Procedimento Comum Cível 0711682-96.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0711682-96.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2024, 08:40

Trânsito em julgado

09/09/2024, 08:39

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:17

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711682-96.2024.8.07.0001. AUTOR: NADY BANDEIRA MAIA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SENTENÇA Diante do consenso a que chegaram as partes quanto à perda do objeto do feito, extingo-o sem resolução do mérito. Sem condenação das partes em custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais. Transitando em julgado a sentença, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 20:10

Recebimento

06/08/2024, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 18:28

Desistência

06/08/2024, 18:28

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 15:21

Decurso de Prazo

16/07/2024, 05:06

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:34

Publicação

25/06/2024, 08:23

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711682-96.2024.8.07.0001. AUTOR: NADY BANDEIRA MAIA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porque já teria adimplido a dívida que ensejou o cancelamento unilateral do plano de assistência à saúde que lhe era prestado pela ré AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A e administrado pela corré QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A, postula a autora concessão de tutela de urgência compelindo a parte adversa a promover o restabelecimento da cobertura originalmente pactuada. Considerando os elementos de convicção que instruem a inicial, em especial os documentos de ID nº 191363485 e 191363486, e porquanto, com o provimento jurisdicional postulado, visa a autora à salvaguarda de sua saúde, reputo presentes os requisitos cumulativos reclamados para o deferimento da antecipação de tutela, quais sejam, a verossimilhança do invocado e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, determino às rés que restabeleçam, no prazo de 5 dias contados da citação/intimação, o plano de assistência à saúde do qual a autora é beneficiária consoante documento de ID nº 191363484. Deixo, por ora, de mensurar "astreintes", cuja necessidade será apreciada segundo a postura processual a ser esposada pela parte ré. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO, a pretensão da parte autora à atribuição de efeitos retroativos à liminar ora concedida. Atento, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V, do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência. Citem-se e intimem-se, com urgência. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

02/04/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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