Cumprimento de sentença 0001592-97.2016.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0001592-97.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:27

Recebimento

07/08/2025, 18:43

Mero expediente

07/08/2025, 18:43

Documento (Ofício)

11/10/2024, 18:38

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:17

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 14:04

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 10:31

Publicação

28/06/2024, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001592-97.2016.8.07.0018. REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: NEWFORM FORMULARIOS CONTINUOS E GRAFICA EIRELI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença deflagrado pelo Fazenda Pública do DF. É o breve relato. DECIDO. INDEFIRO o pedido de inclusão do executado em cadastro de inadimplentes, porquanto a Fazenda Pública dispõe de meios administrativos próprios para efetivar tal medida. Expeça-se a certidão de crédito, como requerido via ID 163052169. Suspenda-se o cumprimento de sentença por 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º, do CPC. Por fim, registra-se que se considera suspensa a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis – art. 921, III, do CPC -, ou seja, 14.12.2018 (pág. 125 do ID 47957297). O termo inicial da prescrição no curso do processo é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, ou seja, em 14.12.2018 (pág. 125 do ID 47957297), cujo prazo ficou suspenso, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto de 1 (um) ano – art. 921, III, § 4º, do CPC -, tendo retornado a respectiva contagem em 14.12.2019. Desse modo, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 16:44

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Mero expediente

Documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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