamento da ação de execução de título extrajudicial contra fiador já falecido e depois de ultimada a partilha de seus bens contraria o disposto no art. 836 do CC. 4. Não é possível a habilitação de sucessores, sucessão ou substituição processual, visto que os aludidos institutos somente são aplicáveis quando há o falecimento da parte no curso do processo, não sendo este o caso dos autos. 5. No caso, é forçoso reconhecer a inexistência de condenação ou proveito econômico, sendo a prestação jurídica de valor inestimável. Isso porque é impossível definir qualquer expressão econômica da decisão que, em última análise, apenas prorroga a cobrança da dívida frente aos mesmos sucessores e por razão meramente formal. Por conseguinte, assiste razão ao recorrente, quanto à sua pretensão de que honorários sejam fixados por apreciação equitativa, na forma do par. 8o do art. 85 do CPC. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido. No recurso especial, os recorrentes alegam violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, inciso II, §1º, incisos I, II e IV, e 1.022, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil, asseverando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, sustentando ser indevida a fixação da verba honorária de maneira equitativa in casu, porquanto as partes são privadas e o valor da causa é elevado. Discorrem acerca da aplicabilidade do Tema 1.076 do STJ e apontam divergência jurisprudencial quanto à tese discorrida, colacionando julgados de outros tribunais, a fim de demonstrá-la. Em sede de recurso extraordinário, após defenderem a existência de repercussão geral da matéria, indicam afronta aos artigos 5º, incisos XXXV, LIV e LV, e 93, inciso IX, ambos da Constituição Federal e à tese fixada no julgamento do Tema 1.255 do STF, repisando os argumentos expendidos no apelo especial no tocante a impossibilidade de fixação equitativa dos honorários. Por fim, requerem a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados. II – Os recursos são tempestivos, regulares os preparos, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, inciso II, §1º, incisos I, II e IV, e 1.022, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não se reconhece a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte” (REsp n. 2.197.117/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Tampouco merece trânsito o apelo no tocante ao apontado malferimento ao artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, bem como em relação ao dissenso pretoriano sobre o tema, porquanto o acórdão impugnado encontra-se em perfeita sintonia com a orientação jurisprudencial da Corte Superior. A propósito, confira-se: “Quando a pretensão não tem relação com o valor da causa ou o proveito econômico não é observado com a extinção da execução, impõe-se o arbitramento dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015. Precedentes” (REsp n. 1.898.491, Ministra Regina Helena Costa, DJe de 23/04/2024). Assim, deve incidir, na hipótese, o veto do enunciado 83 da Súmula do STJ, “aplicável tanto ao recurso especial fundado na alínea a quanto ao recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional” (AgInt no REsp n. 1.931.435/MS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 9/12/2024, DJEN de 10/3/2025). Ademais, rever a conclusão a que chegou o acórdão recorrido demandaria a análise do conjunto fático-probatório dos autos, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Registre-se que o referido enunciado 7 da Súmula do STJ também impede a admissão do recurso lastreado na divergência jurisprudencial. Confira-se: “é pacífico o entendimento desta Corte Superior de que os mesmos óbices impostos à admissão do recurso pela alínea a do permissivo constitucional impedem a análise recursal pela alínea c, ficando prejudicada a apreciação do dissídio jurisprudencial referente ao mesmo dispositivo de lei federal apontado como violado ou à tese jurídica" (AREsp n. 2.794.577/MG, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 12/5/2025, DJEN de 15/5/2025). O apelo extraordinário, por seu turno, não colhe melhor sorte, embora a parte recorrente tenha mencionado a existência da repercussão geral da matéria. Isso porque, quanto à mencionada ofensa ao artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, na oportunidade do julgamento do RE 748.371-RG, Relator Ministro GILMAR MENDES, DJ-e DE 1º/8/2013 – Tema 660, assentou, sob a sistemática da repercussão geral, que a suposta ofensa aos limites da coisa julgada e aos princípios da ampla defesa e do contraditório, quando debatida sob a ótica infraconstitucional, não apresenta repercussão geral. Outrossim, no que concerne à suposta violação ao artigo 93, inciso IX, da CF, o Supremo Tribunal Federal, na oportunidade do julgamento do AI 791.292 QO-RG (Relator Min. GILMAR MENDES, DJ-e de 12/8/2010 – Tema 339), concluiu que “O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão”. Assim, considerando que a tese recursal gravita em torno desses temas, é hipótese de negar seguimento ao apelo extremo, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de majoração dos honorários recursais, embora previsto no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial e NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A002

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 04ª Sessão Ordinária Presencial - 3TCV (26/03/2025) ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL Ata da 04ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 26 de março de 2025. A sessão foi aberta às 13h36 sob a presidência, em exercício, do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA e ANA MARIA FERREIRA. Presente, ainda, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça ALEXANDRE FERNANDES GONÇALVES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram indeferidas as seguintes inscrições para sustentação oral: PJe 19, AGI 0720772-34.2024.8.07.0000. incabível sustentação oral, agi interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Decisão: inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 937 do CPC e art. 110, inc. I, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo de instrumento. PJe 24, APC 0703072-88.2024.8.07.0018 Decisão: não cabe sustentação oral em devolução de pedido de vista, interpretação do art. 111 e seguintes do RITJDFT. PJe 25, APC 0720711-44.2022.8.07.0001 Decisão: inscrição indeferida por estar sendo solicitada apenas na fase de complementação de quórum. Por se tratar apenas de continuação de julgamento daquele iniciado com quórum reduzido, não se admite sustentação oral por advogado que não sustentou naquela primeira sessão, conforme interpretação do art. 942 do CPC. Nos seguintes recursos, sem sustentações orais, foram proclamados os seguintes resultados: 14 0701091-75.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES, UNÂNIME 4 0742141-84.2024.8.07.0000 Decisão: CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR PROVIMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME 15 0719832-55.2023.8.07.0016 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, UNÂNIME 1 0701976-77.2024.8.07.0005 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME 10 0706132-26.2024.8.07.0000 11 0730363-20.2024.8.07.0000 19 0720772-34.2024.8.07.0000 20 0745673-66.2024.8.07.0000 22 0740518-19.2023.8.07.0000 26 0725139-35.2023.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 3 0718419-97.2024.8.07.0007 Decisão: CONHECER PARCIALMENTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 13 0737941-02.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 23 0706176-25.2023.8.07.0018 Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS, O E. PRIMEIRO VOGAL CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESCRITORES e DEU PROVIMENTO AO APELO do GRUPO OK, SENDO ACOMPANHADO PELAS E. SEGUNDA E TERCEIRA VOGAIS, O E. QUARTO VOGAL PEDIU VISTA 25 0720711-44.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) RETIRADOS DE PAUTA 09 0734214-67.2024.8.07.0000 12 0748506-88.2023.8.07.0001 21 0713342-96.2022.8.07.0001 24 0703072-88.2024.8.07.0018 Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões: 02 0711231-88.2022.8.07.0018 Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA 05 0740708-42.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 06 0725037-47.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME 07 0712223-09.2023.8.07.0020 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME 08 0739072-44.2024.8.07.0000 18 0715012-64.2021.8.07.0015 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 16 0706809-75.2019.8.07.0018 Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, A E. PRIMEIRA VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA 17 0751141-42.2023.8.07.0001 Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO, A E. PRIMEIRA VOGAL DIVERGIU QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ACOMPANHADA PELO E. SEGUNDO VOGAL. JULGAMENTO SOBRESTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM (ART. 942 DO CPC) A sessão foi encerrada às 15h29. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei, conferi e assinei a presente ata.. Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 04ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3TCV (26/03/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de março de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4ºandar, realizar-se-á a 04ª Sessão Ordinária PRESENCIAL - 3TCV para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação, os adiados de sessão virtual que tenham pedido de sustentação oral presencial, art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021, com redação dada pela Portaria GPR 1625/2023, e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) -PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e a inscrição para sustentação oral poderá ser requerida por meio de petição eletrônico nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e RATIFICADA presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que desejar realizar sustentação oral deverá dizer se realizará a sustentação presencialmente ou por videoconferência, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC. Nesta última hipótese o peticionamento nos respectivos autos do processo, deverá ocorrer até o dia anterior da sessão, nos termos do mencionado artigo legal. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral terá seu recurso incluído posteriormente em pauta de sessão por videoconferência. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, pelo balcão virtualhttps://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual: Processo 0701976-77.2024.8.07.0005 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo MICHELINE MENDES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711231-88.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria (10254) Invalidez Permanente (10255) Polo Ativo LUCIANE FLEISCHMANN PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A MARIA FERREIRA MAIA TEIXEIRA - DF28518-A GIULIANNA ALVES SOARES - DF51239-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718419-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo HENRIQUE ALMEIDA CAIXETA NASCENTES Advogado(s) - Polo Ativo MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742141-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRESPONDENTE AO BLOCO I DA SQS 110 Advogado(s) - Polo Ativo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo TENSAO EFICIENCIA ENERGETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740708-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Profissionais (7774) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A Polo Passivo SQS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725037-47.2022.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JHONNY MACONDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEX DO VALE NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712223-09.2023.8.07.0020 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PEDRO ARTHUR MARINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Polo Passivo PEDRO ARTHUR MARINHO DA SILVA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739072-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo M. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A Polo Passivo S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734214-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo A. E. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE CASSIA GOMES GOULART VILELA - MG107824 Polo Passivo R. G. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706132-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP LEANDRO GADELHA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730363-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL EASY Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A CLARISVALDO SEVERINO DE SOUZA - PE49505 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748506-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Polo Passivo MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737941-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LAURA FEU CARVALHO B. F. C. L. F. C. F. F. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF71194-A Polo Passivo CENTRO OESTE ASFALTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701091-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Urgência (12503) Polo Ativo YOSNIRENI MENDES LUIZ DOMINGOS COSTA DENYS RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121-A GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO - SP185771-A Polo Passivo CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA YOSNIRENI MENDES LUIZ DOMINGOS COSTA DENYS RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121-A GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO - SP185771-A JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A Terceiros interessados HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719832-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. P. O. H. P. O. F. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo F. C. O. L. P. O. H. P. O. Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706809-75.2019.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0751141-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Provas (8990) Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A RUBEN BEMERGUY - AP192 Polo Passivo CM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715012-64.2021.8.07.0015 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo M. G. D. B. A. C. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A Polo Passivo M. A. V. S. A. M. V. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720772-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Concurso de Credores (9418) Legitimidade Ativa e Passiva (14067) Polo Ativo WLADECY PEREIRA DA SILVA AMANDA APARECIDA GOUVEA BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo WLACIMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI - SP235700-A RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS - SP221100-A MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA - SP376188-A MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE - SP196314 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745673-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Teto Salarial (10297) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713342-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Empreitada (9591) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo PEDRO JOSE DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANDERE CRUZ - DF1985-A IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A Polo Passivo ABREU MEDICOS ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0740518-19.2023.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PAULO CESAR PAGI CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES FONSECA ANA GABRIELA PAGI CHAVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706176-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703072-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720711-44.2022.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo TERESA CRISTINA REIS DE SA RICARDO LUIS DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 6 de março de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 05ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (06/03/2025 ATÉ 13/03/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 06 de março de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 13 de março de 2025: Processo 0708396-42.2022.8.07.0014 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MOISES RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGHOR SOARES DOS SANTOS - DF63138-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720624-94.2023.8.07.0020 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700960-58.2024.8.07.0015 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Polo Ativo VAGNER FERREIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo LIZIANE ALVES DOTTO CASTRO - DF37007-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711189-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Polo Ativo DIEGO FERNANDO OLIVEIRA MESSIAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BEMFEITO MOREIRA - MG143293-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709965-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARCIO MOREIRA SALLES Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A BRUNA ERIKA NASCIMENTO SANTOS - DF58836-A Polo Passivo MARCIO MOREIRA SALLES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A BRUNA ERIKA NASCIMENTO SANTOS - DF58836-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722336-61.2023.8.07.0007 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSE MARIA RAMOS ROQUE Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712844-57.2023.8.07.0003 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.CAESB - DF ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo SONIA GONCALVES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724280-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização do Prejuízo (9524) Polo Ativo ALEXANDRE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715245-69.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo G. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FERNANDO DE SOUZA - DF24606-A Polo Passivo S. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712062-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo CLYSTENIS VIEIRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo CELIO ABRAO JUNIOR - GO27316-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711231-88.2022.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria (10254) Invalidez Permanente (10255) Polo Ativo LUCIANE FLEISCHMANN PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A MARIA FERREIRA MAIA TEIXEIRA - DF28518-A GIULIANNA ALVES SOARES - DF51239-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748854-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo ALBERTO CRISPIM GONCALVES DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A Polo Passivo MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CELES BRITO AGUIAR - DF54951-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742831-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA INACIA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LACERDA CORREA - SP390829 Polo Passivo MAXSCHESLEI LUIZ TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742342-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LUCIA DA SILVA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742544-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA ARMENIA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743278-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OSMAR DOS SANTOS FEITOSA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743902-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEOVAN FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744056-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZINHA DE FATIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745347-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Práticas Abusivas (11811) Proteção de Dados Pessoais (14206) Polo Ativo DARLENE ORTIZ ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743133-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE FERNANDES CONSIDERA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo MARLEY OLIVEIRA BACELAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747357-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUDMILLA FRANCO COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0751261-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo GUSTAVO ARANHA ARAUJO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0751759-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benefício de Ordem (9519) Polo Ativo CLINICA CONSULTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742741-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CARMEN PATINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744372-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ARLINDA ANDRADE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748215-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Judicial (10454) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo Francisco Edson Gonçalves Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE RODRIGUES FARIA LIMA - GO28424-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 410 Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE ALBERNAZ DE OLIVEIRA - DF17327-A EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745356-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adequação da Ação/Procedimento (13051) Polo Ativo MARIA IZABEL DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745543-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo C. A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A Polo Passivo M. H. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0749302-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - DF48209-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746401-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LUCAS DE OLIVEIRA DAMASCENA Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA LARA GOMES MORAES DAMASCENA - DF68999 Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0728891-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo EDMILSON MACHADO DE AGUIAR CAMPEAO MULTIMARCAS LOCADORA E VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719563-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo I. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA SOUSA RIBEIRO - TO5623-A SERGIO RODRIGO DO VALE - TO547-A EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE - TO4828-A Polo Passivo B. C. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0729417-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CMT - CENTRO MEDICO DE TAGUATINGA LTDA RAPHAEL DOS SANTOS COELHO Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731582-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo SM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA FILIPE CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737232-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo DANIEL OLIVEIRA DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo VALDIR LEITE QUEIROZ - GO27294 Polo Passivo DANIEL TRAJANO DO NASCIMENTO CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739724-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMIVALDO DA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740007-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo JHONATAN GABRIEL COELHO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO GONCALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740928-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Polo Ativo GILDEMAR DE DEUS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710590-54.2022.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ELIANE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FRANCISCO ERIVAN DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE FERREIRA LOPES - DF66387-A LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo ANA PAULA NANTES BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700313-84.2020.8.07.0021 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Usucapião Ordinária (10459) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SERRAO MARTINS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Polo Passivo LAISE GRANJA E REIS PITE S/A MARCIELLY CARDOSO ROQUETE DOS SANTOS SILVA DIOGO ALVES VASCONCELO KARINA SANTANA GUIMARAES REGINALDO AMANCIO DE SOUZA JUNIOR KAMYLLA SANTANA GUIMARAES LEANDRO DA COSTA PACHECO JESSYKA DE OLIVEIRA PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo PITE SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PRISCILLA SILVA NASCIMENTO - DF47045-A LUCAS DE LIMA GUALDA - DF39563-A JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A JOSE EDUARDO COUTO FERREIRA DI CAPINAM MACEDO - GO33135-A EDSON ROCHA RODRIGUES - GO30762-A TATHIANA PASSONI REIS - DF31414-A ABRAAO ALVES GOMES - DF61698-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712107-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSEMARY MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703709-61.2022.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigações (7681) Contratos Bancários (9607) Dever de Informação (11810) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) PIS/PASEP (10163) Polo Ativo MARLENE RODRIGUES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702846-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO QUEIROZ DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700138-75.2024.8.07.0013 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. X. D. L. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709279-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700793-09.2022.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIGIA CHAVES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709568-06.2023.8.07.0007 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANA JULIA DA SILVA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0001192-83.2016.8.07.0018 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arrematação (13067) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL LEONARDO GONZALEZ NARDELLI LUIS GUSTAVO SILVA BARRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ALEXANDRE REZENDE FERREIRA LUIS GUSTAVO SILVA BARRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiros interessados ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES LTDA, VIA PERSONAL Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0712730-15.2023.8.07.0005 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A CLEDSON RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700024-72.2024.8.07.0002 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MICHELLE CRISTINA SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0725324-04.2022.8.07.0003 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14924) Polo Ativo C. S. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Polo Passivo V. A. M. C. V. M. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS BR BPO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704409-59.2017.8.07.0018 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLOTARIO MENNA BARRETO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0702085-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo EDLEUSA PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DARLISSON PEREIRA QUEIROZ DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743744-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo E. M. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A PAULO MARTINS DOS SANTOS - DF69905-A Polo Passivo P. H. R. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743336-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARIA DO NASCIMENTO FIRMINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741626-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo RAFAELLA CRISTHINA APOLINARIO DE MENDONCA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA SILVA PEGORARI MOTA - TO5461 MAIRA BOTELHO DE CARVALHO - GO25241 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0734102-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo E. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A Polo Passivo G. B. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742145-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo DEBORAH DE VASCONCELOS NAEGELE Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Polo Passivo ONE PLACE PARAUAPEBAS LTDA.-SPE ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - MG73193-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742351-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739569-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741125-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ANTONIO DE PADUA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745685-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo P. J. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo ELIEL JONAS INACIO DA SILVA - DF60558-A Polo Passivo P. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE VITOR DE MENEZES SILVA - PE41763-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742350-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO Advogado(s) - Polo Ativo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Polo Passivo DIEGO KILDARE LOBO DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741227-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ELAINE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA NAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO LUCIANA MARIA OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0751346-74.2023.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONDOMINIO PRATIC HOME MULTIRESIDENCIAL Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A Polo Passivo DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0725303-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo LUIZ PHILLIPE ALMEIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745497-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Polo Passivo WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741300-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Lei de Imprensa (10442) Polo Ativo O. B. -. A. D. N. L. D. E. Z. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Polo Passivo B. B. Advogado(s) - Polo Passivo PAOLLA OURIQUES - DF34217-A BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A NATALIA BALDOINO MARQUES - DF66221 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0728882-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BRUNO DE JESUS MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLE ROBERTA BARROS DE OLIVEIRA - DF58943 Polo Passivo WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS MANOEL RODRIGUES DA SILVEIRA & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742319-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ELIANE GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA - SP285343-A Polo Passivo CONDOMINIO DA PROJECAO Y E Z DA AREA ESPECIAL 07 Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742382-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo ELDORADO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Polo Passivo MARCIA ISABEL SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0744439-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Entrada e Permanência de Menores (9977) Polo Ativo RODRIGO DE JESUS BORGES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745719-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo AGNES MIRIAM SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741512-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo XWI COMERCIO,IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI - ME ARNALDO SENA CADAXA HENRIQUE PRETTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0707263-07.2022.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo FRANCILENE SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0701120-98.2024.8.07.0010 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE MAURILIO DE ARRUDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732415-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo LEA ROSA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0722536-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de Água (7761) Água e/ou Esgoto (10085) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF48432-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0726809-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Polo Passivo JOAO DA SILVA PARREIRA ROBERTO LUIZ DE CASTRO LUIZ CLAUDIO BRAULIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CAVASINI - SP297487 KAUE RAMOS DOS SANTOS - SP413463 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0723062-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA DEBORA SCHALCH - SP113514-A Polo Passivo WANDERSON EUROPEU EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0726420-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo D. M. Q. Advogado(s) - Polo Passivo AGATHA CAROLINE DE SOUSA MUNIZ - DF74806 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720341-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A Polo Passivo GLAUCIENE DESOUSA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740394-22.2022.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. M. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Polo Passivo M. V. V. S. C. V. S. G. C. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A HOMERO PINTO FIGUEIREDO - GO46994-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0005283-61.2012.8.07.0018 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo LUIZ CLAUDIO FREIRE DE SOUZA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A FLAVIA PERSIANO GALVAO - DF31152-A AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL ALESSANDRO QUEIROZ LOGGAM LOGISTICA E GESTAO EM ATENDIMENTO MOVEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0731239-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ALINE GUEDES DE SOUZA - MG140938-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718736-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO CANDIDO GONTIJO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA - DF46634-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703648-55.2022.8.07.0017 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo KELLEN CRISTINA SOUZA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA - SP377573-A KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA - SP487708-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0707758-84.2023.8.07.0010 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SERRA DO LAGO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO ROMUALDO PEREIRA - GO33813-A SUZANA COSTA LOPES - GO53612-A Polo Passivo ANTONIO MARCOS DIAS DE ALMEIDA CREDIA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR - CE43346-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729153-30.2017.8.07.0015 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Polo Ativo MARIA DO CARMO TARAO WILTON RODRIGUES DO CARMO M.S SKINA ELETRICA E CONEXOES D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA WILTON RODRIGUES DO CARMO FILHO MARIA SANTANA RODRIGUES DO CARMO GENESIO RODRIGUES DO CARMO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A LEANDRO DE CARVALHO SOUZA - BA38629-A MARIA DE CARLI ZISMAN - DF56340-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NESSRALLA LIMITADA - EPP JPW INCORPORACOES CONSTRUTORA & LOCACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME CENTRAL DE COMPRAS E ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA-ME - ME COMERCIAL DE ALIMENTOS MODESTO E MONTEIRO LTDA - ME OK COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS AGUA MINERAL E ALIMENTOS EIRELI MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME MAIS LAR HOME CENTER LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A Terceiros interessados PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP EVERSON LUIZ DA SILVA WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO MELHOR COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA GAMMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME DENIS JONES DOS SANTOS BASTOS SIRAGUSA FLÁVIO ANTÔNIO BOTELHO CHARLES CLAUDIO MACEDO JOSÉ ROGÉRIO DINIZ DE SANTANA RAQUEL RODRIGUES DA SILVA EMERSON CRAVEIRO DE ALENCAR RONALDO DA SILVA DIAS WANDER DE TAL WANDER ROSSE SOUZA NEIVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733028-68.2022.8.07.0003 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GLENDA PIRES MIRANDA ESQUINA LOUNGE BAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A Polo Passivo ESQUINA LOUNGE BAR LTDA MARIA SANTANA PIRES DOS SANTOS SEBASTIANA PIRES DOS SANTOS GLENDA PIRES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0706246-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JOSE RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730071-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A Polo Passivo ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702785-65.2018.8.07.0009 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo R MOREIRA NETO COMERCIO DE ALIMENTOS RAIMUNDO MOREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716685-71.2020.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ESMERALDO HELENO BOTELHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ODILON FARIAS MELO - PE31778-A JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475-A FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA - PE28078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711266-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo DANIELA BRAGA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO IRINEU DE LIRA - SP305901 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741788-80.2020.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA JOSE BARROS ZANETTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705116-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo S. H. Y. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A Polo Passivo N. D. S. O. S. S. D. S. Y. Advogado(s) - Polo Passivo CINDY ROBERTA PORTO ALEXANDRE DE CASTRO - DF67341-A FERNANDA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA - DF61540-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740708-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Profissionais (7774) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A Polo Passivo SQS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702322-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo RUI PEREIRA POLARI Advogado(s) - Polo Passivo CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717894-46.2023.8.07.0009 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo EDZONE ALVES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL ALVES DA SILVA - DF73553-A Polo Passivo BENEDITO CASEMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714107-55.2022.8.07.0005 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSE VENTURA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ALEXANDRE SAMPAIO GOMES FRANCISCA DAS CHAGAS SAMPAIO DE ARAÚJO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A RONKALY ANTONIO RODRIGUES PAIVA - CE20195 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714853-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo E. S. D. J. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO MARQUES DOS SANTOS - SP418743 Polo Passivo D. F. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO MARQUES DOS SANTOS - SP418743 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709354-38.2020.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A CLARICE SIQUEIRA ESCOUTO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CLARICE SIQUEIRA ESCOUTO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712608-60.2023.8.07.0018 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (9992) Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo ROSA MARIA DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NATASCHA LORENA DA SILVA DE ABREU E LIMA - DF43088-A LENY PEREIRA DA SILVA - DF5537-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA RODRIGO CASTRO GARCEZ Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705908-10.2019.8.07.0018 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Revogação/Concessão de Licença Ambiental (10111) Polo Ativo MILTON BRITO SANTANA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM MILTON BRITO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734723-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo JACKELINE VERISSIMO BENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711424-63.2023.8.07.0020 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CLAUDIA CICERA DA SILVA SENA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A Polo Passivo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702817-09.2023.8.07.0005 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NATACHA SANTOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOME VET CLINICA VETERINARIA E PETSHOP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RAMOS DE MORAIS - DF69095-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702937-47.2022.8.07.0018 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL VALDIR NOGUEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A Polo Passivo VALDIR NOGUEIRA DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A Terceiros interessados NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR RICARDO LUIZ RAMOS FILHO ANDRE LUIS GIUSTI Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700847-66.2022.8.07.0018 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARY LUCY DE FATIMA DA SILVA GOULART Advogado(s) - Polo Passivo HEBER ANTUNES DE CAMARGO - DF56088-A Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA WANESSA SOBRAL COUTINHO HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO ALEXANDRE CHERMAN FABIA LOPES FABIA LOPES Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725037-47.2022.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JHONNY MACONDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEX DO VALE NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713401-78.2022.8.07.0003 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo J. G. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CONSUELO PINHEIRO LIMA - DF64605 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707979-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ACESSIBILIDADE (12903) Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA BATISTA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DONALDSON RESENDE SOARES - DF66267-A MARCOS BACHA SANTOS - RJ232684 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734452-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo DANIEL FELIPE MAIA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745784-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA NEUSA RIBEIRO FERREIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741412-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELLA LOPES TORRES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741239-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE LIMA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0752081-15.2020.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo RAVILA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740157-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo JUCIRA SALAZAR PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A Polo Passivo FABIO BERNARDES MARCAL Advogado(s) - Polo Passivo JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743240-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ANNA CHRISTINA ROSA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0744896-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742615-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Alienação Fiduciária (9582) Sistema Financeiro Imobiliário (14237) Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo SANDRA REGINA OLIVEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MABEL MARQUES DE QUADROS - DF73421-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740714-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo CAMILA RODRIGUES DE ANDRADE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo DANIEL DA SILVA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732711-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741870-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARIA FELIX NUNES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741936-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo CLAUDETE CAVALCANTE DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739197-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Citação (10938) Polo Ativo BIANCA NUNES DOS SANTOS MARLENE NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A Polo Passivo RUTE PEREIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ROLIM CERVEIRA - DF40610-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742878-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo FABIANA RODRIGUES PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706132-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP LEANDRO GADELHA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745406-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo A DE JESUS GAMA ESTETICA AVANCADA LTDA ANDRESSA DE JESUS GAMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742619-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL SCHINZARI - SP252929 VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS - SP307195 Polo Passivo SAVIO CASTRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GUTHS - DF39986-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746614-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arbitragem (13065) Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726513-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo SANDRA REGINA ALVES MOTTA HALLANA KAROLINE CANDIDO MOTTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A PAULO HENRIQUE CHACON DE SOUZA - DF46858-A Polo Passivo MILTON CANDIDO DA SILVA JUNIOR SAMUEL CANDIDO DA SILVA HALLANA CANDIDO MAGALHAES DE MIRANDA KAYLA RODRIGUES DA SILVA DAVID CANDIDO DA SILVA MILTON CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANTONIO DUARTE - DF49360-A VAGNER CELESTINO DE NOVAIS - DF4999 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747199-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MURILO CASTRO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MURILO CASTRO DE MELO - MT11449/O Polo Passivo MARCIO LOPES VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO EDUARDO ROCHA DE SOUSA - DF24221-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746002-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MARCELO SANTOS CRAVO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR VIANA REIS - DF45274-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747285-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Duplicata (4972) Polo Ativo GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CATIA MAZZEI STURARI - SP290090-A Polo Passivo GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748046-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736566-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo A. A. D. N. R. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo D. F. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734453-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo A. Z. D. R. S. R. C. C. A. Z. D. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo THEMIS BAYMA VALLE - AM1928 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo HELOISE TRAVASSOS SALIGNAC DE CARVALHO - AM12402 MAURA CARVALHO MARANHAO - AM12135 AGNES VANESCA FERRAZ PINTO - DF49490-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0749164-49.2022.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo GLAIDSON COUTINHO PEVIDOR Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo NEON PAGAMENTOS S.A. INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOYDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735814-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo JOSE ORLAN ARAUJO NASCIMENTO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0039867-89.2004.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A ARTHUR MENDES LOBO - PR46828-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo ANA AMANCIA DO AMARAL DALMO JOSUE DO AMARAL DORIVAL JOSUE DO AMARAL RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719821-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo RUTIELLE DE MATOS PAULA Advogado(s) - Polo Ativo RUTIELLE DE MATOS PAULA - DF49438-A Polo Passivo NEREU FIALHO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717774-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo S. J. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706171-93.2024.8.07.0009 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo RICARDO RODRIGUES VIANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706588-92.2023.8.07.0005 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo P. E. D. A. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A MARIANA FERNANDES AGUIAR - DF73568-A ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A Polo Passivo A. C. N. D. A. D. E. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716301-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo KAREN SABRINA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703125-27.2023.8.07.0011 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A Polo Passivo A. C. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744461-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo CATIA DE NOVAES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A Polo Passivo CASSIA DE NOVAES ESPÓLIO DE MARIA FLORACY DE NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748701-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A Polo Passivo CLAYTON ANDRADE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746872-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo CARLOS ALEXANDRE MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749050-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPÓLIO DE ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A BARBARA DAVID NEVES DE LIMA - DF61593-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A SARAH MYLENA ALVES AMORIM - DF78181 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740624-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANGELA CRISTINA CARLOS SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0742500-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo INEB CLINICA MEDICA DE NEFROLOGIA LTDA VERA LUCIA VIEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI - SP248542-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741980-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo CLEIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747505-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RENEI DE SOUZA LACERDA RENEI DE SOUZA LACERDA AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722508-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUPER MAIA SUPERMERCADO LTDA NADY BANDEIRA MAIA JOSE FAGUNDES MAIA NETO PANIFICADORA E CONF TAUMATURGO SANTO ANTONIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748043-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo EDINO PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747375-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Fornecimento (14916) Polo Ativo JEANETTE CORNELIA GUY Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748593-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SILVANA DE JESUS BORGES SPITZNER Advogado(s) - Polo Ativo LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749454-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo BEATRIZ BIANCA AMORIM ROMA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A BEATRIZ BIANCA AMORIM ROMA - DF70013-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745113-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo ANTONIO ROSS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744053-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSELENE JACOME DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743680-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANESSA DE SOUZA RIOS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744874-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCENIR AGUIAR SANTOS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732507-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700808-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (9995) Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARICELMA FATIMA DE MORAIS MEDREI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713151-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo LUIZ FERNANDO LEAO ANCONI Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732889-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo FABIANO DA CONCEICAO COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLYSON VINICIOS PEREIRA BELO - MA23323 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730397-94.2021.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA CAROLINA DE ABREU MATIAS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Polo Passivo ECCOUNT S/A. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN RIBEIRO CILIAO - PR24048-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740100-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Seguro (7621) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo RICHARD DE PAULA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A JOSE HUMBERTO PEREIRA - DF55627-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743110-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721267-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LENI JOAQUIM Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723504-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CIDEMAR DA SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR - DF58193-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718036-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANE NUNES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710136-50.2022.8.07.0009 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo BARBARA ESTEVES PEREIRA TVLX VIAGENS E TURISMO S/A Advogado(s) - Polo Passivo TVLX VIAGENS E TURISMO S/A GLORIA ALCANTARA DOS SANTOS - SP481730 VITOR HUGO ALONSO CASAROLLI - PR90269 MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO - SP175647-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736520-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo EDISON FREITAS DE SIQUEIRA EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136-A Polo Passivo DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER - DF49601-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704043-18.2024.8.07.0004 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo OSWALDO JOSE AZEVEDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO - DF51169-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737941-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LAURA FEU CARVALHO B. F. C. L. F. C. F. F. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF71194-A Polo Passivo CENTRO OESTE ASFALTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736757-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MERCIA MENDES BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711398-81.2021.8.07.0005 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo A.M FEITOSA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA - RJ166446-A Polo Passivo ANDRE DE FARIA NUNES G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS ANDREZA ALVES DE FREITAS - DF58491-A WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA - DF59311-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734754-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ELSON SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723853-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo CLAUDIA MARIA MACEDO HOLANDA DA SILVA JOSAINE ALVES DOS SANTOS JOSE ARAUJO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713046-80.2023.8.07.0020 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA JLQ COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724209-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. P. D. M. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Polo Passivo L. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO MACEDO SILVEIRA - DF58759-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728219-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo SINVAL JOAQUIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752200-54.2022.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo W. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S RAFAELLA AMARAL BECKER - MS27833-A Polo Passivo G. G. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715012-64.2021.8.07.0015 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo M. G. D. B. A. C. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A Polo Passivo M. A. V. S. A. M. V. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0718028-73.2023.8.07.0009 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR DURANTE PERÍODO DE INTERNAÇÃO (12863) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo MAIZA DE CASSIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0734647-33.2022.8.07.0003 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo BRUNO VALADARES LEAL Advogado(s) - Polo Ativo VERA LUCIA VALADARES PAIM - DF13721-A Polo Passivo GISELE PAULINA NOGUEIRA SALGADO JOVACI DO CARMO SILVA SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706444-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOAO HENRIQUE AUGUSTO LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO - DF70092-A JOAO CLEVER ALVES BARBOSA - DF73814-A Polo Passivo MARIA VERITAS J S PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704379-14.2023.8.07.0018 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0722523-42.2023.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO INACIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KIZZ CAVALCANTE FERNANDES - DF27713-A LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA - DF69379-A JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A KATIANA ASSUNCAO DE OLIVEIRA - DF57132-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0742324-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo ASSIS VIEIRA DE SOUZA NADIR ROSSI Advogado(s) - Polo Ativo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702551-45.2021.8.07.0020 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo ELENICE NASCIMENTO DE SOUZA COSTA OLDAIR FRANCISCO DE SOUZA ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA OLDENEY FRANCISCO DE SOUZA OLIVAR NASCIMENTO DE SOUZA ORLEY FRANCISCO DE SOUZA OSMILDO FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HUARLA VEIGA SANTANA - DF35073-A Polo Passivo GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA OCIMAR FRANCISCO DE SOUZA ORLANDO GUSTAVO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS BARBOSA NOGUEIRA - DF37998-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703922-64.2022.8.07.0002 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo M. L. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706580-03.2023.8.07.0010 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. I. F. D. O. A. C. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. F. D. N. L. C. D. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714634-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Condomínio (10462) Polo Ativo ROSALVA CAPBODEVILA GERARDO CARNEIRO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A EDSON BRITO COSTA - DF16213-A Polo Passivo GERARDO CARNEIRO DE AGUIAR ROSALVA CAPBODEVILA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON BRITO COSTA - DF16213-A CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702598-56.2024.8.07.0006 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo E. T. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados PEDRO MIGUEL FOLHA TOLENTINO LAURA HELLENA FOLHA TOLENTINO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0722486-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARIA ISABEL MONTANDON Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A CLAUDIO SANTOS DA SILVA - DF10081-A Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0721474-90.2023.8.07.0007 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JURACI SOUZA NASCIMENTO BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A BIANCA CRISTINE FERREIRA DE SOUZA - DF74085 EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA JURACI SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A BIANCA CRISTINE FERREIRA DE SOUZA - DF74085 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705704-51.2023.8.07.0009 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo ANDALECIO OLIMPIO DE PAULO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0730064-45.2021.8.07.0001 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MALWEE MALHAS LTDA MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A ALEX COSTA PEREIRA - SP182585 GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MALWEE MALHAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A ALEX COSTA PEREIRA - SP182585 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714465-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo A. P. S. E. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0740498-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo GILSON JOSE VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714324-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo LUCIENE ANDRADE DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ GUILHERME FERNANDES BUENO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0741403-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZIA DE BRITO AYRES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0734257-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo WANDERLUIZ JOSE FIRMINO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0733123-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Bancários (7752) Polo Ativo ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAM NUNES BRANDAO JUNIOR - GO9963-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0732870-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0737889-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo VALDE JOSE VEDOVELLO DENISE HELAINE MORIGGI SONNINI VEDOVELLO Advogado(s) - Polo Ativo ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - DF28818-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743314-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0744544-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BERNADETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0734463-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HORLEY RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743489-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo EDITO ARTUR DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745743-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arquivamento (12951) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GUAIRA DA CHACARA 44/45 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE Advogado(s) - Polo Ativo KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A Polo Passivo ALEXANDRINA MARQUES VIANA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA - DF15226-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0740692-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo H & G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0742991-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014 Polo Passivo REUEL PET SHOP BANCARIOS LTDA REUEL PET SHOP PORTAL DO SOL LTDA DANIELY DE SANTANA GOMES VITORINO OSINALDO VITORINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0741404-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA FIRME DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0740300-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELOSMAN LOPES NEVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0742227-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0747046-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Adjudicação (13053) Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA IGOR GOES LOBATO - SP307482-A JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A Polo Passivo A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743825-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALMIR ANTONIO RODRIGUES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0744979-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo C. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288 Polo Passivo J. T. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS HELENA COSTA GAIA FARIA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745698-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo J. V. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo C. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0729010-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SERGIO FARIAS DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701139-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IRMAOS SOARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719131-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DUTRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA HUDSON LUIZ DUTRA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados HUDSON LUIZ DUTRA AZEVEDO Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708862-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Liminar (9196) Polo Ativo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI Advogado(s) - Polo Ativo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ141719-A PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA - DF20695-A Polo Passivo PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA - RJ092629 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0735477-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo ALAIDES LOPES MEDEIROS SABINO Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0722382-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743113-88.2023.8.07.0000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ALEXANDRE GONCALVES DALMO ALEXANDRE COSTA JOAO BOSCO SOARES RONALDO MARCIO DO VALLE Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GIULLIANNO CACULA MENDES - DF29144-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0722812-02.2023.8.07.0007 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ANDERSON LIMA DO NASCIMENTO ANISIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR REJANE LIMA DO NASCIMENTO RENEIDY REGINA PEREIRA DOS SANTOS ROSANGELA LIMA DO NASCIMENTO ESPOLIO DE ANISIO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Polo Passivo EDYNARDO LIMA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ICARO AREBA PINTO - DF44901-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0721479-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo GEILSON BATISTA MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO ALMEIDA ROCHA - MG205494 Polo Passivo LUZIMAR CAMOES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES - DF43536-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0753850-44.2019.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo A. Q. C. B. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A ALEXANDRE TITO DE OLIVEIRA MOURAO - DF26185-A ANA CAROLINA CHAVES DE ALMEIDA - DF48304-A LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Polo Passivo E. F. M. A. T. D. O. M. A. F. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ALEXANDRE TITO DE OLIVEIRA MOURAO - DF26185-A NIZAM GHAZALE - DF21664-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709043-98.2021.8.07.0005 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE - MT8321-A MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA - GO33311-A PAULO ALVES DA COSTA - RS74346-A ELIZETE DA SILVA ANDRADE - MG142642-A Polo Passivo TEMPLO DE OLIBAN DO AMANHECER DE CEU AZUL JOSE DONATO DE SOUSA HAILSON FABIO CONSTANCIO TRIGO SOCIEDADE ESPIRITUALISTA DOS TEMPLOS DO AMANHECER (SETA) Advogado(s) - Polo Passivo DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0722610-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURO SILVESTRE DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA - DF32381-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Brasília - DF, 24 de janeiro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0737941-02.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: LAURA FEU CARVALHO, B. F. C., L. F. C., F. F. F. D. C. REPRESENTANTE LEGAL: MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO EMBARGADO: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de recurso de embargos de declaração (ID 198374410) opostos pela parte requerida em face da sentença prolatada (ID 196993237) alegando, em síntese, a existência vícios discriminados no art. 1.022 do CPC (Código de Processo Civil), e objetivando efeitos modificativos ao recurso. Contrarrazões pela requerente (ID 198471500), no sentido do não provimento dos embargos de declaração. É o breve relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, contudo, sem razão a embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Erro material é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais, sem conteúdo decisório propriamente dito, como a troca de uma legislação por outra ou uma inexatidão numérica. No caso, a parte embargante afirma que a sentença vergastada padece de obscuridades e omissões. A parte embargante sustenta que existe obscuridade na sentença, um vez que houve pedido de substituição pelos herdeiros e não pelo espólio. Sem razão. A sentença fundamentou, de forma explícita e clara, o porquê que a substituição não poderia se operar contra os herdeiros. Vejamos: “Ainda, não se mostra cabível a substituição processual pelos herdeiros, após a extinção do inventário, uma vez que a substituição processual só é possível no curso do processo, conforme art. 110, do CPC.” (copiei da sentença de ID 196993237) O embargante alega, ainda, que a sentença padece de omissão em relação ao mérito da lide. Não há omissão na sentença vergastada, pois foi acolhida a tese da ilegitimidade passiva, o que obsta, por consequência lógica, o exame dos demais fundamentos de mérito. Por fim, o embargante aduz que a sentença teria sido obscura quanto à fixação de honorários advocatícios, uma vez que estes deveriam ser arbitrados por equidade. Sem razão. Nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os honorários advocatícios somente podem ser fixados com base na equidade, em conformidade com o art. 85, § 8º, do CPC/15, quando a adoção do § 2º do mesmo artigo resultar em honorários ínfimos. Quando resultar em honorários excessivos, como no caso, não é possível fixá-los com base na equidade, conforme precedente da Corte Superior. (REsp 1746072/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/02/2019, DJe 29/03/2019). Assim, o que se observa é que a sentença não padece de quaisquer vícios. O que a parte embargante pretende, por via inadequada, é reverter o entendimento desta Magistrada. Ocorre que o recurso de embargos de declaração não serve para o objetivo pretendido pela parte embargante. Nesse sentido, vejamos precedentes deste Tribunal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2. Os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito nem renovar ou reforçar os fundamentos da decisão, sendo essa a pretensão da agravante, o que ultrapassa os limites do art. 1.022 do CPC, devendo, em verdade, aviar recurso próprio e apto a amparar sua pretensão. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.(TJ-DF 07018993920188070018 DF 0701899-39.2018.8.07.0018, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Data de Julgamento: 21/10/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 12/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo meu) PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 535, CPC). OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. POR SE TRATAR DE VIA RECURSAL ESTREITA, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM, COMO REGRA, A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA NA DECISÃO ATACADA SOB O FUNDAMENTO DE NELA HAVER OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E/OU OBSCURIDADES, A MENOS QUE SE VERIFIQUE NO JULGADO QUESTÃO TERATOLÓGICA QUE JUSTIFIQUE SUA REANÁLISE, DIFERENTEMENTE DO CASO DOS AUTOS. O RECURSO EM ANÁLISE NÃO SE DIGNA A REANÁLISE DE PROVAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-DF - EMD1: 20100111932589 DF 0062519-90.2010.8.07.0001, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 13/11/2013, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 10/12/2013. Pág.: 70) (grifo meu) A eventual irresignação da embargante com os termos da sentença, importa a interposição de outra espécie de recurso. Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço os embargos declaratórios pois tempestivos e, no mérito, lhe NEGO PROVIMENTO. A parte embargante fica, desde já advertida, que a reiteração desta espécie de embargos poderá gerar a aplicação da multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC. Embargos de Declaração registrados nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília-DF, datado conforme assinatura eletrônica. Natacha R. M. Naves Cocota Juíza de Direito Substituta

24/06/2024, 00:00

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