Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701329-43.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento IndevidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

09/08/2026, 02:18

Publicação

08/08/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2026, 02:17

Recebimento

30/07/2026, 13:15

Outras Decisões

30/07/2026, 13:15

Conclusão (para decisão)

30/07/2026, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2026, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2026, 16:29

Decurso de Prazo

25/07/2026, 02:19

Documento (Certidão)

24/07/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 16:15

Publicação

18/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2026, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2026, 15:39

Todas as movimentações(242)

Decurso de Prazo

09/08/2026, 02:18

Publicação

08/08/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2026, 02:17

Recebimento

30/07/2026, 13:15

Outras Decisões

30/07/2026, 13:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

30/07/2026, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2026, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2026, 16:29

Decurso de Prazo

25/07/2026, 02:19

Documento (Certidão)

24/07/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 16:15

Publicação

18/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2026, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2026, 15:39

Remessa

15/07/2026, 15:27

Remessa (em diligência)

13/07/2026, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 20:32

Publicação

05/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 11:53

Documento (Certidão)

22/06/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 10:30

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 10:23

Decurso de Prazo

10/06/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 13:39

Recebimento

29/05/2026, 12:18

Outras Decisões

29/05/2026, 12:18

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 17:59

Evolução da Classe Processual

28/05/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 12:34

Recebimento

26/05/2026, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 10:29

Decurso de Prazo

11/10/2025, 03:35

Petição (Contra-razões)

24/09/2025, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 14:28

Documento (Certidão)

15/09/2025, 14:25

Decurso de Prazo

13/09/2025, 03:26

Petição (Apelação)

11/09/2025, 11:19

Publicação

22/08/2025, 02:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 14:42

Recebimento

18/08/2025, 16:27

Procedência em Parte

18/08/2025, 16:27

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 16:39

Recebimento

14/08/2025, 15:27

Mero expediente

14/08/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 20:53

Publicação

29/07/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:56

Recebimento

25/07/2025, 12:17

Mero expediente

25/07/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 09:59

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 18:11

Documento (Certidão)

24/07/2025, 18:10

Decurso de Prazo

23/07/2025, 03:19

Recebimento

21/07/2025, 18:12

Mero expediente

21/07/2025, 18:12

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:56

Recebimento

10/07/2025, 14:43

Gratuidade da Justiça

10/07/2025, 14:43

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:28

Decurso de Prazo

27/06/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 18:27

Recebimento

09/06/2025, 17:03

Mero expediente

09/06/2025, 17:03

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 19:16

Petição (Embargos de declaração)

06/06/2025, 14:28

Publicação

05/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 18:33

Recebimento

03/06/2025, 18:21

Gratuidade da Justiça

03/06/2025, 18:21

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 19:57

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 21:13

Documento (Certidão)

12/05/2025, 21:13

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 12:47

Publicação

06/05/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:55

Recebimento

30/04/2025, 15:48

Antecipação de tutela

30/04/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 20:15

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 22:16

Documento (Certidão)

04/04/2025, 22:15

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 14:04

Documento (Certidão)

12/02/2025, 14:03

Petição (Contestação)

11/02/2025, 11:03

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:30

Decurso de Prazo

30/01/2025, 03:16

Decurso de Prazo

23/01/2025, 03:16

Publicação

22/01/2025, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 17:55

Recebimento

20/01/2025, 16:10

Outras Decisões

20/01/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 22:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 15:07

Recebimento

09/01/2025, 17:25

Mero expediente

09/01/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 20:47

Recebimento

17/12/2024, 18:49

Mero expediente

17/12/2024, 18:49

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 17:29

Publicação

13/12/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:27

Recebimento

11/12/2024, 12:27

deferimento

11/12/2024, 12:27

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 18:12

Decurso de Prazo

10/12/2024, 02:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 17:37

Publicação

02/12/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2024, 02:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 18:47

Documento (Certidão)

28/11/2024, 18:45

Recebimento

26/11/2024, 16:36

Mero expediente

26/11/2024, 16:36

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 21:36

Documento (Certidão)

25/11/2024, 21:36

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 17:08

Decurso de Prazo

19/11/2024, 07:45

Decurso de Prazo

19/11/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 23:09

Publicação

08/11/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 02:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 15:47

Documento (Certidão)

06/11/2024, 15:46

Documento (Certidão)

06/11/2024, 15:39

Documento (Certidão)

06/11/2024, 15:34

Decurso de Prazo

11/10/2024, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:17

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 18:24

Publicação

20/09/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 02:35

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 22:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 18:09

Decisão de Saneamento e Organização

17/09/2024, 10:15

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 15:13

Documento (Certidão)

11/09/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 12:42

Petição (Replica)

09/09/2024, 17:11

Publicação

19/08/2024, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:36

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:36

Recebimento

13/08/2024, 06:52

Gratuidade da Justiça

13/08/2024, 06:52

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 19:02

Publicação

31/07/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 17:43

Recebimento

26/07/2024, 12:52

deferimento

26/07/2024, 12:52

Petição (Contestação)

25/07/2024, 00:22

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 15:20

Recebimento

18/07/2024, 14:23

Mero expediente

18/07/2024, 14:23

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 14:49

Decurso de Prazo

17/07/2024, 04:18

Publicação

09/07/2024, 03:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 02:46

Decurso de Prazo

06/07/2024, 04:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:41

Recebimento

03/07/2024, 14:12

Mero expediente

03/07/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 13:00

Documento (Certidão)

03/07/2024, 12:59

Decurso de Prazo

03/07/2024, 04:15

Publicação

25/06/2024, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 02:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 22:35

Recebimento

17/06/2024, 16:05

Mero expediente

17/06/2024, 16:05

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

01/06/2024, 01:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 02:24

Petição (Petição (outras))

26/05/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

26/05/2024, 04:39

Petição (Petição (outras))

26/05/2024, 03:16

Petição (Petição (outras))

26/05/2024, 03:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 19:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 19:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 19:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 19:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 18:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:36

Decurso de Prazo

03/04/2024, 04:06

Decurso de Prazo

27/03/2024, 04:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 15:15

deferimento

22/03/2024, 15:01

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 10:42

Decurso de Prazo

14/03/2024, 03:40

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 19:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:56

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 02:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/02/2024, 18:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 21:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 21:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 20:47

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 20:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 16:35

Mero expediente

19/02/2024, 16:07

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 15:50

Distribuição (sorteio)

19/02/2024, 15:30