Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0048157-35.2000.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0048157-35.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048157-35.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE SPEZIA, ANDRE PUPPIN MACEDO EXECUTADO: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 13:36:39. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0048157-35.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE SPEZIA, ANDRE PUPPIN MACEDO EXECUTADO: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por ALEXANDRE SPEZIA e outros em face de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA e outros., em que os autores informam o pagamento dos valores devidos (ID 205530976), o que enseja a extinção do feito. Diante do exposto, valho-me do disposto no art. 924, II c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, determinando o arquivamento dos autos depois de adotadas as providências de estilo. Oficie-se ao relator do AGI (ID 201600352) comunicando o teor desta sentença. Comunique-se, ainda, aos Juízos das penhoras efetivadas no rosto autos (IDs 194515688, 190018912, 190018898, 167907953, 167907947) sobre a quitação do débito neste processo. Custas pelos executados. Honorários já fixados (ID 148649402). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048157-35.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE SPEZIA, ANDRE PUPPIN MACEDO EXECUTADO: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida em Agravo (ID nº 201600352). Ante a ausência das razões recursais, resta prejudicado o Juízo de retratação. Aguarde-se o prazo concedido por meio da decisão de ID nº 201167654. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048157-35.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE SPEZIA, ANDRE PUPPIN MACEDO EXECUTADO: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tentada a penhora "online", esta restou infrutífera (doc. anexo). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se, pois, a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048157-35.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE SPEZIA, ANDRE PUPPIN MACEDO EXECUTADO: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 196483452. Aguarde-se pelo decurso do prazo constante último parágrafo da decisão de ID Num. 194102989. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048157-35.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE SPEZIA, ANDRE PUPPIN MACEDO EXECUTADO: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro, obscuridade, contradição ou omissão. Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão embargada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, erro, obscuridade, contradição ou omissão. Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação do julgado para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível, devendo, se for o caso, utilizar-se do recurso previsto na legislação. Ademais, já houve determinação, na decisão embargada, para que a parte exequente juntasse a planilha atualizada da dívida observando estritamente o teor da decisão de ID 158143380. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada, pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048157-35.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE SPEZIA, ANDRE PUPPIN MACEDO EXECUTADO: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A alegação de excesso de execução é matéria passível de arguição em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, conforme redação do artigo 525, § 1º, V, do CPC, a qual, por sua vez, poderá ser interposta no prazo de 15 (quinze) dias após o término do prazo para pagamento voluntário do débito. No caso dos autos, a impugnação de ID 180407277, no que diz respeito ao excesso de execução, além de intempestiva, eis que apresentada fora do prazo legal, não merece conhecimento, pois já foi julgada impugnação interposta sob o mesmo fundamento, conforme decisão de ID 158143380, sob pena de violação ao disposto no artigo 507, do CPC. Noutro giro, diante da manifestação do exequente de ID 183537763, desconstituo a penhora de ID 178006061. Deste modo, a impugnação à penhora de ID 180407277 perdeu seu objeto, razão pela qual deixo de analisa-la. Quanto à penhora no rosto dos autos nº 0711107-48.2021.8.07.0016, em trâmite junto à 15ª Vara Cível de Brasília, observo que, no referido processo, foi prolata decisão em 16/04/2024 suspendendo o feito, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro a expedição de ofício àquele Juízo, conforme requerido pelo credor (ID 192482458, página 3). Defiro, no entanto, a expedição de ofício à 4ª Vara Cível de Brasília, processo nº 0017771-90.1998.8.07.0001, solicitando informações acerca da existência de valores a serem a transferidos para o presente feito em razão da penhora no rosto daqueles autos. Sem prejuízo das determinações anteriores, junte, o exequente, a planilha atualizada da dívida, observando estritamente o teor da decisão de ID 158143380, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048157-35.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE SPEZIA, ANDRE PUPPIN MACEDO EXECUTADO: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à decisão interlocutória de ID 185908136, oficie-se ao BRB, solicitando que promova a transferência da quantia de R$ 21.399,00, com acréscimos legais, depositada na conta judicial nº 1553047335 (ID 186371510), para uma conta vinculada ao processo nº 0711107-48.2021.8.07.0016, em trâmite junto à 15ª Vara Cível de Brasília, devendo a instituição bancária informar àquele Juízo acerca da efetivação da transferência. Oficie-se, ainda, àqueles autos informando acerca da presente decisão. Noutro giro, manifeste-se, a parte exequente, acerca da petição de ID 187933975, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048157-35.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE SPEZIA, ANDRE PUPPIN MACEDO EXECUTADO: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 185908136. Certifique-se acerca da existência de depósitos judiciais vinculados aos autos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048157-35.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE SPEZIA, ANDRE PUPPIN MACEDO EXECUTADO: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se, a parte executada, acerca da petição de ID 183537763 e documento anexo, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048157-35.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE SPEZIA, ANDRE PUPPIN MACEDO EXECUTADO: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023. ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048157-35.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE SPEZIA, ANDRE PUPPIN MACEDO EXECUTADO: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para se manifestar sobre impugnação à penhora de ID nº 180407277 e documentos anexos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048157-35.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE SPEZIA, ANDRE PUPPIN MACEDO EXECUTADO: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora de 15% (quinze por cento) sobre o pró-labore dos executados até o limite do débito, qual seja, R$ 21.946,33, atualizado até 20/10/2023 (ID Num. 175803916). Nomeio como administradora-depositária a representante legal/administradora da empresa, Sra. CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, a qual deverá submeter à aprovação judicial, no prazo de 20 dias, a forma de sua atuação, devendo, ainda, prestar contas mensalmente, depositando em Juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputados no pagamento da dívida. Expeça-se mandado de penhora e intimação a ser cumprido no seguinte endereço SHIS QI 15 Chácara 52 (Parte B), Lago Sul – Brasília/DF, CEP 71.600- 790. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048157-35.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE SPEZIA, ANDRE PUPPIN MACEDO EXECUTADO: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de ID Num. 172428776, pois este Juízo já deferiu a penhora no rosto dos autos n. 0711107-48.2021.8.07.0016, da 15ª Vara Cível de Brasília/DF, a qual foi efetivada, conforme termo de ID Num. 168874957, o que torna desnecessária a expedição de ofício solicitando transferência de eventuais valores penhorados. Assim, deve a parte aguardar o deslinde da demanda acima para que a constrição se opere, com a devida transferência dos valores a este Juízo. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/12/2022, 17:55

Documentos

Certidão

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048157-35.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE SPEZIA, ANDRE PUPPIN MACEDO EXECUTADO: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A alegação de excesso de execução é matéria passível de arguição em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, conforme redação do artigo 525, § 1º, V, do CPC, a qual, por sua vez, poderá ser interposta no prazo de 15 (quinze) dias após o término do prazo para pagamento voluntário do débito. No caso dos autos, a impugnação de ID 180407277, no que diz respeito ao excesso de execução, além de intempestiva, eis que apresentada fora do prazo legal, não merece conhecimento, pois já foi julgada impugnação interposta sob o mesmo fundamento, conforme decisão de ID 158143380, sob pena de violação ao disposto no artigo 507, do CPC. Noutro giro, diante da manifestação do exequente de ID 183537763, desconstituo a penhora de ID 178006061. Deste modo, a impugnação à penhora de ID 180407277 perdeu seu objeto, razão pela qual deixo de analisa-la. Quanto à penhora no rosto dos autos nº 0711107-48.2021.8.07.0016, em trâmite junto à 15ª Vara Cível de Brasília, observo que, no referido processo, foi prolata decisão em 16/04/2024 suspendendo o feito, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro a expedição de ofício àquele Juízo, conforme requerido pelo credor (ID 192482458, página 3). Defiro, no entanto, a expedição de ofício à 4ª Vara Cível de Brasília, processo nº 0017771-90.1998.8.07.0001, solicitando informações acerca da existência de valores a serem a transferidos para o presente feito em razão da penhora no rosto daqueles autos. Sem prejuízo das determinações anteriores, junte, o exequente, a planilha atualizada da dívida, observando estritamente o teor da decisão de ID 158143380, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

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