Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0750900-86.2024.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0750900-86.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2026, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750900-86.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: VALDEMIR DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA O executado realizou o depósito judicial ID 266050719 e ID 266051355 e o credor não discordou do valor depositado, conforme transferência(s) ID 272820218. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 22:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2026, 22:41

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 17:45

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:19

Publicação

23/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750900-86.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: VALDEMIR DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o exequente para ciência e levantamento do alvará expedido. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

20/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/04/2026, 08:40

Publicação

07/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750900-86.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: VALDEMIR DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o exequente para ciência e levantamento do alvará expedido. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

01/04/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DISTRITO FEDERAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PENSÃO MILITAR. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE 1,5%. RENÚNCIA APÓS 31.8.2002. POSSIBILIDADE. PRAZO IMPRÓPRIO. POSICIONAMENTO DO STJ. CESSAÇÃO DOS DESCONTOS DEVIDA. RESSARCIMENTO DEVIDO A CONTAR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo Distrito Federal em face da sentença que determinou o cancelamento dos descontos da Contribuição Militar Adicional, na proporção de 1,5% sobre os rendimentos do autor, além do ressarcimento dos valores descontados desde o requerimento administrativo. Argui preliminar de ilegitimidade passiva e prejudicial de mérito de prescrição. Em suas razões recursais, argumenta que a Lei 10.486/02 assegurou a manutenção dos benefícios previstos na Lei 3.765, de 04.05.1960, salvo a renúncia expressa até 31.08.2002. Defende que a parte recorrida não manifestou sua intenção de renunciar, e, consequentemente, anuiu com o desconto, não podendo agora pretender rejeitar a contribuição ao benefício, que é regido pelo princípio da solidariedade. Aduz que a desoneração da pensão militar adicional irá gerar prejuízo ao erário. No mérito, requer a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos deduzidos na inicial. Contrarrazões apresentadas. II. Recurso cabível e tempestivo. Sem preparo por isenção legal (Decreto-Lei 500/69). III. Não prospera a preliminar de ilegitimidade passiva. O Distrito Federal é o responsável pelo recolhimento e administração das contribuições em comento, assim como pela administração do Sistema de Proteção Social dos Militares (art. 24-E, Decreto-Lei 667/1969, incluído pela Lei Federal nº 13.954/2009). Ademais, é quem representa judicialmente a PMDF por intermédio de sua procuradoria. Por conseguinte, lhe assiste legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda. Preliminar rejeitada. Do mesmo modo, não há como acolher o pedido para reconhecer a prejudicial de prescrição. Considerando que o pois a Súmula 85 do STJ dispõe que: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.” No caso dos autos, a condenação está limitada aos valores descontados a partir da citação do ente público nestes autos, de modo que não está prescrita a pretensão. Prejudicial rejeitada. IV. A Lei nº 3.765/1960 regia o pensionamento dos Policiais Militares do Distrito Federal. A Lei 10.486/2002 alterou aquele regime e estabeleceu uma regra de transição, ao assegurar aos militares a manutenção dos benefícios previstos na Lei 3.765/1960, mediante contribuição específica de 1,5% do soldo ou quotas de soldo. Caso o militar não quisesse se manter no antigo regime e consequentemente não ver jungido à contribuição adicional, deveria manifestar renúncia até 31.8.2002, conforme redação da Lei 10.556/2002. Não obstante, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o prazo estabelecido na referida lei é impróprio, de forma que o Policial Militar pode manifestar sua renúncia posteriormente, sendo indevida a cobrança da contribuição adicional após a manifestação expressa nesse sentido. Confira-se: "ADMINISTRATIVO - PENSÃO MILITAR - CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL - PRAZO PARA RENÚNCIA - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR. 1. É devido o adicional de contribuição para a pensão militar, previsto no art. 31, caput da MP 2.215-10/2001, pelos militares ativos e inativos que não renunciarem aos benefícios da Lei 3.567/60 até 31.8.2001. 2. A contribuição adicional é devida por todo militar ativo ou inativo, sendo irrelevante o fato de possuir ou não dependentes. 3. O prazo indicado no art. 31 da MP 2.215-10/2001 é inteiramente inócuo sendo possível a manifestação de renúncia após o prazo estabelecido, tendo em vista a ausência de prejuízo ao erário, convergindo a renúncia coma finalidade da nova legislação: minorar o déficit da previdência militar. 4. Expressa a renúncia em requerimento administrativo, este é o termo inicial da obrigação de restituir o adicional de contribuição. 5. Recurso especial não provido."(REsp 1183535/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJe 12/08/2010). V. A interrupção da contribuição adicional não viola o caráter solidário do sistema previdenciário, tendo em vista que os descontos anteriores à renúncia não serão restituídos (Segunda Turma, AgRg no REsp 1417627/PE, DJe 07.04.2015). Desse modo, não merece reforma a sentença que determinou a cessação dos descontos e a restituição das contribuições descontadas após a expressa renúncia da parte recorrida ao aludido benefício, entendida neste caso como a citação do Distrito Federal nestes autos, quando teve ciência da oposição manifestada pelo autor. VI. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. VII. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, artigo 55 da Lei nº 9.099/95. VIII. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao SEGUNDA TURMA RECURSAL - 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF PAUTA DE JULGAMENTO - 07/04/2025 A 11/04/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 07 (SETE) de Abril de 2025, terá início a 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria mencionada. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente de acordo com o artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria. Processo 0764196-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIVINO NUNES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0778025-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA DIAS CAXITO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0780788-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL - BA31578 LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL LIMA CHAGAS - BA70794 ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO - BA12774 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0762588-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria/Retorno aoTrabalho (6052) Polo Ativo DIVACI REGINA MOTTA PELEGRINI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0700202-56.2025.8.07.9000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Constrangimento ilegal (3401) Polo Ativo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - DF46653 Polo Passivo JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0783224-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo MARCELO NOGUEIRA TAVEIRA VANESSA MENDONCA ROCHA SOCIETE AIR FRANCE Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE CAMILA MENDONCA DE MELO BERNARDES - GO24302 ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0709801-57.2024.8.07.0010 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo AF PNEUS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A Polo Passivo JOSE NILTON GONCALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE TARSO TEIXEIRA - DF65608-A LASARO MOREIRA DA SILVA - DF65642-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0775058-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo EUDES VIEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0787342-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0784885-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A JANAINA CASTRO DE FARIA - DF34990-A THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 Polo Passivo PAULA NERY RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0705513-72.2024.8.07.0008 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KELLY CLAUDINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0700171-36.2025.8.07.9000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo LEONARDO GUILHERME LOURENCO MOISES Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo HEMERSON RODRIGUES SILVA SA ESTADO DE MINAS JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS JOSEMAR GIMENEZ DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A ALINE ENEAS BARRETO - DF40485-A JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO - MG23356 PAULO DIMAS DE ARAUJO - MG55420 ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS - MG67188 LUCAS PANTUZZA RAMOS - MG150354 ALANNA MEDEIROS MARTINS - RJ252109 CARLOS ALBERTO MULLER FILHO - RJ1186920A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0803230-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUCIARA MAGALHAES SANTOS SALES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0719168-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo ALANA SANTOS ALVES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo ALANA SANTOS ALVES DE FARIA - DF77405-A GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA - DF50007-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0703551-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo HANNYER ARAUJO MORAES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0744103-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo CARLOS ROBERTO COLARES GONSALVES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0776567-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo TATIANE DE PAULA BRANQUINHO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0704018-81.2024.8.07.0011 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Turismo (7618) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo ALEXANDRE XAVIER DE SOUZA ROCHA MARIA EDUARDA MOURAO CYSNE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0731222-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ELEU CARLOS ROLDAO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0780554-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Apreensão (10025) Polo Ativo DANIEL BARROS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo THALITA COSTA NEVES - DF40760-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0700170-51.2025.8.07.9000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ELVES CLAITON GUIMARAES RODRIGUES TISSIANE RICARDO DE SOUZA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo TANIA JANE RIBEIRO DA SILVA - DF31259-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0785417-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MANOEL GOMES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo LINDEMBERG NUNES DE ARAUJO - RN17767 TASSYO HEMERSON DE SOUZA LEITE - RN17473 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo TASSILA SANTOS DE JESUS - BA80116 DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0765557-67.2023.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cessão de créditos não-tributários (10402) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WARLEIS LEASTRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES - DF18100-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0726762-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK Advogado(s) - Polo Ativo GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Polo Passivo EIZERRAU NASCIMENTO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0767235-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo ROBERTO CARLOS ALVES LOUZEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0761809-27.2023.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo EDUARDO RODRIGUES DA SILVA DEIVISON COELHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0713293-66.2024.8.07.0007 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Lei de Imprensa (10436) Polo Ativo RAMIRO FRANKLIN PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0710384-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618) Polo Ativo VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO THOMAS JEFFERSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0787108-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DENNYA BALDUINO LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0767587-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo JACQUELINE MYRNA DA SILVA PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0709374-48.2024.8.07.0014 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RODRIGO MILLER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0718609-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo ZULEA DA SILVA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0708298-77.2024.8.07.0017 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo ARMANDO MATHEUS GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0754172-25.2023.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo SETOR HOSPITALAR SERVICOS DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A Polo Passivo BF PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0792072-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PEDRO DE FRANCA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALENCASTRO - DF41517-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0711019-35.2024.8.07.0006 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo MICAELLE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0700538-36.2022.8.07.0021 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRITO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0722407-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo JOSE SOARES ROLIM FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0767880-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Extravio de bagagem (4832) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ALESSANDRO BERTOLETTI JARDIM VANESSA LIMA BERTOLETTI JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA PERATZ NEPOMUCENO - DF45194-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0763997-90.2023.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo ROSIMARIA FERREIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0705377-36.2024.8.07.0021 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DEBORA MARIA CARVALHO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo EBER FILIPE RAMOS MARTINS - DF60123 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0713965-68.2024.8.07.0009 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MAURICIO PINTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - DF60964-A Polo Passivo GILSON BENTO SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO OTAVIO SOARES RIBEIRO - DF29628-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0752721-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo VITOR AUGUSTO BISPO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A ELAINE FERREIRA GOMES ROCKENBACH - DF32196-A DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A Polo Passivo ATACADAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0717813-72.2024.8.07.0006 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo WOLMY MACHADO DE MIRANDA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO LOPES PASSOS - MG165188 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0755968-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Telefonia (7617) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM Advogado(s) - Polo Passivo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0723025-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - GO25125-A Polo Passivo DAVI MORAES DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA BIANCA SOUSA DO NASCIMENTO - DF74238-A GUSTAVO NUNES PAIVA - DF74230-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0714060-10.2024.8.07.0006 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo FRANCISCO LEONIDAS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA ROSA - DF22181-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0714387-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo SILVIO DELGADO CASANAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON MOURA BARBOSA - DF59516-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0718535-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo HANNA MORAES DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo HELBERT SOARES BENTO - DF79403 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0707365-22.2024.8.07.0012 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIANA FRANCO XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ROBERTO MONREAL SILVA - DF77605 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0712374-86.2024.8.07.0004 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo PAULO HENRIQUE RODRIGUES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0700119-40.2025.8.07.9000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo REJANE LIMA FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709450-72.2024.8.07.0014 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo LIDIA CONCEICAO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HELANO CORDEIRO COSTA PONTES - CE24848 Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0754293-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATEUS NOGUEIRA CESAR Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNE MELO DOS SANTOS - CE29503-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0778691-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo MARCIA GOMES DO VALE CAIO SANTANA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0737992-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DANIELLE DE DEUS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0788354-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANA POMPEU RUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0783327-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KELIANE MARIA BORGES DA SILVA ALAN BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - DF32623-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0748238-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARCIA ALVES DE SOUSA MARRIELLY ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0721044-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo EVERALDO REGO BARBOSA MARIA DE JESUS BANDEIRA ROCHA BARBOSA GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO EVERALDO REGO BARBOSA MARIA DE JESUS BANDEIRA ROCHA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0715137-45.2024.8.07.0009 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ENY FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A GIOVANA CARVALHO DE ARAUJO - DF76256 ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A Polo Passivo RIVANILDO SALVADOR DE QUEIROZ MAURO SEVERINO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDA PEDROZA WANDERLEY - DF46446-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0712286-48.2024.8.07.0004 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ROSELI APARECIDA MENDES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - DF60964-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0780848-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Pagamento Indevido (7714) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo MARCILIO VIEIRA DAS MERCES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0700103-60.2025.8.07.0020 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VITORIA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Polo Passivo HELLEN CRISTINA UCHOA SALUSTIANO Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0701788-37.2022.8.07.0011 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo FLAVIO GOMES DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0742656-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LUIZ HENRIQUE BRAGA DE CRASTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0736877-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA BRENO JONATHAN GOMES MAIA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A TAMARA DOS REIS DE ABREU - BA22387 Polo Passivo BRENO JONATHAN GOMES MAIA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TAMARA DOS REIS DE ABREU - BA22387 WAGNER DUCCINI - SP258875-A RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0719662-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRUNO DA SILVA PIERRI Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0787083-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo WELERSON COUTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA DE PADUA AZEVEDO - GO67314 NADINE DRIELLY CARDOSO FERREIRA - GO72103 Polo Passivo SEGMED OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PINESE FILHO - SP157544 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0703932-13.2024.8.07.0011 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LIDIANE FERREIRA MESQUITA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo CLEIA ABRANTES DA SILVA ANTONIO JURANDIR MONTEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0770180-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - DF55076-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704437-77.2024.8.07.0019 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARIA EDILEUZA VIEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER MARINA ANANIAS SILVA - DF76335 Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0763125-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARCOS JOSE DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0781470-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo PABLO VIDAL DE OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Ativo TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0792550-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Interesse Particular (10265) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCILENE GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0724730-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS BURITIS Advogado(s) - Polo Ativo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Polo Passivo IVANOR RANZI Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0769296-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TAMIRES MINUZZO PORTELLA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCYLLA COSTA DE CASTRO - DF43248-A CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI - DF32499-A Polo Passivo LARESSA WADA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DE OLIVEIRA LEITE NASCIMENTO - SP451786 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0715273-36.2015.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de Medicamentos (11884) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CYBELE LARA DA COSTA QUEIROZ - DF0005392A Polo Passivo ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem CARMEN NICEA BITTENCOURT MAIA VIEIRA Processo 0705609-02.2024.8.07.0004 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BRUNO VANDERLEI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo RUIDEGLAN DE SOUSA LUCENA SANTOS SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0761633-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FRANCISCO SILVIO ALVES DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NILTON DA SILVA CORREIA - DF1291-A MARCELO RAMOS CORREIA - DF15598-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0712562-76.2024.8.07.0005 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo ANTONIO EDMAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SANDANI FONTES DE OLIVEIRA - DF77229 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0759233-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARINA RECENA GRASSI Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO - DF38588-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0775238-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOAO PAULO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0781590-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Polo Ativo POLIANA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0743315-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Subsídios (10497) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLINGTON DE ANDRADE LEAL Advogado(s) - Polo Passivo DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0781491-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Polo Ativo POLIANA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0713234-84.2024.8.07.0005 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PAULO GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A Polo Passivo BEATRIZ DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS HENRIQUE DANTAS DIAS - DF79205 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0719033-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Combustíveis e derivados (11861) Dever de Informação (11810) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NATHALIA BARBOSA DE OLIVEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE FERNANDES CAMPOS - AL11293 Polo Passivo EAI CLUBE AUTOMOBILISTA S.A. ABASTECE AI CLUBE AUTOMOBILISTA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0714061-83.2024.8.07.0009 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GUSTAVO VITOR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL XAVIER MENDES - DF70204-A Polo Passivo FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANNE SANTIAGO DA SILVA - DF80295 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0747689-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DAVI CARNEIRO REGO Advogado(s) - Polo Ativo JUAREZ RODRIGUES DE SOUSA - DF24840-A Polo Passivo EVERTON MAXIMO RABI Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701182-65.2024.8.07.0002 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621) Polo Ativo CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO - RJ109486-A Polo Passivo LENA MARIA CERQUEIRA POVOA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0708538-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo BM EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA GONCALVES DE MELO SILVA - DF61820-A Polo Passivo JPB URANO CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0720127-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ALEXANDRE COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A JANAINA CASTRO DE FARIA - DF34990-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0728102-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUIZ DAVI MESQUITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DANIEL PEREIRA DE MESQUITA - DF75567-A Polo Passivo CHARLES ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE JESUS AVELINO - PI16261-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0799971-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAYARA GODINHO DE SOUZA CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GONDIM SOARES - DF58586-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0745076-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo EVANI DE OLIVEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0700195-64.2025.8.07.9000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo ISABEL DORNEL RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0785694-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS MOTTA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0739913-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARCELO PERRUPATO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Polo Passivo ALEXANDRE MARCUS RIBEIRO AREAL Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0776938-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência Médico-Hospitalar (10356) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO GONCALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0721778-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo JHONATHAN JHON GONCALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FREITAS DE SOUSA - DF71818-A ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS - DF70399-A Polo Passivo DIAS MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO CAVALCANTI ALMEIDA - DF45204-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0750900-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDEMIR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF31776-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0749073-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo FERNANDO FERREIRA LIMA DE AGUIAR TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. FERNANDO FERREIRA LIMA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0746001-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0753980-92.2023.8.07.0016 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo FEDERACAO DOS INQUILINOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA MENDES MORAES - DF75817-A Polo Passivo JAQUELINE DE CASTRO LIMA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo THAISA RIBEIRO BARROS - DF36155-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0732212-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo BRUNO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FERREIRA DA SILVA - PR100631 Polo Passivo I9 CONSULTORIA FINANCEIRA, COMERCIO, SERVICO E TECNOLOGIA LTDA CARLOS COUTINHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0719345-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo KARLLA THUANNY RIBEIRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CASTRO LEAL - DF70247-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0770333-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A Polo Passivo ANA DE SOUZA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LEITE FERREIRA - DF72899-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0706494-68.2024.8.07.0019 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ELIANA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICHARDSON THIAGO DE LUCENA PEREIRA - DF76942-A Polo Passivo FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0757271-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILZA LUCIA CAMILO RICARDO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0716774-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VIVO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo ODISSEIA SANIA RODRIGUES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0700231-09.2025.8.07.9000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA CUSTODIA Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA MAYUMI TANIGUCHI - DF44761-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700382-72.2025.8.07.9000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo ORLANDO LOIOLA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0781159-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo PATRICIA SANTOS LOPES ROSALES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0742060-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Polo Ativo KLEBER DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0704810-05.2024.8.07.0021 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCAS WILLIAM SOUSA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ELIEL MIRANDA DA SILVA - DF45330-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0811594-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PETERSON DA CUNHA ESTEVAN COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0708356-89.2024.8.07.0014 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LUCY DALVA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALCEU DOURADO DA COSTA - DF49350-A Polo Passivo BANCO PAN S.A PRIME SOLUTION PROMOTORA E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0736311-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo CLELTON SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0795227-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo AUGUSTO CARVALHO SILVEIRA GUTERRES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0723595-69.2024.8.07.0003 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MADALENA ALVES DIAS FIUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GONCALVES LOURENCO VIEIRA - DF64982-A Polo Passivo VIA VAREJO S/A Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0712537-60.2024.8.07.0006 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LETHICIA PEREIRA MIRANDA AZEVEDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GIULIANO CESAR LETTA BASTOS - DF69140 Polo Passivo ORB INFORMATICA E RECARGA DE CARTUCHOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0771799-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo GILVAN DE SOUZA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE PAULA NASCENTE - GO28464 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0730603-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VIBE BOA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A Polo Passivo CLAUDIO JUNIO PASSOS SOUSA LARISSA LACERDA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA - DF33046-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0715372-76.2024.8.07.0020 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ROSANGELA OLINDA ARANTES MARISTELA RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDONCA PEREIRA - DF73015 EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A Polo Passivo MARISTELA RIBEIRO DE SOUSA ROSANGELA OLINDA ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A LEONARDO MENDONCA PEREIRA - DF73015 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0786807-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo FABIO CARVALHO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA SALVINO DA SILVA - RJ143149-A Polo Passivo EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIO DAS AGUAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0717929-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A RENATO KRASNY PORCINIO DOS SANTOS - DF23130-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0702616-13.2025.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MATHEUS SILVA GUTEMBERG DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo IARA LETICIA SANTOS DA SILVA APPOLINARIO - DF68485-A Polo Passivo DX GAMEWORKS JOGOS ELETRONICOS LTDA THEX DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0713702-03.2024.8.07.0020 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo JAIR DA SILVA MARREIROS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A JACINTO DE SOUSA - DF40512-A LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A Polo Passivo EDSON ALVES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0757313-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo LUCIANA MOTTA LIMA DA CRUZ VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0767575-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0811800-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Assunto Extinção da Punibilidade (10622) Polo Ativo A. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0743925-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cessão de Crédito (4718) Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo VANDICLEIDE GENUINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DJALMA FERREIRA LIMA FILHO - BA57646-A Polo Passivo CARLOS BORBA DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711977-80.2022.8.07.0009 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo BRUNO VIEIRA RODRIGUES WILZA DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A MARIA IVONE DO NASCIMENTO RAMOS - DF67578-A ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A MARIA IVONE DO NASCIMENTO RAMOS - DF67578-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0723372-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo VANIA MARIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0707827-70.2024.8.07.0014 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo SIMONE FERREIRA DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GERSSYCA PEREIRA DA SILVA - DF74536-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0740105-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo FLAVIO TEIXEIRA DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0716146-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo VILMA PEREIRA ALMEIDA GLAUCO GERARD JOSE ALMEIDA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo KEZIA ALMEIDA SOARES - DF62420-A Polo Passivo VB AUTO FINANCIAMETOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0779468-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo YOLANDA VERONICA SARAGIOTTO Advogado(s) - Polo Passivo VALTER PEREIRA PORTO JUNIOR - DF21522 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0718679-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo CECILIA LIMA AMORIM SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIENE DO CARMO MICHEL CASSIANO FREITAS DA SILVA JHONE RODRIGUES COSTA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0703709-51.2024.8.07.0014 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE OLIVEIRA CURSOS GERENCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A Polo Passivo FELIPE DO NASCIMENTO REIS LTDA TANAPORTA HORTIFRUTI DELIVERY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0711752-07.2024.8.07.0004 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ALESSANDRA MARUSCA ALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870 VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 WELMA ALVES DOS SANTOS BRASIL - DF79298 Polo Passivo ST CLINICA DE ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0706527-85.2024.8.07.0010 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo NATCHARA LOPES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Polo Passivo NOEMY OLIVEIRA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo JOANA DARC DE OLIVEIRA SEGUNDA - DF69374 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0700409-55.2025.8.07.9000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE NUNES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE DUARTE - DF38149-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0784248-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo AGOSTINHO GERSON MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0795213-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Férias (10339) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEX LEITE DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0776976-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALBERT COSTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0769845-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRUNO SOARES DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR ABDALA VEGA - DF26522-A STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0726359-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO DO CERRADO Advogado(s) - Polo Ativo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A Polo Passivo MATHEUS GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0730117-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo LUIZ FERNANDO SAYAO CARVALHO ARAUJO MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO - DF46243-A GESSICA CRISTINA COLACI SOARES BARBOSA - DF49991-A Polo Passivo THAYS MARQUES COUTO Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0767237-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA CRISTINA MORAES PESSOA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0816313-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo GIL MONTENEGRO Advogado(s) - Polo Ativo SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS - SP238661-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0767065-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CASSIO DE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0728478-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANE SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0769137-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo AMANDA registrado(a) civilmente como AMANDA KALINE BEZERRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0714431-75.2023.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES - DF39363-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0716034-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROGERIO JOSE DE FARIA JADDER MAURICIO AIRES BARBOSA RONAN FIGUEIREDO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711560-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo NAGILA MARIA PEREIRA DE SOUSA CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A Polo Passivo SERGIO LUIZ DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo SUEDA LUANA CALDEIRA REIS - DF76506 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0764000-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISELE CRISTINE DA SILVA DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0782723-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANA SILVA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718078-32.2024.8.07.0020 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Multa (10595) Polo Ativo LAIZA ATAIDE MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo CONDOMINIO CASABLANCA MALL RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0756847-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHRISTIAN THEODORE DO NASCIMENTO FLAVIO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0727954-57.2023.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOAO SERAFIM DA CRUZ NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUAN CARVALHO DOS SANTOS - DF81150 MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A Polo Passivo TAURUS COMERCIO DE COUROS E ARTEFATOS LTDA MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO OSMAN PORTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem VIVIANE KAZMIERCZAK "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0725689-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo ALEIR SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0778169-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo TPC COMERCIO E IMPORTACAO DE PRESENTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GABRIEL DOS SANTOS - RS133934 RENATA NIADA ENGEL - RS114119 GABRIELA ALVES CLEMENTEL - RS133015 Polo Passivo EDUARDO CHAVES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0709753-98.2024.8.07.0010 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WAGNER DA SILVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo LASALUS LABORATORIO CLINICO LTDA LABORATORIO CHROMATOX LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO FARIAS DO SACRAMENTO - DF78593 THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0813163-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLE PEREIRA BOTELHO LINS E MELLO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0796514-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE PROPRIETARIAS E PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO SOLARIS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A Polo Passivo DANIELE DANIEL ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0816343-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUTH LIDIANE FERNANDES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0797467-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo JOAO LUCAS ALVES ZAMBROTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0704154-48.2024.8.07.0021 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARLI FAGUNDES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0795109-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo KAMILA RODRIGUES MERLE Advogado(s) - Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0798530-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado(s) - Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo FERNANDO TAVARES CORREIA ANA CRISTINA VIDAL LIMA TICIANA LIMA CORDEIRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo TICIANA LIMA CORDEIRO DA COSTA - DF39744-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0709961-03.2024.8.07.0004 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO FINO Advogado(s) - Polo Ativo PAULA LAISE COSTA DA SILVA - DF54439-A IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo AUSTAIMAR KLEVERSON PEREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0716903-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Consórcio (7619) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo LORENA FRANCO JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA ARAUJO PORTELLA - RS70564-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0728215-27.2024.8.07.0003 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JAIR QUINTINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0708135-91.2024.8.07.0019 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo WELINTON DOS SANTOS CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0705342-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL BEDE SCHEUFLER Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0785605-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ANA LUIZA GOMES VICTORIO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0798636-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Leandro Ribas Neves Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0716162-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ANA CARLA SANTOS RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo WALDEIR RAMALHO - DF29259-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0700359-29.2025.8.07.9000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remoção (10200) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELLEN ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720286-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo JAIRO GOMES RIBEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A BIANCA DA SILVA BORGES - DF74444-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0708681-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo IRENE PEREIRA PRATA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE CARVALHO MENDES - DF72791-A Polo Passivo TERESINHA DE JESUS GONCALVES DE AQUINO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CARVALHO DE SOUSA - DF59426-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0701072-60.2024.8.07.0004 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo LUCAS FERNANDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Polo Passivo FRANCIS GEORGE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem LORENA ALVES OCAMPOS ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0778796-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo HENRIQUE FERREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN GOMES COSTA - DF80301 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0775345-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER FRANCA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0763869-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LORELEI DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS FAUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714881-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107 Advogado(s) - Polo Ativo GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Polo Passivo JOAO BATISTA ALVES HONORIO Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0799374-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Polo Passivo CARMEN LIGIA TEZONI Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0807460-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ISIS RODRIGUES ALECRIM AUSTIN CARL ALECRIM AUSTIN Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo 99 TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0700305-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo MARIA BERNADETH CHEDIECK MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0766761-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ROSA MARIA DA LUZ REIGOTA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700227-69.2025.8.07.9000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo LUCIANA LAURA PAIVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720470-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SUSSANY SENNA MOTA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0719689-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo LAURENTINO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA RODRIGUES MUNIZ - DF73264-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0700102-04.2025.8.07.9000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo RTSC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069 Polo Passivo JULIANA LEAL DE OLIVEIRA SURIANO IGOR FERNANDO SURIANO SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA TONY INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR FERNANDO SURIANO - DF29681-A MATEUS FERNANDES SOARES - GO53915-A PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707985-19.2024.8.07.0017 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MARISA CORREIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA SOUTO LIMA - DF71342-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0707923-85.2024.8.07.0014 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo MARINA OLIVEIRA ARAGAO CARVALHO GEORGE RAFAEL SALAZAR DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIANO GUSTAVO SALAZAR PARDO - SP401167-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MEYRE SUYANE DE SOUZA MARQUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0805249-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO YUJI KATO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0753054-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANDRE PIRES TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700282-20.2025.8.07.9000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo THYERYS ARARUNA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715703-91.2024.8.07.0009 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo JONATHAS NUNES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0718382-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO ROSA PEREA Advogado(s) - Polo Passivo NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0711109-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo MARIA CRISTINA BONER LEO RODRIGO MOCELLIN ACOSTA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MESSEDER DUARTE - MG168411-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A Polo Passivo DELTA AIR LINES INC Advogado(s) - Polo Passivo DELTA AIR LINES INC CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A ANA CAROLINA MARINO DA SILVEIRA - SP256805 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0717576-93.2024.8.07.0020 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA IZA DE FREITAS FONSECA OSNANDO FERREIRA MARIANO Advogado(s) - Polo Ativo EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO - DF44179-A DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A Polo Passivo OSNANDO FERREIRA MARIANO MARIA IZA DE FREITAS FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO - DF44179-A DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0724032-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ELIANO PAULINO SILVA GICELIA BATISTA DE OLIVEIRA MATA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A Polo Passivo GICELIA BATISTA DE OLIVEIRA MATA ELIANO PAULINO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0759051-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARTA MARQUES FERNANDES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0748780-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo ALESSANDRA DE PAIVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0739525-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo MARILENA DE ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ALVARES HOLANDA CARRAMASCHI - DF64873-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0732163-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE LUNA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTHIAN IURY DE PAULA MESQUITA - DF60954-A THAIZA SILVA DE SOUSA - DF63054-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0702717-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cessão de créditos não-tributários (10402) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DOMINYQUE ANNUNCIATTA DE MAGALHAES FERREIRA - DF5211100-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0735881-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo AILTA BARBOSA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo DYLON COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0766196-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588 Polo Passivo MARILENE DE SOUZA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0787358-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703163-09.2023.8.07.0021 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Ameaça (3402) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo L. N. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. A. P. D. A. F. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0701110-66.2024.8.07.0006 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo MARTINIANO BARBOSA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA - DF48114-A TIMOTEO CARNEIRO FERREIRA - DF26974-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ADNA CASTRO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARIA FATIMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - AM6356 SIMONE DOS SANTOS SANTANA - AM12082 JULIE CINTRA LEVINTHAL - AM8180 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0713441-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo HELENA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0745835-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIMAR DE MOURA DEL ESPOSTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0741598-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo LOAMI YOCHABEL KHOURY OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PRANDINO ALVES - RJ185649-A MARYANA PIRES MARTINS - RJ198170 GIOVANNA CAPUCHO CAMPANA - DF4700000A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0710636-54.2024.8.07.0007 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CONDOMINIO FEIBOX TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE ALVES MONNERAT - DF43468-A WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Polo Passivo KAREN GABRIELA DA SILVA ALCOFORADO LUCIANA TOMAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN GABRIEL DE MELO OLIVEIRA - DF79389 RICARDO DE SANTANA OLIVEIRA - DF68824-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0730585-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SIMEA DE ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0713498-56.2024.8.07.0020 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo ANDREIA TROLLE DE BARROS BMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A Polo Passivo TRAJANO ALVES TORRES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0712400-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY EIRELI JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR - MG199341 Polo Passivo TAIZA ALVES MODESTO PALMEIRA DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0743372-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588 Polo Passivo ANA CAROLINA BARDINI CAIRES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0761946-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MAURY JAISSY DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0727559-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AUGUSTO CESAR NONATO TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DE ALMEIDA BARROS - MG71328 EDSON GONCALVES TENORIO FILHO - MG98610-A Polo Passivo PGA ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MONICA IZABEL CARNEIRO DE ANDRADE - PE19045 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0741082-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VICTOR MATHEUS SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0751559-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo GUILHERME DE LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TAYANE DA SILVA GONCALVES - DF62652-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0744892-30.2023.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo RICARDO NEUTO TAVARES CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA Advogado(s) - Polo Ativo CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A Polo Passivo LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO FRANCISCO FERNANDES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE SOUZA VARGAS - DF56040-A RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM - DF76836-A TAYNARA GOMES LOPES - DF65575-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0768102-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Lotação (10235) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA ALVES URCINO Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0710332-49.2024.8.07.0009 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo FERNANDO DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ GON OTOBONI PEREIRA - SP467462 AIRTON CAZZETO PACHECO - SP149621 Polo Passivo GT3 AUTOMOVEIS E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0741750-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GILVAN PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0703000-25.2024.8.07.0011 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LISSANE PEREIRA HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo MELINA CARRINHO OLIVEIRA - SC66240-A Polo Passivo SV VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0745703-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IOLANDA ALVES FILGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0741599-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ERICA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE DA SILVA - DF73180 ODILON MANOEL RIBEIRO - SP2526700A Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0755735-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo MAPA AGROAMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO MACHADO ALVES - MG134649-A Polo Passivo INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA ENEAS DE SOUSA - DF60956-A LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE - DF71927-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0742675-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo TERESA CRISTINA LOPES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0703892-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo GILVANIA BISPO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702563-78.2024.8.07.0012 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ALCILENE OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo CATARINA RIBEIRO BRAGANCA MARQUES - DF74635 Polo Passivo L J A COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA R & A INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0741717-62.2022.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo C. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0724321-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILENE DA SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RONEI LACERDA DE ANDRADE - DF29104-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0726866-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EVALDO DE SOUZA DA SILVA - DF9809-A Polo Passivo ANDERSON DE SOUZA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO - SP234905 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "CAMILA THOMAS Processo 0810265-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo EDNALVA DA SILVA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0703126-87.2024.8.07.0007 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo KAIO FERNANDO VIEIRA RODRIGUES JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Polo Passivo ROMULO UBIRATAN DE SOUZA ARAUJO LUCAS FERNANDES TAVARES LUCIA DURAES ALVARO ALMEIDA ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0774581-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo ANDRE DE SOUZA ESTUQUI ANA LUISA GOULART ESTUQUI Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A BRUNA TELES GOMES BORGES - PI21238 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0732698-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo LUCIANO DA SILVA RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0771054-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. GUILHERME ARTHUR CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A JAKELINE ALVES FERREIRA MOTTA - SP248742 ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A JOAO PAULO MARQUES - DF83018-A Polo Passivo GUILHERME ARTHUR CARNEIRO BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A JAKELINE ALVES FERREIRA MOTTA - SP248742 JOAO PAULO MARQUES - DF83018-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0725277-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo EUCLIDES SALES DE SOUSA JUNIOR KLAUS CARVALHO VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A NOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0700779-66.2024.8.07.0012 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo GABRIEL LUSTOSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0725865-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo DAMASIO EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo JULIANA MOIA MATHEUS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0714213-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Polo Passivo SAMUEL APARECIDO CARDOSO DE OLIVEIRA JOSENILZA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0765251-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo RUBIA ANDREA ZANCHET E SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0714636-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ELIZABETE JESUS TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0730447-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEVIN DEMIAN BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0703755-76.2024.8.07.0002 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BARBARA RUAS DE MIRANDA MENDES URTIGA Advogado(s) - Polo Ativo SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A Polo Passivo LUCIANA LOBATO SCHMIDT Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS COELHO PINTO - DF21558-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0704479-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação Acessória (5985) Ocupação Temporária (10129) Polo Ativo ELISA TAUACURE DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0764689-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo RAIZEN POWER COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655-A ELZEANE DA ROCHA - SP333935-A Polo Passivo WEMERSON DALTO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON DALTO RODRIGUES - DF56357-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0708510-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Locação de Móvel (9609) Polo Ativo POSTO PARK SANTA MARIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A Polo Passivo S S DAMASCENO IMPRESSAO DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0714766-88.2023.8.07.0018 Número de ordem 260 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Equivalência salarial (4840) Polo Ativo VIOLETA DUARTE SILVA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A FABIO RODRIGO GEROLDINI - DF74403-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Presidência da Segunda Turma Recursal Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0746242-53.2023.8.07.0016 Número de ordem 261 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo CLESIO CAETANO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Presidência da Segunda Turma Recursal Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0745793-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VALDIRENE ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Brasília - DF, 26 de março de 2025. Diretor(a) de Secretaria

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750900-86.2024.8.07.0016. REQUERENTE: VALDEMIR DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JEFAZPUB 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por VALDEMIR DE OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL (ID. 200345522). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo à fundamentação. As questões controvertidas estão suficientemente elucidadas pelos documentos apresentados pelas partes, estando o processo em condição de receber julgamento. Assim, julgo antecipadamente o mérito, com base no artigo 355, inciso I, do CPC. Preliminarmente, o réu arguiu a sua ilegitimidade passiva. Aponta que a legitimidade caberia à União, pois é esta quem organiza e mantém a PMDF, conforme estatui o artigo 21, inciso XIV, da Constituição da República. Sustenta que a verba tem natureza tributária, cabendo ao Distrito Federal apenas o recolhimento, de forma que a pretensão de obrigação de não fazer deve ser direcionada à União. Em que pese a competência da União para organizar e manter a Polícia Militar do Distrito Federal, os valores descontados a título de contribuição para a pensão militar são retidos e administrados pelo Distrito Federal, razão pela qual lhe assiste legitimidade para figurar no polo passivo da presente ação. Assim, rejeito a preliminar levantada. Presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda, passo ao exame do mérito. O requerido alega, como prejudicial de mérito, a prescrição de fundo de direito, o que não merece prosperar. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ estabelece que é possível a manifestação de renúncia após 31/8/2001, prazo estabelecido pelo art. 31 da MP 2.215-10/2001, tendo em vista a ausência de prejuízo do erário, convergindo a renúncia com a finalidade da nova legislação, que é de minorar o déficit da previdência militar. Dessa forma, deixo de reconhecer a prescrição do fundo de direito. Quanto ao mérito propriamente dito, há controvérsia sobre a possibilidade de renunciar a contribuição adicional para pensão militar após o prazo legal, com a consequente restituição dos valores. A chamada "pensão militar de filha solteira", benefício pago à filha de militar de forma vitalícia, foi originariamente estabelecida pela Lei nº 3.765/1960: “Art. 7º A Pensão Militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridades e condições a seguir: I - primeira ordem de prioridade - viúva ou viúvo; companheira ou companheiro; filhas solteiras e filhos menores de 21 anos ou, quando estudantes, menores de 24 anos;” No caso específico dos Policiais Militares do Distrito Federal, a pensão militar, a contribuição de pensão militar e a contribuição adicional têm previsão na Lei nº 10.486/2002: “Art. 35. São contribuintes obrigatórios da Pensão Militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, os militares da ativa, os militares da reserva remunerada e os militares reformados do Distrito Federal, e os militares inativos e reformados do antigo Distrito Federal. Art. 36. (VETADO) § 1º Os valores atualmente descontados a título de pensão militar vigorarão até 31 de dezembro de 2001. § 2º Para fins de aplicação do caput, será considerado como posto ou graduação do militar o correspondente ao soldo sobre o qual forem calculadas as suas contribuições. § 3º Fica assegurado aos atuais militares: I - a manutenção dos benefícios previstos na Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, até 29 de dezembro de 2000, mediante contribuição específica de um vírgula cinco por cento da remuneração ou proventos; ou II - a renúncia, em caráter irrevogável, ao disposto no inciso I, desde que expressa até 31 de agosto de 2002.” Nesse contexto, percebe-se que a MP nº 2.215-10/2001 e a legislação que lhe é correlata evidenciaram uma regra de transição, assegurando aos militares empossados até 29/12/2000 a possibilidade de manutenção do benefício da pensão militar prevista no texto original da Lei 3.765/1960, desde que mediante o pagamento de uma contribuição mensal adicional equivalente a 1,5% de sua remuneração. A manutenção do benefício ocorria de forma automática, tacitamente, sendo necessário, ao contrário, que a renúncia fosse manifestada expressamente até 31/08/2002. No caso em apreço, o autor renunciou ao benefício de forma extemporânea, ou seja, em data posterior a 31/08/2002, com o ajuizamento da presente ação, motivo único para o requerido indeferir o seu pedido administrativo de cessação de descontos relativo à contribuição para a “pensão militar de filha solteira”, prevista originalmente na Lei nº 3.765/1960. Ocorre que carece de razoabilidade o ato de indeferimento do Distrito Federal, na medida em que não se constata a existência de prejuízo ao erário. No mais, o ato de renúncia à contribuição, que, por consequência, importará na ausência de concessão da referida pensão aos dependentes do autor, converge com a finalidade da nova legislação – MP nº 2.215-10/2001 –, que é de minorar o déficit da previdência militar. Nesse sentido, confira-se o entendimento do c. Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO MILITAR. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. PRAZO PARA RENÚNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL RECONHECIDO, NA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO, EM AGRAVO REGIMENTAL, FUNDADA EM PRECEDENTE MAIS ANTIGO, JÁ SUPERADO PELO ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O decisum que dá provimento ao Recurso Especial, em face do acolhimento da tese de dissídio jurisprudencial, não pode ser infirmado com base em precedente superado pelo atual entendimento do STJ, mais antigo do que aqueles citados na própria decisão agravada. Incidência da Súmula 83/STJ. Nesse sentido: STJ, AgRg no REsp 1.120.463/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 02/03/2010. II. Consoante o atual entendimento do STJ, "é devido o adicional de contribuição para a pensão militar - que visa a beneficiar as filhas em caso de morte do instituidor - aos militares ativos e inativos que não renunciarem aos benefícios da Lei n. 3.567/1960. É possível a manifestação de renúncia após 31/8/2001, prazo estabelecido pelo art. 31 da MP 2.215-10/2001, tendo em vista a ausência de prejuízo do erário, convergindo a renúncia com a finalidade da nova legislação, que é de minorar o déficit da previdência militar" (STJ, AgRg no REsp 1.063.012/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, DJe de 30/08/2013). No mesmo sentido: STJ, AgRg no AREsp 305.093/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 17/06/2013. III. Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp 1417627 / PE, Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Segunda Turma, DJe 07/04/2015).” Esse também é o entendimento do E. Tribunal local: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRETENSÃO DE CESSAÇÃO DE DESCONTOS DE PENSÃO MILITAR. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. RENÚNCIA APÓS 31.8.2002. POSSIBILIDADE. CESSAÇÃO DOS DESCONTOS DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo Distrito Federal contra a sentença que determinou o cancelamento dos descontos da Contribuição Militar Adicional, na proporção de 1,5% sobre os rendimentos da parte autora, bem como condenou ao pagamento das parcelas eventualmente descontadas após o pedido administrativo. 2. Recurso próprio e tempestivo (Id. 41823017). Isento de preparo (Decreto-Lei 500/69). Contrarrazões apresentadas (Id. 41823022). 3. A Lei nº 3.765/1960 regia o pensionamento dos Policiais Militares do Distrito Federal. A Lei 10.486/2002 alterou aquele regime e estabeleceu uma regra de transição, ao assegurar aos militares a manutenção dos benefícios previstos na Lei 3.765/1960, mediante contribuição específica de 1,5% do soldo ou quotas de soldo. Caso o militar não quisesse se manter no antigo regime e consequentemente não se ver jungido à contribuição adicional, deveria manifestar renúncia até 31.8.2002, conforme redação da Lei 10.556/2002. Não obstante, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o prazo estabelecido na referida lei é impróprio, de forma que o Policial Militar pode manifestar sua renúncia posteriormente, sendo indevida a cobrança da contribuição adicional após a manifestação expressa nesse sentido. Confira-se: "ADMINISTRATIVO - PENSÃO MILITAR - CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL - PRAZO PARA RENÚNCIA - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR. 1. É devido o adicional de contribuição para a pensão militar, previsto no art. 31, caput da MP 2.215-10/2001, pelos militares ativos e inativos que não renunciarem aos benefícios da Lei 3.567/60 até 31.8.2001. 2. A contribuição adicional é devida por todo militar ativo ou inativo, sendo irrelevante o fato de possuir ou não dependentes. 3. O prazo indicado no art. 31 da MP 2.215-10/2001 é inteiramente inócuo sendo possível a manifestação de renúncia após o prazo estabelecido, tendo em vista a ausência de prejuízo do erário, convergindo a renúncia com a finalidade da nova legislação: minorar o déficit da previdência militar. 4. Expressa a renúncia em requerimento administrativo, este é o termo inicial da obrigação de restituir o adicional de contribuição. 5. Recurso especial não provido."( REsp 1183535/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJe 12/08/2010). 4. Desse modo, sendo possível a renúncia ao benefício a qualquer tempo, a sentença que determinou a cessação dos descontos e a restituição das contribuições descontadas após a renúncia expressa deve ser mantida. 5. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida. Isento de custas. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da condenação. 6. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95. (TJ-DF 07251115620228070016 1660704, Relator: GISELLE ROCHA RAPOSO, Data de Julgamento: 06/02/2023, Segunda Turma Recursal, Data de Publicação: 16/02/2023) Dessa forma, como não pode subsistir o ato de indeferimento da Administração Pública desde a data em que o autor formulou o requerimento nesse processo e o ente público foi regularmente citado da sua pretensão, o autor faz jus à restituição da contribuição previdenciária militar na importância de 1,5% da sua remuneração. No entanto, conforme apontado, a restituição é cabível a partir da citação do réu. A manifestação volitiva do autor de não mais permanecer associado à referida benesse contempla direito que lhe inalienável, mormente quando se observa que a associação “compulsória” não se coaduna com os primados legais, especialmente de ordem constitucional. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar ao requerido que se abstenha, a partir da intimação da presente, de efetuar o desconto de 1,5% na remuneração do autor, relativa à contribuição previdenciária militar prevista no texto original da Lei nº 3.765/1960. No mais, condeno o réu a restituir ao requerente todos os valores descontados em sua remuneração a este título desde a sua citação até a data em que efetivamente cessarem os descontos. Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 113, em 9 de dezembro de 2021, nos casos de condenação da Fazenda Pública, incidirá sobre os valores devidos (retroativos), uma única vez, a partir dos descontos praticados após a citação até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), para fins de correção monetária e compensação da mora. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se à expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009. Também após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia, proceda-se à alteração da classe e assunto dos autos para “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando o disposto na presente sentença. Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão. Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias. Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor. Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, da Lei nº 12.153/2009. Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação. Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção. Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, datado conforme assinatura eletrônica. LUISA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750900-86.2024.8.07.0016. REQUERENTE: VALDEMIR DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Noticia o autor que é policial militar e que, mensalmente, incide desconto no seu contracheque relativo à contribuição de 1,5% de pensão militar adicional destinada a eventuais filhas do servidor. No mais, acrescenta que optou pelo desconto adicional em 2001, quando da edição da Medida Provisória 2.215-10/2001. Requer deferimento da antecipação de tutela para que o réu se abstenha de efetuar descontos de 1,5%. Ocorre que não me parece estar presente o requisito do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que, como o próprio autor alega, "há anos ocorre o desconto de 1,5% em sua remuneração, baseada na rubrica 'Contribuição da pensão Militar Adicional'". Dessa forma, não se apresentou fato novo que demonstre a urgência necessária ao sacrifício do contraditório nesta fase inicial no processo. Portanto, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de outras provas. Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, no prazo de 05 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Cumpra-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

17/07/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Publicação

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