Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708331-64.2024.8.07.0018 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708331-64.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3075335/DF (2025/0395405-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: AUTO POSTO PETROBRASILIA LTDA ADVOGADOS: MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF059546 MARIA EDUARDA ARAUJO SANTOS MOREIRA - DF078792 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO - DF022017 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2026.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3075335/DF (2025/0395405-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AUTO POSTO PETROBRASILIA LTDA ADVOGADO: MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF059546 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO - DF022017 AGRAVADO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3075335/DF (2025/0395405-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AUTO POSTO PETROBRASILIA LTDA ADVOGADO: MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF059546 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO - DF022017 AGRAVADO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/10/2025.

28/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 15:10

Documento (Certidão)

09/10/2025, 15:10

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2025, 07:06

Decurso de Prazo

09/10/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708331-64.2024.8.07.0018. AGRAVANTE: AUTO POSTO PETROBRASÍLIA LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

30/09/2025, 00:00

Recebimento

26/09/2025, 16:18

Mero expediente

26/09/2025, 16:18

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 13:36

Petição (Contra-razões)

26/09/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 10:22

Documento (Certidão)

02/09/2025, 10:22

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708331-64.2024.8.07.0018. RECORRENTE: AUTO POSTO PETROBRASILIA LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ICMS-ST. RESTITUIÇÃO DE VALORES. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS. 1. É ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito à restituição tributária, não bastando a simples alegação de pagamento a maior. A ausência de provas impede o acolhimento do pedido, mesmo em sede de ação declaratória. 2. Negou-se provimento ao apelo. A parte recorrente alega violação aos artigos 370, 373, 472 e 489, §1º, inciso IV, todos do Código de Processo Civil, asseverando que o órgão julgador ofendeu o dever de fundamentação das decisões. Sustenta que houve cerceamento de defesa, diante do indeferimento da prova pericial contábil essencial ao deslinde da controvérsia. Pontua acerca do poder-dever instrutório do juiz. Articula que o magistrado deveria ter determinado a produção da prova pericial, mesmo de ofício, diante da complexidade técnica da matéria. Afirma que “A decisão de julgar o mérito sem a prova essencial foi, na prática, um julgamento antecipado da lide sobre um processo que não estava maduro para tal, em manifesta violação ao artigo 370 do CPC e aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”. Suscita que o direito à produção da prova pertinente e necessária é um pilar do devido processo legal probatório. Pede, assim, seja determinado o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução, permitindo à parte recorrente produzir a prova pericial contábil necessária à apuração dos valores pagos indevidamente a título de ICMS-ST. Requer que as publicações sejam feitas em nome do advogado MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA, OAB/DF 29.504. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido no que tange à suposta afronta ao artigo 489, §1º, inciso IV, do CPC, porque “Conforme entendimento pacífico desta Corte, ‘o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão’. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça, ‘sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida’" (AREsp n. 2.645.930/AM, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 30/4/2025, DJEN de 7/5/2025). Melhor sorte não colhe o apelo no tocante à mencionada contrariedade aos artigos 370, 373 e 472, todos do CPC, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher o pleito recursal, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, determino que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA, OAB/DF 29.504. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A028

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. NEGOU-SE PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação cível, sob o fundamento de ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito alegado. O embargante sustenta omissão quanto à necessidade de o juiz determinar, de ofício, a realização de prova pericial, com base nos arts. 370 e 472 do CPC, alegando ofensa ao devido processo legal e ao princípio do livre convencimento motivado. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado incorreu em omissão ao não reconhecer o dever do magistrado de determinar, de ofício, a realização de prova pericial essencial à comprovação do direito alegado pelo autor. III. Razões de decidir 3. O acórdão embargado afirma expressamente que a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, conforme determina o art. 373, I, do CPC. 4. A decisão também registra que a produção de prova pericial foi oportunizada pelo juízo de origem, tendo a parte autora manifestado desinteresse na instrução processual, assumindo os riscos do julgamento com base nas provas existentes. 5. O julgado esclarece que a prova pericial, embora relevante, não foi requerida pela parte interessada, sendo ônus seu promovê-la, não cabendo ao juiz, neste caso, determinar sua produção de ofício. 6. A alegação de omissão se confunde com o inconformismo do embargante com o resultado do julgamento, não se prestando os embargos de declaração ao reexame da matéria. 7. Não se verificando intuito protelatório, afasta-se a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. IV. Dispositivo 8. Negou-se provimento aos embargos de declaração. ___________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 370, 373, I, 472 e 1.026, §2º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1411408, 0704325-53.2020.8.07.0018, Rel. Des. Sandra Reves, 2ª Turma Cível, j. 23.03.2022, DJe 12.04.2022.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 05/06/25 A 12/06/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 05 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0043572-24.2016.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROS MARI TERESINHA CIMA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo CLAUDOMIRO DONIZETI MACHADO EUNICE PEREIRA COSTA MACHADO FRANCISCO RINALDO DE OLIVEIRA AMARILDO DE OLIVEIRA ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA VALQUIRIA DE OLIVEIRA LUCI DE OLIVEIRA SONIA REGINA DE OLIVEIRA ALBERTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A GABRIEL DE MELO HONORIO - GO45656-A Terceiros interessados Processo 0741073-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA LISBOA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708520-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FERNANDA LISBOA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746555-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo OSAMI TEIXEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA BATISTA TEIXEIRA - DF55081-A Terceiros interessados Processo 0711662-33.2023.8.07.0004 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo SOARES COSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A Terceiros interessados Processo 0056182-56.2008.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo JOAQUIM MIRANDA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704531-02.2022.8.07.0017 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HENRIQUE CESAR CALDAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo MARCIO CORREIA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Terceiros interessados Processo 0701942-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HUDSON HEBERT DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702495-52.2024.8.07.0005 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELZA CRESCENCIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0704385-11.2024.8.07.0010 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DE JESUS PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A RUTH CONCEICAO BORGES CAMPOS - DF57598-A CAIO AUGUSTO BRITO DOS SANTOS FERREIRA - DF76543 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0702631-49.2024.8.07.0005 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PAULO FERNANDES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0709289-89.2024.8.07.0005 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RUBERVAL VIEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0748688-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLEONICE MARIA DA MATA CANTANHEDE Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DIVINO GOMES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0703859-47.2024.8.07.0009 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749433-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo AFROEMPREENDEDOR CONSULTORIA & DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA DIEGO WESLEY MOREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718499-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo PAULA FERRO COSTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0048135-93.2008.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MARIO GONCALVES PERERA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712363-59.2017.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO CONJUNTO PASTEUR BLOCOS 1 E 4 Advogado(s) - Polo Passivo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Terceiros interessados Processo 0725524-17.2022.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo THIELES MARTINS DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo IRLES DE SOUZA BRITO - GO63744-A Terceiros interessados ANDREW CANTANHEDE CARDOSO Processo 0732765-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740829-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERNANY GOMES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715726-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAMAR DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702293-91.2023.8.07.0011 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PAULO JOSE LIMA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A Polo Passivo PAULO CAMPOS PEDRO EMILIO CAMPOS ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ALAIDE FIGUEIREDO BENQUERER CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022-A VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0717612-48.2022.8.07.0007 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADRIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A Polo Passivo FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP ALESSANDRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A Terceiros interessados Processo 0701913-49.2020.8.07.0019 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DIMAS DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LIMA AMERICO - DF57137-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A FELIPE CAMPOS CROSARA - GO48722-A LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO46982-A DYOGO CROSARA - GO23523-A Terceiros interessados Processo 0710185-57.2023.8.07.0009 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JORDANA PADILHA MARCELINO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A JORDANA PADILHA MARCELINO Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A Terceiros interessados Processo 0714239-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DEBORA ALVES MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo REJANE DA SILVA SANTOS - DF61626-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Processo 0708555-69.2023.8.07.0007 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SORAIA MARIA SILVA CORREA BIANK KEZIA DE SOUSA ARAUJO PATRICIA HERNANDES TROVAO HELIOS PERILLO FLEURY NETO CLAUDEMIR MANOEL RODRIGUES ARTUR ALTOBELLI BARROS RODRIGUES YTALO ALLEXANDRE SANTOS CARVALHO CRISTYANO PEREIRA MARTINS MICHAEL RODRIGUES DA SILVA LUCIA DO CARMO PEREIRA MARTINS LEONARDO JORGE ESTRELA LUCIANO DOS REIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - DF33354-A CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Polo Passivo LUCIANO DOS REIS SILVA SORAIA MARIA SILVA CORREA BIANK KEZIA DE SOUSA ARAUJO PATRICIA HERNANDES TROVAO HELIOS PERILLO FLEURY NETO CLAUDEMIR MANOEL RODRIGUES ARTUR ALTOBELLI BARROS RODRIGUES YTALO ALLEXANDRE SANTOS CARVALHO CRISTYANO PEREIRA MARTINS MICHAEL RODRIGUES DA SILVA LUCIA DO CARMO PEREIRA MARTINS LEONARDO JORGE ESTRELA Advogado(s) - Polo Passivo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - DF33354-A Terceiros interessados Processo 0702862-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NARCIZO MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NAYANDERSON RODRIGO DA SILVA - DF32828-A Polo Passivo SUMMERLAKE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751296-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA IRENE DE LIMA POMPEU Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710168-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLEOMARA GUIDUGLI JORGE DEBUZ Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiros interessados Processo 0751776-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MICHELLE SOUZA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR QUADRADO CIRNE - DF71902-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Terceiros interessados Processo 0700420-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VARREBRAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS E RODOS EIRELI - ME MARIO YAMAGUCHI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE FONSECA ZANDONA - SC53332 MONICA MORAIS DE SOUZA - DF37220-A Terceiros interessados Processo 0705120-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754481-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados COSME DAMIAO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0716046-82.2022.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CLAUDIA LIMA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A Terceiros interessados Processo 0706296-68.2023.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DENYS NUNES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DENYS NUNES SANTOS - GO61597-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0703827-73.2023.8.07.0010 Número de ordem 38 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo P. H. D. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709504-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo W. J. F. D. M. L. D. F. P. G. T. D. A. F. E. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Polo Passivo J. D. Q. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740669-50.2021.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SELMA RIBEIRO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0706081-80.2022.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A Polo Passivo CLAUDIA DO NASCIMENTO TOLENTINO NEWTON TOLENTINO Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Processo 0704185-90.2022.8.07.0004 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONNER Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0702373-10.2018.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LEONARDO EMANUEL SOUZA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740824-19.2022.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANDREZA SOARES MAIA GUSTAVO MARCELINO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Polo Passivo COGEST GESTAO FINANCEIRA E CONDOMINIAL LTDA CONSTRUTORA ELDORADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALEX PINNA DA SILVA - MG136415-A CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA - MG108356-A JONATAS JOSE SILVA - MG213670-A Terceiros interessados Processo 0708488-75.2021.8.07.0007 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ROSIMEIRE PEREIRA DE SOUZA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Terceiros interessados Processo 0701483-25.2023.8.07.0009 Número de ordem 46 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo KENIA MOREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720404-33.2022.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MATYE GONCALVES ALVES SAMUEL CARNEIRO SALES Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A SANDRA DA SILVA PEREIRA SALES - DF59663-A Polo Passivo KELLY OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES RAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA SAMUEL CARNEIRO SALES MATYE GONCALVES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo EDIANE CARDOSO SODRE - DF40084-A SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A NILVANIA DO PRADO SILVA - DF29473-A ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A SANDRA DA SILVA PEREIRA SALES - DF59663-A Terceiros interessados CHRISTTIANO PEREIRA MAGALHAES DO PRADO WESLEY OLIVEIRA DA COSTA KEYLA CHRISTINA PEREIRA MAGALHAES Processo 0742596-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DO CARMO SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA RITA SILVA LIMA - GO29204 MARCO VERISSIMO SILVA LIMA - GO47440 Terceiros interessados Processo 0747591-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARA PIRES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715657-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO FORLENZA - MG84448-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748301-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323 Polo Passivo ELZIO CESAR DE SOUZA NABUCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE OLIVEIRA MENDES FORTALEZA - GO30715 PERCILIA CARVALHO FORTALEZA - GO58202 Terceiros interessados Processo 0747781-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRUNO BRANT PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO COUTO GABRIG - RJ217614 Terceiros interessados Processo 0701269-79.2024.8.07.0015 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAINE SILVA MEDEIROS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo RAINE SILVA MEDEIROS FURTADO - DF64770-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A BIT LIFE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Terceiros interessados Processo 0719377-78.2023.8.07.0020 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo L. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL REIS DA SILVA - SP167068-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746682-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Polo Passivo CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A Terceiros interessados Processo 0760433-74.2021.8.07.0016 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707963-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GIOVANI XAVIER MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULLYA ABREU PIMENTA CARVALHO - DF68689-A Terceiros interessados Processo 0718315-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo OZANAN JOSE CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708922-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WILLIAM MASSAO KORESSAWA ANTONIA FRANCISCA KORESSAWA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM MASSAO KORESSAWA - DF33322-A Polo Passivo PATRICIA FERREIRA LUZINETE FERREIRA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Terceiros interessados Processo 0711830-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A Terceiros interessados Processo 0740790-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FAUSTO CAMILO BERMEO PAGUAY INSTITUTO INTERDISCIPLINAR DE CIRURGIAS FB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO INTERDISCIPLINAR DE CIRURGIAS FB LTDA THEOPISTO ABATH NETO - DF12171-A FLAVIO MARQUES NEME - DF23689-A Polo Passivo LUCAS GRASSI ALENCAR NEURON MARKETING E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720807-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSANGELA RODRIGUES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE REGINA DA SILVA - SP498543 Polo Passivo UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703759-89.2024.8.07.0010 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRDU SPE LUZIANIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868 Polo Passivo ANA ROSA COSTA SILVA LINDALVA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA DE OLIVEIRA SEVERIANO - GO36637 VYNICYUS DE OLIVEIRA SEVERIANO - GO66257 Terceiros interessados Processo 0708048-46.2021.8.07.0018 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIS LEANDRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A JAKLINY TAYNA MAGALHAES DIAS - DF77529 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703661-13.2024.8.07.0008 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANIGLEI GEIB - DF77746 RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JONATHAN OLIVEIRA DA SILVA Processo 0706391-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALFREDO PINHA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0753041-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo JOSE ARISTEU DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALBERTO GOMES CAMPOS FILHO - DF79519 Terceiros interessados Processo 0736808-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VICTOR VERCOSA CARVALHO BRANCO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados VIVIANE MALTHA TORRES Processo 0712037-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo POLLYANNA SUELYN MATOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA - DF37295-A ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0705960-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711564-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAO PAULO DOS SANTOS JOAO PAULO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702276-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251 Polo Passivo SANDRA ALMEIDA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714002-50.2019.8.07.0016 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo G. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731557-91.2020.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO DE SOUSA MARTINS - DF64247-A WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo JOSEMIR ARCANJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705851-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO ALVES FERREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0707029-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VICENTE PAULO BARREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709147-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SATELITE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RENATO DAMASCENO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LAURO ROCHA REIS - DF7429-A FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Polo Passivo REFELI HOLDING LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - MG44492-A Terceiros interessados Processo 0707554-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. ASSOCIACAO DO CORPO JURIDICO DO GRUPO ALGAR ACJGA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA - MG100323-A Terceiros interessados Processo 0707870-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo PABLO HELOU CUPERTINO DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY OLIVEIRA DA COSTA - DF45390-A Terceiros interessados Processo 0721677-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BB COMERCIO DE TECIDOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DOURADO E SILVA - DF54349-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0706722-04.2023.8.07.0011 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. J. G. D. S. D. A. D. R. D. S. J. C. A. D. S. A. P. A. O. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados LUCAS GABRIEL ARAUJO AMARAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716848-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FELIPE SOARES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES DE AGUIAR - DF79342 FILIPE GONCALVES DE OLIVEIRA - DF70621 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701401-75.2024.8.07.0003 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA BRADESCO SAUDE S/A MARCIA MARINA DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A Polo Passivo MARCIA MARINA DA SILVA BRITO BRADESCO SAUDE S/A HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0708962-79.2022.8.07.0017 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONVENCAO DE CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ATLANTIS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ALVES RIBEIRO - DF66520-A Polo Passivo HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULA GROKE - MG1888930A Terceiros interessados Processo 0752772-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. V. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo A. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA NATALY CAPRIO SALVIONI - SP441924 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709419-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FERNANDO OSCAR LOPES GOUVEA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiros interessados Processo 0736581-71.2018.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A Polo Passivo W'ARQ ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO AGRICIO CAMILO - DF2447-A Terceiros interessados Processo 0704400-14.2023.8.07.0010 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo SILA ROBERTO COELHO - DF63918-A SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO - DF63919-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A THAIS MARIA DE SENA ARAUJO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A Terceiros interessados Processo 0719908-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GUSTAVO MARIANO MACHADO DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750476-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo D. F. D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720979-19.2023.8.07.0016 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS - DF50261-A Polo Passivo F. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700163-95.2022.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLAUDIA MARIA FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BRAVO CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0704058-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLAUDIONOR JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Polo Passivo JAIRO FERREIRA DE SOUZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754286-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMILCAR JIRAN ZILLER Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0714183-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo LUANA PRISCILLA DE JESUS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709037-62.2024.8.07.0013 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715636-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Polo Passivo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ALCIONE DE SOUZA BRITO SAMUEL COSTA GONTIJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700711-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOERBERT RODRIGUES MORAES Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - MA21661 THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 Polo Passivo BANCO BMG S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0751229-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GUSTAVO PEREIRA DE ARAUJO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Terceiros interessados Processo 0701124-56.2024.8.07.0004 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GEOVANA SIQUEIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0745002-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Polo Passivo SILVANA APARECIDA RESENDE GONCALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON TADEU KUHN GRIGOLLETTE JUNIOR - SP212744-A Terceiros interessados Processo 0707877-05.2019.8.07.0004 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALCEU DIAS PINHEIRO ANGELA SEBASTIANA DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO LUCCAS RESENDE - GO27130-A THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo ANGELA SEBASTIANA DO VALE ALCEU DIAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A GUSTAVO LUCCAS RESENDE - GO27130-A Terceiros interessados Processo 0740353-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A Polo Passivo SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA RICARDO MARQUES FIGUEIREDO ARON FERREIRA MACHADO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO - DF73817-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A Terceiros interessados Processo 0705119-71.2024.8.07.0006 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FLORENCIO LIMA NETO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A PETERSON DA COSTA TEIXEIRA - MT17155/O-A Polo Passivo FLORENCIO LIMA NETO CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DA COSTA TEIXEIRA - MT17155/O-A RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A Terceiros interessados Processo 0709849-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAPHAEL SERAINE FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A Polo Passivo VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF47953-A Terceiros interessados Processo 0710745-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAQUEL CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA CARNEIRO SILVA - GO36724-A Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE PIRES FAIM FAIAD - DF15033-A Terceiros interessados Processo 0710530-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Polo Passivo A. C. D. O. A. A. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743784-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROSANY MARIA VIOTTI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A Terceiros interessados Processo 0701440-75.2024.8.07.0002 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59952-A Polo Passivo JOELMA REIS PONTES HERIKA HOURANNY COELHO DOURADO DA SILVA V. G. P. D. FERNANDO LOPES CONDE Advogado(s) - Polo Passivo OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59952-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723068-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo LUTFALA DE CASTRO BITAR EDUARDO CATEB BITAR Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF34308-A GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF4110-A JULIANA ANDRADE LITAIFF - DF44123-A AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A RAFAEL NAVES NAVARRO - DF78695 Terceiros interessados Processo 0729420-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743325-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADENILZA DE SOUSA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743828-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893 Polo Passivo PABLO BOMTEMPO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709370-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO SA ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.A MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A PAULA GABRIELLE FREIRE BENJAMIM - PA26586 ALEXANDRE BRAZAO CREAO - PA28386 MARIA IZABEL DA SILVA ALVES - PA12029 PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 ADRIELY CRISTINY BARBOSA MACIEL - PA26685 EVAN DANKO DANTAS DE MORAES - PA30793 KAL EL VALOIS CAJANGO - PA28763 Terceiros interessados Processo 0731909-83.2019.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo MAURICIO ASSUNCAO REZENDE CRISTINA ROCHA REZENDE AGROSB AGROPECUARIA S.A. AGROSB AGROPECUARIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A. PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S CLAUDINEIA CUSTODIA DE ASSUNCAO - MT12604-A RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - RJ51304-A DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A Polo Passivo AGROSB AGROPECUARIA S.A. MAURICIO ASSUNCAO REZENDE CRISTINA ROCHA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo AGROSB AGROPECUARIA S.A. RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - RJ51304-A PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S CLAUDINEIA CUSTODIA DE ASSUNCAO - MT12604-A Terceiros interessados Processo 0706336-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A Terceiros interessados Processo 0735682-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE BARROS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0738311-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708331-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AUTO POSTO PETROBRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733559-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A LAZARO ALEX NASCIMENTO - GO3007500A Terceiros interessados Processo 0004102-71.2015.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL MANETA - DF27373-A JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A CRISTINA MOURA DA SILVA - DF39406-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RAFFAEL LIMA DA SILVA R LIMA DA SILVA SERVICOS DE ALIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742628-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A Polo Passivo DEWALDO NUNES RODRIGUES MARIA MONICA DE ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo GILDASIO CORDEIRO FERNANDES JUNIOR - DF59851-A Terceiros interessados Processo 0725197-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo YOUSE SEGURADORA S.A. CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0705484-34.2024.8.07.0004 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WANDERSON FABRICIO MARTINS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIMAR MENDES DOS SANTOS JUNIOR - DF52767-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 09 MMC - RESIDENCIAL IRIS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Terceiros interessados Processo 0730611-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ABILIO RODRIGUES CARDOSO JUNIOR LANI RODRIGUES CARNEIRO VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A Polo Passivo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LANI RODRIGUES CARNEIRO ABILIO RODRIGUES CARDOSO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A Terceiros interessados Processo 0704173-55.2022.8.07.0011 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD VALDIR NUNES DE AMORIM MARCELO CALIL AMORIM CASA GRANDE MOTEL LTDA - ME CELITA CALIL AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CASA GRANDE MOTEL LTDA - ME VALDIR NUNES DE AMORIM MARCELO CALIL AMORIM CELITA CALIL AMORIM ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0706364-42.2023.8.07.0010 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FERREIRA DA ROCHA - DF39492-A Polo Passivo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA JSN ALIMENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MOTTER ARAUJO - PR25693-A GABRIELLA CUNHA ARAUJO - DF75745-A GABRIELA DOS ANJOS TORRACCA - DF77083-A NATAN BARIL - PR29379-A Terceiros interessados Processo 0715938-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DEANE MONTEIRO VIEIRA COSTA FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) Advogado(s) - Polo Ativo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND - DF59037 NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR - ES5986 JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778 LEANDRO BATISTA DA SILVA - ES20800 Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) DEANE MONTEIRO VIEIRA COSTA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND - DF59037 NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR - ES5986 JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778 LEANDRO BATISTA DA SILVA - ES20800 REBECCA DE OLIVEIRA NUNES - DF78327 FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0725052-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCIO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A Polo Passivo JARDSON PINHEIRO ARRUDA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0021856-31.2012.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A GUTEMBERG BEZERRA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF11963-A SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - DF15668-A Polo Passivo CARVALHO CONSULTORIA E TREINAMENTO COM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - DF15668-A Terceiros interessados Processo 0710100-41.2023.8.07.0019 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LEANDRO NASCIMENTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0750537-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANNE DE SOUZA MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA - DF37760-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Processo 0706156-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DANUBE LAMARTINE BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701046-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A Polo Passivo F. G. M. &. R. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo WANLEY FIGUEIREDO DE GIRAO MAIA - DF55692-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Terceiros interessados Processo 0705553-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BV S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709165-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0709197-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LIDIA MARILIA TEBALDI RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0709645-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo H. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo B. B. D. B. S. C. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0710979-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RACIBE DE CASTRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BC COBRANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BC COBRANCAS LTDA BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A Terceiros interessados Processo 0711225-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JACQUELINE BARBOSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722488-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo MARCELO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705018-28.2024.8.07.0008 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCOS AUGUSTO OLIVEIRA SENA Advogado(s) - Polo Ativo SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0706277-98.2023.8.07.0006 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. N. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. G. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707435-79.2023.8.07.0010 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo F. D. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. S. S. P. D. S. S. M. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710619-76.2024.8.07.0020 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo KARINE SLONIAK - DF68981-A EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Polo Passivo L. P. C. J. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711604-15.2023.8.07.0009 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAMARA VENANCIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TAMARA VENANCIO DE LIMA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713113-91.2022.8.07.0016 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. L. D. C. J. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FLAMINIO FRANCO DE CASTRO - GO40390 JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A Polo Passivo A. A. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA Processo 0715116-12.2023.8.07.0007 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD MARIANA LOURENCO BAHOUTH VILLA REAL EVENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A Polo Passivo VILLA REAL EVENTOS LTDA - EPP MARIANA LOURENCO BAHOUTH ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0715967-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA OLIVEIRA DO VALLE SILVESTRE - DF23357-A Terceiros interessados Processo 0721870-22.2022.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCUS ANDRE SILVEIRA DE CERQUEIRA LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A Polo Passivo CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME MARCUS ANDRE SILVEIRA DE CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A Terceiros interessados Processo 0726654-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. M. G. D. F. P. R. C. C. T. G. D. F. P. B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A CRISTIANE PEIXOTO GUEDES - DF79658 VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo B. S. S. E. M. G. D. F. P. R. C. C. T. G. D. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A CRISTIANE PEIXOTO GUEDES - DF79658 Terceiros interessados Processo 0732224-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ENEIDA VINHAES BELLO DULTRA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A ALBERTO MOREIRA RODRIGUES - DF12652-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ENEIDA VINHAES BELLO DULTRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A ALBERTO MOREIRA RODRIGUES - DF12652-A Terceiros interessados Processo 0747304-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo SULIANA SA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Processo 0713704-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NATHALIA KRISTINA BESERRA CAVALCANTE DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705217-96.2023.8.07.0004 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0731073-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCOS ANTONIO MATOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0710049-94.2017.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo NAYARA STELA ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC CAMELO BERNARDES DA COSTA - DF78007 Terceiros interessados Processo 0705292-77.2024.8.07.0012 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo EDILA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA SOUZA LOPES - DF69998-A Terceiros interessados Processo 0717796-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADRIANA ALMEIDA SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0710245-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DJACIR GUIMARAES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Brasília - DF, 5 de maio de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (12/02/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 12 de Fevereiro de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0718948-54.2022.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pessoas com deficiência (11843) Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo MILENA RAQUEL CARVALHO CAVALCANTI MARTINELLO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0734114-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MATHEUS CAPUTO GUIMARAES HILA BEATRIZ AGUIAR BARBOSA CAPUTO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA MARIA DE SOUZA - DF50265-A Polo Passivo AFINITTA ODONTOLOGIA PERSONALIZADA S/S - ME Advogado(s) - Polo Passivo MATEO SCUDELER - DF50474-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734103-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA - DF70186-A LEIDE MIRIAM SILVA DOS SANTOS - DF63510-A MATHEUS DE OLIVEIRA SOARES - DF70719-A Polo Passivo AFINITTA ODONTOLOGIA PERSONALIZADA S/S - ME Advogado(s) - Polo Passivo MATEO SCUDELER - DF50474-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709848-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANA RITA SERRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708346-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo A. D. A. Q. G. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Polo Passivo R. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701982-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SELMA TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS RODRIGUES SOARES - DF9741-A TALLITA VALERIA VIEIRA DA SILVA SOARES - DF63269-A Polo Passivo MARIO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0045286-61.2002.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A ARTHUR MENDES LOBO - PR46828-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE IECSA GTA TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA - DF24166-A ALEXANDRE KRUEL JOBIM - DF14482-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704639-30.2019.8.07.0019 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo CARLOS ROCHA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0724202-07.2023.8.07.0007 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo I. T. B. R. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A RAIANI RODRIGUES DE CARVALHO - DF69824 BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Polo Passivo R. B. G. I. T. B. Advogado(s) - Polo Passivo RAIANI RODRIGUES DE CARVALHO - DF69824 BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0741129-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo TIAGO ANTONIO OPA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739464-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo WILSON LUCIO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704878-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531) Polo Ativo BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A SUPERMERCADO TATA S/A COMERCIAL SAO PATRICIO S/A COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA CARMO ALIMENTOS S/A CARMO ALIMENTOS S/A AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A ITAPACI COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A ANGELICA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A LAGO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A BIG BOX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA BIG BOX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA NOROESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATAL MORO FRIGI - DF33305-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0702389-90.2024.8.07.0005 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo RONAILSON GARCIA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0733007-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Provas (8990) Depoimento (10940) Polo Ativo EDILSON ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A Polo Passivo SIMONE ANTUNES SANTOS SILVIO ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710452-06.2017.8.07.0020 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. IAN ROBSON DE SOUZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA FABIO CARRARO - DF21444-A KELLY REGINA SAO PAULO DOS SANTOS - DF55482-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0708331-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Substituição Tributária (5981) Polo Ativo AUTO POSTO PETROBRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0754483-16.2023.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo Z. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A Polo Passivo O. D. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0713868-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo JOELITO GOMES PINHEIRO ELAINE GOMES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOSASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0723349-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo GUILHERME DE MORAIS FALEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE MORAIS FALEIRO - DF22761-A ANA GABRIELA VIANA - MA28900 Polo Passivo CARLENE ANTONIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701234-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo L. L. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo E. D. E. D. L. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0739895-43.2019.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZULEIDE MARIA BORGES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA - DF59680-A IVAN ALLEGRETTI - DF15644-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0708090-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo WALDEMIRA BORGES DE MELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0738409-97.2021.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo GUSTAVO CAETANO DE ALMEIDA ORLANDO CAETANO DE ALMEIDA ANAMIR LUCILEIA DE SOUZA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CLARISSA GUIMARAES FRANCO - DF24528-A PAULO CESAR SILVA - DF49863-A Polo Passivo TELECOM ENGENHARIA DE TELECOMUNICACAO S/S LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0710428-71.2023.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0701045-29.2024.8.07.0020 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo CANDICE PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0761524-34.2023.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo F. C. C. O. A. B. C. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A Polo Passivo A. R. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO FONSECA IANNINI - DF28440-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0710605-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo WALDEMAR JOSE DE CARVALHO JUNIOR ELAINE CAETANO BORGES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERREIRA JUNIOR - SP492924 LUIZ FERNANDO AFONSO - SP154724 Polo Passivo GUSTAVO IANGOLA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A EDER MACHADO LEITE - DF20955-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703411-52.2021.8.07.0018 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS CESAR CARDOSO - DF5314-A LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A Polo Passivo JOAO CARLOS PEIXOTO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO - CE24047-A DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO - CE24376-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0711317-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bem de Família (7661) Ação Anulatória (13045) Arrematação (13067) Polo Ativo EDUARDO JOHNSON BUARQUE ERIKA BEATRIZ MAGALHAES JOHNSON BUARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. SERRA BONITA IMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0081576-65.2008.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo RIO DAS PEDRAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO RIO DAS PEDRAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER Processo 0011518-73.2014.8.07.0018 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Limite de Idade (10373) Polo Ativo RONICLAUDIO DA SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739715-04.2021.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização do Prejuízo (9524) Polo Ativo ABEDI - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO INTEGRAL INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - INEI ALOISIO OTAVIO PACHECO DE BRITO MIRIAN CARVALHO DE BRITO ACADEMIA PARTICIPACOES LTDA S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A Polo Passivo ACADEMIA PARTICIPACOES LTDA S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ABEDI - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO INTEGRAL INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - INEI ALOISIO OTAVIO PACHECO DE BRITO MIRIAN CARVALHO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Processo 0728666-29.2022.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo FLORIPES APARECIDA DA SILVA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A SANDY GEDY ESTRELA SOUZA - DF44928-A Polo Passivo INSTITUTO EUVALDO LODI DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0710455-65.2020.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo B. S. N. M. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A PAULO HENRIQUE MARINHO BORGES - DF29343-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A Polo Passivo M. M. S. B. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE MARINHO BORGES - DF29343-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DO AMARAL Processo 0716003-93.2023.8.07.0007 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo FRANCISCA LUCIRENE CARNEIRO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0712776-68.2023.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARIA ANTONIA OLIVEIRA ALBUQUERQUE KOMINAMI Advogado(s) - Polo Ativo ELLIS DENISE CORREA - DF13883-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0714174-78.2022.8.07.0018 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL PESSOA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A DIANA SEGATTO - DF38190-A ANTONIO VANDIR DE FREITAS LIMA - DF69791-A CRISTIANO QUINTELA SOARES - DF35508-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710369-76.2019.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo MASTER SERVICOS DE REFORMA E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA REGINA ARAUJO LIMA ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0706506-27.2020.8.07.0018 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Leilão (14137) Polo Ativo FABIO VITORIA BAIAO - ME Advogado(s) - Polo Ativo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A UMBERTO BARA BRESOLIN - DF36687-A CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS - DF59521-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP WILSON ANTONIO DE SALGADO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0703548-97.2022.8.07.0018 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Polo Ativo REAL MOTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0701069-97.2023.8.07.0018 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Liminar (9196) Polo Ativo VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0722699-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ANTONIO CARLOS MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO PASSOS MACIEL - DF42982-A Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER Processo 0726782-62.2022.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Condomínio (10462) Polo Ativo AFONSO HENRIQUE LAGOEIRO DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo OSORIO DE MOURA ORNELAS JUNIOR - GO24394-A Polo Passivo GENY LAGOEIRO ALBERNAZ DUTRA SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA PAULO SERGIO BATISTA DE SOUSA ANDREA LAGOEIRO DUTRA CLAUDIA LAGOEIRO DUTRA HARGER JUNIA LAGOEIRO DUTRA NEHME JULIANA ETO DUTRA MARINA ETO DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA HELOISA BISCA BERNARDI - RO5758-A GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO - RO5275-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0737838-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA ZERES HENRIQUE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701061-53.2023.8.07.0008 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EDEGAR GRAFFITTI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A Polo Passivo ANTONIO DAS VIRGENS OLIVEIRA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0733133-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo JUCIARA COSTODIO GUIMARAES RODRIGUES PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A Polo Passivo LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LOGPRESS SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA LUIS FELIPE RAMOS DE LUCA - DF63093-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737833-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (10685) Polo Ativo PAPELLO SOLUCOES EM EMBALAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Polo Passivo JUCIARA COSTODIO GUIMARAES RODRIGUES PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751603-51.2023.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo L. D. D. R. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo RONALD SIQUEIRA BARBOSA FILHO - DF32748-A DEBORA SILVEIRA CUNHA - DF63775-A MARIANA MACHADO VELOSO NERY - DF58228-A KALITA TAVARES DA SILVA - DF78391 RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A MARIA DENISE RIBEIRO DE RESENDE - DF16656 ZACHARIAS MUSTAFA NETO - DF63539 MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo R. M. D. L. D. D. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DENISE RIBEIRO DE RESENDE - DF16656 ZACHARIAS MUSTAFA NETO - DF63539 RONALD SIQUEIRA BARBOSA FILHO - DF32748-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A DEBORA SILVEIRA CUNHA - DF63775-A MARIANA MACHADO VELOSO NERY - DF58228-A KALITA TAVARES DA SILVA - DF78391 RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0722231-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769 Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723000-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo JOCILENE MORAIS BEZERRA BELEM OSORIO ELI BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Polo Passivo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 16 de dezembro de 2024. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 30/01/25 A 06/02/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 30 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0705151-74.2023.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANAILTON ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705391-21.2022.8.07.0011 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PABLO MARCOS GOMES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO INTER SA BANCO PAN S.A BANCO BMG SA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0707608-22.2022.8.07.0016 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo T. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA MARQUES DE AMORIM MANDARINO - DF2115700A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717626-90.2022.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LEONARDO CARNEIRO VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ALENCAR ZANFORLIN - DF49052-A Polo Passivo ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Terceiros interessados Processo 0701001-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo KAICK ROCHA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Terceiros interessados Processo 0704118-38.2021.8.07.0012 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESPÓLIO DE PAULO CESAR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENO LUCAS DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705257-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SONIA GUIMARAES DA SILVA DAMASCENO ADIRSON RAIMUNDO DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A Polo Passivo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A Terceiros interessados Processo 0703433-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANESSA RAQUEL WAGNER Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AUGUSTO BORGES - MT6189/O-A Terceiros interessados Processo 0705237-33.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR JESSICA PEREIRA FERREIRA DA SILVA EMPLAVI 510 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo EMPLAVI 510 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. JESSICA PEREIRA FERREIRA DA SILVA WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Processo 0729141-82.2022.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EUGENIO DE MORAIS CARREIRO Advogado(s) - Polo Ativo TALITHA BLINI - SP274211-A RODRIGO GUIMARAES DAVID - DF49435-A Polo Passivo AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LINS MORATO - SP163840-A EDUARDO AFONSO MUNIZ BOTELHO - SP447874-A RENAN SCAPIM ARCARO - SP331132-A Terceiros interessados Processo 0708034-41.2020.8.07.0004 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo KRAINE GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S Polo Passivo ARANI ROHDEN HELDER BUENO LEAL DANIEL PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEUSANIR GOMES DE SOUSA ROCHA - DF42744-A HELIO DE OLIVEIRA SEIXAS FILHO - DF18407-A Terceiros interessados Processo 0709374-40.2022.8.07.0007 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UBIRATA DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS EMANUEL SILVA E SOUZA - MG202319-A MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0733600-19.2021.8.07.0016 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELOI PEREIRA VALVERDE Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725827-97.2023.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLEBER VALE TEIXEIRA ESTEFANO FERNANDES FLENIK Advogado(s) - Polo Ativo MARLON TOMAZETTE - DF14006-A PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A Polo Passivo FILIPE RIZZO OLIVEIRA JONATAS RIZZO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Terceiros interessados Processo 0709234-27.2022.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BONFIM MACEDO DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707424-73.2020.8.07.0004 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. JESSICA ONDINA CASTRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Terceiros interessados Processo 0723783-08.2023.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ARLENE CARNEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718419-35.2022.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALIANCA INSTITUTO DE ONCOLOGIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0703439-49.2023.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALIANCA EVANGELICA MENONITA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ALIANCA EVANGELICA MENONITA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A Terceiros interessados Processo 0747274-44.2023.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo THALES GUSTAVO CIPRIANO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo WOLNEY DE FREITAS LIMA - DF26071-A Polo Passivo VANESSA SILVA ARRUDA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo CIRO MACHADO DA COSTA AZEVEDO - PE30250-A ANDRE LUIS DE SA CARLOS PORTELA - PE29068 ADRIANA MARIA DE FIGUEREDO JANSEN - PE47790 Terceiros interessados Processo 0739430-74.2022.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICIUS TEIXEIRA VIANA DAVI LEITE COSTA FONTES ARNALDO COSTA FONTES Advogado(s) - Polo Passivo CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A ANA CAROLINA VIEIRA RIBEIRO - DF53060-A CLOVES GONCALVES DE SOUSA JUNIOR - DF59042-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726027-14.2017.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo YEDDA BEATRIZ GOMES DE ALMEIDA DYSMAN DA CRUZ SEIXAS LEONARDO SINGER AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Polo Passivo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0722750-80.2023.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JANAINA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA LEAO - DF10606-A Polo Passivo CICERO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KARINA DE SOUSA CARDOSO - DF58468-A Terceiros interessados Processo 0703684-31.2021.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A Terceiros interessados Processo 0704831-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Polo Passivo WANY LIETE PASQUARELLI Advogado(s) - Polo Passivo DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF23165-A Terceiros interessados Processo 0749528-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0723232-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ENIO ZAMPIERI Advogado(s) - Polo Ativo ENIO ZAMPIERI - DF34049-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0743500-06.2023.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCIANA DUARTE BHERING DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JONAS CORREIA DA SILVA - DF46497-A Polo Passivo DARCI MARGARIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO RIBEIRO MATTIAS - DF40122-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714443-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLEISMAR FERNANDES DE FARIAS MARIA DO SOCORRO DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA FERNANDA XAVIER ARANTES - SP250518-A Polo Passivo ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA ME RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A Terceiros interessados Processo 0701433-54.2022.8.07.0002 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JORGE CIRILO DE SOUSA SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Polo Passivo SABEMI SEGURADORA SA JORGE CIRILO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0717946-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA CELINA BANDEIRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0705257-07.2021.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E REALIZADORES DE LONGAS METRAGENS DE BRASILIA - APROCINE Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL THAIS LOPES MACHADO - DF46342-A DANILO PRUDENTE LIMA - DF42790-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A ANDREIA MENDES SILVA - DF48518-A RODRIGO DA SILVA CASTRO - DF22829-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712993-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DALMIR DALVO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A Polo Passivo ANTONIO ETEVALDO ALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ALVES DE BARROS - GO50355-A Terceiros interessados Processo 0714218-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALEXANDRE SALOMAO ARRAIS BANDEIRA JUNIOR ALEXANDRA WANESSA FERREIRA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A Polo Passivo NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE SOARES ALVES - DF13280-A Terceiros interessados Processo 0710671-48.2023.8.07.0007 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CARLOS FERREIRA GULART FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0707933-82.2022.8.07.0020 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WESLEY UBIRATAN FERNANDES DERLANE ANTONIO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A Polo Passivo DERLANE ANTONIO DIAS WESLEY UBIRATAN FERNANDES COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A Terceiros interessados Processo 0704213-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALBERTO FERNANDO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo JOAS RIBEIRO DA COSTA CENTRO SUL - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714454-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo RENATA FERRAZ GUERRA DE ANDRADE GARSCHAGEN Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A Terceiros interessados Processo 0726752-82.2022.8.07.0015 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo REINALDO BATISTA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526-A Terceiros interessados Processo 0739586-96.2021.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DE FATIMA AUGUSTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AUGUSTO DE CASTRO - DF51772-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0731244-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOAO LUIZ CRISTALINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0732870-85.2023.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CICERO JOSE ALENCAR SOARES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo CICERO JOSE ALENCAR SOARES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0704338-85.2020.8.07.0007 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSE RAUL ALKMIM LEAO MARIA MARQUES COSTA LEAO CEZARIO BRAGA MV CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA LEAO FERNANDES - DF64455-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo MV CONSTRUCOES EIRELI - ME CEZARIO BRAGA JOSE RAUL ALKMIM LEAO MARIA MARQUES COSTA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S GABRIELA LEAO FERNANDES - DF64455-A Terceiros interessados Processo 0712004-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo REGES SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR KORST FAGUNDES - DF25843-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700158-16.2022.8.07.0020 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RAYANNA DOS REIS ALVES DANIELA DOS REIS ALVES WALLACE DOS REIS ALVES POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. WALLACE DOS REIS ALVES DANIELA DOS REIS ALVES RAYANNA DOS REIS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA - RJ162606-A GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiros interessados Processo 0710950-40.2023.8.07.0005 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo NIVALDO VALE TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo EZEQUIEL MONTEIRO MARTINS - DF67872-A Terceiros interessados Processo 0733320-98.2018.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ANDRE GONCALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729253-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A Polo Passivo CARLOS ANDRE TAVARES PAZ Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DE CARVALHO MARINS - GO58265-A Terceiros interessados Processo 0079024-30.2008.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARE CIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A Polo Passivo HABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702827-92.2019.8.07.0005 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo VICTOR MADEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707779-36.2023.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0703811-76.2024.8.07.0013 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. G. G. C. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707264-03.2024.8.07.0006 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo AVERALDO OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721473-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADRIANA DE OLIVEIRA MACIEL TIBURCIO Advogado(s) - Polo Ativo RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Terceiros interessados Processo 0701487-19.2024.8.07.0012 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PERCIVAL LUIZ GONCALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0726590-98.2023.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo RAFAEL BESSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724752-23.2023.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LARISSA ANDRADE DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo GRUPO OMEGA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0716808-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CM BRASILIA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A Terceiros interessados Processo 0758647-63.2019.8.07.0016 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo C. D. M. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DE ASSIS SILVEIRA MARQUES - DF2221900-A Polo Passivo A. L. G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR - DF39501-A WANDERSON SILVA DE MENEZES - DF24199-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726087-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo RODRIGO DO AMARAL FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738012-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUIZ CARLOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0702129-05.2018.8.07.0011 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VANDERLI DIAS LEITE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A RAFAEL DE MENEZES SOARES - DF55811-A ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A Polo Passivo MARCUS ISRAEL DIAS FREIRE MULTSERV - SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ATLANTIDA SERVICOS TECNICOS EIRELI - EPP MS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ANTONIO CASEMIRO TEMOTEO JOSE RAMOS COELHO LEONARDO CANABRAVA DE QUEIROZ LUIS GUSTAVO SILVA BARRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A JOSE EDUARDO PAIVA MIRANDA DE SIQUEIRA - DF44459-A JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA - DF10332-A Terceiros interessados Processo 0706561-70.2023.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A Polo Passivo AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHO ROGERIO ZAMBONATO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A Terceiros interessados Processo 0737220-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GERONCIO MARCOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO CESAR MALDONADO MINGATI - SP190686-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Processo 0739576-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo ALCIDES FREITAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735934-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo SANDRO RODRIGUES MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740302-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUIZ ZANCHETT NETTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0715162-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0717606-08.2022.8.07.0018 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. P. D. S. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716601-07.2019.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. P. L. -. E. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo I. C. D. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA JULIANA MARIA AMORIM SILVA - DF36127-A MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A Terceiros interessados Processo 0740663-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MADALENA MILACK MARLENE MILAK MARIA DA GLORIA MILAK MARTINHAGO ANDREIA MILAK MACHIESKI SOFIA KLIMA MILAK TEREZINHA MILACK BIELA ADELINA MILAK MANOEL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0705322-64.2023.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DE FATIMA VIEIRA PAULINO Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON LUIZ DA LUZ - DF12286-A MARIVALDO SILVA SANTOS - DF58734-A Polo Passivo NILCELIA MARCELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709119-51.2023.8.07.0006 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GISELE MARTINS PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo KELLY DO AMARAL MADRILIS - GO23778-A FABIO ASMAR DE ANDRADE - GO39778-A WILSON RIBEIRO DE ANDRADE - MG64936-A MARCELLO DE ANDRADE FERREIRA - MG164102-A Polo Passivo RALPHO DIMATEU LEMOS DA MOTA MARIA LUZIA VIEIRA DIMATEU LEMOS DA MOTA MARIA CARLA LEMOS DIMATTEU MOTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A Terceiros interessados Processo 0709319-55.2023.8.07.0007 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MAURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA SOARES MAGALHAES - DF68666-A AMANDA TEREZA DA SILVA - DF72209-A Polo Passivo CARTÃO BRB Advogado(s) - Polo Passivo MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Processo 0011949-57.1997.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A Polo Passivo OSMARINHO CARDOSO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SUZANO MENDONCA DE SOUZA - DF9726-A Terceiros interessados Processo 0705838-51.2023.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IVONILDE ALVES DE MOURA CELIO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR - DF26003-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Processo 0707912-83.2020.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA WAL MART BRASIL LTDA WAL MART BRASIL LTDA WAL MART BRASIL LTDA WAL MART BRASIL LTDA WAL MART BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE25263-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720634-75.2022.8.07.0020 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE FRANCISCO GONCALVES SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CAMARA DE ASSIS - MG212684 CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO - MG193828 Polo Passivo SANZIO GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Terceiros interessados Processo 0708693-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo JOSE EVANGELISTA TERRABUIO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A Terceiros interessados Processo 0710185-57.2023.8.07.0009 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JORDANA PADILHA MARCELINO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A JORDANA PADILHA MARCELINO Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A Terceiros interessados Processo 0701940-11.2019.8.07.0005 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo WESLLEY DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741088-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SULAMITA SANCHES LEONEL BATISTA DE MORAIS DAVI DIAS DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A CAETANO LIRA CALTABIANO - DF57353-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A Polo Passivo DAVI DIAS DE MOURA SULAMITA SANCHES LEONEL BATISTA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A CAETANO LIRA CALTABIANO - DF57353-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Terceiros interessados Processo 0742000-02.2023.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo Agnelo Santos Queiroz Filho MARILIA COELHO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721566-89.2023.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A Polo Passivo GUSTAVO MOREIRA DA COSTA RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A Terceiros interessados Processo 0701341-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MEZAN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703639-32.2022.8.07.0005 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FATIMA ROSA DE SANTANA GALVAN - DF0007935A Polo Passivo A. M. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701982-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SELMA TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS RODRIGUES SOARES - DF9741-A TALLITA VALERIA VIEIRA DA SILVA SOARES - DF63269-A Polo Passivo MARIO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A Terceiros interessados Processo 0717672-49.2021.8.07.0009 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo K. M. A. R. TATIANA AGUIAR RABELO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL K. M. A. R. TATIANA AGUIAR RABELO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700932-66.2023.8.07.0002 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUIZ CARLOS DE CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELEIDA APARECIDA DOS SANTOS Processo 0729107-28.2023.8.07.0016 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPOLIO DE GERALDA PEREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726845-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAERTE NICOLINI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DE AQUINO SIQUEIRA E SILVA - AM4564 Terceiros interessados Processo 0711399-88.2020.8.07.0009 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0702233-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE MILTON PACHECO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU - MA21013 RIAN CARLOS ALVES PINTO - MA24972 Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708405-65.2021.8.07.0005 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCELO BARBOSA MONTEIRO CATIA CILENE LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A Polo Passivo SIDNEY DA SILVEIRA WERLY ELIAS GILBERTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS GILBERTO RIBEIRO - DF29422-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA GABRIEL RABELO DE AMORIM RENZO FABRICIO DE MOURA ROMUALDO NEIVA GONZAGA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA Processo 0723333-90.2022.8.07.0003 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo STEFANIO SILVA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN Processo 0700467-69.2024.8.07.0019 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo RAPHAEL BARBOSA SOARES FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713573-76.2020.8.07.0007 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo FERNANDO DAMACENO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SENA RODRIGUES - DF31295-A Terceiros interessados MARIO HUMBERTO AYUB ZAMBON Processo 0701310-39.2021.8.07.0019 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo LIDUINA DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713028-02.2022.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KLEBER DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Terceiros interessados Processo 0000523-46.2010.8.07.0016 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LIGA DESPORTIVA DO PARANOA WAGNER PINTO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A ERASMO ANTONIO PORTA - DF16401-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LIGA DESPORTIVA DO PARANOA WAGNER PINTO DA ROCHA ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A SYLVANA MACHADO RIBEIRO - DF10400-A ERASMO ANTONIO PORTA - DF16401-A Terceiros interessados WAGNER PINTO DA ROCHA LUDMILLA BARROS ROCHA Processo 0745355-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo AGRICAMPO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS AGRICOLAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GONCALVES CARDOSO - DF26181-A Terceiros interessados Processo 0024208-88.2014.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FENASBAC RONAN AMARAL TOLEDO FILHO - DF41324-A VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO - DF4125-A FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A Polo Passivo DOMINGOS LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705886-46.2019.8.07.0019 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELTON ANTONIO PACHECO LIMA ALINNE MORAIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAYANE FARIAS DA COSTA ISRAEL DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720685-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ART 3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME ECY DA SILVA ALMEIDA EDSON LUIS DA SILVA SANTOS EVERTON JOSE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ECIO DA SILVA ALMEIDA - GO10581 Terceiros interessados Processo 0730049-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo GERALDA RAMOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756121-21.2022.8.07.0016 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. A. D. A. L. G. L. D. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo G. L. D. S. S. A. A. A. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados Processo 0729939-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RAIMUNDA CRUZ REZENDE CLEIDE APARECIDA DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Polo Passivo JANAINA SIMONE ALVES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E Terceiros interessados Processo 0740208-44.2022.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A Polo Passivo CHOFER DE CAP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES - SP255450-A Terceiros interessados Processo 0715425-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo REGINA CELIA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ - DF51167-A Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0001719-90.2010.8.07.0003 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO LORYAN CHRISTYAN DOS REIS LEAL MALHARIA E CONFECCOES - ME LORYAN CHRISTYAN DOS REIS LEAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728816-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo DANIELA DUARTE MELO FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DUARTE MELO FRANCO - DF48753-A Terceiros interessados Processo 0728867-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A Polo Passivo JANIO MESSIAS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Terceiros interessados Processo 0728362-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0731243-77.2022.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAMILA GONCALVES REIS BENAC Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A YURI COELHO DIAS - DF43349-A Polo Passivo ALEX SANDRO SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ADRELINA DA SILVA CARVALHO - DF33150-A Terceiros interessados Processo 0709638-53.2024.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALEX BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM ABREU DA SILVA - DF47065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722221-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MATHEUS RIBEIRO LINHARES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo ROMA CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0715163-50.2023.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DE PAULA ENGENHARIA E COMERCIO ATACADISTA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DE PAULA ENGENHARIA E COMERCIO ATACADISTA EIRELI MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0706761-92.2023.8.07.0013 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. V. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701770-21.2024.8.07.0019 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAIS PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE CARVALHO ALVES MELO - GO5244900-A YASMIN OWANNA ROSA DA COSTA - GO67683 Polo Passivo CDR ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731371-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A GEOVANA SOUSA AZEVEDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A MATEUS DE CARVALHO DA SILVA - DF71196-A Terceiros interessados Processo 0737874-71.2021.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. E. F. P. D. M. P. T. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF44023-A MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF21932-A Polo Passivo P. T. G. D. O. C. E. F. P. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF21932-A VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF44023-A Terceiros interessados Processo 0715248-36.2023.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo POLI ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716361-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo HAMILTON XAVIER PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714064-81.2023.8.07.0006 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo JORGE JOAQUIM DA COSTA NETO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Terceiros interessados Processo 0727300-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. P. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo E. F. Advogado(s) - Polo Passivo POLLIANA CARDOSO DA SILVA LEITE - DF47549-A ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A Terceiros interessados Processo 0716942-62.2021.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A Polo Passivo LAIANY FERNANDES BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0723430-61.2020.8.07.0003 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RESIDENCIAL VERSAILLES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A Terceiros interessados Processo 0726593-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA SBARAINI CAPITAL LTDA SBARAINI SECURITIZADORA S.A SB ADMINISTRADORA LTDA EDUARDO SBARAINI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo REINALDO ELIAS DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO - MG47778 GLAUCIO DE MELO FREITAS IENNACO - MG222883 Terceiros interessados Processo 0719795-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STEPHANIE PINHEIRO CESAR CLEANIA DE PADUA PINHEIRO OLIVEIRA CESAR MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733876-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ARTISAN COMECIO DE BOLSAS LTDA - ME CRISTINA SOUSA DE CARVALHO ANA PAULA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A VICTOR HUGO MOSQUERA FILHO - DF67411 Terceiros interessados Processo 0733522-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PRIME COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO COUTO BERNARDES - MG63291-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737421-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCIANO JOAO NOVAK Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0743420-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JOILSON RODRIGUES MARQUES JF MADEIRAS LTDA - EPP e outro Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735682-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE BARROS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0735686-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRUNO FERNANDES VITOR Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727079-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo CIRELLE MONACO DE SOUZA - DF36348-A Polo Passivo A. A. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA LIMA DE FREITAS COSTA - DF26117-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735952-76.2023.8.07.0016 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. S. G. C. G. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Polo Passivo G. R. C. A. S. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746331-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TIAGO FERREIRA PEREIRA SABOIA Advogado(s) - Polo Ativo REBECA CAVALCANTE RIBEIRO PENALVA - RJ246694 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0745212-28.2023.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS IVO PEREIRA - SP143801-A Polo Passivo JEFFERSON REIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708331-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AUTO POSTO PETROBRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744427-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo H. T. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0026696-91.2016.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRASFRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Processo 0722631-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo FAGNER DA SILVA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0007779-56.2008.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE JESUS MAVIGNIER DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740206-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A RAFAEL DANTAS PEREIRA - DF3289400-A Polo Passivo FORTALEZA NORTE SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS - DF44372-A Terceiros interessados Processo 0716797-51.2022.8.07.0007 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CIRINEU FERNANDES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A Polo Passivo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME CLEIDIANE FERNANDES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados Processo 0716808-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo MARIA OLGA SOBRAL COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709175-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo WARLEN DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709821-55.2023.8.07.0019 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo WILLIAN ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738564-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738072-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR ARAUJO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0737001-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo FABIELE KARLINSKI Advogado(s) - Polo Passivo FABIELE KARLINSKI - DF42003-A Terceiros interessados Processo 0736812-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AMARILDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo ADRIANO ESTEVES LOUZADA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736430-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A Polo Passivo J. G. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA BOTELHO - DF64663-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736293-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. P. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709346-10.2024.8.07.0005 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ELMARIO SARAIVA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701459-98.2022.8.07.0019 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo PAULO SERGIO FREITAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732979-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo KLEYTON FERREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701494-35.2024.8.07.0004 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo MAYARA DA SILVA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705642-62.2024.8.07.0013 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. E. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745301-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KEILA RENATA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744597-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MAICON SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANGIOGO - RS72814 Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0733455-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo CASTTA PLANEJADOS & INTERIORES LTDA FRANCISCA ANTONIA DE LIMA MACEDO CLAYTON MARTINS COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742576-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARLOS GEMELLI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0713080-94.2023.8.07.0007 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO - SP70893-A Polo Passivo PAULA RODRIGUES AZEVEDO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Terceiros interessados Processo 0709340-63.2021.8.07.0019 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. S. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A Polo Passivo A. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANTONIO LORENZO TEIXEIRA DA SILVA ANA LUA TEIXEIRA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726879-56.2022.8.07.0003 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GONCALO VIANA BORGES NETO ANNA KATARINA SILVA R. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Terceiros interessados ANTONIO DONIZETI JORGE ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR RODRIGO VIEIRA SILVA JOAO GABRIEL DE ARAUJO ALMEIDA JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739269-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRENO LUIZ VIEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739730-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DAS MERCES MARTINS LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735910-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARMEM DE OLIVEIRA FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741438-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WILLIAN JOSE GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A Polo Passivo JOSE QUEIROZ DE MIRANDA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA DE SOUSA - DF1541-A PAULA REJANE FERNANDES SILVA - DF37231-A Terceiros interessados Processo 0741373-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ALICE PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0741000-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DJACIR GUIMARAES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0740848-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA APARECIDA FERREIRA CRUZ - DF70391-A Polo Passivo A. L. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA - DF31308-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741116-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LEONARDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0740626-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARLINHO BRUNETTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0739598-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERICA DO AMARAL SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0738973-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo JULIO CESAR DUARTE FEIJO ONIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E BAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERICK RODRIGUES TERRA - MS12568-A Terceiros interessados Processo 0708875-07.2023.8.07.0012 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A Polo Passivo LUCAS PEREIRA SODRE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748129-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JAIR FERNANDES DA SILVA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JAIR FERNANDES DA SILVA - ME RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A Polo Passivo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A Terceiros interessados Processo 0743088-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SATURNINO CORREA BONATO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0742585-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANA PAULA SILVA DE LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCA JESSYELE SOUSA DOS REIS OLIVEIRA - DF69046-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0713852-83.2020.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JACKSON DOUGLAS COSTA SILVA FABIANE LUCIA CORTES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MARCAL ROCHA - DF31578-A Polo Passivo FABIO FERNANDES COTA CIA-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - DF10608-A EUZIMAR MACEDO LISBOA - DF29527-A MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Terceiros interessados Processo 0706879-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAQUEL VALES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA DA SILVA COELHO - DF61864-A Terceiros interessados Processo 0704412-28.2023.8.07.0010 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo THIAGO RAMOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo TAYANA CASTRO DE BARROS - DF67584-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0725465-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GROW UP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0766986-40.2021.8.07.0016 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo F. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA - DF5468500-A MARIA JULIA VIOLATO MENDES DOS SANTOS - DF67519-A Polo Passivo F. C. D. N. R. V. D. N. M. R. D. D. N. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO ROTH BRASIL - DF56252-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737574-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Polo Passivo FILLIPO LEITE SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA LEITE SANTOS - DF64594-A Terceiros interessados Processo 0700891-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME LUIZ AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0703612-88.2023.8.07.0013 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. G. E. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746506-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO - DF26119-A Terceiros interessados Processo 0750456-38.2023.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LOURDES CONCEICAO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA BATISTA DA SILVA - DF51064-A Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL WILSON NATALINO CARLOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo WILSON NATALINO CARLOS JUNIOR - DF46467-A FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721608-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo IRMAOS RODOPOULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Polo Passivo CASSIA TAVARES DE SOUSA JOSE JORGE QUIRINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A Terceiros interessados Processo 0701833-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AYRTON KLIER PERES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A Polo Passivo IVANILDE BARROS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WEBER HOLANDA ALVES - DF54007-A ALTIVO AQUINO MENEZES - DF25416-A Terceiros interessados Processo 0717394-56.2023.8.07.0016 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo G. A. H. D. F. M. L. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LUIZ DE MEDEIROS ALVES LIMA - DF38926-A LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF11758-A Polo Passivo M. H. P. H. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734160-69.2022.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADRIANA JAIME FABRINO Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A Terceiros interessados Processo 0701458-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA VITOR CARVALHO LOPES - RJ131298-S GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232 Polo Passivo C. E. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713274-61.2023.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMOBELEZA COMERCIO DIGITAL E OFFLINE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750644-28.2023.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DINORAH ABRAO CARLOS HABIB CHATER Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0726909-57.2023.8.07.0003 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MICHEL RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CAROLLYNE CAVALCANTE VASCONCELOS - DF66457-A Polo Passivo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Processo 0715905-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CLAUDIO LIMA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo SIGFRIED VIX Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA - DF57972-A MARIO BATISTA - DF13694-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Processo 0732842-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PAULO HENRIQUE SIDOU DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Polo Passivo SIMONE TEIXEIRA COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A Terceiros interessados Processo 0738123-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MOURA CIATTEI PEREIRA - DF42745-A Polo Passivo I. A. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738845-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.282.709/0001-52 Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo ALYSSON RODRIGUES SOARES UTI DOS CELULARES E INFORMATICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729181-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0702685-93.2024.8.07.9000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA EVILASIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0701961-89.2024.8.07.9000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUCIANO GOMES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Polo Passivo APUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709431-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOAO VITOR SANT ANNA BOTELHO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOAO VITOR SANT ANNA BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Processo 0026615-20.2012.8.07.0007 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo NIKOLE MONIQUE FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702134-75.2019.8.07.0016 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EXCELENCIA - AGROPECUARIA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745653-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo ARTE EM FANTASIAS E ANIMACAO LTDA - ME ROLDAO MEIRA DE OLIVEIRA LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A Terceiros interessados Processo 0706458-71.2024.8.07.0004 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROGER AUGUSTO DE CARVALHO CAMPELO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Terceiros interessados Processo 0705783-34.2022.8.07.0019 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDMILSON PEREIRA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706149-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo F. D. P. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Polo Passivo J. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A Terceiros interessados BERNARDO MONTEIRO DAMASIO MIGUEL MONTEIRO DAMASIO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713518-24.2022.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LAURA SANTOS DE SANT ANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735202-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES ELIZABETH DE MOURA FERNANDES FERNANDO DINIZ AUGUSTO EDELSA JOSE TOLEDO BARBALHO MARTA LOPES BRANDAO BORGES RAFAELA KALAFFA SERGIO E SILVA RUTH BARBOSA RECHE Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES NAYANE SILVA DE OLIVEIRA - GO67512-A Polo Passivo JOSE ANTONIO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733597-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GRAFICA EDITORA FORMULARIOS CONTINUOS E ETIQUETAS F & F LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A Polo Passivo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0703264-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo T. M. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A Polo Passivo R. D. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A Terceiros interessados Processo 0705243-52.2023.8.07.0018 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLELIA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701368-94.2023.8.07.9000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WELISANGELA CARDOSO DA MATA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo PALITO COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE MATTOS FAE - DF22598-A Terceiros interessados Processo 0715986-58.2022.8.07.0018 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROSENILDE DE PAIVA MOREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728180-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CELIA MARIA RAMOS LIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo SUETONIO CIPRIANO LIRA Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Terceiros interessados Processo 0714438-61.2023.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VORNES SIMOES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo REBEKA DA SILVA SIMOES - DF49565-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Processo 0704631-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOLANGE CRISTINA CHAGAS DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701132-18.2024.8.07.0009 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS HENRIQUE SOUZA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA CRISTINA GOMES VILELA - GO32759 RICARDO FERNANDES PINHEIRO - GO65350 Polo Passivo ANTONIO ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JESSIKA NAYANE FERREIRA DA SILVA - AL13561 Terceiros interessados Processo 0735535-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NADIA TIEMI HAMAMOTO Advogado(s) - Polo Ativo NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A PHAMELLA DE OLIVEIRA SILVA - DF60496-A Polo Passivo MARIO SIGUENARI HAMAMOTO ELAINE MIYUKI HAMAMOTO GISLAINE KAZUMI HAMAMOTO TAKETIYO HAMAMOTO Advogado(s) - Polo Passivo NADJA DUTRA RAMOS - DF10231-A Terceiros interessados Processo 0710276-65.2023.8.07.0004 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO KENNEDY BENICIO CHAGAS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SERGIO RICARDO MATTOS - DF68095-A VERIDIANA MENDES FEITOSA - DF59561 RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JOAO KENNEDY BENICIO CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A SERGIO RICARDO MATTOS - DF68095-A VERIDIANA MENDES FEITOSA - DF59561 Terceiros interessados Processo 0741957-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Central de Regulação Ambulatorial - CERA/SES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741786-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A SHARLYNN MARGERY DE JONGH MARTINS - DF62567-A CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A Polo Passivo JOAO ESTENIO GOMES GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Terceiros interessados Processo 0710524-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo BENEDITO ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FABIULA ALVES BEZERRA - DF75937-A Terceiros interessados Processo 0739895-43.2019.8.07.0016 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZULEIDE MARIA BORGES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA - DF59680-A IVAN ALLEGRETTI - DF15644-A Terceiros interessados Processo 0708808-69.2023.8.07.0003 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo LUCIA HELENA ROCHA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703788-34.2022.8.07.0003 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Terceiros interessados Processo 0711162-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LAILA YURIKA FERREIRA TSUTIDA FORTALEZA LEONARDO MACIEL FORTALEZA Advogado(s) - Polo Ativo ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A Terceiros interessados Processo 0702355-06.2024.8.07.0009 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo JOSE OLIVEIRA DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709116-91.2022.8.07.0019 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. F. D. T. G. K. D. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0723334-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo AMANDA registrado(a) civilmente como AMANDA KALINE BEZERRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0704999-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo OSMAR MARQUES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO - GO22587-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0733761-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HOTEL FAZENDA PLANALTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA MARCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A Terceiros interessados Processo 0736389-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MANOEL MORAIS WANDERLEY FILHO Advogado(s) - Polo Ativo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A Polo Passivo GABRIELA SILVA ARANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738870-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Polo Passivo JESSICA MARIA DORNELA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Terceiros interessados Processo 0742604-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RUSVEL VIEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708973-05.2022.8.07.0019 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MIRANEIDE RODRIGUES CARVALHO FERNANDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A Polo Passivo FERNANDO PEREIRA DA SILVA MIRANEIDE RODRIGUES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Processo 0742672-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADALBERTO PEREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735459-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. E. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A Polo Passivo C. -. C. D. E. S. D. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A GIOVANNI FIGUEIREDO ZOCH - DF1767600A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A FELIPE RIBEIRO ANDRE - DF32293-A Terceiros interessados Processo 0741435-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA MARIA DA CONCEICAO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Brasília - DF, 4 de dezembro de 2024. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

05/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(83)